Programas da Rádio Câmara

• Comissão discute medidas para assegurar preservação da Amazônia
• Câmara garante acesso de advogados a documentos de investigação
• Deputados comentam escândalo de corrupção no futebol mundial

A prisão de dirigentes da CBF e da Fifa envergonharam o país e o futebol brasileiro. A afirmação é de Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, que defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Confederação Brasileira de Futebol.

No entendimento de Sandro Alex, do PPS do Paraná, o escândalo de corrupção, envolvendo a Fifa e a Confederação Brasileira de Futebol, pode chegar à Copa do Mundo realizada no Brasil, pela falta de transparência nas licitações de obras que foram realizadas no país.

Acusados de irregularidades em contratos com a Fifa, diretores da Confederação Brasileira de Futebol foram presos na Suíça. Marcelo Matos, do PDT do Rio de Janeiro, cobrou explicações da CBF sobre as denúncias de corrupção e de convênios suspeitos.

Esporte

A Câmara realizou comissão geral para tratar de assuntos referentes ao Ministério do Esporte. Márcio Marinho, do PRB da Bahia, informou que, entre outros temas, foram discutidos o Plano Nacional de Esportes, leis de incentivo ao setor e as obras no Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016.

Eleições

Para Alberto Filho, do PMDB maranhense, o financiamento privado de campanhas, aprovado pela Casa, representa um avanço para o sistema eleitoral. No entanto, o deputado advertiu que será necessário regulamentar tanto as doações das empresas para os partidos quanto o repasse dos partidos para os candidatos.

A votação que garantiu a constitucionalidade do financiamento empresarial para partidos políticos, na opinião de Valmir Assunção, do PT da Bahia, é uma manobra para atender aos interesses dos que financiaram a campanha de boa parte dos políticos eleitos na atual legislatura.

Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, defendeu a aprovação de projeto que obriga a impressão do comprovante de votação nas urnas eletrônicas. De acordo com o parlamentar, a medida vai ajudar a acabar com as fraudes nas eleições.

Para Luiz Couto, do PT da Paraíba, os itens da reforma política aprovados pela Câmara vão piorar o sistema político. De acordo com o deputado, é preciso avançar numa reforma que expresse os anseios da população, com participação direta da sociedade, através de um plebiscito para aperfeiçoar a democracia.

Os constantes embates acalorados durante as votações na Câmara foram criticados por Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, mesmo com opiniões contrárias, os parlamentares devem conviver de maneira pacífica, democrática e cordial.

Relações Exteriores

A Câmara instalou a Frente Parlamentar Mista Brasil, Bolívia e Peru. Ezequiel Fonseca, do PP de Mato Grosso, considera essencial a discussão de temas como comércio, cultura e turismo para buscar a integração do Brasil com os países andinos, e a construção da rodovia Transoceânica, para ligar o país ao Pacífico.

O grupo parlamentar de amizade Brasil-Cuba foi reinstalado no Congresso Nacional. Jô Moraes, do PCdoB mineiro, ressaltou que os parlamentares brasileiros obtiveram informações sobre o nível de desenvolvimento econômico e as perspectivas políticas e culturais no país caribenho já na primeira reunião.

O Brasil deve mais de três milhões de dólares ao Parlasul, órgão com sede em Montevidéu que decide sobre matérias de interesse comum à integração regional do Mercosul. Rocha, do PSDB do Acre, informou que por causa dessa dívida, o Parlasul poderá paralisar suas atividades.

Comitiva Italiana

Parlamentares italianos visitaram a Câmara dos Deputados no final do mês de maio. Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo, saudou a comitiva, destacando a influência italiana no Brasil, tanto na cultura quanto na política.

A visita da comitiva parlamentar italiana à Câmara foi saudada por Júlio Lopes, do PP fluminense. Ele citou a Itália como exemplo de país que não permite financiamento público de campanhas eleitorais por entender que o candidato deve buscar pessoas ou organizações que apoiem suas ideias e programas.

Desenvolvimento Regional

Preocupado com o baixo nível da água na barragem de Sobradinho, Adalberto Cavalcanti, do PTB de Pernambuco, defendeu a instalação de um sistema flutuante, capaz de buscar água em locais mais profundos. Ele também está preocupado com a possibilidade de a agricultura irrigada na região ser prejudicada.

Moroni Torgan, do DEM, voltou a criticar o descaso do governo federal com o Ceará. Ele lamentou o cancelamento das refinarias Premium I e II, além do atraso nas obras da transposição do rio São Francisco. O deputado entende que as decisões prejudicam o desenvolvimento do estado e a qualidade de vida da população.

As comunidades do Alto Cajari, no sul do Amapá, bloquearam a BR-156, no quilômetro 190, no final de maio. Segundo Janete Capiberibe, do PSB, a manifestação tinha o objetivo de reivindicar a nomeação de professores e diretores para as escolas da região; merenda escolar e a instalação urgente da rede de água e energia.

