Programas da Rádio Câmara

A possibilidade de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda nesta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento e já na quarta-feira em Plenário, é o destaque da semana no Congresso Nacional. Mas enquanto a LDO não é votada os deputados aproveitam para deliberar sobre várias matérias em tramitação na Câmara. O presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti, convocou sessão ordinária para esta terça-feira, com Ordem do Dia. A pauta da sessão ainda será discutida e elaborada entre os líderes dos partidos da base do governo e da oposição. Entre os projetos de lei está o que regulamenta o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Legislativo Federal.

Também nesta terça-feira, a comissão parlamentar de inquérito que investiga crimes de biopirataria no Brasil realiza audiência pública para ouvir dois convidados: O chefe da divisão técnica do Ibama, José Augusto Mota; e o delegado da Polícia Federal, Roberto Alves de Castro, ambos lotados no estado de Goiás. Os deputados também ouvirão representantes de medeireiros do estado do Pará, sobre denúncias de derrubadas ilegais e contrabando de áreas verdes.

Na quarta-feira, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza reunião deliberativa para apreciação de vários requerimentos e projetos. Entre eles, o projeto de resolução apresentado pelo deputado Junior Betão, do PL do Acre, que pede a criação da CPI dos Diamantes, para investigar denúncias de contrabando de pedras preciosas na área da reserva indígena de Roosevelt, no oeste do estado de Rondônia, entre os anos de 2003 e 2004. Em abril do ano passado, 29 garimpeiros envolvidos na extração ilegal de diamantes foram assassinados por índios Cinta-Larga dentro da reserva, que fica a 580 quilômetros da capital, Porto Velho. Para ser criada a CPI, o requerimento precisa, também, ser votado em Plenário.

De Brasília, Giulianno Cartaxo.