Programas da Rádio Câmara

A partir desta semana, o Plenário e as comissões permanentes da Câmara voltam a funcionar. Já na segunda-feira, a partir do meio-dia, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reúne-se com os líderes dos partidos para definir as prioridades de votação. Na pauta, as matérias previstas para a convocação extraordinária. A expectativa é de que o Plenário vote, nesta segunda, o requerimento que pede urgência para o projeto que extingue o pagamento extra aos parlamentares em períodos de convocação. Também na pauta, está a proposta de emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias. Mas para analisar a PEC, os deputados precisam votar antes duas medidas provisórias que trancam a pauta.

Na Comissão de Constituição e Justiça, há reunião marcada para terça-feira, às três da tarde. Na pauta, o projeto da deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, que proíbe qualquer tipo de punição corporal contra crianças. A comissão também pode votar o projeto do deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, que prevê cobrança individualizada da conta de água em condomínios residenciais e comerciais.

Ainda na terça-feira, a partir das duas e meia da tarde, a Comissão Mista de Orçamento reúne-se para tentar avançar na análise dos relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2006. Até o momento, somente o relatório setorial da agricultura foi votado. Uma decisão prevista para quinta-feira também deve impactar diretamente a proposta orçamentária. No dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da área econômica e as centrais sindicais tentam um acordo para a correção do salário mínimo e da tabela do Imposto de Renda. O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss, do PT catarinense, deve participar do encontro.

A Comissão de Minas e Energia também se reúne nesta semana. O encontro está marcado para quarta-feira, às dez da manhã. Na pauta, o projeto de lei da deputada Maria Lúcia Cardoso, do PMDB mineiro, que prorroga até 2010 a obrigação de as concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, 50 por cento de sua receita operacional em programas de eficiência energética.

A semana também dá continuidade aos trabalhos do Conselho de Ética. Na segunda-feira, o conselho tenta ouvir pela terceira vez o deputado Mário Negromonte, do PP da Bahia. Ele é testemunha de defesa no processo contra o presidente do PP, deputado Pedro Corrêa, de Pernambuco. Na terça, o deputado Chico Alencar, do PSol do Rio de Janeiro, deve ler o relatório sobre o processo contra o deputado Wanderval Santos, do PL paulista. No mesmo dia, depõe o deputado José Mentor, que também responde a processo por quebra de decoro parlamentar. Na quarta-feira, é a vez de cinco testemunhas do processo contra o deputado Josias Gomes, do PT da Bahia, serem ouvidas. Finalmente, na quinta-feira, o deputado Nelson Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, pode ler seu relatório sobre o processo contra o deputado Roberto Brant, do PFL mineiro.

Na CPI Mista dos Correios, a semana é de agenda cheia. Na terça-feira, há depoimentos marcados em três sub-relatorias. Na de contratos, serão ouvidas três pessoas ligadas à empresa Skymaster, suspeita de praticar irregularidades em licitações nos Correios. Na sub-relatoria dos Fundos de Pensão, foram convocados três diretores do fundo Nucleos, da Eletronuclear. E na sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção, foram convidados o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o do chefe do do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, Antenor Pereira Madruga Filho. Na quarta e quinta-feira, a sub-relatoria de Fundos de Pensão volta a se reunir. Desta vez, para ouvir corretores suspeitos de terem gerado prejuízo a fundos de pensão. Na quarta, o plenário da CPI mista dos Correios tem reunião administrativa e ouve José Roberto Salgado, do Banco Rural.