Programas da Rádio Câmara

• Líderes analisam votação de medidas prioritárias do Executivo
  
• Deputados criticam volta da CPMF e defendem taxação de bancos
  
• Discurso de Dilma Rousseff repercute entre os parlamentares

Os deputados elogiaram a presença da presidente Dilma Rousseff na abertura do ano legislativo. No entanto, as prioridades apresentadas pelo Executivo para tirar o País da crise geraram polêmica.

Entre as prioridades citadas pela presidente, estão o aumento da porcentagem de desvinculação de receitas da União, a proposta de uma nova CPMF e a reforma da Previdência.

Acompanhe a reportagem.

Em sua fala, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que a Casa nunca se furtou em votar as matérias enviadas pelo governo no ano passado e reiterou que o mesmo vai ocorrer em 2016.

Eduardo Cunha: "Meu papel de levar para votar, nas condições regimentais, será sempre feito, mesmo que eu não concorde com o conteúdo. A CPMF, por exemplo, eu não concordo, mas isso não quer dizer que ela não possa ser votada. Eu acho até que não passa. Então, enfim, vai depender da Casa e não de mim. "

Cunha avaliou como correta a presença da presidente Dilma na entrega da mensagem do Executivo ao Legislativo.

Eduardo Cunha: Ela teve uma educação institucional de trazer a mensagem que é dela mesma, para quem precisa do apoio do próprio Congresso às suas mensagens, às suas propostas, eu achei que foi um gesto correto.

A polêmica volta da CPMF dividiu opiniões. Enquanto deputados da base aliada ao governo defenderam a volta do imposto do cheque, parlamentares da oposição criticaram o aumento da carga tributária. Para o líder do PMDB, Leonardo Picciani, é melhor defender a CPMF do que arriscar a vinda de outro imposto. Mas o deputado ressalta que a bancada ainda vai se reunir para formar consenso em torno da matéria.

Leonardo Picciani: "É melhor a CPMF pelas suas características mais justas, já que é um imposto que atinge a todos de forma igual. Ele é um tributo linear. Agora, o Congresso tem autonomia para fazer essa discussão e a maioria, ao final, vai decidir. Nem no PMDB nós temos uma posição firmada sobre isso."

Por outro lado, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) condena a aprovação de novos tributos.

Vanderlei Macris: "A CPMF especialmente é um imposto que está sendo pedido aos brasileiros um sacrifício que ele não pode. Nós já temos hoje um nível de desemprego alarmante. As pessoas estão correndo atrás da sobrevivência. Como é que você implementa uma carga tributária mais pesada aos brasileiros? E essa CPMF cai no bolso de cada um dos brasileiros."

Ao ressaltar as ações do governo para combater o zika vírus, a presidente Dilma foi interrompida por Mara Gabrilli (PSDB-SP). A deputada explica por que quebrou o protocolo e protestou.

Mara Gabrilli: "Eu questionei todos aqueles aplausos porque, quando ela terminou de falar sobre as medidas de prevenção que ela vai fazer contra o mosquito para evitar o zika vírus, ela não falou nada que ela vai fazer efetivamente pelas vítimas de microcefalia que já existem, são mais de 4 mil, e a previsão é que haja 20 mil vítimas."

O esforço e apoio do Congresso ao combate ao vírus ganhou apoio em massa dos parlamentares. Todos concordaram que, independente de posições partidárias, o importante é o esforço comum para livrar o país das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo

Economia

Ao fazer uma análise de 2015, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, avaliou o ano como um fracasso para a economia brasileira. De acordo com o deputado, a alta dos juros e o corte dos créditos foram os principais responsáveis pela recessão do país.

Mauro Pereira destacou que a crise econômica abala, principalmente, os mais desfavorecidos. O parlamentar citou como exemplo a cidade de Caxias do Sul que, só no ano passado, registrou cerca de 15 mil demissões diretas.

A participação da presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos de 2016 foi elogiada por Paes Landim, do PTB do Piauí. Para o parlamentar, esse procedimento deveria ser previsto constitucionalmente no regimento da Casa.

Paes Landim considerou importantes as colocações da presidente quanto a possíveis processos de desestatização, principalmente das companhias de energia elétrica deficitárias do Norte e Nordeste do país.

