Programas da Rádio Câmara

• Aprovada em Plenário emenda a MP que autoriza a desaposentadoria
• Deputados lembram o Dia do Idoso, comemorado nesta quinta-feira
• Câmara proíbe prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, projeto que proíbe a prisão de policiais e bombeiros militares como forma de punição disciplinar. Ao elogiar a decisão, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, avaliou que a aprovação é uma maneira de valorizar as carreiras.

Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, também comemorou a aprovação do projeto que proíbe a prisão de policiais e bombeiros militares. O parlamentar ressaltou que sempre foi defensor da classe e que, enquanto foi governador de Tocantins, a PM teve o melhor piso salarial do país.

Há um ano, foi criado no Rio Grande do Sul o movimento da sociedade civil chamado Paz Novo Hamburgo. O objetivo do grupo é lutar para o fim do regime semiaberto. Giovani Cherini, do PDT, apoia o movimento e defende que, antes de construir mais presídios, o país acabe com a possibilidade de o preso sair da cadeia. Na opinião do deputado, nesses dias a criminalidade aumenta.

Ao demonstrar indignação diante do fato de policiais militares terem forjado a morte de um jovem, no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, exigiu do poder público e da Polícia Militar que a punição seja rigorosa. Ele lamenta que existam policiais que não honrem a farda.

De acordo com pesquisa da Anistia Internacional, a força policial brasileira é a que mais mata no mundo. Preocupado com o dado, Chico Lopes, do PCdoB cearense, cobrou do Ministério da Justiça a elaboração de um estudo detalhado sobre as causas do elevado número de mortes e a criação de políticas públicas para combater as execuções.

O dia 13 de outubro marcará dois meses da chacina que ocorreu em Osasco e Barueri, em São Paulo, quando 19 pessoas foram assassinadas. Valmir Prascidelli, do PT, lembrou a violência do caso, cobrou maior rigor nas investigações por parte do poder público e a punição exemplar dos culpados.

O governo federal cortou mais de 5 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Defesa. João Castelo, do PSDB do Maranhão, alertou que o contingenciamento coloca em risco a segurança da fronteira nacional e possibilita o aumento de tráfico de armas e drogas.

Roberto Britto, do PP baiano, pediu desculpas aos representantes do Ministério da Defesa por ter criticado decreto que reduzia a competência dos comandantes militares. De acordo com o deputado, a decisão foi um equívoco causado por falta de diálogo e não por interesses próprios de servidores da pasta.

A comissão especial responsável pela análise da proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento transferiu para a próxima quarta-feira a reunião para discutir e votar o parecer do relator. Marcus Pestana, do PSDB mineiro, manifestou-se contrariamente à revogação da lei. Segundo ele, a mudança aumentará a ocorrência de crimes.

Votação

Os deputados aprovaram, na quarta-feira, medida provisória que cria uma nova fórmula para o cálculo da aposentadoria. A regra 85/95 soma a idade com o tempo de contribuição. Na mesma MP, também foi aprovada emenda que prevê o recálculo dos benefícios de quem se aposentou, mas continua trabalhando. É a chamada desaposentação.

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira a alternativa ao fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias. Uma emenda aprovada pelo Plenário incluiu no texto o recálculo dos benefícios de quem se aposentou, mas continua trabalhando. A MP do fator previdenciário autoriza a aplicação da regra 85/95 para aposentadorias integrais do INSS até 31 de dezembro de 2018. A fórmula é a soma da idade do trabalhador e do tempo de contribuição e será alternativa para fugir do fator previdenciário. O valor será aumentado progressivamente até chegar à fórmula 90/100, que será a regra a partir de 2027. Trata-se de uma saída negociada para a proposta que tornava o 85/95 uma regra geral e acabou sendo vetada pela presidente Dilma Rousseff. O relator do projeto, deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, disse que a tabela progressiva vai garantir as contas da Previdência: "Com o texto do PLV aprovado, garantimos a saúde financeira do regime geral da previdência e garantimos também várias conquistas".

