Programas da Rádio Câmara

A agenda da Câmara para esta semana será reduzida por conta do feriado de ontem, que comemorou o dia da Proclamação da República. Outra data especial que marca a agenda desta semana é o Dia Nacional da Consciência Negra, que apesar de ser comemorado apenas no próximo domingo, dia vinte, não passará em branco na Câmara. Está prevista para hoje a votação de dois projetos de lei sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Marcha Zumbi Mais Dez, que reúne hoje várias organizações do movimento negro em Brasília.

O movimento pretende destacar a luta contra o racismo e as desigualdades vividas pela população negra no Brasil. A concentração acontece na Catedral de Brasília, às nove da manhã. Depois, trezentas cruzes serão fincadas no gramado da Esplanada para simbolizar o genocídio do povo negro. Um dos projetos sobre racismo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve votar nesta quarta-feira é o da deputada Celcita Pinheiro, do PFL de Mato Grosso. O texto determina que danos morais e patrimoniais causados por grupos étnicos, religiosos e raciais poderão ser objeto de ação civil pública.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também deve discutir hoje o projeto que reduz os custos de campanhas eleitorais, o período de propaganda política e o formato do horário eleitoral gratuito. A proposta é do senador Jorge Bornhausen. Entre as mudanças, estão a proibição de showmícios e a restrição à divulgação de pesquisas eleitorais.

Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, deve votar o projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais. De acordo com o texto, o Fundo será responsável por financiar a compra de veículos utilitários e equipamentos para plantio. Além disso, as empresárias também poderão usar o benefício para obter capital de giro ou investir em tecnologia.

Amanhã, a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realiza audiência pública. O tema é a pavimentação e a recuperação das rodovias BR´s cento e sessenta e três e duzentos e trinta, no Pará; e a BR trezentos e dezenove, que liga os estados do Amazonas e Roraima. O diretor de Licenciamento de Qualidade Ambiental do IBAMA, Luis Felipe Júnior, é um dos convidados.

No Plenário, duas medidas provisórias, quatro projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição estão na pauta. A Medida Provisória 261 é uma das MPs prontas para votação. A proposta abre crédito de cerca de dois bilhões de reais em favor dos ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União. Entre os projetos de lei, está a proposta do Poder Executivo que altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania retoma hoje a discussão sobre o mandato do deputado Ronivon Santiago, do PP do Acre. A Mesa da Câmara encaminhou uma consulta à CCJ para definir se houve ou não trânsito em julgado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de manter a sentença de cassação do mandato de Ronivon. O parlamentar acusado de comprar de votos quando concorria às eleições de 2002. A reunião está marcada para às duas e meia da tarde.

E também hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve analisar recurso do deputado José Dirceu, do PT de São Paulo, contra a decisão do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do parlamentar. O deputado pede que a decisão seja anulada por considerar que quatro pontos, entre regras constitucionais e regimentais, foram desrespeitados. Uma das reclamações de José Dirceu é o fato de o Conselho de Ética ter seguido com o processo mesmo depois de o PTB ter retirado a representação contra ele. Outro questionamento do parlamentar diz respeito à prorrogação de prazo por quarenta e cinco dias para tramitação do processo disciplinar sem que fosse demonstrada a real necessidade de mais tempo para concluir as investigações. José Dirceu também questiona o fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das testemunhas de acusação. Por fim, o deputado petista argumenta que o relatório contra ele contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, pois ainda contém dados bancários sigilosos, repassados pela CPI dos Correios ao Conselho de Ética.

A agenda de trabalhos da CPMI da Compra de Votos tem prevista somente uma reunião administrativa para esta semana, que acontece hoje, às onze e meia da manhã. Já na CPMI dos Correios, o dia vai ser cheio. Estão previstos quatro depoimentos. Um deles é da ex-presidente da Brasil Telecom, Carla Cicco, que juntamente com dono do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, foi indiciada pela Polícia Federal por corrupção ativa, formação de quadrilha e divulgação de segredo no inquérito que investiga o possível esquema de espionagem contra a empresa Telecom Italia. Já Solange Pereira de Oliveira, secretária do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e Geíza Dias, funcionária da agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério, estão com os depoimentos marcados para as duas da tarde, na sub-relatoria de fontes financeiras. O último depoimento marcado para hoje é de João Leite Netto, às duas e meia da tarde, na sub-relatoria de contratos. Netto é acusado de ser o verdadeiro dono da Tamboré, a maior agência franqueada dos Correios. Amanhã, a CPMI da Compra de Votos apresenta o relatório das auditorias dos contratos.

A CPI da Biopirataria marcou audiência pública para hoje, às duas e meia da tarde. A reunião vai discutir os próximos passos nas investigações da CPI. Entre os convidados, está o chefe da Divisão de Repreensão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Paulo de Tarso. O diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, Flávio Montiel, também participa da audiência.

Alexandre Pôrto para a rádio Câmara.