Programas da Rádio Câmara

O Congresso Nacional fará, na terça-feira, nova tentativa de aprovar o Orçamento da União para 2006. Houve avanços para superar o impasse entre o Executivo federal e os governadores estaduais na semana passada, mas os partidos governistas e de oposição ainda divergem em relação aos destaques à proposta orçamentária. A sessão do Congresso para votar o Orçamento da União está marcada para as seis da tarde de terça-feira.

O comando de mais duas comissões permanentes da Câmara será definido nesta semana. As Comissões de Viação e Transportes e de Finanças e Tributação marcaram a eleição de seus presidentes e vice-presidentes para as 10 da manhã de terça-feira.

A pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio prevê a apreciação de três projetos importantes para a manhã de quarta-feira. Um deles, de autoria do deputado Bernardo Ariston, do PMDB fluminense, determina que fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo. Outro projeto, do deputado Ivo José, do PT mineiro, cria o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Promicro. Também está na pauta da comissão o texto do deputado Vittorio Medioli, do PV mineiro, que obriga a indústria alimentícia a usar o símbolo internacional que caracteriza os alimentos que não contém glúten, substância associada a problemas intestinais.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai promover audiência pública, nesta semana, em busca de esclarecimentos sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa. Os parlamentares vão dar atenção especial à metodologia de conversão da tarifação de pulso para minutos. A audiência foi pedida pelas deputadas Selma Schons, do PT do Paraná, e Mariângela Duarte, do PT paulista. A reunião está marcada para as 10 da manhã de quarta-feira.

A Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deve votar, na quarta-feira, o projeto que estimula a exploração sustentável dos recursos pesqueiros nacionais. O texto do deputado Ivo José, do PT mineiro, também proíbe a pesca de mamíferos aquáticos e mantém a proibição da pesca de espécies ameaçadas de extinção. No mesmo dia, a comissão também vai apreciar o projeto do deputado João Grandão, do PT do Mato Grosso do Sul, que cria o fundo de aval para oferecer garantias complementares nas operações de crédito de investimento firmadas por agricultores familiares. Os dois projetos têm pareceres favoráveis dos respectivos relatores.

A campanha "Parlamentares da Esperança: seu voto é pela infância" será lançada na terça-feira, com um ato público na Câmara. A mobilização é uma parceria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Está prevista uma audiência com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a fim de pedir urgência na votação dos projetos de lei propostos pela CPMI da Exploração Sexual.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, virá ao Congresso, nesta semana, para esclarecer a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O caso já provocou a queda do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. Os partidos de oposição também suspeitam do envolvimento de Thomaz Bastos no episódio, mas o ministro nega e disse que se sente à vontade para prestar quaisquer esclarecimentos aos parlamentares. O depoimento de Márcio Thomaz Bastos deve acontecer na terça-feira à tarde.

A pauta de votação do Plenário da Câmara inicia a semana trancada por três Medidas Provisórias. São elas: a MP 281, que isenta de Imposto de Renda alguns investidores residentes no exterior; a 282, que concede crédito extra de 57 milhões de reais ao Ministério dos Transportes; e a 283, que trata da estrutura funcional do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes e da Agência Nacional de Aviação Civil.

A Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto será instalada na quarta-feira, na Câmara. O grupo é integrado pelos parlamentares que já fazem parte do movimento suprapartidário "Quero saber como vota meu representante", coordenado pelo PSOL. A principal reivindicação da frente é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado. O movimento surgiu como uma reação à crise provocada pelas sucessivas de decisões do Plenário da Câmara de absolver deputados acusados de envolvimento com o esquema do mensalão.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai se reunir, segunda-feira à tarde, para debater a regulação dos meios comunicação. Vários profissionais da imprensa foram convidados. Entre eles, estão os jornalistas Mino Carta, da revista Carta Capital; Luis Nassif, da Agência Dinheiro Vivo; Ana Maria Tahan, do Jornal do Brasil; Valdo Cruz, da Folha de São Paulo; e Sílvia Faria, da TV Globo.

O Conselho de Ética marcou para terça-feira à tarde a apresentação do relatório sobre o processo de quebra do decoro contra o deputado Onyx Lorenzoni, do PFL gaúcho. O parlamentar foi acusado pelo Partido dos Trabalhadores de ter divulgado documentos sigilosos da CPMI dos Correios, com o intuito de prejudicar o ex-ministro José Dirceu. O relatório, a cargo do deputado José Carlos Araújo, do PL baiano, poderá ser discutido e votado na mesma reunião.
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