Programas da Rádio Câmara

• Plenário da Câmara vota política de valorização do salário mínimo
• Deputados divergem sobre proposta de reduzir a maioridade penal
• Oposição avalia declarações sobre o projeto político governista

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas ao PT e defendeu a criação de um novo projeto. Onix Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, considera que a declaração não demonstra preocupação com o povo brasileiro, mas com um grupo restrito. O deputado alega que os altos preços de energia,combustível e alimentos são reflexo da má condução do país resultando no baixo poder aquisitivo da população. Onix Lorenzoni acredita que os brasileiros irão definir que caminho o pais deve seguir para se recuperar.

Rocha, do PSDB do Acre, ressaltou que as próprias lideranças do PT criticam a condução do país. Segundo ele, a situação que o Brasil vive é resultado da má administração e dos casos de corrupção investigados pela Polícia Federal. Para o parlamentar, a ganância e a ânsia por cargos são prejudiciais à condução do país. Rocha considera as críticas graves por revelarem, segundo ele, os motivos da crise enfrentada pelo país.

Economia

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, criticou o governo federal porque, segundo ele, está fazendo propaganda enganosa. De acordo com o deputado, a gestão petista está cometendo uma sucessão de erros, a começar pela interferência no setor elétrico. O congressista considerou negativa a decisão de intervir na política de preços e na nomeação de diretores das empresas de energia. Luiz Carlos Hauly salientou que todo setor energético brasileiro, e também o setor sucroalcooleiro e derivados, foram afetados pela gestão atual.

Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, criticou as propostas de ajuste fiscal. Segundo ele, o corte de investimentos, conquistas trabalhistas e benefícios sociais é devido à falta de planejamento da atual administração.
Integrantes do PMDB estiveram reunidos com lideranças do partido para tratar da questão dos índices de desemprego no país.

Na opinião de Mauro Pereira, do Rio Grande do Sul, o BNDES deve aprimorar a política de investimentos para auxiliar o setor produtivo. Mauro Pereira espera que o governo federal busque a recuperação da politica econômica. O parlamentar frisou que o atual governo foi eleito pela maioria da população e deve responder aos interesses da sociedade.

Relações Exteriores

A recente visita de senadores à Venezuela, que teriam sido hostilizados, foi desacreditada por Ivan Valente, do Psol de São Paulo. Ele citou fatos noticiados pela imprensa que comprovam que o governo venezuelano não dificultou a visita dos congressistas. O parlamentar ressaltou ainda que a embaixada brasileira ofereceu suporte à comitiva. Ivan Valente considerou que o objetivo da visita foi político, visando criar um fato internacional que repercutisse na opinião pública brasileira.

Eleições

Durante a discussão da reforma politica, Índio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro, observou um erro no texto que tratava da duração das legislaturas. Segundo alertou o deputado, a proposta não levava em consideração o que já estava disposto na Constituição.

Justiça

A décima-quarta fase da Operação Lava Jato realizou novas prisões de executivos de construtoras. Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, ressaltou que a ampliação das investigações representa o agravamento da crise institucional, política e econômica no Brasil. Segundo o deputado, o conjunto de fatos leva a uma reflexão sobre o papel de todos na defesa da democracia. Afonso Motta entende que é dever de todos os brasileiros defender a democracia, para que o país volte a crescer.

Ao criticar a Procuradoria Geral da República pelas gestões que buscam a retirada dos crucifixos de tribunais, João Campos, do PSDB de Goiás, citou opinião publicada no jornal O Popular. Ele lembrou que a cruz é um símbolo da fé cristã. O parlamentar concorda que a preocupação com o símbolo religioso é inócua, mesmo em um estado laico. No entendimento de João Campos, ações como a que pede a retirada da menção a Deus no preâmbulo da Constituição ocupam o Poder Judiciário de forma desnecessária.

Segurança Pública

A redução da maioridade penal é um tema sensível para o país, na opinião de Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo. Ele acredita que a medida não vai reduzir a criminalidade e alegou que os presídios superlotados não são locais adequados para os jovens. Givaldo Vieira propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a que prevê o aumento do tempo de internação de três para oito anos, além de uma punição mais rigorosa para os adultos que levarem menores ao crime.

