Programas da Rádio Câmara

O Plenário deve votar, nesta semana, cinco medidas provisórias que estão com prazo de votação vencido e, por isso, impedem a apreciação de outras propostas pelos deputados. Entre as MPs, está a 288, que reajusta o salário mínimo de 300 para 350 reais. Também aguarda votação a MP 291, que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os cerca de oito milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo. O aumento é retroativo a 1º de abril.

O Plenário do Congresso pode votar, nesta terça-feira à noite, o projeto de resolução que modifica o rito de tramitação das propostas orçamentárias no Parlamento. Entre as mudanças, está a exigência de uma maior rigor para apresentação das emendas individuais e de bancada, que terão que ser destinadas a um fim específico, com a identificação do projeto, órgão ou entidade beneficiada. Não serão mais aceitas emendas genéricas, com exceção daquelas destinadas a custeio, ou seja, à manutenção da máquina administrativa. A alteração na tramitação das propostas orçamentárias visa a uma maior transparência no processo, de forma a evitar irregularidades como as investigadas pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal.

O Parlamento participa das comemorações da Semana do Meio Ambiente. A partir de segunda-feira, a Câmara inaugura um exposição sobre a temática ambiental no Pátio Brasil Shopping, localizado na área central de Brasília. Serão apresentadas fotos, vídeos e uma linha do tempo sobre a legislação ambiental brasileira. Além disso, durante toda a semana, a Rádio Câmara fará debates, a partir das 11 horas da manhã, na praça central do shopping. As discussões serão transmitidas ao vivo pela rádio. E a exposição permanece no Pátio Brasil até sábado.

Nesta terça-feira, a partir das 9 e meia da manhã, começa o Sexto Encontro Verde das Américas. O evento reúne, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, grandes lideranças nacionais e internacionais ligadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O objetivo do encontro é proporcionar uma intensa troca de experiências, que alcance o maior número possível de segmentos sociais e não apenas os setores governamentais, técnicos e acadêmicos. O Sexto Encontro Verde das Américas continua até quinta-feira.

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, durante a manhã e a tarde de terça-feira, um fórum sobre as "Políticas Públicas em Saúde e Doenças do Homem". Entre os temas em debate, estão: a política brasileira em sáude do idoso; a saúde urológica do homem brasileiro; Doenças Sexualmente Transmissíveis e a população masculina; e reposição hormonal masculina e sexualidade. O fórum de discussão sobre a saúde do homem acontece no auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar, nesta quarta-feira, projeto do deputado Chico Sardelli, do PV de São Paulo, que institui o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente. Pela proposta, as empresas inscritas nesse cadastro ficam vedadas de receber financiamento e incentivo governamental e de contratar com o Poder Público. O relator da proposta, deputado Fernando Gabeira, do PV do Rio de Janeiro, recomenda a aprovação da matéria. Na quinta-feira, dia seguinte à votação de propostas, a Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública sobre a perspectiva de alteração da legislação sobre agrotóxicos.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza, nesta quarta-feira, em conjunto com a Embaixada do Japão, o Seminário Econômico Brasil-Japão. O evento começa às nove horas da manhã e deve contar com a presença do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, dos ministros de Relações Exteriores, Celso Amorim, e de Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, além do embaixador do Japão, TAKAHIKO HORIMURA, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, juntamente com o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, realiza, nesta semana, a Décima Conferência Nacional de Direitos Humanos. O evento começa às cinco da tarde de quarta-feira e prossegue até a tarde de sexta-feira. Nesta décima edição, a conferência tem duas prioridades. A primeira é analisar as relações entre o modelo econômico e os direitos humanos, com vistas a gerar uma proposta de Lei de Responsabilidade Social. A segunda é avançar na formatação do sistema nacional de direitos humanos.

A CPI do Tráfico de Armas reúne-se, nesta terça-feira, com representantes do Conselho Nacional de Justiça, para debater métodos de combate ao crime organizado. Na quinta-feira, integrantes da comissão encontram-se com o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. Na quarta-feira, a comissão realiza uma reunião preparatória para uma audiência que deve ter, na próxima semana, com os presidentes da OAB nacional, Roberto Busato, e paulista, Luiz Flávio Borges.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, nesta quarta-feira, uma audiência pública sobre o projeto de lei que inclui o mapeamento genético, DNA, na carteira de identidade. A proposta, de autoria do deputado Félix Mendonça, do PFL da Bahia, prevê também a substituição do papel da carteira por plástico. Foram convidados para debate: a diretora do Instituto de Pesquisa de DNA Forense, Cláudia Regina de Oliveira Mendes; o perito criminal do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal Guiherme Silveira Jacques; o coordenador científico do projeto de segurança pública da Universidade Católica de Brasília, Rinaldo Pereira; e o coordenador do Departamento de Políticas e Programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Paulo Roberto Fagundes.

O Conselho de Ética ouve, nesta quarta-feira, o deputado José Janene, do PP do Paraná. Acusado de quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento com o chamado "valerioduto", Janene depõe sete meses após a instauração do processo contra ele. Desde aquela época, o parlamentar alegava problemas de saúde para não comparecer ao Conselho de Ética. Desta vez, no entanto, a iniciativa da audiência partiu do próprio deputado, que tomou a decisão depois de o relator do caso, o deputado Jairo Carneiro, do PFL baiano, anunciar que entregaria seu relatório mesmo sem ouvir o acusado. No depoimento desta quarta-feira, o Conselho de Ética vai garantir acompanhamento médico a José Janene.