Programas da Rádio Câmara

O presidente do Senado deve receber oficialmente, nesta segunda-feira, o pedido de instalação de uma CPI mista com o objetivo de investigar fraudes na liberação de emendas parlamentares para compra de ambulâncias. O requerimento para instalação da chamada CPI mista do
s Sanguessugas foi protocolado na Secretaria-geral da Mesa do Senado na última semana, com a assinatura de 230 deputados e 30 senadores. Por se tratar de uma comissão mista, a CPI precisa da autorização do presidente do Senado para ser instalada.

A comissão de sindicância que apura denúncias contra os deputados acusados de envolvimento em fraudes com recursos do Orçamento para compra de ambulâncias pode ouvir, nesta semana, os parlamentares sob investigação. Na última semana, os integrantes da comissão ouviram algumas pessoas que já foram presas pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga, como a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino. A partir dos depoimentos, a comissão de sindicância iniciou a análise de uma série de documentos.

O Plenário do Congresso deve votar, nesta terça-feira, o projeto de resolução que modifica o rito de tramitação das propostas orçamentárias no Parlamento. Entre as mudanças, está a exigência de uma maior rigor para apresentação das emendas individuais e de bancada, que terão que ser destinadas a um fim específico, com a identificação do projeto, órgão ou entidade beneficiada. Não serão mais aceitas emendas genéricas, com exceção daquelas destinadas a custeio, ou seja, à manutenção da máquina administrativa. A alteração na tramitação das propostas orçamentárias é para dar maior transparência no processo, de forma a evitar irregularidades como as investigadas pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal.

O Plenário da Câmara vota, nesta semana, o penúltimo processo da lista de acusados de envolvimento com o chamado valerioduto. Nesta quarta-feira, será a vez do deputado Vadão Gomes, do PP de São Paulo, acusado de ter recebido três milhões e 700 mil reais do empresário Marcos Valério de Souza. O Conselho de Ética recomendou a absolvição do deputado, por considerar que não havia provas contra ele.

Além de analisar o processo movido contra o deputado Vadão Gomes, do PP de São Paulo, o Plenário deve votar, nesta semana, quatro medidas provisórias que estão com prazo de votação vencido e, por isso, impedem a apreciação de outras propostas pelos deputados. Entre as MPs, está a que reajusta o salário mínimo de 300 para 350 reais. Se houver acordo para desobstrução da pauta, os deputados tentam votar, ainda nesta semana, a chamada mini-reforma tributária e o projeto de lei que cria a tarifa social de telefonia para consumidores de baixa renda.

A CPI do Tráfico de Armas volta a ouvir, nesta terça-feira, o ex-prestador de serviço na Câmara, por meio de empresa terceirizada, Vinicius Pilastre Silva. Ele admitiu na última semana ter vendido a advogados do grupo crimonoso PCC uma gravação de depoimentos sigilosos da CPI. Os advogados envolvidos no caso, Maria Cristina Souza Rachado e Sérgio Wesley da Cunha, também prestam depoimento à CPI nesta terça-feira.

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar, nesta terça-feira, alguns projetos relacionados à segurança pública. Um deles, de autoria do deputado Alberto Fraga, do PFL do Distrito Federal, atribui ao juiz da execução penal a coordenação para o restabelecimento da ordem em casos de motim ou rebelião. Outra proposta, do deputado Wladimir Costa, do PMDB do Pará, inclui o homicídio praticado por organização cirminosa no grupo de crimes hediondos, a exemplo do que já ocorre com os assassinatos praticados por grupos de extermínio.

A Comissão de Trabalho pode votar, nesta quarta-feira, projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, para estabelecer que, quando as decisões judiciais reconhecerem a existência de vínculo empregadício, o juiz determinará o pagamento das parcelas referentes ao INSS devido pelo tempo de trabalho, independentemente do que foi solicitado na ação. A proposta é do deputado João Batista, do PP de São Paulo. Também na quarta-feira, a Comissão de Trabalho pode votar projeto da deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, que proíbe descontos no salário dos empregados domésticos relativos ao fornecimento de alimentação, vestuário, produtos de higiene e moradia.

A Comissão Especial da lei da adoção tenta acordo para votar, nesta quarta-feira, o substitutivo da relatora, deputada Teté Bezerra, do PMDB de Mato Grosso. O texto, divulgado na semana passada, permite a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros apenas quando forem esgotadas todas as possibilidades de adoção por famílias brasileiras. Teté Bezerra rejeitou, no parecer, emenda da deputada Laura Carneiro, do PFL do Rio de Janeiro, que autorizava a adoção de crianças por casais homossexuais.

As comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Ecônomico e Comércio realizam em conjunto, nesta quarta-feira, audiência pública sobre o processo de concessão de rodovias públicas federais à iniciativa privada. Foram convidados: o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Nogueira de Resende; e o representante do consórcio Metropolo Sérgio Coelho Silva.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, nesta quinta-feira, audiência pública para esclarecer o vazamento de 400 milhões de litros de lama proveniente de lavagem de bauxita, após o rompimento de uma barragem de propriedade da mineração Rio Pomba Cataguases, em Minas Gerais, em março passado. Foram convidados: o procurador-geral do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; o diretor industrial da Mineração Rio Pomba Cataguases, Carlos Gilberto Ferlini; a presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Isaura Fraga; e o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, Ilmar Bastos Santos.