Keiko Ota, do PSB de São Paulo, defendeu a aprovação do texto que trata da redução da maioridade penal. A parlamentar declarou que é a favor da luta pela preservação dos direitos humanos e por mais educação de qualidade para todos. No entanto, a deputada disse também que o Plenário deve ouvir as reivindicações da sociedade. Keiko Ota salientou que a votação será histórica e que a aprovação vai preservar a população da violência que afeta os cidadãos das áreas rurais e urbanas de todo país.

Quase 90 por cento da população brasileira concorda que o Estatuto do Desarmamento seja revisado. O número foi divulgado por Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, integrante da comissão especial que analisa mudanças no regulamento. Para Edson Moreira, o direito da população de portar uma arma não pode ser retirado. O parlamentar informou que a comissão especial tem realizado audiências no sentido de ouvir todas as tendências da sociedade sobre o assunto.

Tramita na Câmara projeto que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais em serviço. Luiz Couto, do PT da Paraíba, defendeu a votação da matéria e observou que, atualmente, os casos são registrados como autos de resistência. O deputado apontou que quem descumpre a legislação penal, seja policial ou não, deve ser punido conforme as regras estabelecidas. Luiz Couto evidenciou que o objetivo é assegurar o direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro.

Sistema Carcerário

Integrantes da comissão parlamentar de inquérito sobre o sistema carcerário visitaram o Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, para conhecer a realidade prisional no estado. Os parlamentares continuam o trabalho da CPI com visitas a outras penitenciárias e também com audiências públicas que reúnem autoridades e especialistas da área de segurança. Saiba mais sobre a atuação do colegiado com o repórter Tiago Miranda.

O presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, afirmou que a realidade dos presídios do Maranhão, de superlotação e detentos sem julgamento, existe em todo o País: "Em todos os estados brasileiros e em todos os presídios que nós fomos o problema é a superlotação. Tem infelizmente muita gente com cadeia vencida. O Estado não consegue dar aquela atenção necessária".

Membros da comissão visitaram o complexo de Pedrinhas, na capital São Luís, onde aconteceram mais de 170 mortes desde 2007, segundo a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Só em 2013, foram 60 presos mortos, alguns deles decapitados por outros detentos. De acordo com Fraga, é necessário enxugar o sistema carcerário de pessoas que poderiam cumprir penas alternativas ou estar em regime semi-aberto. A deputada Eliziane Gama, do PPS maranhense, afirmou que houve melhorias no quadro de superlotação do presídio, mas ainda há problemas estruturais de insalubridade com excesso de lixo e falta de iluminação adequada. Esse é o segundo presídio visitado pela comissão. O primeiro foi o Conjunto Penal de Feira de Santana, na Bahia, onde ocorreu uma rebelião que deixou nove detentos mortos, sendo dois decapitados, no fim de maio. Para Eliziane Gama, as prisões maranhenses refletem o cenário nacional: "O Maranhão é um retrato da realidade nacional: superpopulação carcerária, morosidade do sistema judiciário, dos processos, pela inexistência de vara de execução penal. É um reflexo da situação brasileira. Só com uma junção de forças vamos resolver o problema, esse é o papel da CPI".

A comissão já aprovou a prorrogação dos trabalhos, previstos para se encerrar em 17 de julho, por mais 60 dias. Ainda falta o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar a continuidade das investigações. 

Saúde

Projeto inclui, dentre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS, a ocorrência de esclerose no trabalhador ou seus dependentes. Para José Otávio Germano, do PP gaúcho, a medida vai evitar que as pessoas tenham que recorrer à Justiça para utilizar o fundo no tratamento de enfermidades graves.

Em seu primeiro mandato, Leandre, do PV do Paraná, recordou seu primeiro cargo público, aos 19 anos, como secretária de saúde do município de Saudade do Iguaçu, onde fundou o primeiro Programa da Saúde da Família do estado e da Casa de Apoio Ideal de Curitiba, que oferece hospedagem e transporte para os hospitais da capital. Apesar de reconhecer que o Sistema Único de Saúde brasileiro é um dos melhores do mundo, Leandre afirmou que o setor tem problemas sérios e urgentes. A parlamentar destacou também que melhorar as condições da saúde pública e levá-la para mais perto das pessoas tem sido a sua principal bandeira de luta nesses anos.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, apelou em favor de uma criança de cinco anos de idade, vítima de câncer cerebral, que já realizou 21 cirurgias. Os médicos brasileiros informaram aos pais, segundo o parlamentar, que não há mais possibilidade de tratamento no Brasil. No entanto, segundo Capitão Augusto, os especialistas indicaram uma cirurgia nos Estados Unidos, que pode salvar a vida da criança, mas custa 500 mil reais. Os pais não têm condições para arcar com os custos, e o parlamentar pediu apoio da sociedade para participar da campanha de arrecadação de fundos para este fim.

