Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em conjunto com a Subcomissão Permanente de Administração Pública, promovem nesta terça-feira o Iº Seminário Administração Pública: Análise contextual e propostas de modernização, a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos. Durante o encontro, o diretor-geral, Sérgio Sampaio, fará conferência sobre Transparência e Cidadania. Na quarta-feira, a Comissão promove audiência pública para debater o PL 1.528/89 e seus apensados sobre a Organização sindical.

A Comissão de Finanças e Tributação realiza
audiência pública nesta terça-feira com o procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, para obter esclarecimentos sobre o acordo PUT firmado entre o Banco Opportunity e os fundos de pensão Previ, Funcef e Petros.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove nesta terça-feira um debate sobre o Decreto Presidencial de 19/12/2002, que cria o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Águia Branca, no estado do Espírito Santo.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, promovem nesta quinta-feira audiência pública para discutir a comercialização em supermercados brasileiros, sem a devida rotulagem, de óleos comestíveis contendo soja transgênica das marcas Soya e Liza; e a Lei de Biossegurança.

A Comissão de Ciência e Tecnologia e de Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira sobre as novas tecnologias digitais e modificações do plano de freqüência de TV, com inclusão de novos canais.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove nesta terça-feira audiência pública para debater a Lei 10.561/2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de pagamento do Vale-
Pedágio exclusivamente por cartões bancários.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realiza nesta quarta-feira pela manhã audiência pública para discutir o Programa piloto de proteção das florestas tropicais. À tarde, acontece a apresentação do Programa Acelera Amazônia: Ciência na Amazônia para o Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para discutir a situação de saúde e as condições de trabalho nas indústrias de alimentação dos
Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A Comissão Especial de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco promove nesta quarta-feira a discussão e votação do parecer do relator do projeto que trata do assunto, deputado Fernando Ferro.

A CPI da Biopirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira para ouvir os depoimentos das testemunhas Pedro Cerqueira Lima, Presidente da ONG Fundação Bio-Brasil , e do motorista Nelson Simplício Figueiredo, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta quinta-feira a 9ª Reunião do grupo de trabalho criado para debater as resoluções do transporte aquaviário e as soluções para os gargalos que impedem o desenvolvimento do setor. Em pauta, entre outros assuntos, a apresentação de sugestões à "Lei de Dragagem" e de sugestões ao Coordenador do Grupo sobre os temas para discussão na audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A CPI do Tráfico de Armas realiza nesta quinta-feira audiência pública para ouvir Luiz Carlos dos Santos, ex-diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos do RJ; Claudio Fontes, vulgo Coroa, apontado como intermediário de tráfico de armas, conforme investigação da operação Java; Nery Homero Rossi, suspeito de envolvimento com quadrilha de policiais/RJ no tráfico de armas; e Raul Luiz Diefenbach, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados com a apreensão de aproximadamente 3.000 cartuchos de calibre 40 na operação Iperó - Chumbo Grosso III.

A CPMI dos Correios fará a apresentação do relatório de Fundos de Pensão nesta terça-feira. Na quarta, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato prestará depoimento na Comissão. Na quinta-feira, será ouvido
o ex-superintendente do Banco Rural, Carlos Godinho.

Duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário nesta semana: a MP 262 de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de trinta milhões de reais, e a MP 263, de 2005, que institui abono aos militares das Forças Armadas. Além das MPs que trancam a pauta, o Plenário pode votar nesta semana duas PECs. A de número 548/02, que termina com a verticalização das coligações eleitorais, e a PEC 106/99, que altera as condições de elegibilidade de parentes de chefes do Poder
Executivo em todos os níveis.