Programas da Rádio Câmara

Na semana passada, um acordo de líderes possibilitou a votação de duas, das dez medidas provisórias que estão com prazo de tramitação vencido. Apesar do pequeno avanço, a pauta desta semana continua trancada para a sessão desta terça-feira. Ao todo são oito MPs que impedem a votação de outras matérias importantes. O primeiro item da Ordem do Dia desta semana é a Medida Provisória 233, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar. Destaque, também, para a MP 237, que exclui dos limites de endividamento dos municípios os empréstimos contraídos durante o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente. A oposição batizou a medida de MP da Marta, alegando tratar-se de artigo criado para beneficiar a gestão da ex-prefeita da cidade de São Paulo Marta Suplicy.

A Comissão de Finanças e Tributação realiza, nesta terça-feira, audiência pública para avaliar a situação do microcrédito no Brasil. Foram convidados especialistas de várias áreas ligadas ao setor econômico. A audiência está marcada para às 14:30, no corredor das Comissões. Ainda nesta terça-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realiza debate sobre a Política Estratégica de Defesa Nacional, com a presença de 250 oficiais das Escolas Superiores dos Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, além dos parlamentares.

Nesta quarta-feira, Brasília sedia a primeira Conferência Distrital de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O evento faz parte dos preparativos para a Conferência Nacional sobre o tema, que será realizada ainda este ano, na Capital Federal. Durante o fórum serão tratados temas de interesse público, que tratam de questões étnicas, envolvendo negros, índios, palestinos, ciganos e judeus.

Também nesta quarta-feira, deve ser votado em Plenário o relatório do Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação do deputado André Luiz, do Rio de Janeiro, acusado de tentativa de extorsão pelo empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. A votação deve acontecer mesmo que os parlamentares não consigam apreciar todas as MP que constam da Ordem do Dia. Isso graças a uma interpretação da Mesa Diretora,de que a pauta sobrestada não impede a votação de matérias de caráter administrativo.

A semana parlamentar terá, ainda, várias reuniões de comissões permanentes e especial, inclusive nesta quinta-feira. Entre elas, a Comissão de Minas e Energia, que realiza reunião ordinária para analisar projetos relacionados a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A proposta tem como um dos objetivos, estimular a preservação da vegetação nativa, sem prejudicar o pequeno produtor rural.