Programas da Rádio Câmara

A Medida Provisória 258, que cria a chamada "super-receita", é uma das MPs que estão trancando a pauta do plenário da próxima semana. A proposta é conhecida como "super-receita" por concentrar a arrecadação de tributos federais e unificar as carreiras de auditor-fiscal da Receita-Federal e da Previdência Social. Também está trancando a pauta do plenário o projeto do Poder Executivo que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas para formação de professores para a educação básica.

Na próxima segunda-feira, a CPMI da Compra de Votos toma depoimento do ex-secretário do Ministério da Cultura, Roberto Costa Pinho, que foi exonerado após terem sido detectadas irregularidades no Programa Cidade Aberta, que era coordenado por Pinho. De acordo com dados da CPMI, Pinho recebeu quatrocentos e cinqüenta mil reais do PT por intermédio do empresário Marcos Valério entre setembro de 2003 e outubro de 2004.

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a consulta da Mesa Diretora sobre a perda de mandato do parlamentar Ronivon Santiago, do PP do Acre. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre determinou a perda de mandato devido a compra de votos na eleição de 2002. Apesar de caber recurso a essa decisão do tribunal, o relator da consulta, deputado Jutahy Junior, do PSDB da Bahia, pede que a perda de mandato seja cumprida imediatamente para que o parlamentar Chicão Brígido, do PMDB do Acre, tome posse.

Outro destaque desta terça-feira será a leitura, no Conselho de Ética, do processo de cassação do deputado Sandro Mabel, do PL de Goiás. O parlamentar é acusado de oferecer um milhão de reais a deputada Raquel Teixeira, do PSDB de Goiás, para trocar de partido, mais uma mesada de trinta mil reais. Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar, do PTB de São Paulo, a discussão e a votação do parecer do relator poderão acontecer na mesma reunião.

Ainda nesta terça, o Conselho de Ética pode votar o parecer do deputado Josias Quintal que pede a cassação do deputado Romeu Queiroz, do PTB de Minas Gerais. Segundo o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério repassou aproximadamente três milhões e oitocentos mil reais para o PTB. Ainda de acordo com Delúbio, o deputado Romeu Queiroz teria sido um dos parlamentares que recebeu o dinheiro.

Também na terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento se reúne para leitura do relatório preliminar do deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, sobre a proposta orçamentária para 2006. Para o relator geral da proposta, ainda existem pontos a serem negociados com os líderes partidários. Entre eles, definir a verba para compensar os estados pelas perdas causadas pela Lei Kandir. Com este objetivo, Merss pretende incluir na proposta 4 bilhões e 300 milhões de reais, o mesmo valor previsto no Orçamento do ano passado. Outro destaque na agenda das comissões desta semana é a audiência pública da Comissão de Agricultura, com a participação do embaixador do Paraguai no Brasil, Luiz Gonzales. A reunião será nesta terça-feira, e vai discutir uma proposta de ação conjunta para o combate à febre aftosa. Mais de quarenta países já declararam embargo à carne brasileira em decorrência do surto da doença em fazendas de Mato Grosso do Sul, na região de fronteira com o Paraguai.

De Brasília, Michelle Matos