Orçamento

Os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento terão até 13 de fevereiro para apresentar sugestões ao relatório do senador Acir Gurgacz, do PDT de Roraima, que recomenda a aprovação das contas do governo Dilma Rousseff de 2014, com ressalvas.

O parecer, apresentado no fim do ano passado, contraria entendimento do Tribunal de Contas da União. Ouça a reportagem.

O TCU recomendou, por unanimidade, que as contas fossem reprovadas, principalmente por causa das chamadas "pedaladas fiscais", pagamentos feitos pelos bancos públicos de compromissos do Governo Federal, como benefícios sociais, sem o respectivo depósito. Para o tribunal, a ação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento usado no pedido de abertura de processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados. Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, líder do governo na comissão de orçamento, o parecer do senador pela aprovação das contas respeita a Constituição e leva em consideração uma prática já existente no Brasil há muitos anos. De acordo com o parlamentar, a matéria deverá ser aprovada na comissão.

Paulo Pimenta: "O senador fez uma avaliação que demonstra que essas mesmas práticas que foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas e que historicamente foram adotadas por diferentes governos; só em 2014 foram adotadas por 14 estados da Federação. Então você não pode alterar uma interpretação, mudar uma opinião a respeito de um fato e querer incriminar alguém pelo não cumprimento de uma norma que não existia."

Já para o deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, a tentativa de aprovar as contas da presidente é mais um ato político na tentativa de mantê-la no poder.

Domingos Sávio: "O parecer do Tribunal de Contas pela rejeição das contas da presidente Dilma no ano de 2014 foi por unanimidade e muito bem fundamentado e, portanto, mudar essa decisão do TCU em um gesto meramente político é uma afronta à nação."

Antes da votação do relatório, a Comissão Mista de Orçamento deverá promover uma audiência pública com o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo federal de 2014, no TCU. O texto aprovado pela comissão deverá ser encaminhado, até 11 de março, para votação pelo Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lianna Cosme

Desenvolvimento regional

Giovani Cherini, do PDT, que coordenou a bancada gaúcha durante o ano de 2015, fez um balanço dos trabalhos do colegiado, composto por 31 deputados e 3 senadores.

O deputado elencou a Ferrovia Norte – Sul e a agricultura entre os temas mais relevantes da bancada. Além disso, Giovani Cherini destacou a liberação de recursos para universidades gaúchas; para as Santas Casas de Porto Alegre e para a ampliação do aeroporto Salgado Filho.

Votação

Estão em fases distintas de discussão na Câmara as três medidas econômicas consideradas prioritárias pelo governo. A prorrogação da DRU, a volta da CPMF e a Reforma da Previdência enfrentam dificuldades de aprovação na Casa. Ouça a reportagem.

A Desvinculação das Receitas da União, conhecida como DRU, é o mecanismo que permitia ao governo, até o ano passado, usar livremente 20% dos recursos orçamentários com destinação específica, ou seja, que não podem ser usados para outros fins.

O governo quer aumentar o percentual para 30% e prorrogar a vigência da DRU até 2023, mas não conseguiu aprovar a proposta em uma comissão especial em 2015.

Não houve quórum na última reunião do ano, em dezembro. Já a proposta de recriação da CPMF foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro. A proposta de emenda à Constituição (PEC 140/15) recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações financeiras, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019.

Essa arrecadação extra seria usada para financiamento da Previdência e da Saúde, mas a proposta tem que ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ser submetida ao Plenário, o que ainda não aconteceu. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso, do Distrito Federal, explica qual é a dificuldade do governo.

Rogério Rosso: "A Previdência, a Desvinculação de Receitas da União e a questão da CPMF são temas centrais da equipe econômica do governo. Eu diria que a CPMF ainda existe uma distância muito grande para a aprovação dessa matéria aqui na Casa, inclusive parlamentares dos partidos da base do governo se manifestando contrários à aprovação de uma nova contribuição, de um novo imposto, antes mesmo de se definir novas regras fiscais e uma reavaliação inclusive das despesas."

