Programas da Rádio Câmara

A semana começa na Câmara com a pauta do Plenário trancada por sete Medidas Provisórias. Uma delas é a 242, que altera as regras de concessão do auxílio-doença. O PSDB e o PFL entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal. A medida determina que o cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente seja feito pela média dos últimos 36 salários de contribuição, o que pode diminuir o valor desses benefícios. A partir da quinta-feira, uma outra Medida Provisória, a 247, passa a trancar a pauta do Plenário. Ela trata da abertura de crédito extraordinário de 586 milhões de reais, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa.

Além das MPs, dois projetos de lei com urgência constitucional que estão com prazo vencido compõem a pauta do Plenário. Um deles dispõe
sobre a criação da Universidade Federal da Grande Dourados. O outro trata da gestão de florestas públicas para produção sustentável e institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro e cria ainda o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

A semana deve ser marcada pela briga entre governistas e oposicionistas para ocupar a presidência e a relatoria da CPI Mista que vai investigar denúncias de corrupção nos Correios.

Agora, vamos às comissões. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, participa, na terça-feira, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. Os deputados querem ouvir da Aneel esclarecimentos sobre os aumentos das tarifas públicas de energia elétrica acima dos limites da inflação.

Também na terça, a CPI do Tráfico de Armas realiza audiência pública com os presidentes da Vivo, Francisco Padinha; da Claro, Luís Cosío, e da TIM, Mário Cesar Pereira de Araújo. Em depoimento à CPI, o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, acusou as operadoras de telefonia móvel de não colaborarem com o monitoramento das ligações dos presos. No mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove o Primeiro Fórum sobre o Financiamento da Redução da Demanda de Drogas nos Estados e Municípios Brasileiros. Entre os convidados estão o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ministro-chefe
do Gabinete de Segurança Institucional e Presidente do Conselho Nacional Antidrogas,
Jorge Armando Felix, e o secretário nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza na quarta-feira o seminário internacional Legislação e Gestão Urbana, no auditório Nereu Ramos. Entre os convidados estão o ministro das Cidades, Olívio Dutra, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso.

Os deputados da Comissão de Minas e Energia estão preocupados com as implicações decorrentes da redução dos recursos orçamentários da Agência Nacional do Petróleo. O assunto será debatido em audiência pública, nesta quarta-feira, com as presenças do diretor-geral interino da ANP, Haroldo Borges Rodrigues Lima, e dos diretores John Milne Albuquerque Forman e Newton Reis Monteiro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Tráfico de Armas ouve, na quarta-feira, os depoimentos do delegado titular da Divisão de Produtos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rodolfo Waldeck Monteiro; do diretor de Atividades Especiais do Estado do Mato Grosso,
Vitor Sebastião Gonçalves, e do tenente coronel do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Walter dos Santos Paraíso.

A assinatura básica de telefonia fixa é o tema de um seminário, na quinta-feira, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor. Entre os convidados estão o superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telefonia, Anatel, Marcos Bafutto; o presidente da Abrafix, José Fernandes Paulette, e o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Arquimedes Pedreira Franco.

De Brasília, Marise Lugullo