Programas da Rádio Câmara

O Conselho de Ética deve decidir, nesta semana, o destino político de três acusados de quebra de decoro parlamentar por envolvimento com o esquema do empresário Marcos Valério. Já nesta segunda-feira, está marcada a leitura e votação do parecer do deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, sobre o processo contra o presidente do PP, deputado Pedro Côrrea. No dia seguinte, o conselho vota os pareceres sobre os processos contra os deputados Roberto Brant, do PFL mineiro, e Professor Luizinho, do PT de São Paulo. Os relatores dos dois casos apresentaram, na última semana, parecer pela cassação dos mandatos de Brant e Luizinho. A decisão ficou para esta semana porque houve pedido de vista aos textos.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, já confirmou em diversos momentos que todo processo encaminhado pelo Conselho de Ética será submetido o mais rapidamente ao Plenário. Na última semana, o Conselho aprovou a perda de mandato do deputado Wanderval Santos, do PL de São Paulo, acusado de envolvimento no chamado "valerioduto". Há uma expectativa de que o presidente Aldo Rebelo marque nesta semana a data de votação do processo em Plenário. Nesta terça-feira, o presidente reúne-se também com os líderes partidários para definir as prioridades da pauta desta semana. Entre os itens que podem ser votados, estão a proposta de emenda constitucional que substitui o atual Fundef pelo Fundeb e o projeto de lei que cria a Super Receita.

Nesta terça-feira pela manhã, a Comissão Mista de Orçamento reúne-se para tentar avançar na análise dos relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2006. Até o momento, já foram aprovados dois relatórios: o da Agricultura e o da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte. Restam oito para serem apreciados.
Também nesta terça, o presidente Lula deve anunciar o novo valor do salário mínimo, decisão que impacta o orçamento diretamente. O último encontro entre líderes sindicalistas e representantes do governo acabou sem acordo. Ambos os lados concordam com um aumento do mínimo para R$ 350, mas não se entendem sobre quando o novo valor começaria a valer: se a partir de março, como querem as centrais, ou a partir de maio, como defende o governo.

A discussão sobre o novo salário mínimo não interfere apenas nos debates da Comissão Mista de Orçamento. Nesta semana, a Comissão Especial Mista do Salário Mínimo também deve contribuir para a questão. Está marcada para terça-feira a primeira audiência pública do colegiado. Foram convidados os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e do Planejamento, Paulo Bernardo. A comissão foi criada para estudar uma política de médio e longo prazo sobre o assunto.

Nesta quarta-feira, a comissão especial criada para analisar a proposta de emenda constitucional que prevê a revitalização do Rio São Francisco tenta, mais uma vez, votar o relatório do deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, sobre o tema. Adiada por diversas vezes por falta de acordo político, a discussão é uma das prioridades da pauta da convocação. A PEC institui um fundo de revitalização do São Francisco, que deve financiar por 20 anos projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, combate à erosão e ao assoreamento, além de obras de saneamento ambiental e projetos de desenvolvimento sustentável para atender às populações ribeirinhas.

Na CPI mista dos Correios, as sub-relatorias têm agenda intensa nesta semana. A sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção tem reuniões marcadas de terça à quinta-feira. Foram convidados para debater o assunto nesta terça-feira o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e o juiz federal Sérgio Fernando Moro. Na quarta, a mesma sub-relatoria ouve o presidente do Tribunal de Contas da União, Adilson Motta. E na quinta-feira, foram convidados o ministro do Controle e Transparência, Waldir Pires, o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Laerzio Chiesorin Junior

A sub-relatoria de Fundos de Pensão da CPI mista dos Correios retoma a seqüência de oitivas nesta semana a partir da terça-feira. Nesse dia, devem ser ouvidos representantes do Fundo de Pensão Nucleos, da Eletronuclear. Na quarta, a pauta inclui representantes do Real Grandeza, fundo de pensão de Furnas. E na quinta-feira, são esperados o operador de mercado financeiro Alexandre Athayde e Josemar Pereira dos Santos, da Geap. Na sub-relatoria de contratos, devem ser ouvidos, na quarta-feira: o ex-diretor dos Correios Paulo Menicucci; o diretor comercial da estatal, José Otaviano Pereira; e o empresário do ramo de licitações Edson Brockveld. Na quinta-feira, além da diretora jurídica dos Correios, Maria de Fátima Seleme, deve comparecer à sub-relatoria de contratos o ex-chefe de contratação e administração dos Correios Maurício Marinho.

A comissão especial sobre a proposta de emenda constitucional que modifica a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos define sua agenda de trabalho nesta terça-feira. A PEC amplia de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória de ministros do Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e Tribunal de Contas da União.

Na quarta-feira, a comissão de Finanças e Tributação pode votar projeto do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, que aumenta de 50% para 80% o limite de repasse aos estados e ao Distrito Federal dos depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a processos litigiosos ou administrativos. Pelo projeto, os valores serão repassados pela instituição financeira que receber o depósito, em até dois úteis, à conta única do estado ou do DF.

A comissão de Desenvolvimento Econômico pode votar, nesta quarta-feira, o projeto que estabelece normas regulatórias para o resseguro no Brasil. Os resseguros são as operações feitas pelas seguradoras para cobrir riscos que elas não conseguem garantir sozinhas. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em maio de 2005 e ganhou parecer favorável pelo deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo.