Programas da Rádio Câmara

• Texto principal do Programa de Proteção ao Emprego é aprovado
• Comissão geral debate com ministro rumos da política econômica
• Deputados criticam suspensão do pagamento do seguro-defeso

O Ministério da Agricultura suspendeu, por 120 dias, o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais. Átila Lins, do PSD, lamentou a decisão que, segundo o parlamentar, vai afetar a vida de mais de 100 mil pescadores do Amazonas.

A portaria interministerial que suspendeu o pagamento do seguro-defeso também deixou Cleber Verde, do PRB maranhense, indignado. O deputado ressaltou que, sem o benefício, o pescador não tem como garantir a sobrevivência da família durante o período de desova.

Projeto de decreto legislativo de Silas Câmara, do PSD, susta a portaria que suspende o pagamento doseguro-defeso. O deputado observou que a medida prejudica, só no Amazonas, cerca de 110 mil pescadores e representa cerca de 300 milhões de reais a menos na economia do estado.

Agricultura

A Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite debateu questões relativas à tributação do setor. No entendimento de Celso Maldaner, do PMDB catarinense, a simplificação das normas atuais sobre procedimentos de pagamento e cobranças de tributos vai beneficiar os produtores.

Até a próxima sexta-feira, o município paulista de São Bernardo do Campo sedia o primeiro congresso do Movimento dos Pequenos Agricultores. Marcon, do PT gaúcho, informou que o objetivo é promover uma aliança entre o campo e a cidade e discutir formas eficientes de comercialização e distribuição de alimentos.

O Espírito Santo comemora, em 15 de outubro, o dia estadual da trabalhadora rural. Para Givaldo Vieira, do PT, a data valoriza as mulheres do campo que, segundo ele, são essenciais para promover o desenvolvimento rural que privilegia a sustentabilidade, por meio da integração entre a família e o meio ambiente.
Agricultores familiares do Espírito Santo são responsáveis por 20 por cento da produção nacional de gengibre e parte da colheita já é exportada. Evair de Melo, do PV, defendeu o importante trabalho de apoio aos pequenos produtores rurais realizado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural.

Transportes

Heitor Schuch, do PSB, pediu que o Ministério da Agricultura aumente a fiscalização fitossanitária nas rodovias e portos do Rio Grande do Sul, para permitir que apenas frutas higienizadas entrem no estado. O parlamentar explicou que o objetivo da medida é proteger a produção de frutas cítricas contra bactérias e doenças.

Cerca de cinco mil bois morreram no porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, após o naufrágio de um navio que levaria os animais para o Líbano. Preocupado com a contaminação da água e da população, Zé Geraldo, do PT, cobrou celeridade na retirada dos animais e na despoluição do rio.

Desenvolvimento Regional

O governo federal entregou, nesta quarta-feira, em João Monlevade, Minas Gerais, 834 unidades do programa Minha Casa Minha Vida. Padre João, do PT, parabenizou os beneficiados pelo programa que, segundo ele, permite que mais brasileiros possam viver melhor, sem pagar aluguéis.

O governo de São Paulo recebeu um prêmio da Câmara dos Deputados pelo trabalho realizado em saneamento e distribuição de recursos hídricos. Para Nilto Tatto, do PT, a homenagem não foi merecida, porque a população da região metropolitana da capital sofre, diariamente, com a falta de água.

No feriado religioso de Nossa Senhora Aparecida, José Rocha, do PR, visitou os municípios de Urandi e Candiba, na Bahia. O parlamentar participou, nas duas cidades, da entrega de obras como a Escola de Educação Infantil Regina Ana Martins Prado, em Candiba.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética recebeu representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar.

O Psol e a Rede pedem a cassação do mandato de deputado federal, mas Cunha afirmou que está tranquilo e vai responder às acusações dos adversários políticos.

O Psol e a Rede Sustentabilidade apresentaram nesta terça-feira (13) representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com pedido de cassação do mandato do deputado e presidente da Casa Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Além dos presidentes do Psol e da Rede, 46 parlamentares de forma individual de outros cinco partidos, assinaram o documento. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que as acusações contra Cunha são graves e que sua situação é insustentável: "Configura quebra de decoro parlamentar por mentir à CPI e receber ilegalmente recursos, derivados de propinas no escândalo da Petrobras. A situação do presidente da Casa é insustentável."