Já a reforma da Previdência ainda está longe de ser definida pelo governo e é tema de um fórum que reúne representantes de trabalhadores e empresários no ministério do Trabalho e Previdência. Assim como a CPMF, há resistência em modificar as regras da Previdência no Congresso. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, é preciso buscar um entendimento em nome do ajuste fiscal.

José Guimarães: "Primeiro que reforma da Previdência quem vai discutir é as centrais, não está na pauta do Congresso. Com relação à CPMF, é um necessidade do país. Nós estamos trabalhando para buscar o grau de entendimento, principalmente porque sem ela o país não tem como equilibrar suas finanças."

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, defende a manutenção dos direitos adquiridos dos trabalhadores e mais discussão da proposta.

Jandira Feghali: "Qualquer debate sobre Previdência tem que ser cuidadoso, cauteloso, para ver se de fato aonde e se há necessidade de mudança real e de uma forma até emergencial na medida que o impacto financeiro é lá na frente."

Já o deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, escolhido para substituir o deputado Mendonça Filho como novo líder do Democratas na Câmara, disse que, para aprovar as propostas, a presidente Dilma Rousseff terá, primeiro, que convencer a própria base.

Pauderney Avelino: "Primeiro ela (Dilma) terá que vender essa proposta de reforma da Previdência que ela quer fazer ao partido dela, o Partido dos Trabalhadores. Junta o Partido dos Trabalhadores primeiro. Depois junta a base dela, se ela tiver força para fazer isso. Depois vem discutir com a gente."

A expectativa do governo é que a CPMF permita uma arrecadação extra de 32 bilhões de reais. Já a DRU poderia permitir ao governo gastar livremente mais de 100 bilhões de reais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antônio Vital.

Política

Na opinião de Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, as propostas do governo federal de recriação da CPMF; Reforma da Previdência e prorrogação da DRU não são viáveis para contornar a crise econômica. Para ele, como forma de sair da crise, é preciso girar a política econômica, começando a taxar as grandes fortunas.

Ivan Valente: "Nós queremos discutir grande política. Política econômica; combater o senso comum que se joga para a população para que a própria população diga: eu preciso dar a minha contribuição, pagar pela conta da crise econômica. Não. Quem tem que pagar são os grandes; as grandes fortunas; os que concentram renda; terra; riqueza e poder no nosso país. Reforma tributária para tributar não o consumo e a renda salariada, mas tributar aqueles que precisam pagar imposto no nosso país."

O parlamentar criticou ainda a permanência de Eduardo Cunha à frente da Câmara. Ele voltou a afirmar que Cunha não tem mais condições de comandar a Casa enquanto estiver sob investigação da Justiça. Segundo Ivan Valente, o presidente utiliza o cargo para impedir as investigações.

Para Moroni Torgan, do DEM do Ceará, a CPMF é o imposto da incompetência, uma vez que pode gerar aumentos em cascata que afetarão, de forma mais contundente, as pessoas mais pobres. O parlamentar sugeriu que os lucros dos banqueiros sejam taxados, e não a população menos favorecida, que representa a parte mais sensível.

A incapacidade do governo federal para frear a inflação, de acordo com Moroni Torgan, está gerando miséria para os menos favorecidos, tanto que nem mesmo o Bolsa Família está complementando a renda desses brasileiros.

Moroni Torgan: "CPMF é o imposto da incompetência. Um governo que não teve competência para taxar os banqueiros. Se os banqueiros tiveram mais de 100 bilhões de lucro no ano passado, se taxasse em 10 por cento já seriam 10 bilhões. Já seria mais de um terço do que a CPMF pode dar. O problema é que essa incompetência faz o nosso povo sofrer. Eu gostaria de mostrar que a incompetência do governo, ela tá gerando uma miséria para as pessoas. E nem Bolsa Família mais está valendo grande coisa. "

Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, aproveitou a primeira sessão ordinária do ano para prestar contas de suas ações em 2015. O parlamentar ressaltou que participou de 591 reuniões deliberativas e realizou 198 pronunciamentos na Tribuna do Plenário.

Edinho Bez também destacou que teve forte atuação na atividade legislativa, apresentando mais de 15 projetos de lei. Ele lembrou ainda que foi o principal responsável pela criação da Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento da Pavimentação da BR-285 e Ferrovia Litorânea.

