Programas da Rádio Câmara

O Plenário deve votar, nesta semana, o projeto de lei do Executivo que aumenta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, a partir do dia 1º de abril. Também está prevista a votação das emendas ao projeto de lei que cria a loteria da Timemania e ao projeto que prevê regras de utilização e proteção da Mata Atlântica. Mas antes de analisar qualquer matéria, os deputados terão que votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. As MPs 278 e 279 transferem, juntas, R$ 970 milhões para os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades.

O Plenário pode dar continuidade, nesta semana, aos processos de cassação contra deputados envolvidos nas denúncias do chamado "mensalão". O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, já avisou que o processo movido contra o deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, deve ser o próximo da lista. O Conselho de Ética recomendou a cassação de João Paulo Cunha, acusado de ter recebido 50 mil reais das empresas de Marcos Valério. Segundo o presidente Aldo Rebelo, a votação do processo contra o deputado petista só não ocorre nesta quarta-feira se ele recorrer da decisão do conselho junto à Comissão de Constituição e Justiça.

Nesta semana, o Conselho de Ética pode decidir o destino político de mais dois envolvidos nas denúncias do chamado "mensalão". Está marcada para terça-feira a apresentação, discussão e votação do parecer do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, sobre o processo contra o deputado Josias Gomes, do PT baiano. Josias Gomes é acusado de ter recebido 100 mil reais das empresas de Marcos Valério. Já na quinta-feira, o conselho deve votar o parecer do deputado Nelson Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, sobre o caso do deputado José Mentor, do PT de São Paulo. Na última semana, o conselho rejeitou o parecer do deputado Edmar Moreira, do PFL mineiro, que recomendava a absolvição de Mentor por falta de provas. Nelson Trad foi designado para relatar o posicionamento do conselho a favor da cassação de Mentor. Ainda nesta semana, na terça e quarta-feira, o conselho deve ouvir testemunhas referentes ao processo contra o deputado José Janene, do PMDB do Paraná.

Nesta terça-feira, a CPI Mista dos Correios deve se reunir, a partir do meio-dia, para votar o relatório final da investigação. A leitura do documento estava prevista para a última semana. No entanto, dada a complexidade dos temas que envolveram os mais de nove meses de investigação, o relator e sub-relatores da CPI não conseguiram finalizar o documento. A previsão é de que o relatório tenha mais de três mil páginas.

Além da CPI Mista dos Correios, a CPI da Biopirataria também tenta votar o relatório final nesta terça-feira. Na última semana, o relator da comissão de inquérito, deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, já havia apresentado o texto final. No entanto, a leitura e votação do documento foram adiadas por conta de um pedido de vista coletivo. O relatório, de mais 500 páginas, não cita o suposto envolvimento da senadora Ana Julia Carepa, do PT paraense, e de sua assessora Maria Joana Pessoa com irregularidades em esquema de extração de madeira no Pará. O fato havia sido mencionado em relatório parcial divulgado por Sarney Filho, mas foi retirado do documento final, segundo o relator, porque o envolvimento da senadora e sua assessora não foi comprovado.

Nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento tenta, mais uma vez, concluir a votação dos destaques ao relatório final da proposta orçamentária de 2006. Na última quinta-feira, a comissão aprovou dois destaques que retiraram R$ 1 bilhão e 800 milhões dos R$ 5 bilhões e 200 milhões destinados a ressarcir os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir. O corte nos recursos foi aprovado com o apoio da base aliada, o que motivou protestos por parte da oposição. Os oposicionistas reclamam que o governo quebrou acordo firmado para a votação do Orçamento. Com o impasse, a análise de outros dois mil e 700 destaques à proposta orçamentária foi adiada para esta terça-feira.

Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados realiza debate sobre a obrigatoriedade da transmissão da Voz do Brasil por todas as emissoras de rádio às sete horas da noite. Serão realizados três painéis temáticos ao longo do dia. A abertura está prevista para as nove e meia da manhã, no auditório Nereu Ramos, e deve contar com a participação do presidente Aldo Rebelo. As emissoras de rádio alegam que a obrigatoriedade da transmissão é inconstitucional, já que desrespeitaria a liberdade de comunicação e informação jornalística. A obrigatoriedade da veiculação da Voz do Brasil está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações. No ar desde 1935, a Voz do Brasil já foi alvo de mais de 60 projetos na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar, nesta quarta-feira, projeto que obriga maternidades e hospitais públicos e privados a oferecer às parturientes medidas para prevenir a transmissão do vírus da Aids aos filhos. De autoria do deputado André de Paula, do PFL de Pernambuco, a proposta estabelece que a adoção ou não das medidas dependerá de autorização das pacientes. A relatora do projeto, deputado Laura Carneiro, do PFL do Rio de Janeiro, recomenda a aprovação da matéria.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Agricultura pode votar projeto que equipara os assentamentos rurais criados em virtude da construção de obras como hidrelétricas aos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida, proposta pelo senador Delcidio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, possibilitará que os assentados por conta de empreendimentos de utilidade pública tenham direito a crédito rural especial e diferenciado. A matéria tem parecer favorável do relator, deputado Xico Graziano, do PSDB de São Paulo.

A comissão especial de Trabalho e Emprego Doméstico debate, nesta quarta-feira, a medida provisória 284, que permite ao empregador descontar do Imposto de Renda a contribuição de 12 por cento paga ao INSS para o empregado doméstico. Foram convidados para a audiência pública: o ministro da Previdência, Nelson Machado; a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; a presidente da Confederação das Trabalhadoreas Domésticas do Brasil, Creuza Maria de Oliveira; e a presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos de São Paulo, Margareth Carbonato. O início da reunião está marcado para as duas e meia da tarde.

Nesta quinta e sexta-feira, a comissão especial criada para analisar o Plano Nacional da Juventude realiza seminário para debater o tema. O evento será dividido em grupos temáticos que, ao final das discussões, apresentarão propostas ao relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro. O Plano Nacional da Juventude, quando for aprovado, terá vigência de dez anos e definirá metas para serem cumpridas pela União, em parceria com estados, municípios e organizações juvenis. Entre as principais metas, estão a erradicação do analfabetismo da população juvenil e a universalização do ensino médio público e gratuito. O seminário sobre o Plano Nacional da Juventude acontece nesta quinta e sexta-feira, a partir das nove da manhã, no auditório Nereu Ramos.