A maior polêmica ficou por conta de uma emenda que inclui na MP o recálculo dos benefícios de quem se aposentou, mas continua trabalhando. É a chamada desaposentação, que muitos trabalhadores já solicitam na Justiça. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, disse que a emenda vai pacificar o entendimento judicial sobre a desaposentação: Tem mais de 120 mil ações no Supremo Tribunal Federal. Aprovando essa emenda, como foi aprovada, e o Senado ratificando, evidentemente isso vai desanuviar o ambiente de milhares e milhares de processos que estão hoje pendentes no Supremo Tribunal Federal.

Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que participou do acordo sobre a MP, já antecipou que o governo pode vetar a desaposentação: "As emendas são um avanço, sem dúvida nenhuma, mas não há sobre elas o compromisso de não veto. O compromisso de não veto é em relação ao texto aprovado na comissão especial".

O Plenário aprovou ainda outras duas medidas provisórias. Uma prorroga contratos de venda de energia da Chesf, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, com indústrias do Nordeste. E permite subsídio para compra de energia de indústrias do Sudeste e Centro-Oeste. A outra libera nove bilhões de reais para o financiamento do Fies e autoriza o governo a pedir dinheiro emprestado para compra de caças da Aeronáutica.

Homenagem

A Câmara realizou sessão solene hoje para lembrar o Dia do Idoso. Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, prestou homenagem a essa parcela da população que, na sua opinião, deveria ser mais valorizada no Brasil.

Valtenir Pereira, do Pros de Mato Grosso, homenageou os idosos por seu dia internacional. Instituído pela ONU em 1991, a celebração tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população mais velha.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, também lembrou o Dia Mundial do Idoso, comemorado nesta quinta-feira. O parlamentar ressaltou que, nesta mesma data, comemora-se o Dia Mundial do Vegetarianismo.

De cada 10 pessoas que morrem no trânsito, seis são idosas. Christiane de Souza Yared, do PTN do Paraná, citou o número para alertar, no dia do idoso, a necessidade de orientar as pessoas com mais de 60 anos sobre os cuidados para evitar acidentes automobilísticos.

Para Shéridan, do PSDB de Roraima, não há o que se comemorar hoje, pois os idosos são fortemente atingidos pelas medidas impopulares do governo federal. Na opinião da parlamentar, os cortes de investimentos no programa Farmácia Popular e a diminuição das aposentadorias mostram a importância que o governo dá ao idoso.

A Cooperativa A1, em Palmitos, na região oeste de Santa Catarina, completou 82 anos de fundação. Pedro Uczai, do PT, parabenizou os dirigentes da entidade e as mais de sete mil famílias associadas. O parlamentar ressaltou que a organização contribui para transformações significativas na região.

Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, parabenizou a rádio CBN por seus 24 anos no ar. Ele destacou o papel do veículo, que possibilita uma comunicação instantânea com a população. O parlamentar elogiou o trabalho de todos os profissionais responsáveis por fazer chegar a informação ao cidadão.

Alice Portugal, do PCdoB, lamentou o falecimento do ex-diretor do Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia Aurino Ribeiro Filho. A deputada lembrou que, desde 1973, Aurino era funcionário do Departamento de Física, onde exerceu cargos de pesquisador e professor.

No dia 15 de setembro, o governo federal realizou a edição número 28 do Prêmio Jovem Cientista. Hélio Leite, do DEM, parabenizou o aluno Moisés Lopes Rodrigues, da Escola Estadual de Ensino Médio Rui Barbosa, de Tucuruí, no Pará, que ficou em segundo lugar no concurso, com um projeto sobre segurança alimentar e nutricional.

Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro, homenageou os vereadores que comemoram seu dia em primeiro de outubro. De acordo com o parlamentar, são homens e mulheres que servem à nação e lutam por suas bandeiras, trazendo dignidade à política brasileira.

A República Popular da China comemora 66 anos de fundação. Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, destacou o papel daquele país no equilíbrio político, econômico e na luta pela paz no mundo. A deputada destacou os 35 acordos assinados por Brasil e China para a infraestrutura brasileira.

Economia

O governo federal enviou à Câmara projeto que regulariza a situação de quem mantêm ativos no exterior, como dinheiro e imóveis, de origem legal, mas não declarados à Receita. Contrário à proposta, Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, avaliou que o projeto anistia crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Tramita na Câmara projeto que proíbe o BNDES de investir em obras no exterior. Em apoio à matéria, Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, argumentou que, antes de repassar recursos para outros países, o banco deve financiar obras para resolver os problemas estruturais do Brasil.