Os ataques de parte da imprensa ao governo federal e ao ex-presidente Lula, foram criticados por Luiz Couto, do PT da Paraíba. De acordo com o deputado, a disputa por audiência é responsável por mutilar reputações sem critério e sem ética jornalística.

Segundo Luiz Couto, a desonestidade da imprensa e o vazamento seletivo de segredos de justiça podem trazer consequências irreparáveis para a democracia. O parlamentar destacou que a função da mídia é informar e não praticar oposição ao governo.

Conselho de Ética

A admissibilidade de processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terá de passar por nova discussão no Conselho de Ética.

O presidente do colegiado critica mudança, mas antecipa que acatará a decisão de retomar o processo desde o início. Ouça mais detalhes na reportagem da Rádio Câmara.

O retrocesso no processo de Cunha foi decidido pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, do PP maranhense, que acatou recurso apresentado pelo deputado Carlos Marum, do PMDB do Mato Grosso do Sul.

Eles argumentam que a substituição na relatoria do caso Cunha deveria levar o processo ao estágio inicial. Também por decisão de Maranhão, o antigo relator, deputado Fausto Pinato, do PRB paulista, foi afastado do cargo, no início de dezembro, por pertencer ao mesmo bloco partidário de Eduardo Cunha.

O novo relator, deputado Marcos Rogério, do PDT Rondônia, fez apenas uma complementação de voto ao parecer de Pinato favorável à abertura de processo contra Cunha e o texto foi aprovado pelo conselho, sem nova discussão nem abertura de prazo de vista, o que gerou o recurso de Carlos Marum.

A decisão de Waldir Maranhão foi tomada na condição de presidente em exercício da Câmara, já que, regimentalmente, Cunha não pode decidir sobre assunto de seu próprio interesse.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, do PSD baiano, criticou a decisão de Maranhão, assinada em 22 de dezembro, mas só comunicada ao Conselho de Ética nesta terça.

Ele avalia que um eventual recurso do conselho à Mesa Diretora da Câmara, à Comissão de Constituição de Justiça ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal só atrasaria ainda mais o processo contra Cunha. Araújo anunciou que vai acatar a decisão.

José Carlos Araújo: "Eu não vou entrar no jogo protelatório. Não mandou que eu faça nova discussão? Eu vou fazer nova discussão. Eu tenho paciência, mas o Brasil precisa saber quem é não quer que esse processo seja julgado. Quem não tem culpa no cartório gostaria de se ver livre logo do problema, mas não, é uma coisa em cima da outra. Nós vamos comunicar aos membros do conselho a decisão do Waldir Maranhão e, se der tempo, nós vamos começar a cumprir a decisão, mesmo sob protesto, para evitar um atraso no processo."

O presidente da Câmara responde a processo de cassação no Conselho de Ética movido pelo PSOL e Rede sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras sobre contas na Suíça e também com base em denúncias de delatores da Operação Lava-Jato.

Nesta terça, o PSOL e a deputada Clarissa Garotinho, do PR fluminense, incluíram no processo novas denúncias contra Cunha, como informa o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.

Chico Alencar: "Fazer com que o Conselho de Ética analise também mais supostas cinco contas de Cunha em Israel, Estados Unidos e Suíça, onde teria recebido propina, segundo diretores da Carioca Engenharia. "

Em ocasiões anteriores, o presidente da Câmara já havia rebatido as acusações e reclamado de cerceamento de defesa no processo a que responde no Conselho de Ética. Eduardo Cunha também nega manobras protelatórias e tem afirmado que exerce o "legítimo direito de defesa, dentro da legalidade".

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Saúde

A distribuição da Fosfoetanolamina é reivindicada em vários estados do país. Ao lembrar que o câncer é uma doença grave, Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro, cobrou a urgência na liberação da substância em todo território nacional.

Cabo Daciolo também criticou o atraso no pagamento dos salários dos servidores do estado. Para o deputado, o descumprimento da folha de pagamento representa o menosprezo do governo fluminense ao serviço público.

Últimas notícias

O Plenário da Câmara aprovou hoje a criação de uma comissão externa de deputados com o objetivo de acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e da microcefalia. Também foi aprovada a realização de uma comissão geral para discutir o tema.

Neste momento, os deputados discutem a medida provisória que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores.