Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara inicia a semana com a pauta de votação trancada por quatro Medidas Provisórias. São elas, a MP 275, que institui o sistema integrado de impostos, o Simples; a MP 281, que trata da isenção de Imposto de Renda e de CPMF em alguns investimentos de residentes no exterior; a MP 282, que abre crédito de 57 milhões de reais para o Ministério dos Transportes; e a MP 283, que trata da estrutura de pessoal da Agência Nacional de Transportes. Só depois de votar estas MPs é o que Plenário poderá apreciar a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as decisões da Câmara e do Senado. A PEC entrou na pauta na semana passada, após a votação secreta que resultou na nona absolvição de um deputado acusado de envolvimento com o mensalão.

O Conselho de Ética da Câmara vai apresentar, na terça-feira à tarde, o relatório sobre o processo de quebra do decoro parlamentar contra o deputado Vadão Gomes, do PP paulista. Ele é acusado de ter recebido 3 milhões e 700 mil reais em dinheiro vivo do "valerioduto", num hotel de São Paulo. Vadão Gomes nega e garante que nem esteve na capital paulista nas datas em que teriam ocorrido os saques. O relatório do Conselho de Ética será apresentado pelo deputado Moroni Torgan, do PFL cearense.

De terça a quinta-feira, prefeitos de todo o país vão participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A quarta-feira será dedicada ao debate sobre projetos de interesse municipal que tramitam na Câmara dos Deputados. Entre eles, estão os consórcios públicos; a isenção de IPI e ICMS sobre máquinas e equipamentos; a regulamentação da emenda constitucional 29, que trata de recursos para a área de saúde; e o Supersimples, sistema simplicado de impostos. A marcha, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, vai se concentrar no Hotel Blue Tree Park.

O projeto que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil deve ser votado, na quarta-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O relator da proposta, deputado José Rocha, do PFL baiano, recomenda a aprovação da proposta, mas com alterações. Ele restringe o horário permitido para a veiculação da Voz do Brasil e prevê a possibilidade de as emissoras de rádio apresentarem separadamente os programas de cada Poder da República, desde que respeitadas a duração e a ordem atuais.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai votar, na quarta-feira, o projeto de lei do deputado Ricardo Izar, do PTB paulista, que institui a venda fracionada de medicamentos nas farmácias. Também está na pauta o texto que fixa prazo de 10 dias para o consumidor desistir das compras feitas por telefone ou correspondência. O deputado Enio Bacci, do PDT gaúcho, é o autor do projeto. A comissão ainda pretende votar o texto do ex-deputado Wilson Santos, determinando que as concessionárias de serviços essenciais de água, luz e telefone sejam proibidas de cortar o fornecimento ao usuário em caso de atraso no pagamento das contas.

A Comissão de Seguridade Social e Família vai promover, na terça-feira, o seminário "População com necessidades especiais: ações estratégicas na saúde". Haverá cinco mesas de debates ao longo do dia. Parlamentares e representantes do Ministério da Saúde e dos Conselhos Nacionais dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos dos Idosos vão participar do evento. O seminário vai ocorrer no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

A Comissão Especial da Câmara sobre o Código Brasileiro de Combustíveis fará audiência pública na tarde de terça-feira. Os parlamentares vão debater o assunto com integrantes de várias refinarias particulares. O diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também foi convidado. A comissão especial é presidida pelo deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, virá à Câmara na quarta-feira. Ele vai debater o projeto que trata da lei de segurança alimentar, elaborada pelo governo Lula. O texto busca garantir o direito humano à alimentação adequada. A audiência pública será na Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pelo deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro.

A polêmica implantação do gasoduto Urucu - Porto Velho - Coari vai ser discutida na terça-feira, em audiência pública conjunta das Comissões da Amazônia e de Minas e Energia da Câmara. A obra visa aumentar a produção e a distribuição de combustíveis para a região amazônica. O debate vai contar com as presenças do ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, e das cúpulas da Eletrobás, Eletronorte, Agências Nacionais de Energia Elétrica e de Petróleo, Petrobras e Ibama. Os deputados Miguel de Souza, do PL de Rondônia; Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas; e Eduardo Valverde, do PT de Rondônia, são os autores do pedido de audiência pública.

Câmara, Senado e Fiesp vão assinar, nesta semana, um protocolo de intenção que prevê as cooperações técnico-científica e cultural para formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos. O documento será formalizado na terça-feira, à tarde, no salão nobre do Congresso Nacional. Lá estarão os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo; do Senado, Renan Calheiros; e da Fiesp, Paulo Skaf.

Três projetos de lei se destacam na pauta de votação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prevista para quarta-feira. O primeiro, de autoria do deputado Betinho Rosado, do PFL do Rio Grande do Norte, fixa um limite mínimo para a produção de biodiesel nas regiões norte e nordeste. Outro projeto garante o livre plantio do fumo em toda a região sul do Brasil. O autor do texto, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, argumenta que esse direito está ameaçado por um acordo internacional assinado pelo governo brasileiro. E, por fim, o projeto do deputado Ivo José, do PT mineiro, que estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática. Os três projetos têm pareceres favoráveis dos respectivos relatores.