Programas da Rádio Câmara

NOTA 1

O Congresso deve votar, nesta terça-feira, o Orçamento de 2006. O ponto mais polêmico são os recursos para compensar os estados pela Lei Kandir, que isenta as exportações de ICMS.

O projeto destina 3 bilhões e 400 milhões de reais, mas os governadores querem 5 bi e 200 milhões de reais.

Com a aprovação da proposta, o governo terá apenas 3 meses para executar o orçamento antes das restrições impostas pela lei eleitoral.

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NOTA 2

Nesta segunda-feira, o presidente da CPMI dos Correios, senador Delcídio Amaral, encaminha o relatório final da comissão para a Polícia Federal e o Ministério Público, que vão continuar as investigações.

O relatório, aprovado na quarta-feira, por 17 votos a 4, pede o indiciamento de mais de cem pessoas, acusadas de envolvimento com o mensalão.

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NOTA 3

A Comissão de Constituição e Justiça vota, nesta segunda-feira, o relatório que pede a continuidade do processo de cassação contra o deputado José Janene, que está de licença médica.

Para o relator, deputado Antônio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, o suplente de Janene já deveria ter sido convocado porque o deputado está de licença há mais de 120 dias, embora não consecutivos.

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NOTA 4

Nesta semana mais curta, por causa do feriado, o Plenário da Câmara está trancado por 5 medidas provisórias.

As duas que podem gerar mais polêmicas são a MP 280, que corrige a tabela do imposto de renda em 8% e a MP 281, que isenta de imposto de renda os rendimentos de investidores estrangeiros que aplicarem em títulos públicos federais.

As outras medidas provisórias tratam de suplementação de verbas e mudanças administrativas no executivo.

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NOTA 5

Nesta terça-feira, a Câmara promove um seminário sobre energia renovável, com a participação de 4 ministros, Dilma Ruossef, da Casa Civil; Silas Rondeau, de Minas e Energia; Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia e Celso Amorim, das Relações Exteriores, além de especialistas europeus e parlamentares de outros países.

O objetivo é discutir a chamada energia limpa, proveniente do vento, do sol e da biomassa, como o proálcool.

Outro seminário, nesta segunda e terça-feira, discute a lei de inovação tecnológica.

O encontro vai reunir institutos de pesquisa, incubadoras e agências de fomento.