O CD - Cidadania - Comitê da Ação e da Cidadania dos Servidores da Câmara dos Deputados arrecadou 23 mil reais em doações para a população de Xanxerê, em Santa Catarina. Edinho Bez, do PMDB, parabenizou a iniciativa em prol das vítimas de um tornado.

Marcha dos Prefeitos

Vários prefeitos da Bahia estiveram em Brasília em busca de investimentos. Waldenor Pereira, do PT, informou que foram cumpridas agendas em diversos ministérios com o objetivo de obter recursos que melhorem a qualidade de vida das cidades baianas.

Mais de 100 prefeitos da Paraíba estiveram no Ministério da Integração Nacional, reivindicando uma solução para a seca mais rigorosa dos últimos 50 anos no estado. Efraim Filho, do DEM, espera que o governo federal dê andamento à construção de poços, barragens e, principalmente, à transposição do Rio São Francisco.

Solidário aos prefeitos que participaram da Marcha a Brasília, Chico Lopes, do PCdoB, elencou várias dificuldades apresentadas, principalmente, nas áreas de saúde e educação. O deputado afirmou que o sistema tributário é perverso e prejudica os municípios do interior do Ceará.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, criticou o governo federal por não dar nenhuma indicação de que seria solidário aos governos estaduais e às prefeituras no enfrentamento da crise econômico- financeira. Mas o deputado reiterou o compromisso da Câmara de votar matérias que beneficiem estados e municípios.

Economia

Weverton Rocha, do PDT maranhense, apresentou emendas à medida provisória que aumenta para 20 por cento a contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos. Ele quer reajustar o valor para 25 por cento e impedir que os bancos repassem a taxa para os correntistas, além de criar um fundo de combate à seca no Nordeste.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, também apresentou emenda à medida provisória que aumenta a arrecadação tributária sobre o sistema financeiro. A proposta do parlamentar é destinar 15 por cento do valor arrecadado para os fundos municipais de saúde, setor que, para o deputado, mais aflige os municípios.

O governo federal publicou portaria que limita gastos dos ministérios. Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, aplaudiu a decisão. Para ele, apesar de algumas decisões equivocadas, o Executivo tem anunciado medidas acertadas como a taxação do lucro dos bancos.

Fabricantes de ônibus estiveram em Brasília para pedir ao governo federal, apoio para a criação de linhas de financiamento do BNDES para o setor. Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, participou do encontro, e destacou que os financiamentos vão destravar a indústria e manter os empregos no país.

A Câmara ainda analisa medidas do Poder Executivo que visam ajustar as contas públicas e aumentar o caixa da União. Defensor das propostas, Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, argumentou que o ajuste é necessário para a economia brasileira voltar a crescer e passar confiança aos investidores.

A crise econômica está provocando o endividamento de muitas famílias. Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, lamentou a situação que, segundo ele, deixa brasileiros escravos do cheque especial e do crediário, além de prejudicar setores como saúde e educação.

Meio Ambiente

Renato Molling, do PP gaúcho, registrou a passagem da semana do meio ambiente. De acordo com o deputado, é preciso pensar em uma estratégia coerente de preservação, visando o futuro do país. Ele defende o desenvolvimento de alternativas energéticas e a adoção de práticas sustentáveis na indústria e na construção civil.

Amazônia

Participantes de audiência pública defenderam uma maior aplicação de recursos na preservação da Amazônia. A repórter Karla Alessandra acompanhou a audiência e traz um resumo do debate.

A Comissão da Amazônia realizou audiência pública nesta terça-feira para discutir formas de garantir a proteção ambiental na região amazônica. O deputado Alan Rick, do PRB do Acre, autor do requerimento para a realização da audiência pública lembrou que os estados da Amazônia vêm sendo cobrados pelo mundo inteiro para que tenham um desenvolvimento sustentável, mas não recebem contrapartida para realizar esse trabalho: "Existe um fundo social estabelecido pela lei de exploração dos recursos do petróleo, do Pré-Sal, que ainda não foi regulamentada. Esse fundo social devidamente regulamentado com um percentual específico para a preservação do meio ambiente, investimentos em ações de preservação do meio ambiente, de desenvolvimento sustentável principalmente, porque não é só preservar, é desenvolver a Amazônia".

Alan Rick vai apresentar um projeto de lei para regulamentar o Fundo Social previsto na lei dos royalties do petróleo (Lei12351/10) para que os recursos previstos neste fundo possam de fato ser utilizados para a preservação do meio ambiente. Para ele, esse seria um meio de compensar a emissão de gás carbônico provocada pelos veículos movidos a petróleo.

Agricultura

Resolução do Banco Central prorrogou até 30 de junho a renegociação das dívidas dos agricultores familiares no Pronaf. Paulão, do PT de Alagoas, comemorou a decisão e explicou que a medida possibilita um desconto de até 80 por cento da dívida das famílias assentadas e do Programa Nacional do Crédito Fundiário.

