Programas da Rádio Câmara

O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, recebe homenagem da Assembléia Legislativa do Paraná. Ele receberá a medalha de Honra ao Mérito da Federação do Comércio. As solenidades serão realizadas nesta segunda-feira, na capital paranaense, Cutitiba. Ainda no estado, Severino terá uma reunião com o governador Roberto Requião.

Também na segunda-feira, o relator da PEC da Reforma Tributária, Virgílio Guimarães, tem encontros agendados com representantes do grupo técnico criado para analisar o texto da proposta, que deve ser votada no próximo dia vinte e nove, no Plenário da Câmara. O grupo é formado por secretários de fazenda de estados das cinco regiões do país. No encontro desta segunda vai se discutir a forma como a PEC será votada. Se com ajustes no texto ou da forma que foi aprovada na comissão especial.

Já na terça-feira, os deputados devem votar a urgência para a votação do projeto de lei que institui um sistema de reserva de vagas para estudantes da rede pública nas instituições públicas federais de educação superior, em especial para negros e indígenas. A lei de cotas, como foi batizado o projeto, prevê a reserva de, no mínimo, 50% das vagas nas instituições para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara anunciou a agenda para os próximos dois meses. Entre os primeiros compromissos da comissão em 2005, está uma reunião com o Secretário Especial dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda. O encontro será realizado na próxima quarta-feira, às 9 horas da manhã, na secretaria da comissão. O ministro dará explicações sobre as políticas públicas brasileiras voltadas para os direitos humanos.

Ainda nesta semana, existe a possibilidade de votação da representação contra o deputado André Luiz, do Rio de Janeiro, sem partido. O relatório, já aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara, pede a cassação do parlamentar acusado de tentativa de extorsão pelo empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. A representação chegou a constar da Ordem do Dia na semana passada, mas a votação da matéria foi adiada sem que uma nova data fosse marcada.

De Brasília, Giulianno Cartaxo.