Programas da Rádio Câmara

O Plenário retoma, nesta semana, a votação dos processos de cassação contra deputados envolvidos nas denúncias do chamado "mensalão". Nesta quarta-feira, será a vez de o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, enfrentar o julgamento dos colegas parlamentares. O Conselho de Ética recomendou a cassação de João Paulo Cunha, acusado de ter recebido 50 mil reais das empresas de Marcos Valério de Souza. Em sua defesa, o deputado petista diz que não se beneficiou do dinheiro. A quantia, segundo ele, serviu para pagar pesquisas para pré-candidatos do PT às campanha municipal em Osasco, em 2004.

A pauta do Plenário desta semana não se resume à votação do processo movido contra o deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. Os deputados também tentam, a partir de terça-feira, destrancar a pauta. Já são quatro medidas provisórias impedindo a votação de outras matérias por estarem com prazo vencido. O destaque são as MPs 280 e 281. A 280 corrige a tabela do Imposto de Renda em 8%. Já a 281 isenta os investidores estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda nas aplicações em títulos públicos federais.

O Plenário do Congresso já tem condições de votar, nesta terça-feira, o projeto de lei orçamentária de 2006. Os recursos destinados à compensação financeira aos estados exportadores pelas perdas decorrentes da lei Kandir podem, no entanto, atrasar a votação. Na última semana, a Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação da proposta orçamentária sem garantir os um bilhão e 800 milhões de reais a mais reivindicados pelos governadores. No texto aprovado, ficou estabelecido que o dinheiro extra somente será destinado aos estados exportadores se houver um excesso de arrecadação por parte do governo federal. Com isso, ficam garantidos somente os 3 bilhões e 400 milhões de reais anteriormente previstos. A oposição não gostou do resultado e reclamou que o governo quebrou acordo.

A CPI mista dos Correios tenta votar, nesta terça-feira, a partir das duas horas da tarde, o relatório final da comissão. Antes disso, no entanto, parlamentares do governo e da oposição terão que entrar em acordo sobre o texto. Apresentado na última semana pelo deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, o relatório foi amplamente criticado pelo PT. Entre as principais críticas, está a análise de Serraglio em relação ao "valerioduto". Ao contrário do relatório final, o PT não confirma a existência do "mensalão". E diz que o empresário Marcos Valério de Souza organizou um esquema irregular de financiamento político, iniciado durante a campanha do senador Eduardo Azeredo, do PSDB, ao governo de Minas Gerais em 1998. O PT já avisou que apresentará um relatório paralelo ao de Osmar Serraglio.

O Conselho de Ética vota, nesta terça-feira, o processo movido contra o deputado Josias Gomes, do PT baiano. Na última semana, o relator do caso, deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, recomendou a cassação do mandato de Josias Gomes por quebra de decoro parlamentar. A votação do parecer, entretanto, foi transferida para esta semana porque a deputada Neyde Aparecida, do PT de Goiás, pediu vista ao processo. Josias Gomes é acusado de ter recebido 100 mil reais do chamado "valerioduto". Em sua defesa, o deputado diz que utilizou o dinheiro para saldar dívidas de campanha de companheiros do PT. Ele alega, ainda, que não sabia que os recursos teriam vindo de Marcos Valério. Nesta semana, na quarta e quinta-feira, o Conselho de Ética também ouve testemunhas relativas ao processo movido contra o deputado José Janene, do PP do Paraná.

A Comissão Mista do Salário Mínimo prossegue, nesta terça-feira, a seqüência de audiências públicas sobre uma política permanente de valorização do mínimo. Foram convidados para o debate professores de diferentes instituições de pesquisa. Do Instituto de Economia da Unicamp, vem Claudio Salvadori Dedecca. Do Istituto de Economia Industrial da UFRJ, João Sabóia. Do Centro Salesiano de São Paulo, Milko Matijascic. E da PUC-São Paulo, Rosa Maria Marques. A reunião acontece no Senado Federal, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, a partir das 11 horas da manhã.

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, seminário sobre a importância do biodiesel para o Semi-Árido brasileiro. O objetivo do evento é debater questões relacionadas à implementação de políticas públicas voltadas para o crescimento sustentável desse setor e o desenvolvimento de formas de inclusão social. A abertura do Seminário será às nove horas da manhã com a presença do presidente da Câmara, Aldo Rebelo; do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende; do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; e do presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira, do PL de Pernambuco. Os debates seguem até as sete horas da noite, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura reúne-se, nesta quarta-feira, a partir das dez da manhã, para analisar uma série de projetos. Entre as matérias em pauta, está o proejto do deputado Jamil Murad, do PCdoB de São Paulo, que estabelece incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal. O relator da proposta, deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, recomenda a aprovação da matéria.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Educação e Cultura pode votar projeto do deputado César Medeiros, do PT de Minas Gerais, que autoriza o estudante bolsista do Prouni a solicitar transferência para outra instituição de ensino superior participante do programa. A relatora da matéria, deputada Neyde Aparecida, do PT goiano, recomenda a aprovação da proposta. A comissão pode votar, ainda, projeto do deputado Edson Ezequiel, do PMDB do Rio de Janeiro, que estabelece normas para verificação do rendimento e controle de freqüência escolar dos filhos de artistas e técnicos em espetáculos de atividade itinerante. A relatora da proposta, deputada Celcita Pinheiro, do PFL de Mato Grosso, defende a aprovação da matéria. A reunião está marcada para começar às dez horas da manhã.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vota, nesta quarta-feira, a partir das dez horas da manhã, uma série de matéria polêmicas. Entre elas, o projeto do deputado Bernardo Ariston, do PMDB do Rio de Janeiro, que determina que os fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com tratamento de doenças associadas ao tabagismo. O parecer do relator da matéria, deputado Reinaldo Betão, do PL do Rio de Janeiro, é pela aprovação. Também na pauta, está projeto do deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, que obriga as montadoras de veículos a utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70 por cento de peças nacionais. O relator da proposta, deputado Fernando de Fabinho, do PFL baiano, recomenda a aprovação.