Programas da Rádio Câmara

O destino dos parlamentares supostamente envolvidos em esquema de recebimento irregular de dinheiro pode começar a ser definido na próxima semana. O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, disse que deve concluir o relatório parcial da comissão de inquérito até o fim da semana que vem. No documento, o relator deve incluir o nome dos 18 deputados citados nas denúncias. De acordo com Serraglio, o relatório não expressará juízo de valor. E, se aprovado pela CPI, deve ser entregue à Presidência da Câmara.

No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a semana também aponta para conclusão de parte dos trabalhos. A expectativa é de que o relatório sobre o processo de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson, do PTB do Rio de Janeiro, seja votado já na próxima sexta-feira. Antes, na quarta-feira, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, vai ser ouvido por ser o responsável pela representação. E, na quinta, o relator do caso, deputado Jairo Carneiro, do PFL baiano, deve apresentar o resultado da apuração, mas sem dizer seu voto. Finalmente, na sexta, o conselho abre o voto do relator para votação.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também participa, na próxima semana, de audiência pública na CPI mista da Compra de Votos. O depoimento dele está marcado para terça-feira. E a expectativa é de que Valdemar explique melhor o acordo que teria feito com o PT para que o PL recebesse 10 milhões de reais para compor a aliança nas eleições presidencias de 2002.

É bom lembrar que, na CPI mista dos Correios, a semana não será apenas para concluir o relatório parcial. Está marcado para terça-feira o depoimento de Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil. Ele é apontado como intermediário da negociação de um empréstimo no Banco Rural para Ângela Saragoça, ex-mulher do deputado José Dirceu. Na quarta-feira, deve comparecer à comissão Marcos Vincícius. Vinícius é genro do deputado Roberto Jefferson e é acusado de ser o emissário de parlamentar na execução de um esquema de arrecadação de recursos nos Correios para o PTB.

Na CPI da Biopirataria, os parlamentares avançam na apuração de denúncia feita pela Revista Veja de que haveria um esquema ilegal de exploração de madeira no Pará com a participação de parlamentares do PT. Na próxima quinta-feira, comparece à comissão o jornalista responsável pela reportatem, Leonardo Coutinho. No mesmo dia, também depões à CPI Amauri de Oliveira Nunes, ex-associado da ONG americana Amazon Conservation Team. Ele é acusado de ter desviado dinheiro da organização em 2003. Além disso, Amauri pode ajudar a comissão a entender como essa organização atuava no Xingu. A ONG é acusada de praticar biopirataria e de receber financiamento de empresas ligadas à produção de cosméticos e medicamentos.

Além das apurações nas CPIs, a Câmara trabalha nesta semana para avançar com a pauta de votações. A pauta do Plenário está trancada por quatro medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional. Entre as medidas, a mais polêmica é a chamada MP do Bem. O texto original da MP prevê incentivos fiscais para empresas de exportação e informática. Mas o relator da medida, deputado Custódio Matos, do PSDB de Minas Gerais, quer ampliar os benefícios. O governo resiste às mudanças.

E, na próxima quarta-feira, o Congresso tenta mais uma vez concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006. A apreciação da matéria já foi adiada por inúmeras vezes por pressão dos mais diferentes grupos socias que negociam a votação do projeto em troca de atendimento da demanda dos setores. Já foi assim com ruralistas e militares. Agora são parlamentares ligados ao governo do Rio de Janeiro que querem o reconhecimento pelo governo federal da renegociação de uma dívida do estado com o BNDES.

A Câmara é palco, ainda, na próxima semana da VI Conferência das Cidades. Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o evento vai discutir a reforma urbana como uma realidade legal. Em pauta, temas como regularização fundiária, parcelamento do solo urbano, Política Nacional de Saneamento Ambiental e habitação popular. A Conferência das Cidades acontece desde 1999.