Drogas

A Fazenda da Esperança, no Espírito Santo, trata há três anos de dependentes químicos. Sérgio Vidigal, do PDT, parabenizou a iniciativa e os profissionais envolvidos no projeto, ressaltando que o local ocupa uma área de 300 mil metros quadrados no município da Serra. O congressista reivindicou a mesma importância ao tratamento da dependência química em relação à redução da maioridade penal. Sérgio Vidigal ressaltou que o trabalho desenvolvido na Fazenda da Esperança demonstra que a dedicação também ajuda na recuperação da dependência.

Projeto de autoria de Erivelton Santana, do PSC da Bahia, autoriza o Poder Executivo a transformar em política de Estado o programa denominado Fé na Prevenção. A ação capacita agentes religiosos para que se tornem auxiliares das instituições públicas, no combate e prevenção ao uso de droga.

Educação

Terminou hoje o prazo para estados e municípios criarem planos locais de educação. Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, informou que representantes do governo federal e de entidades representativas vão se reunir para discutir as metas e os prazos de execução do PNE. A ideia é fazer com que todo o cidadão possa acompanhar o desenvolvimento do programa. Pedro Uczai observou que a valorização da educação é um instrumento de soberania e independência do país.

Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, lembrou que a Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp completou 50 anos em 2015. O deputado elogiou o trabalho da instituição na formação de profissionais capacitados para lidar com os desafios do mercado de trabalho.

Ensino à Distância

Deputados analisaram, junto a especialistas, a educação à distância no Brasil. Segundo estimativas, perto de um milhão de estudantes frequentam algum curso superior na modalidade. A repórter Karla Alessandra acompanhou audiência pública sobre o tema e tem mais informações.

Participantes de audiência pública da Comissão de Educação divergem sobre a valorização da educação à distância no Brasil. Atualmente no Brasil um milhão de alunos cursam o ensino superior na modalidade à distância, ou seja, naquela em que as aulas são ministradas em uma plataforma virtual. A deputada professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, destacou que o desempenho dos alunos do ensino à distância no ENAD é melhor que o dos alunos do ensino presencial e por isso essa modalidade merece atenção especial: Porque a única forma de quebrar o preconceito em relação à educação à distância é mostrar que ela tem qualidade que ela supera em alguns pontos a própria educação presencial, dada a sua flexibilidade, acessibilidade, a possibilidade de chegar a espaços num Brasil continental em que o acesso ao ensino superior e à educação profissional é muito limitado.

Proposta que regulamenta o ensino à distância está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Educação. O objetivo desse marco regulatório é proporcionar diretrizes claras de funcionamento e fiscalização para essa modalidade de ensino.

Transportes

A TAM pretende criar uma central aeroportuária exclusiva em Fortaleza, no Ceará. Chico Lopes, do PCdoB, argumentou que o estado está preparado para receber o empreendimento, que poderá gerar mais de 10 mil empregos, através de vantagens como terreno e isenção de impostos. Chico Lopes lembrou que Fortaleza já é a segunda cidade mais visitada do Nordeste. Com a criação do aeroporto, serão abertos voos nacionais e internacionais, permitindo que mais estrangeiros acessem as atrações locais, , impulsionando ainda mais o turismo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara promoveu audiência pública sobre a situação do setor portuário e os investimentos previstos para modernizar os portos brasileiros. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, ressaltou a presença de autoridades do governo federal que foram fundamentais no debate. O congressista criticou a burocracia como um dos fatores que impedem o desenvolvimento dos portos no país. Edinho Bez propôs o afastamento de funcionários que não têm interesse de ajudar o poder público, dificultando o andamento de projetos que demoram até três anos para serem encaminhados.

