Programas da Rádio Câmara

Apesar do feriado do dia 12 de outubro, na próxima quarta-feira, a semana na Câmara começa em esforço concentrado. Há sessões de votação marcadas para segunda e terça-feira. Na pauta, quatro medidas provisórias com prazo de votação vencido.

A primeira delas é a MP 252. Aprovada pelos deputados no fim de setembro, a chamada MP do Bem retornou à Câmara porque foi alterada pelo Senado. A expectativa é de que as mudanças sejam votadas até terça, porque o prazo da medida provisória termina na próxima quinta-feira, dia 13. O problema é que as mudanças ainda não são consenso entre governo e oposição. Principalmente a emenda que condiciona o pagamento de indenizações judiciais de pequeno valor devidas pela União à dotação orçamentária. Hoje indenizações de até R$ 18 mil são pagas automaticamente. Para a oposição, a emenda prejudica principalmente os aposentados.

Também no início desta semana, deve ser decidido o destino político dos 13 deputados citados em relatório da Corregedoria que recomenda a abertura de processo disciplinar contra eles por suposto envolvimento no esquema do "mensalão". A Mesa Diretora da Câmara deve reunir-se, nesta terça-feira, para avaliar o documento. Caso a maioria dos sete membros da Mesa concorde com o relatório, os processos deverão ser abertos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Nesta terça-feira, também é dia de acareação entre os deputados Sandro Mabel, do PL de Goiás, e Raquel Teixeira, do PSDB também de Goiás. Raquel afirma ter recebido de Mabel oferta de dinheiro para trocar de partido, enquanto ele nega a acusação. Um dia antes, na segunda, os integrantes do Conselho encontram-se em reunião administrativa.

Na CPI Mista dos Correios, deve ser decidida, nesta semana, a contratação das empresas de auditoria independente que vão ajudar nas investigações. Nas sub-relatorias da comissão também estão marcados depoimentos. Na sub-relatoria do IRB devem ser ouvidos, na terça-feira, dois ex-diretores da estatal. Na sub-relatoria de fontes financeiras é esperada, na terça, a vinda de dois doleiros. Na quinta-feira, após o feriado, a sub-relatoria de contratos deve ouvir um ex-diretor dos Correios, um ex-assessor da Secretaria de Comunicação do Governo e o sócio da agência franqueada dos Correios de Anchieta.

Nesta semana, há agenda também nas comissões. Na próxima terça, o relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2006, deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, deve apresentar parecer preliminar. O deputado já adiantou que deve constar do texto uma revisão das receitas previstas para o próximo ano. A expectativa é de que a reestimativa acrescente recursos ao Orçamento, de forma que se possa cumprir algumas metas como reajuste do salário mínimo e aumento dos investimentos públicos. Com a apresentação do relatório preliminar, abre-se um prazo, até o dia 18, para que deputados e senadores enviem emendas. Mas o cronograma de votação da proposta orçamentária pode atrasar porque o PFL já anunciou que vai manter a obstrução das votações na comissão mista. Os líderes pefelistas argumentam que o governo descumpriu acordos.

A Câmara tenta avançar, ainda, nesta semana, no debate sobre a aprovação de uma reforma política que possa valer para as eleições de 2006. Na próxima terça, a comissão especial destinada a avaliar a proposta de emenda constitucional que amplia o prazo de votação das alterações para 31 de dezembro se reúne para discutir um plano de trabalho. A prorrogação é necessária porque, pela Constituição, a data limite para as mudanças eleitorais esgotou-se no último dia 30 de setembro.

Na próxima terça-feira, a comissão especial de revitalização da Bacia do São Francisco deve votar o parecer do relator, deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, sobre a proposta de emenda constitucional que cria um fundo de revitalização para o rio. O encaminhamento da proposição ganhou força, na última semana, por conta da greve de fome do bispo franciscano da cidade baiana de Barra, Dom Luiz de Cappio, que protestava contra a transposição das águas do São Francisco. Dom Luiz interrompeu o jejum de 11 dias, na quinta passada, após o presidente Lula se comprometer a ampliar o diálogo sobre a obra e a priorizar a revitalização do rio.

De Brasília, Ana Raquel Macedo
SM