Programas da Rádio Câmara

NOTA 01

Nesta semana que antecede o carnaval, a agenda da Câmara concentra-se, principalmente, entre a segunda e quarta-feira. Para adiantar os trabalhos em Plenário, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, convocou votações já para a segunda-feira, a partir das seis da tarde. O primeiro item da pauta é o requerimento do deputado Alberto Goldman, do PSDB de São Paulo, pedindo para que o Plenário analise o projeto de lei que institui cotas nas universidades. A matéria foi aprovada pelas comissões e, como tem o chamado caráter conclusivo, não precisaria passar, em princípio, pelo Plenário.

NOTA 02

Nesta semana, os partidos tentam acordo para concluir, em Plenário, a votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e dos destaques ao projeto de lei que reduz os gastos em campanhas eleitorais. Mas é bom lembrar que, antes disso, os deputados precisam votar duas medidas provisórias que trancam a pauta.

NOTA 03

Na Comissão Mista de Orçamento, há reunião marcada para terça-feira e a expectativa é de que o relatório geral da proposta orçamentária de 2006 comece a ser votado. O relator, deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, já anunciou que o texto deve estar pronto na segunda-feira. No relatório, Merss precisa distribuir os 15 bilhões e 200 milhões de reais resultantes da segunda reestimativa de receitas do Orçamento. A lista de demandas é grande: vai desde salário mínimo e aumento de servidores públicos à compensação financeira aos estados exportadores e ampliação dos recursos para a Saúde.

NOTA 04

Nesta semana, a comissão especial de saneamento básico realiza uma série de reuniões, na terça e quarta-feira, para tentar votar o relatório do deputado Júlio Lopes, do PL do Rio de Janeiro. A votação tem sido adiada nas últimas semanas por falta de acordo sobre o texto, que prevê as competências de estados e municípios na gestão dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no manejo de águas das chuvas e no gerenciamento de resíduos sólidos.

NOTA 05

Temas importantes da economia brasileira são objeto de uma série de atividades marcadas para esta terça-feira, no Congresso. Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, é aguardado, a partir das três da tarde, para prestar esclarecimentos sobre as altas taxas de juros e de câmbio praticadas no país. Já a Comissão Especial que debate uma política permanente de recuperação do salário mínimo recebe, a partir das duas da tarde, pesquisadores do Ipea da Fundação Getúlio Vargas. E às sete da noite, o Conselho de Altos Estudos da Câmara lança o livro "A Dívida Pública Brasileira". O estudo, proposto pelo deputado Félix Mendonça, do PFL da Bahia, defende a criação de uma meta para relação dívida/PIB, o Produto Interno Bruto, com o objetivo de controlar o aumento dos juros.

NOTA 06

Profissionais que utilizam motocicleta para trabalhar podem ter uma boa notícia nesta semana. A Comissão de Viação e Transportes analisa, nesta quarta-feira, projeto de lei do Senado que regulamenta a profissão do "motoboy" e "mototaxista". O relator, deputado Wellington Roberto, do PL da Paraíba, recomenda a aprovação do projeto com emendas.

NOTA 07

A proposta de emenda à Constituição que estabelece uma revisão constitucional em 2007 pode ser votada nesta semana na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Magalhães, do PFL de Pernambuco, deve apresentar parecer nesta quarta. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se for aprovada pela comissão especial, segue para o Plenário.

NOTA 08

A redução do número de vereadores no Brasil será tema de discussão, nesta quarta-feira, na comissão especial que analisa pec sobre o assunto. Foram convidados para a audiência pública: o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais, Rogério Rodrigues da Silva; o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Joabs Ribeiro; e o presidente do Movimento de Defesa dos Vereadores, João Batista Rodrigues de Araújo.

NOTA 09

Na CPMI dos Correios, a sub-relatoria de Fundos de Pensão realiza uma série de oitivas de segunda à quarta-feira. Foram convocados quinze pessoas, entre operadores de mercado e representantes de fundos de pensão. A sub-relatoria de contratos ouve, na quarta-feira, Gilson de Carvalho, da empresa Politec. E a reunião administrativa da CPI está marcada para terça-feira, às três da tarde.

NOTA 10

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça tenta, mais uma vez, analisar recurso do deputado Wanderval Santos, do PL de São Paulo, contra decisão do Conselho de Ética de recomendar a cassação de seu mandato. A relatora do recurso, deputada Juíza Denise Frossard, do PPS do Rio de Janeiro, sugeriu a rejeição do recurso. Na última semana, o deputado Inaldo Leitão, do PL da Paraíba, apresentou voto em separado, no qual discorda da posição da relatora. A divergência acabou adiando a votação para esta semana.