Programas da Rádio Câmara

Até o dia dia 15 de janeiro, funcionam somente as CPIs, o Conselho de Ética e a Comissão Mista de Orçamento. A partir do dia 16 de janeiro e até 14 de fevereiro, o Plenário e as comissões permanentes também passam a trabalhar. A convocação encerra-se no dia 15 de fevereiro, quando os trabalhos legislativos voltam à normalidade.

Nesta primeira semana de autoconvocação, a CPI Mista dos Correios realiza as últimas atividades antes de entrar em recesso até o dia 09 de janeiro. Nesta terça-feira, a sub-relatoria de contratos ouve representantes das empresas Beta e Skymaster. As duas companhias são suspeitas de terem fraudado licitações para o serviço de Rede Postal Noturna, o que teria provocado o superfaturamento de contratos com os Correios. Na quarta-feira, o relator da CPI Mista dos Correios, deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, apresenta um balanço das investigações realizadas de junho até agora. O documento não deve sugerir indiciamentos ao Ministério Público ou à Polícia Federal, o que está previsto apenas para fevereiro.

No Conselho de Ética, o início desta semana será para definir o cronograma de trabalhos durante a autoconvocação. Nesta terça-feira, os relatores dos processos contra 11 deputados devem reunir-se com o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar, do PTB de São Paulo, para tratar do assunto. Izar já informou que, entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro, de seis a oito processos devem ser concluídos.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve reunir-se, na quarta-feira, para iniciar a apreciação dos dez relatórios setoriais relativos à proposta orçamentária de 2006. Depois de aprovados, os relatórios setoriais vão direcionar a proposta geral do Orçamento, a ser apresentada pelo deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina. A apreciação final do projeto orçamentário pelo Congresso deve acontecer após o dia 16 de janeiro. É a primeira vez, em cinco anos, que um ano começa sem o orçamento da União aprovado pelos deputados e senadores.

Os projetos de lei do Congresso Nacional já analisados pela Comissão Mista de Orçamento devem ser apreciados, nesta terça-feira, pela Comissão Representiva do Congresso Nacional. A comissão foi eleita, na última semana, para representar o Congresso durante o recesso parlamentar, entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro. Mesmo com a decisão dos presidentes da Câmara e do Senado de convocar o Congresso para trabalhar durante esse período, a comissão representativa permanece em funcionamento.