Programas da Rádio Câmara

Para esta semana, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que pretende colocar em votação o projeto da Lei Geral das Microempresas e os projetos que reduzem os custos de campanhas eleitorais. Duas propostas de Emenda à Constituição também serão votadas em segundo turno: a PEC que reduziu o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e a proposta que cria o Fundeb, que é um fundo para financiamento da educação básica. Sobre as votações dos pedidos de cassação, Aldo Rebelo disse que eles serão votados assim que estiverem prontos para a apreciação do Plenário.

O Conselho de Ética vota, na terça-feira, o processo por quebra de decoro parlamentar do deputado Pedro Corrêa, do PP de Pernambuco. O relator Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, apresentou relatório recomendando a cassação do mandato do deputado pernambucano. Pedro Corrêa admitiu que um assessor do PP sacou 700 mil reais das contas do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do suposto esquema do "mensalão". Outro processo que deve ser finalizado no Conselho nesta semana é o do deputado João Magno, do PT mineiro. Ele também admitiu que sacou recursos das contas de Marcos Valério.

Os líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento decidiram realizar um esforço concentrado a partir desta segunda-feira. A intenção é concluir a votação da proposta orçamentária antes que a convocação extraordinária termine, em 14 de fevereiro. Oito relatórios ainda precisam ser aprovados, e de acordo com o deputado João Leão, do PP baiano, a discussão e votação dos relatórios setoriais poderá ser feita até mesmo no fins de semana. O Congresso precisa aprovar também o aumento do salário mínimo que foi anunciado pelo governo federal nesta semana. O mínimo passará de 300 para 350 reais a partir do dia primeiro de abril.

Os trabalhos da CPI Mista dos Correios nesta semana envolvem uma viagem internacional. Na segunda-feira, três deputados da comissão chegarão aos Estados Unidos com o objetivo de obter informações sobre as movimentações financeiras do publicitário Duda Mendonça no exterior. O relator da CPMI, deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, e os sub-relatores Eduardo Paes, do PSDB fluminense, e Maurício Rands, do PT pernambucano, chegarão em Nova York, onde irão se reunir com integrantes da Promotoria Distrital da cidade. Em depoimento na CPMI no ano passado, Duda Mendonça disse que abriu uma conta no paraíso fiscal das Bahamas para receber 10 milhões e meio de reais vindos do caixa dois do PT. A CPMI investiga uma provável segunda conta secreta do publicitário em Miami, que já foi bloqueada pela Justiça norte-americana.

A sub-relatoria de Fundos de Pensão da CPI Mista dos Correios tem oito depoimentos marcados para esta semana. Entre os depoentes está o sócio da empresa Guaranhuns Empreendimentos, José Carlos Batista, que será ouvido na quinta-feira. A Garanhuns é suspeita de ser o braço de uma conexão entre o Banco Rural e o empresário Marcos Valério para remessas de valores a paraísos fiscais. Quatro convidados irão expôr sugestões na sub-relatoria que vai propor novas normas de combate à corrupção. Na terça-feira, será ouvido Cláudio Weber Abramo, da organização não-governamental Transparência Brasil. Já a sub-relatoria de Contratos toma dois depoimentos. Na quinta-feira, será a vez de Waldemir Freire Cardoso, que é ex-funcionário do ex-deputado Roberto Jefferson.

Propostas de emendas constitucionais importantes serão discutidas nas comissões especiais nesta semana. A Comissão que analisa a proposta de uma revisão constitucional para o ano de 2007 irá definir o roteiro dos trabalhos na quarta-feira. A proposta já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada ainda em 2006, a PEC vai permitir que os deputados e senadores escolhidos nas eleições deste ano sejam membros de uma Assembléia de Revisão Constitucional em 2007.

Outra PEC que volta a ser discutida é a Reforma do Judiciário, que tem reunião marcada para quarta-feira. A proposta de emenda constitucional apresenta uma série de medidas para a modernização da Justiça e dos tribunais. Uma das alterações previstas é a proibição da prática do nepotismo, que é a contratação de parentes. A Comissão irá votar requerimentos para chamar convidados em audiências públicas.

Também na quarta-feira, a comissão especial criada para analisar a proposta de emenda constitucional que prevê a revitalização do Rio São Francisco tenta, mais uma vez, votar o relatório do deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco. A votação já foi adiada várias vezes por falta de acordo político. A PEC institui um fundo de revitalização do São Francisco, que deve financiar por 20 anos projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, combate à erosão e ao assoreamento. A proposta também inclui obras de saneamento ambiental e projetos de desenvolvimento sustentável para atender às populações ribeirinhas.

No trabalhos das comissões temáticas, a Comissão de Seguridade Social e Família vota na quarta-feira um projeto de lei que pode deixar alguns medicamentos mais baratos. O projeto concede subvenção a farmácias privadas para que elas possam vender com preços mais baixos alguns medicamentos importantes. Entre eles, os remédios usados em casos de diabetes. De acordo com o texto, os percentuais de redução dos preços podem variar de 50% a 90% e ficará sob a responsabilidade do Ministério da Saúde a definição de critérios para o credenciamento das farmácias e para a inclusão de medicamentos no sistema.

De Brasília, Daniele Lessa