O governo federal autorizou o aumento de 6 por cento no preço da gasolina e de 4 por cento no do diesel para as refinarias. Esse valor deve chegar ainda essa semana ao bolso do consumidor. Bruno Covas, do PSDB de São Paulo, acrescentou que, além dos combustíveis, o reajuste vai aumentar o custo do transporte, da logística e dos alimentos.

O aumento do diesel e da gasolina foi criticado por Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte. Para ele, é um absurdo que a conta do déficit do Executivo seja cobrada do trabalhador. O deputado também lamentou os cortes em programas sociais, enquanto o governo federal não se preocupa em diminuir os próprios gastos.

O norte de Minas Gerais será beneficiado a partir de uma emenda de autoria de Raquel Muniz, do PSC, incluída na MP aprovada na Câmara que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste. A parlamentar argumentou que a região tem características similares ao Nordeste e necessita de investimentos para diminuir as desigualdades.

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, denunciou que o governo está pedindo o apoio de líderes religiosos para pressionar a bancada evangélica a defender a volta da CPMF. Indignado com a informação, o deputado ressaltou que defende o direito dos seus eleitores, e não de entidades religiosas.

A Câmara aprovou texto substitutivo de um projeto do Senado que regulamenta o turismo rural. Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, elogiou o trabalho do relator e lembrou que o turismo contribui para o PIB dos estados. Em tempos de crise, ressaltou o deputado, o setor tornou-se fundamental para a economia nacional.

Francisco Floriano, do PR fluminense, mostrou-se indignado com o custo que o cidadão paga para remarcar passagens aéreas. O parlamentar salientou ainda que é mais barato viajar para o exterior do que ir para o Norte e Nordeste do país. Ele destacou que, por lei, as empresas têm liberdade tarifária, mas, em função dos preços abusivos, a Câmara irá debater o assunto.

Transportes

Zé Geraldo, do PT, alertou para a falta de infraestrutura nas cidades e vilas localizadas às margens das rodovias federais no Pará. Ele informou que tem se reunido com representantes do Ministério dos Transportes e do Dnit para garantir a construção de vias urbanas.

Zé Silva, do SD, manifestou seu apoio ao movimento de greve dos motoristas de transporte escolar de Guanhães, em Minas Gerais, por falta de pagamento por parte da prefeitura. De acordo com o parlamentar, mil e 800 alunos da zona rural estão sendo afetados.

Agricultura

A falta de água no sertão de Pernambuco fez Kaio Maniçoba, do PHS, solicitar ao Dnocs a abertura das comportas da Barragem da Serrinha. De acordo com o deputado, a liberação da água vai melhorar a vida de milhares de produtores rurais que estão com as safras prejudicadas.

Eleições

Hildo Rocha, do PMDB , criticou a atual administração do Maranhão por não cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Ele denunciou que as lideranças políticas e empresariais que apoiaram a gestão anterior estão sendo perseguidas, com algumas pessoas inclusive sendo presas.

A bancada do Pros anunciou a sua independência do diretório nacional. Líder da legenda na Câmara, Domingos Neto, do Ceará, defendeu a ação argumentando que a direção do partido tenta influenciar, de forma autoritária, os interesses dos filiados e dos congressistas.

Hoje, o Pros completa dois anos de existência. Givaldo Carimbão, de Alagoas, parabenizou o presidente da legenda pela condução do projeto do partido em âmbito nacional. O parlamentar disse que o partido têm dado sustentação aos projetos do Governo Federal na Câmara.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, solicitou que o presidente da Câmara deixe o cargo para poder se defender de acusações de envolvimento na Operação Lava-Jato. Ele sugeriu que o deputado deponha na CPI da Petrobras, antes que esta termine.

Fabio Garcia assumiu a presidência do PSB de Mato Grosso em um grande ato de filiação no último final de semana. O parlamentar parabenizou os prefeitos e novos filiados matogrossenses por acreditarem na força da legenda.

Para Bohn Gass, do PT gaúcho, partidos de oposição usam de cinismo e hipocrisia para pedir o impeachment da presidente da República. Ele refutou os argumentos contra a presidente, afirmando que o Brasil já enfrentou crises piores e que o atual governo é intransigente no combate à corrupção, garantindo transparência e liberdade aos órgãos de fiscalização.

