Programas da Rádio Câmara

Esta semana é, em tese, a última de trabalhos do ano legislativo. Pela Constituição, os trabalhos do Congresso devem encerrar-se no dia 15 de dezembro. Mas as atividades podem se estender para que deputados e senadores votem o projeto de lei orçamentária de 2006 antes da virada do ano. Segundo o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, os relatórios setoriais devem ser votados até o fim desta semana. Já o relatório final ficaria para ser votado na próxima semana.

Nesta terça-feira, Câmara e Senado devem tomar uma posição em relação à convocação extraordinária do Congresso durante o recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e o do Senado, Renan Calheiros, reúnem-se com os líderes partidários da duas Casas para uma definição. No encontro, os presidentes e os líderes devem analisar alternativas para permitir que o Conselho de Ética da Câmara e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios funcionem durante o recesso sem a necessidade de convocação. A convocação extraordinária é uma prerrogativa do presidente da República ou dos presidentes da Câmara e do Senado, em conjunto.

No Plenário da Câmara, a pauta é extensa nesta semana. Na terça, os líderes partidários devem definir com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, as prioridades. Na pauta, estão os destaques ao projeto de lei que cria a loteria da Timemania. Aprovada na última semana, a proposta visa a arrecadar recursos para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União. Outro item que pode ser votado é a proposta de emenda constitucional que acaba com a obrigatoriedade de os partidos seguirem no plano estadual as coligações feitas nacionalmente. É a chamada PEC da Verticalização. Mas antes de votar essas questões, o Plenário precisa analisar duas medidas provisórios que passam a trancar a pauta nesta semana. As duas MPs abrem créditos extraordinários para ministérios.

Câmara e Senado reúnem-se, nesta semana, para votar vetos presidenciais e créditos orçamentários que beneficiam ministérios. Entre os vetos, estão os relacionados ao direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia e ao projeto que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). A sessão do Congresso está marcada para quarta-feira.

O destino político de mais um parlamentar será decidido nesta semana. O relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda do mandato do deputado Romeu Queiroz, do PTB de Minas Gerais, deve ser votado em sessão extraordinária do Plenário da Câmara, marcada para as sete da noite de quarta. O relator do processo no conselho, deputado Josias Quintal, do PSB do Rio de Janeiro, concluiu que o acusado quebrou o decoro parlamentar por ter intermediado transferência de recursos, sem prestação de contas ou comprovação da origem, entre a agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e o PTB.

Durante esta semana, o Conselho de Ética tem reuniões marcadas de terça à quinta-feira para dar prosseguimento aos processos instalados contra os deputados Pedro Corrêa, Pedro Henry, Wanderval Santos, Vadão Gomes e João Magno. É bom lembrar que, até o fim deste ano, o Conselho de Ética não vai votar mais nenhum processo disciplinar contra deputados. Em reunião na última semana, o conselho decidiu suspender até o próximo ano a apreciação de pareceres e a leitura de votos. O objetivo é evitar a possível exposição dos acusados a situações constrangedoras nos dois meses entre a eventual recomendação de cassação pelo conselho e a votação final em plenário.

Na CPI mista dos Correios, há 13 depoimentos agendados. A sub-relatoria de contratos tem oitivas marcadas de terça à quinta-feira. Entre os depoentes, estão representantes de empresas envolvidas em ações que geraram prejuízos aos órgãos públicos. Na quarta-feira, por exemplo, três sócios da empresa de transportes aéreos Beta depõem. O sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo, já apontou que a Beta, em conjunto com a empresa Skymaster, foi responsável por levar os Correios a um prejuízo de R$ 64 milhões. Na quarta-feira, o Plenário da CPI mista ouve o vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado. A Sub-relatoria do IRB colhe depoimentos na quinta-feira.

O impacto das queimadas na Amazônia é tema de audiência pública nesta terça-feira, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Foram convidados os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes; do Meio Ambiente, Marina Silva; de Relações Exteriores, Celso Amorim, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Além dos governadores do Acre, Jorge Viana; do Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, entre outros participantes. A reunião está marcada para as duas da tarde.

Nesta terça-feira, às duas da tarde, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realiza audiência pública para averiguar o surgimento de febre aftosa no estado do Paraná. Entre os convidados está o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Gabriel Alves Maciel.

A comissão especial que analisa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas marcou para esta terça-feira à tarde a votação do novo substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná. A proposta unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em um novo sistema tributário, conhecido como Supersimples.

A Comissão de Seguridade Social e Família promove na quarta-feira um seminário para discutir ações estratégicas na área da saúde para população com necessidades específicas. O debate envolve temas como saúde da mulher, da criança, do jovem e do idoso. O evento começa às nove da manhã e é promovido em parceria com o Ministério da Saúde e apoio das Frentes Parlamentares em Defesa da Assistência Social e da Saúde. Participam representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quarta-feira, às 10 da manhã, para discutir a questão dos anistiados políticos. Foram convidados os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Justiça, Mácio Thomaz Bastos, além do presidente da Comissão de Anistia, Marcello Lavenére Machado.