Programas da Rádio Câmara

O Conselho de Ética da Câmara instaura, nesta segunda-feira, os processos por quebra de decoro parlamentar contra 13 deputados acusados de envolvimento no suposto esquema do mensalão. Depois desse prazo, eles não poderão mais renunciar para manter o direito de disputar as próximas eleições. O Conselho recebeu na última sexta-feira os processos contra os 13 deputados, citados nos relatórios das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito dos Correios e da Compra de Votos. As representações totalizam 63 caixas de documentos com 24 mil folhas. Nesta terça-feira, será feito o sorteio dos relatores de cada processo. E o Supremo Tribunal Federal pode decidir nesta semana a respeito do mandado de segurança para tornar nulos os efeitos de possível pedido de cassação do mandato do deputado José Dirceu, do PT paulista.

A Frente Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas vai promover durante dois dias desta semana o manifesto Grito nas Estradas. Na terça-feira, em Brasília, a Esplanada dos Ministérios deve ser tomada por caminhões e carretas. No mesmo dia, os manifestantes devem manter contatos com parlamentares e se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado.

A pauta do plenário está trancada por três medidas provisórias. A mais polêmica delas é a MP 258, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita. Há ainda a MP 259, que extingue a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica e transforma a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais em Secretaria de Relações Institucionais. E a MP 260, que abre crédito extraordinário de 350 milhões de reais para o Ministério da Defesa. Há ainda três projetos com urgência constitucional trancando a pauta. Um deles é o que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Na CPI Mista dos Correios, o ex-assessor da estatal Fernando Leite de Godoy; e o representante do consórcio Alpha Helio Rotemberg serão ouvidos na terça-feira, na Sub-Relatoria de Contratos. Segundo o ex-chefe de Departamento de Administração e Compras dos Correios Maurício Marinho, flagrado recebendo três mil reais de propina, Godoy seria filiado ao PTB e participaria do esquema de corrupção para arrecadar dinheiro para o partido. Já Rotemberg é dono de uma das empresas do consórcio Alpha, formado para fornecer kits de informática para o Banco Postal. No mesmo dia, na Sub-Relatoria do Instituto de Resseguros do Brasil, prestam depoimento o ex-funcionário do IRB Vagner Costa Ribeiro e o ex-chefe do setor de cadastro da estatal William da Costa Ribeiro. E na Sub-Relatoria de DNA, SMPeB e Fontes Financeiras será a vez do operador de mercado financeiro Alberto Youssef.

Na quarta-feira, às 10 da manhã, o plenário da CPI Mista dos Correios faz reunião reservada com a Polícia Federal e a Receita. À tarde, a Sub-Relatoria de Contratos ouve Cláudio Mourão, ex-tesoureiro do senador tucano Eduardo Azeredo, e o ex-diretor dos Correios Carlos Eduardo Fioravante.

Na quinta-feira, deputados e senadores da CPI dos Correios fazem reunião administrativa às 10 da manhã. À tarde, na Sub-Relatoria de Contratos, estão marcados os depoimentos do ex-presidente dos Correios Hassan Gebrim e de Paulo Nei Almeida, representante legal da empresa Espaço Aberto. Ainda na quinta-feira, a Sub-Relatoria do IRB ouve Alessandro Luiz, da Companhia de Seguros Aliança Bahia, e Juan Dominguez, ex-gerente de Sinistro do Instituto de Resseguros do Brasil.

A CPI Mista da Compra de Votos faz reunião administrativa na terça-feira para marcar depoimentos já aprovados, como o do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. No mesmo dia, ouve o depoimento do presidente do Citibank, Gustavo Marin, e do procurador do Citigroup Sérgio Spinelli. Na quarta-feira, presta depoimento à CPI o deputado Ronivon Santiago, do PP do Acre, acusado de envolvimento na suposta compra de votos na aprovação da Emenda da Reeleição, em 1997. Na quinta-feira, está previsto o depoimento de Roberto Costa Pinto, ex-assessor do ministro da Cultura, Gilberto Gil, citado na lista do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza como autor de saques no valor de 450 mil reais.

A Comissão de Seguridade Social e Família promove seminário nesta segunda-feira para discutir a proposta de regulamentação de um artigo da Lei Orgânica da Assistência Social. É o que considera entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Entre os convidados está o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. O evento está marcado para começar às 9 da manhã, no auditório Nereu Ramos.

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição do senador Pedro Simon que aumenta para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público. E ainda o projeto de lei do senador Jorge Bornhausen que muda a legislação referente à propaganda eleitoral.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento promove debate nesta terça-feira
sobre questões relacionada ao setor no Orçamento da União. Os convidados são o relator do projeto orçamentário de 2006, deputado Carlito Merss, e o relator setorial da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, senador Romero Jucá.

A Comissão de Turismo e Desporto realiza audiência pública na quarta-feira para discutir planos, projetos para este ano e previsão orçamentária para os jogos Pan-Americanos de 2007, que vão ser realizados na cidade do Rio de Janeiro. Os convidados são o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto; o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, e organizadores do Pan.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública na quarta-feira para debater a política do governo federal em relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro. Os convidados são o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, e o coordenador nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Luiz Antônio Nascimento Fonseca.

A crise no futebol e o escândalo do apito são tema de audiência pública na quinta-feira, na Comissão de Turismo e Desporto. Estão previstas as presenças dos promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo, José Reinaldo Carneiro de Bastos e Roberto Porto, além do empresário Nagib Fayad, controlador do sistema de apostas ligado à manipulação dos jogos.

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na quinta-feira para avaliar os recentes dados que indicam relevante crescimento no consumo de drogas no país. Entre os convidados estão o secretário nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, e o presidente da Associação Brasiliense Antidrogas, Maurício Maia.

De Brasília, Marise Lugullo