Programas da Rádio Câmara

A agenda da Câmara para esta semana será reduzida por conta do feriado de ontem, que comemorou o dia da Proclamação da República. Outra data especial que marca a agenda desta semana é o Dia Nacional da Consciência Negra, que apesar de ser comemorado apenas no próximo domingo, dia vinte, não passará em branco na Câmara. Está prevista para hoje a votação de dois projetos de lei sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Marcha Zumbi Mais Dez, que reúne hoje várias organizações do movimento negro em Brasília.

O movimento pretende destacar a luta contra o racismo e as desigualdades vividas pela população negra no Brasil. A concentração acontece na Catedral de Brasília, às nove da manhã. Depois, trezentas cruzes serão fincadas no gramado da Esplanada para simbolizar o genocídio do povo negro. Um dos projetos sobre racismo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve votar nesta quarta-feira é o da deputada Celcita Pinheiro, do PFL de Mato Grosso. O texto determina que danos morais e patrimoniais causados por grupos étnicos, religiosos e raciais poderão ser objeto de ação civil pública.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também deve discutir hoje o projeto que reduz os custos de campanhas eleitorais, o período de propaganda política e o formato do horário eleitoral gratuito. A proposta é do senador Jorge Bornhausen. Entre as mudanças, estão a proibição de showmícios e a restrição à divulgação de pesquisas eleitorais.

Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, deve votar o projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais. De acordo com o texto, o Fundo será responsável por financiar a compra de veículos utilitários e equipamentos para plantio. Além disso, as empresárias também poderão usar o benefício para obter capital de giro ou investir em tecnologia.

Amanhã, a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realiza audiência pública. O tema é a pavimentação e a recuperação das rodovias BR's cento e sessenta e três e duzentos e trinta, no Pará; e a BR trezentos e dezenove, que liga os estados do Amazonas e Roraima. O diretor de Licenciamento de Qualidade Ambiental do IBAMA, Luis Felipe Júnior, é um dos convidados.

No Plenário, duas medidas provisórias, quatro projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição estão na pauta. A Medida Provisória 261 é uma das MPs prontas para votação. A proposta abre crédito de cerca de dois bilhões de reais em favor dos ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União. Entre os projetos de lei, está a proposta do Poder Executivo que altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

De Brasília, Alexandre Pôrto.