O presidente Eduardo Cunha disse que está tranquilo com relação ao pedido do Psol e da Rede: "Como eu me sinto? Quando houve a instauração do inquérito, o Psol pediu meu afastamento. Quando houve o depoimento de delator, o Psol pediu meu afastamento. Quando houve pedido de denúncia, o Psol pediu meu afastamento, então por que não pediria agora? Isso é política, são meus adversários políticos, isso é normal. Tenho absoluta tranquilidade, farei a defesa que tiver que fazer."

Eduardo Cunha também informou que rejeitou nesta terça-feira mais cinco pedidos de impeachment da presidente Dilma e que irá aguardar o aditamento proposto pela oposição para decidir sobre o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Cunha não informou quando pretende tomar a decisão. 

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, sugeriu o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para que ele possa se defender das denúncias apresentadas pelos Ministérios Públicos da Suíça e do Brasil e que, segundo a deputada, são bem fundamentadas.

Economia

O Banco do Brasil teve lucro líquido de três bilhões de reais no segundo trimestre de 2015. Caetano, do PT da Bahia, defende que o lucro dos bancos públicos seja destinado a programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Ele também cobrou mais recursos para saúde, educação, mobilidade urbana e combate à violência.

Mais de 120 agências de bancos públicos e privados paralisaram as atividades em Sergipe. Em defesa dos bancários, João Daniel, do PT, argumentou que as instituições financeiras lucram bilhões de reais por ano, mas são intransigentes nas negociações com os funcionários, que, hoje, reivindicam 16 por cento de reajuste.
Relatório do Tribunal de Contas da União aponta que 40 bilhões de reais foram usados pelo governo federal nas pedaladas fiscais. Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, afirmou que os principais prejudicados são os brasileiros que passaram a conviver com um novo método de apropriação do dinheiro público.

José Stédile, do PSB gaúcho, rebateu as críticas ao governo do Distrito Federal e afirmou que a atual gestão tem tomado as medidas corretas para tentar sanar a crise econômica na capital. O deputado reiterou ainda que a gestão anterior deixou o Distrito Federal numa situação caótica.

Comissões

O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral para discutir os rumos da política econômica. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi convidado pelos deputados para esclarecer a elevação da taxa de juros, a retração da produção industrial e o aumento do desemprego.

Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, cobrou ações do governo para aumentar a competitividade das empresas e indústrias. Segundo o deputado, o ajuste fiscal é a base do plano econômico, mas ele lembrou que é importante contar com o setor empresarial para retomar o crescimento e a geração de empregos.

Apesar de apoiar a política econômica, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, entende que o governo deve fazer o ajuste fiscal a partir das reformas estruturantes, como a da Previdência. O deputado criticou a proposta de recriar a CPMF como medida de urgência para aumentar a arrecadação.

Na opinião de Paes Landim, do PTB do Piauí, o ajuste fiscal; a terceirização e a flexibilização das regras trabalhistas são essenciais para mudar o rumo econômico do Brasil. O parlamentar também elogiou o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Fazenda e defendeu a privatização de setores estratégicos.

José Guimarães, do PT do Ceará, afirmou que o governo federal está trabalhando para a retomada do crescimento, mas sem interferir nas políticas sociais. Para o deputado, o Congresso precisa discutir a reforma da Previdência; o projeto de repatriação de recursos e a volta da CPMF para alcançar o equilíbrio das contas.

Já Moroni Torgan, do DEM do Ceará, questionou os métodos usados pelo governo, que, na sua avaliação, prejudicam os menos favorecidos. Para o congressista, o governo federal precisa apresentar medidas que taxem as grandes fortunas, pois o povo sofre com os aumentos, enquanto os bancos festejam os lucros.

No entendimento de Arthur Oliveira Maia, do SD da Bahia, a recriação da CPMF, como parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal, não será aprovada. O parlamentar sugeriu que a equipe econômica encontre alternativas para o aumento da arrecadação e a retomada do crescimento.