Desenvolvimento Regional

Elizeu Dionizio, do SD, criticou a administração do governo de Mato Grosso do Sul. O parlamentar declarou que os trabalhadores sofrem pelo sistema de gestão das contas públicas e salientou que médicos e professores foram criticados e ameaçados quando fizeram greve por melhorias salariais.

A Região Amazônica tem peculiaridades que precisam ser levadas em conta na aplicação de politicas públicas e desenvolvimento de programas governamentais. Julia Marinho, do PSC do Pará, é presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que tem discutido assuntos da região. É o caso da construção de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida, que recebeu sugestões a partir dos debates da comissão. Julia Marinho informou que executar as obras é caro tendo em vista que, em algumas localidades, as casas são construídas em palafitas por conta das cheias.

Mais de 30 famílias que vivem na Aldeia do Imbuí, em Niterói, vão ter que deixar suas casas, construídas em área militar. Indignado com a ação de despejo, Chico D'Angelo, do PT fluminense, cobrou uma solução do Ministério da Defesa para preservar o direito das famílias que, segundo ele, estão na região há mais de 100 anos.

O município de Euzébio, no Ceará, completa hoje 28 anos de emancipação política e administrativa. Odorico Monteiro, do PT, comemorou a data, parabenizando a população da cidade, que está em desenvolvimento. Odorico Monteiro informou que o município de Euzébio está se preparando para receber o polo Tecnológico da Fundação Osvaldo Cruz, o que colocará a cidade na rota do desenvolvimento do complexo produtivo de vacinas de base vegetal.

Agricultura

A síndrome da morte do capim braquiara em Rondônia, Acre e Mato Grosso, preocupa todos os setores da economia dos estados. Lúcio Mosquini, do PMDB de Rondônia, chamou atenção dos órgãos de defesa sanitária vegetal e de pesquisadores da Embrapa, no sentido de descobrirem a razão da morte da cobertura vegetal. Segundo Lúcio Mosquini, se não forem tomadas medidas emergenciais, a síndrome da morte da braquiara pode comprometer a principal fonte de economia de Rondônia, que é a pecuária. O parlamentar também fez um apelo para que o governo federal reforce as iniciativas de combate à doença.

Programa Terra Legal

Parlamentares discutiram o ritmo de regularização de propriedades através do Programa Terra Legal, criado em 2009 para legalizar a titulação de áreas na Amazônia Legal. Em seis anos, apenas uma em cada 10 propriedades obteve a regularização fundiária. A repórter Carolina Nogueira acompanhou audiência pública sobre a questão e tem mais detalhes.

A subcomissão de Assuntos Fundiários da Comissão de Agricultura realizou audiência pública sobre o programa Terra Legal, criado para regularizar a situação fundiária da Amazônia Legal. Um decreto-lei de 1971 transformou em propriedade da União todo terreno localizado em uma faixa de 100 km ao redor das fronteiras e das estradas federais construídas na Amazônia Legal. A legislação tornou irregular toda ocupação fundiária situada nessa faixa, que corresponde na prática a todo o território do Acre, de Rondônia e grande parte do território dos outros estados da Amazônia Legal. Em 2009, uma lei aprovada pelo Congresso criou o Programa Terra Legal, com regras para a regularização dos terrenos rurais e urbanos que já eram ocupados na região. Hoje, esse terrenos somam 55 milhões de hectares de terra com mais de 150 mil ocupações. A audiência pública na Subcomissão de Assuntos Fundiários da Comissão de Agricultura discutiu mudanças na lei que possam tornar o Terra Legal mais efetivo. Para o deputado Sergio Souza, do PMDB do Paraná, o principal entrave é a burocracia: "A intenção é essa: desburocratizar, reduzir o custo de produção. É otimizar para que as pessoas tenham acesso não só à terra, mas também aos benefícios da terra e acesso aos benefícios, aos programas de governo".

A missão do programa era completar a titulação de todos os terrenos em três anos. Hoje, seis anos depois da aprovação da lei, só 10% dos processos foram concluídos.

Votação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 12, a medida provisória que mantém as regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é encontrado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto. Os deputados ainda precisam concluir a votação de emendas apresentadas ao texto básico da matéria.

Na noite de ontem, os parlamentares concluíram a votação da MP que isenta do licenciamento e do emplacamento as máquinas agrícolas e veículos complementares.