Justiça

Projeto que aumenta a punição de quem usar a internet para cometer crimes contra a honra está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O texto também modifica o Marco Civil da Internet para aumentar o rigor no armazenamento de dados que os provedores e sites devem fazer para fins de investigação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nas próximas semanas uma proposta que duplica a pena para crimes contra a honra quando cometidos pela internet (PL 215/15). No caso da calúnia, por exemplo, que é imputar um crime a alguém que não o cometeu, a pena normal é de seis meses a dois anos de prisão, que seria duplicada caso a calúnia ocorra pelas redes sociais. A proposta também modifica o Marco Civil da Internet e regula o que tem sido chamado de "direito ao esquecimento", que é o direito a que as menções a um crime sejam apagadas da internet quando alguém for absolvido em definitivo pela Justiça. Para o deputado José Fogaça (PMDB-RS), o debate é importante para definir os limites entre privacidade e crimes contra a honra: "Nós temos no marco civil da internet uma das leis mais importantes que existem no Brasil, que está baseado na ideia da liberdade de expressão, e ao mesmo tempo um mecanismo de controle contra os abusos, de pessoas que se valem de perfis falsos para agredir, para violentar verbalmente, difamar, praticar a calúnia. Então, entre uma coisa e outra, nós temos de ter um equilíbrio".

O projeto também modifica o Marco Civil da Internet para aumentar o rigor no armazenamento de dados que os provedores e sites de internet devem fazer para fins de investigação. Os dados precisam estar disponíveis, mas necessitam de ordem judicial para serem acessados pela polícia. Hoje, a identidade de qualquer autor de crime já está disponível para o investigador sem autorização, mas os dados armazenados podem ser apagados de tempos em tempos. A proposta que agrava os crimes contra a honra cometidos por meio da internet está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e ainda deve ser analisada pelo Plenário.

Tia Eron, do PRB da Bahia, ressaltou que a Câmara está atenta aos crimes de vingança que revelam fotos íntimas de pessoas, sejam elas celebridades ou não. A parlamentar se solidarizou com o ator Stênio Garcia e sua esposa, que tiveram fotos de sua intimidade divulgadas na mídia.

Desde 2006, o judiciário não recebe recomposição salarial. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, defendeu a derrubada do veto do governo ao aumento salarial da categoria, justificando que trata-se de uma recomposição, e não de um reajuste.

Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família aprovou substitutivo que reconhece a família como sendo o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. Ao defender a decisão, Alan Rick, do PRB acriano, argumentou que a família é a base da sociedade, possui ordenamento jurídico e não pode ser sustentada por afetividade.

Servidores da Controladoria-Geral da União realizaram manifestação contra a possibilidade de a CGU perder o status de ministério. Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul, apoiou a mobilização e acrescentou que a mudança pode enfraquecer o órgão.

A edição de número 5 da Parada do Orgulho LGBT de Estância, em Sergipe, foi realizada no último domingo. João Daniel, do PT, esteve presente e ressaltou a importância do evento na luta pelos direitos humanos e no combate a qualquer tipo de discriminação e preconceito de gênero.

Meio Ambiente

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, considerou tímida a meta de redução de 43% da emissão de gases poluentes até 2030, anunciada pela presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU. Ele lembrou que o Brasil foi protagonista em diversos outros encontros internacionais, tem uma matriz energética equilibrada e deve, até 2020, combater o desmatamento ilegal na Amazônia.

Saúde

A campanha de conscientização contra o câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, enfatiza a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, acredita que o autoexame e a prevenção representam as mais importantes ferramentas para antecipar o tratamento.

O movimento Outubro Rosa também foi lembrado por Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, como uma mobilização importante para a conscientização da sociedade e diminuição do número de casos de câncer de mama.

O Outubro Rosa marca a luta na prevenção do câncer de mama, doença que mais leva as mulheres à morte no Brasil e no mundo. Rosangela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, destacou que vários monumentos no país ganharão a coloração rosa para lembrar a importância de se prevenir e combater à doença.

O estado da Bahia realiza campanha para a conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos. Paulo Magalhães, do PSD, elogiou a iniciativa do governo local, ressaltando que a meta é triplicar as doações no primeiro ano. Ele enfatizou que o estado tem profissionais preparados para a realização de todo o processo, da doação ao transplante.