Programas da Rádio Câmara

O Plenário entra em ritmo de esforço concentrado nesta semana. Na terça e quarta-feira, há sessões de votação previstas para os três turnos, de manhã até a noite. Na quinta-feira, as votações ocorreriam apenas pela manhã. Na pauta da semana, estão quatro medidas provisórias com prazo vencido e que, por isso, impedem a apreciação de outras propostas. O primeiro item da pauta é a MP 288, que reajusta o salário mínimo de 300 para 350 reais. O texto principal da medida já foi aprovado na semana passada, mas ainda resta a votação dos destaques à matéria. Também aguarda votação a MP 291, que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os cerca de oito milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo. O aumento é retroativo a 1º de abril.

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A Comissão Mista de Orçamento pode votar, nesta semana, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, entregou seu parecer na última semana. Das 872 emendas apresentadas para o anexo de metas e prioridades para 2007, o relator acolheu 609. O anexo contém as ações e programas de governo que vão ter prioridade na distribuição de recursos. O relatório de Jucá manteve, ainda, as regras de metas fiscais e de superávit primário. Mas determina um controle maior sobre os gastos das despesas primárias, como, por exemplo, o estabelecimento de uma meta para a União reduzir em 10% os gastos com passagens e diárias em 2007, em comparação com 2006.

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O Conselho de Ética pode votar, nesta terça-feira, o último dos processos instaurados para apurar as denúncias contra os deputados supostamente envolvidos com o "valerioduto". Desta vez, será a vez de José Janene, do PP do Paraná. Ex-líder do PP, Janene é acusado de ter recebido mais de quatro milhões do esquema conhecido como o "mensalão". Ele deveria ter prestado depoimento na última quarta-feira, mas, como já havia feito em outras vezes, não compareceu. Os advogados do deputado informaram, mais uma vez, que ele não poderia se submeter a uma situação de estresse porque sofre de cardiopatia grave. Apesar das sucessivas ausências de Janene, o relator do caso, deputado Jairo Carneiro, do PFL da Bahia, afirmou que possui os elementos necessários para apresentar seu voto.

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Nesta Semana do Meio Ambiente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza o seminário "Ação pelo Imposto de Renda Ecológico- a Natureza merece esse incentivo". O evento começa nesta terça-feira à tarde e deve contar com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na abertura. O encontro segue até quarta-feira e tem por objetivo discutir como a concessão de incentivos fiscais pode influenciar pessoas e empresas a investirem em ações voltadas à preservação e ao uso sustentável dos recursos naturais. O semináro sobre o Imposto de Renda Ecológico é sugestão de um grupo de entidades ambientalistas, como a Fundação O Boticário, o WWF Brasil, a Conservação Internacional, a Fundação SOS Mata Atlântica, entre outras.

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A Proposta de Emenda Constitucional que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional precisa ser votada até esta quarta-feira, dia 07 de junho, para não ser arquivada. É que, nesse dia, a comissão especial criada para analisar a matéria tem seu prazo de funcionamento esgotado. A relatora da proposta, deputada Neyde Aparecida, do PT de Goiás, apresentou seu parecer em abril deste ano. Mas, desde então, as reuniões da comissão têm sido sucessivamente adiadas por falta de acordo sobre o texto. A Comissão vai fazer mais uma tentativa de votar a matéria na terça-feira.

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As comissões de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, em conjunto com a comissão de Reforma Agrária do Senado Federal, realizam, nessa terça-feira, uma audiência pública para discutir a gripe aviária. O evento tem por objetivo a análise dos reflexos da gripe do frango na economia e nas exportações do Brasil e quais medidas devem ser tomadas pela iniciativa privada e pelo governo brasileiro. Entre os convidados para a audiência, estão: os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Saúde, José Agenor Alvarez; o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Antônio Ernesto de Salvo; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango, Ricardo Gonçalves; entre outros.

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A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, nesta quarta-feira, seminário sobre a segurança alimentar e hortas comunitárias. Entre os temas em debate, estão o Programa de Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, o melhoramento de hortaliças e a experiência das hortas comunitárias de Urberlândia, Teresina e Sete Lagoas. Na mesa de abertura do evento, às nove horas da manhã, devem comparecer o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.

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A Comissão de Defesa do Consumidor realiza, nesta quarta-feira, audiência pública sobre a portaria 158 do Contran que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Deve ser debatido, ainda, o uso desses pneus nos demais veículos da frota nacional. Foram convidados o diretor-presidente do Denatran, Alfredo Peres da Silva, o diretor-presidente da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus, Hersilio Coelho de Moura, e o diretor-presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Vahan Agopyan.

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza, na quarta-feira, uma audiência pública sobre as pessoas com deficiência. No painel da manhã, serão debatidos os critérios para a concessão do benefício de prestação continuada. Já no da tarde, os painéis de discussão abordam a concessão e doação de próteses e também a isenção de tributos para a aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência. Entre os convidados, estão: o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; o presidente da Coordendoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, Isabel Loureiro Maior; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adilson Ventura; entre outros.

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza audiência pública, na quarta-feira, para debater o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual no exterior. Entre os convidados, estão: o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; as especialistas no tema Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal; o secretário-geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Ruy Nogueira; o chefe do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, ministro Manoel Gomes Pereira; e o delegado da Polícia Federal do Pará, Luiz Eduardo Pereira.

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A CPI do Tráfico de Armas ouve, na quinta-feira, Marcos Camacho, o Marcola, acusado de liderar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O depoimento de Marcola será realizado no presídio de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. Antes disso, na terça-feira, a CPI realiza audiência pública com o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, Paulo Antenor de Oliveira, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto.