Programas da Rádio Câmara

O Congresso inaugura, nesta quarta-feira, o último ano legislativo antes da posse dos novos parlamentares em 2007. Como de costume, a abertura dos trabalhos é marcada por um encontro solene entre os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Também um representante da Presidência da República traz ao Congresso uma mensagem. Neste ano, no entanto, há a expectativa de que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe da inauguração da sessão legislativa ordinária. As atividades desta quarta estão previstas para começar a partir das três da tarde.

Antes do início de mais um ano legislativo, na quarta-feira, o Congresso ainda trabalha em regime de convocação extraordinária. E para compensar o fato de que, na abertura dos trabalhos legislativos, não se pode realizar sessão de votação, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, marcou Ordem do Dia inclusive para segunda-feira. Na terça, além da sessão ordinária de votações, Aldo marcou duas sessões extraordinárias. A intenção, segundo o presidente, é votar os destaques ao projeto que reduz os custos das campanhas eleitorais e continuar a discussão do proposta que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Mas é bom lembrar que, na segunda-feira, a pauta da Câmara estará trancada por cinco medidas provisórias. E, antes da análise das MPs, nada pode ser votado.

As atividades da Comissão Mista de Orçamento começam logo no início da semana. Na segunda-feira, o Comitê de Receitas deve se reunir para reavaliar a estimativa de arrecadação tributária para 2006. Na primeira reestimativa de receita, avaliou-se que a proposta orçamentária poderia contar com mais 10 bilhões de reais. Além do Comitê de Receitas, os comitês de emendas e de obras irregulares também devem se encontrar. O relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss, do PT catarinense, já adiantou que, tecnicamente, é possível que ele entregue seu relatório. Politicamente, no entanto, é mais difícil que haja acordo sobre a série de demandas que não puderam ser atendidas pelos relatórios setoriais.

No Conselho de Ética, a previsão é de que o destino de mais dois deputados acusados de envolvimento com o chamado "valerioduto" seja decidido. Na terça-feira, o conselho deve votar o novo parecer sobre o caso do deputado Pedro Henry, do PP de Mato Grosso. O relator do processo, deputado Orlando Fantazzini, do PSol de São Paulo, recomendou a cassação de Henry na última semana, mas o conselho rejeitou o voto. Por isso, nesta terça, o deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, ficou de elaborar um parecer pela absolvição. Na quinta-feira, deve ser votado o processo contra o deputado João Magno, do PT mineiro. O relator do caso, deputado Jairo Carneiro, do PFL baiano, recomendou a cassação do petista.

O destino político do deputado Wanderval Santos, do PL de São Paulo, também pode ser definido nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça deve analisar, na terça-feira, recurso do deputado contra decisão do Conselho de Ética de recomendar a cassação de seu mandato. A relatora do recurso, deputada Juíza Denise Frossard, do PPS do Rio de Janeiro, já sugeriu a rejeição do recurso.

Na CPI mista dos Correios, o ponto alto da semana deve ser o depoimento do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, agendado para quarta-feira. Dimas Toledo foi chamado para esclarecer a autenticidade ou não da chamada "Lista de Furnas" - relação de 156 nomes de políticos de diversos partidos que teriam recebido recursos de caixa dois da estatal para a campanha de 2002. A lista circula pela internet. Também nesta semana, as sub-relatorias de Fundos de Pensão e de Normas de Combate à Corrupção seguem intensa agenda de trabalho, com oitivas de segunda à quinta-feira.

Já a CPI da Biopirataria, nesta quarta-feira, deve discutir o relatório preliminar do deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão. O documento ainda não foi entregue, mas a expectativa é de que ele relate supostas irregularidades cometidas por políticos do PT do Pará relacionadas ao Plano Safra Legal 2004. As denúncias envolvem autorizações do Ibama para o desmatamento e o transporte ilegal de madeira.

Nesta terça-feira, a comissão especial que analisa a Política Nacional de Saneamento Ambiental tenta, mais uma vez, votar o parecer do deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, sobre o tema. Lopes tentou apresentar o relatório na última semana, mas um requerimento do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, impediu a votação. Cunha discorda do fato de o substitutivo do relator não prever expressamente que os serviços de saneamento possam ser prestados por meio de convênios. Júlio Lopes reagiu e afirmou que o texto apresentado é resultado de um entendimento entre autoridades da esfera municipal, estadual e federal com entidades da sociedade civil.

A comissão especial da PEC da Reforma do Judiciário recebe, nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A comissão realiza uma série de audiências públicas para debater a proposta de emenda constitucional que dá continuidade à reforma do Judiciário. Entre as mudanças previstas pela PEC, está a proibição de contratação de parentes de juízes nos tribunais, o chamado nepotismo. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e agora está em análise pela comissão especial.

Nesta terça-feira, a comissão mista especial para debater e apresentar sugestão sobre a política de reajuste para o salário mínimo do país recebe representantes de entidades de aposentados e pensionistas. A comissão já contou com a colaboração de entidades empresariais, centrais sindicais e também do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate, na próxima quinta-feira, resoluções do transporte aquaviário e as soluções para os gargalos que impedem o desenvolvimento do setor. Foram convidados: o diretor de Gestão Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, Alexandre Tavares; o presidente da Câmara Brasileira de Contêineres e Transporte Multimodal, Aluisio Sobreira; o gerente comercial da De Paula Contadores Associados, Albino Tramujas; o subsecretário da Secretaria de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo do Rio de Janeiro, Alceu Souza; e o diretor-presidente do Porto do Forno, em Arraial do Cabo, Alexandre Caldas, entre outros.