O setor produtivo, na avaliação de Domingos Neto, do PROS do Ceará, acompanha com preocupação a proposta de ajuste fiscal do governo. De acordo com o parlamentar, a recriação da CPMF para atender a demanda da previdência social não foi bem explicada pela equipe econômica.

Para Bacelar, do PTN da Bahia, o momento de crise obriga a cortar gastos e elevar a receita e, por isso, é necessária a criação da CPMF. Ele cobrou responsabilidade dos parlamentares, lembrando que a contribuição poderá levar o país a um superávit primário em 2016.

Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, criticou a destinação de recursos públicos para ajudar outros países. Segundo o deputado, o dinheiro poderia melhorar vários serviços públicos, como saúde, segurança e infraestrutura, beneficiando a população brasileira.

Está em análise na Câmara proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União até 31 de dezembro de 2016. Sibá Machado, do PT do Acre, defende urgência na discussão da proposta para que o governo possa ter flexibilidade de usar recursos em despesas prioritárias.

Para Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, o ajuste fiscal precisa incidir sobre quem tem patrimônio e renda. Segundo a congressista, existem projetos em tramitação na Casa que permitem uma arrecadação em torno de 20 bilhões de reais. Ela defende ainda que a CPMF seja destinada à seguridade social.

Antes de ressuscitar impostos, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, sugeriu ao governo que elabore políticas de cobrança da dívida ativa. De acordo com o deputado, esse recolhimento pode render à União cerca de três trilhões de reais, sem prejudicar ainda mais o trabalhador brasileiro.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, voltou a cobrar do governo federal a taxação sobre o lucro dos bancos. Para ele, quem tem mais recursos deve pagar mais impostos. O parlamentar destacou ainda que só aceita a discussão da CPMF se os recursos forem exclusivos para a saúde e não para pagar contas do governo.

Mesmo com o ajuste fiscal, Chico Alencar, do PSOL fluminense, ressaltou que o governo não conseguiu estabilizar o desemprego e aumentar a arrecadação. De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo precisa priorizar medidas mais eficientes, como por exemplo, a reforma tributária.

Durante a comissão geral na Câmara, Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, se comprometeu a discutir com o governo a implementação da CPMF. Se houver uma redução da carga tributária, segundo o deputado, a contribuição se torna justa e beneficia a economia.

O ajuste fiscal que o governo enviou ao Congresso para tentar amenizar os prejuízos da crise econômica foi criticado por Eliziane Gama, da Rede do Maranhão. Para a deputada, o modelo sugerido pelo Executivo, além de ser insatisfatório, prejudica apenas os mais pobres.

Homenagem

A Associação Fraternidade de São Francisco de Assis na Providência de Deus completou 30 anos de existência. Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, destacou o trabalho da instituição no apoio às pessoas mais necessitadas e parabenizou todos os envolvidos nas obras assistenciais.

Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, lamentou o falecimento do vice-prefeito de Carazinho, o cardiologista Elbio Esteve, e do radialista Nilvo Vieira Sarmento, chamado de Castelinho e conhecido por divulgar a música sertaneja no sul do país.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano homenageou Zezéu Ribeiro, falecido em fevereiro deste ano. Moema Gramacho, do PT da Bahia, explicou que o Plenário 16, onde o colegiado realiza as reuniões, passou a ter o nome do deputado baiano, conhecido pela militância em defesa da reforma urbana.

Educação

A data comemorativa que presta homenagem aos professores é celebrada em 15 de outubro. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, parabenizou os professores brasileiros, lembrando que a formação do senso crítico das pessoas e a construção de um mundo melhor dependem dos educadores.

Ao ressaltar que não é possível educar novas gerações sem a ajuda dos professores, Junior Marreca, do PEN maranhense, parabenizou os mestres e se comprometeu a lutar pelos interesses da categoria, em especial pelos que se esforçam para melhorar a qualidade da educação no município de Itapecuru Mirim.

Carlos Manato, do SD, acredita que a valorização dos professores, melhores condições de trabalho e salários justos são essenciais para melhorar a qualidade de ensino no país. Ele parabenizou o projeto Escola Viva, no Espírito Santo, que segue o modelo de turno único, com carga horária multidisciplinar.
Em defesa da valorização dos profissionais da educação, Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro, apresentou projeto para incluir os colégios militares do país entre as instituições contempladas com o Fundeb. O deputado também alertou para a grave crise das instituições militares, que segundo ele, estão sucateadas.

