Programas da Rádio Câmara

Nesta terça-feira, o Plenário retoma a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei de conversão que substitui a MP 242. O texto principal da matéria foi aprovado na semana passada. A medida provisória muda as regras de cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente e integra o Programa de Modernização e Gestão da Previdência, lançado em março pelo Governo Federal. Além desta, outras cinco MPs e dois projetos de lei estão com o prazo de tramitação vencido e trancam a pauta da Câmara há cerca de dois meses.

Entre as MPs, destaque também para a que aumentou o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 a partir do dia 1º de maio. Entre os projetos de lei, destaque para o que institui a gestão de florestas públicas no Brasil. A proposta tramita em regime de urgência e prevê a disponibilização de até 13 milhões de hectares de florestas da Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos dez anos. O objetivo é combater a grilagem e impedir a privatização de terras públicas. Ainda não há acordo para a votação das proposições.

Fora do Plenário, a semana na Câmara dos Deputados também promete ser bastante movimentada. Já na terça-feira, será instalada a comissão especial que analisará os projetos em tramitação sobre a Centralização de Serviços dos Bancos S.A. - Serasa. Na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar está previsto o tão esperado depoimento do deputado Roberto Jefferson, do PTB, autor das denúncias de compra de votos de parlamentares pelo PT em troca de apoio político nas votações de interesse do governo. Será a primeira aparição pública do deputado desde que o caso veio à tona, no início da semana passada.

Nesta quarta-feira, a CPI do Tráfico de Armas realiza audiência pública. Os parlamentares receberão o diretor do Centro Regional das Nações Unidas para Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e Caribe, Péricles Gasparini. Ele é um defensor da cooperação internacional no combate ao tráfico de armas.

De Brasília, Giulianno Cartaxo.