Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara volta a analisar, nesta semana, processos por quebra de decoro parlamentar contra deputados denunciados por envolvimento no chamado "valerioduto". Assim como fez na semana passada, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, agendou para quarta-feira a votação de dois processos. Desta vez, serão julgados os deputados do PP Pedro Henry, de Mato Grosso, e Pedro Corrêa, de Pernambuco. O Conselho de Ética recomendou a absolvição de Henry por considerar que não havia provas de envolvimento do acusado com o pagamento de "mensalão". Em relação a Pedro Corrêa, no entanto, o Conselho de Ética recomendou a cassação do mandato do deputado, que admitiu ter autorizado um assessor do PP a receber R$ 700 mil do empresário Marcos Valério. O dinheiro, segundo Corrêa, seria para pagar a defesa do ex-deputado Ronivon Santiago, que enfrentava processo na Justiça Eleitoral do Acre.

A pauta do Plenário desta semana não se resume à votação dos processos contra parlamentares, na quarta-feira. Na terça e quinta-feira, os partidos tentam acordo para votar uma série de projetos. Entre eles, o que reduz os gastos em campanhas eleitorais e o que estabelece novas regras para o uso sustentável dos recursos da Mata Atlântica. Mas antes disso, os deputados precisam votar duas medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. As MPs 276 e 277 abrem crédito extraordinário para os ministérios dos Transportes, da Agricultura e das Relações Exteriores.

No Conselho de Ética, nesta semana, devem ser votados os processos contra os deputados do PT João Paulo Cunha e José Mentor, ambos de São Paulo. Os dois deputados teriam recebido recursos do "valerioduto", de acordo com relatórios das CPIs mistas dos Correios e da Compra de Votos. O caso de João Paulo Cunha deve ser analisado na terça-feira e o de José Mentor, na quinta.

A CPI mista dos Correios entra em fase final nesta semana, quando devem ser realizadas as últimas oitivas nas sub-relatorias e no plenário da comissão. O depoimento mais aguardado da semana é o do publicitário Duda Mendonça, previsto para acontecer no plenário da CPI na quarta-feira. O presidente da comissão, senador Delcidio Amaral, já avisou que parte da reunião poderá ocorrer a portas fechadas. Ele lembrou que a CPI comprometeu-se com a Promotoria de Nova Iorque a resguardar os dados sigilosos sobre a movimentação financeira de Duda Mendonça no exterior, repassados aos parlamentares após intensa negociação. Na terça e quarta-feira, as sub-relatorias de contratos, do IRB e de Normas de Combate à Corrupção realizam suas últimas reuniões, com oitivas. A previsão é de que o relator da CPI mista dos Correios entregue o relatório final da comissão na quinta-feira da próxima semana, dia 21 de março.

Na Comissão Mista de Orçamento, a semana pode ser decisiva. A expectativa é de que parlamentares do governo e da oposição entrem em acordo sobre um dos temas mais polêmicos do projeto de lei orçamentária de 2006: a destinação de recursos aos estados exportadores pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. Enquanto o relatório final da proposta orçamentária prevê 3 bilhões e 400 milhões de reais para os estados, os governadores reivindicam 5 bilhões e 200 milhões- mesmo valor do ano passado. Os parlamentares negociam, então, como a diferença de um bilhão e 800 milhões de reais entre um valor e outro seria colocada no texto. A votação do relatório final do orçamento está marcada para terça-feira à tarde.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a pauta da semana abrange temas importantes ao dia-a-dia do cidadão. Entre as propostas previstas para votação, está a do deputado Feu Rosa, PP do Espírito Santo, que estende a licença de 120 dias à mãe adotante, mesmo período a que tem direito a mãe biológica. Também na pauta, está o projeto da deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, que cria varas específicas para as causas relativas às mulheres nos juizados especiais cíveis e criminais.

Representantes de catadores de materiais recicláveis e de empresários do setor vão ser ouvidos nesta terça-feira pela comissão especial que analisa uma política nacional de resíduos sólidos. São esperados para a audiência pública: Maria Geralda Marça, coordenadora da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável; Severino Júnior, coordenador da Associação dos Catadores de Material Reciclável; Heliana Kátia, secretária de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Gilberto Veronese, diretor da Associação Brasileira de Alumínio; Renault de Freitas Castro, diretor da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade, Abralatas; e André Vilhena, diretor do associação Cempre - Compromisso Empresarial para a Reciclagem.

A proposta de emenda à Constituição que trata da Revisão Constitucional pode ser votada, nesta terça-feira, pela comissão especial criada para analisar o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Magalhães, do PFL de Pernambuco, deve manter em seu substitutivo a maior parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. A PEC estabelece que, em 2007, uma assembléia constituinte faça uma revisão ao texto constitucional. A modificação realizada pela Assembléia teria de ser aprovada por meio de um referendo popular.

A Câmara será palco, nesta quarta e quinta-feira, de um grande ciclo de debates sobre o crescimento econômico no país. As discussões serão conduzidas por economistas de diferentes correntes de pensamento, como Luciano Coutinho, José Márcio Camargo, Antônio Corrêa de Lacerda e Luiz Gonzaga Belluzzo. O primeiro dia de seminário será dedicado à análise da lógica do Comitê de Política Monetária do Banco Central e das metas do governo para o crescimento do país. No segundo dia, os temas são o setor externo como suporte à política econômica, os limites físicos de um novo ciclo de crescimento e a questão de liderança política para o setor. O evento acontece no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante a manhã e a tarde de quarta e quinta-feira.

A Comissão Especial que analisa a recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, Sudam, deve votar o relatório final sobre a matéria nesta quinta-feira, a partir das dez da manhã. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2004, mas retornou porque o Senado modificou a proposta. A relatora do projeto, deputada Ann Pontes, do PMDB do Pará, já avisou, no entanto, que vai manter o texto original da Câmara em relação a alguns pontos. Ela criticou, por exemplo, a retirada, pelos senadores, da participação dos trabalhadores, empresários e municípios no Conselho Deliberativo da futura autarquia.