A Olimpíada Brasileira de Matemática é voltada apenas para os estudantes das escolas públicas. Mas em virtude do sucesso da competição, Alex Canziani, do PTB do Paraná, defendeu que o evento seja estendido também para alunos das escolas particulares.

Saúde

Continua em tramitação na Câmara, projeto de lei que estabelece jornada de trabalho de seis horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Cabo Sabino, do PR do Ceará, defendeu a urgente inclusão da proposta na pauta de votações da Câmara.

De acordo com Tenente Lúcio, do PSB mineiro, os atendimentos em saúde na cidade de Uberlândia estão caóticos. Ele informou que em breve as obras do Pronto Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal da cidade serão retomadas.

Previdencia

Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, explicou que o novo cálculo da aposentadoria é baseado na fórmula 85/95 até o final de 2018, ou seja, o trabalhador poderá ter a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85, para as mulheres, e 95, para os homens, e a partir de 2019, o cálculo passa a ser progressivo.

Segurança Pública

Capitão Augusto, do PR paulista, repudiou severamente as charges publicadas no Jornal A Cidade, de Ribeirão Preto, que, na sua avaliação, mancham a imagem da Polícia Militar. O município, segundo o parlamentar, tem um dos menores índices de violência no estado, graças ao trabalho árduo da corporação.

Votação

Na sessão deliberativa desta terça-feira, o Plenário da Câmara aprovou o texto principal da medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego.

As empresas podem reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários, mas não poderão demitir sem justa causa, os empregados que aderirem ao programa.

O plenário aprovou, nesta terça-feira, o texto principal de medida provisória que permite a empresas em dificuldade financeira reduzir salário e jornada de trabalho dos funcionários em até 30 por cento. A MP cria o Programa de Proteção ao Emprego. O governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, no limite de até 65% do teto do seguro-desemprego, o que dá cerca de 900 reais. Para que possa reduzir os salários, a empresa não poderá demitir sem justa causa o empregado que faça parte do programa. Os funcionários ficam estáveis pelo tempo que trabalharem com jornada e remuneração menores mais um terço, o que pode chegar a 32 meses. Além disso, a companhia não poderá contratar outro trabalhador para fazer a mesma tarefa daquele que teve salário reduzido ou exigir hora extra de quem ficou com jornada menor. Para o relator da medida, deputado Daniel Vilela, do PMDB de Goiás, as mudanças podem garantir empregos: "Esse é um instrumento moderno, como política de manutenção de empregos. Quem originou, e que fez com que uma comitiva brasileira pudesse conhecer esse programa, foi na Alemanha, no ano de 2009, após a crise de 2008. Foi responsável, naquele país, pela manutenção de mais de meio milhão de empregos num momento muito similar ao que o país vive nesse momento de retração econômica."

Os deputados também concluíram a análise de medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações para a segurança pública. O RDC simplifica procedimentos de licitações e já é usado, por exemplo, nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Item acrescentado ao texto prorroga até 2018 o prazo para os municípios acabarem com os lixões. Esse prazo, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, acabou no ano passado. A medida segue pra análise do Senado. 

Para Rocha, do PSDB do Acre, a medida provisória editada pelo governo federal sob o falso pretexto de proteção ao emprego, na verdade, reduz os salários e retira direitos dos trabalhadores. O deputado repudiou ainda a tentativa de transferir para a oposição e para a imprensa, a culpa pela crise econômica.

Últimas Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há poucos minutos, a Ordem do Dia. Em pauta, estão alterações à medida provisória que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30 por cento, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

Os deputados também podem votar na sessão de hoje, dois projetos de lei sobre a área do turismo.

O primeiro estende o mecanismo de programas de fomento à cultura, a Lei Rouanet, a atividades e projetos de turismo receptivo brasileiro. A outra proposta prevê a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, por parte das empresas, de despesas com programas de capacitação dos trabalhadores do setor de turismo.