As famílias assentadas vão ter desconto de até 80 por cento para renegociar dívidas contraídas em linhas de crédito. Satisfeito com a decisão, João Daniel, do PT de Sergipe, confirmou que as famílias terão até o dia 30 de junho para solicitar a renegociação das dívidas.

Mais de 200 milhões de toneladas de grãos devem ser colhidas na próxima safra. Para Misael Varella, do DEM mineiro, o número demonstra a capacidade de crescimento do agronegócio brasileiro, apesar da infraestrutura sucateada; o alto custo Brasil e a forte estiagem que vem assolando o país.

O Ministério da Pesca e Aquicultura lançou o projeto de psicultura em comunidades indígenas na cidade de Amajari, em Roraima. Edio Lopes, do PMDB, participou do evento na comunidade do Guariba e afirmou que a iniciativa está sendo custeada com emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento por ele.

Os agricultores gaúchos estão passando por dificuldades e precisam da liberação de recursos do Banco do Brasil para o pré-custeio da próxima safra. Luis Carlos Heinze, do PP, argumentou que produtores de trigo estão sendo obrigados a reduzir a colheita em 30 por cento por falta de financiamento.

Transportes

O Dnit vai intensificar a manutenção da BR-317 e iniciar os estudos para a reconstrução da BR-364. Leo de Brito, do PT do Acre, informou que até o fim do ano, as obras da BR-317 serão concluídas. Ele observou que a recuperação das rodovias é fundamental para garantir a trafegabilidade e a segurança dos motoristas.

Para melhorar a qualidade das estradas e diminuir os acidentes com mortes nas rodovias gaúchas, Marcon, do PT, está empenhado na duplicação da BR-290, entre Pântano Grande e Eldorado do Sul, e da BR-470 que começa em Barretos e termina em Camaquã. O deputado se reuniu com prefeitos e o Dnit para acelerar as obras.

Homenagem

O empresário Jorge Elizas Zahran morreu em Campo Grande, aos 85 anos de idade. Mandetta, do DEM, lamentou a perda e ressaltou que Elizas Zahran foi um dos precursores na atividade de telecomunicações em Mato Grosso do Sul e personagem de destaque no desenvolvimento do estado.

Segurança Pública

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, discutiu com representantes do Ministério da Justiça um novo marco legal para os programas de proteção. O deputado informou que os programas de proteção a crianças e adolescentes; e aos defensores de direitos humanos estão ameaçados por falta de legislação específica.

O programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte na Bahia foi criado em 2003 com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. Ao cobrar providências do governo estadual, Davidson Magalhães, do PCdoB, informou que o programa está com as atividades prejudicadas por falta de um gestor.

Projeto de Major Olímpio, do PDT paulista, prevê 30 por cento de adicional de risco e periculosidade para profissionais da segurança pública. O deputado considera vergonhoso que a lei ainda não garanta esse direito a policiais federais, civis e militares, além de agentes penitenciários, de escolta e vigilância e guardas municipais.

Contrário à proposta que proíbe a revista de pessoas nas visitas aos institutos socioeducativos, Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, argumentou que o procedimento é legal e tem como objetivo, garantir a segurança dos agentes e dos internos.

Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro, defendeu melhores condições de trabalho para guardiães de piscina, bombeiros civis e bombeiros de aeródromo, categorias formadas nos quadros do Corpo de Bombeiros. O parlamentar assegurou que os profissionais merecem escala justa, salário digno e respeito das autoridades.

Quatro adolescentes foram brutalmente violentadas por menores de idade no município de Castelo do Piauí, que tem pouco mais de 18 mil habitantes. Silas Freire, do PR, espera que a Câmara aprove a redução da maioridade penal para coibir a impunidade em casos como esse.

O estupro de quatro jovens em Castelo do Piauí também foi repudiado por Rodrigo Martins, do PSB. No entanto, o deputado elogiou a polícia por agir rápido e prender os suspeitos de cometer o crime, sendo três deles menores de idade.

Justiça

O Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar o processo contra Jair Bolsonaro, do PP fluminense, acusado de cometer atos de racismo em um programa de televisão. O deputado reiterou que a gravação foi editada, que não cometeu nenhum crime e que vai entrar na Justiça contra o programa.

O Senado analisa projeto que permite o aborto até a décima-segunda semana de gravidez. Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, considera a matéria uma afronta, por entender que a vida deve ser protegida desde a sua concepção. Para o deputado, o Brasil vive uma grande inversão de valores, que deve ser revista.

O presidente da Frente Parlamentar Católica da Câmara, Givaldo Carimbão, do PROS de Alagoas, agradeceu a acolhida oferecida pela CNBB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que celebrou missa solene em homenagem ao colegiado.

A Câmara aprovou projeto que garante aos advogados acesso aos documentos de uma investigação. A proposta tramita em caráter conclusivo e se não for apresentado recurso, o texto será enviado ao Senado. O repórter Marcelo Larcher tem mais detalhes sobre o tema.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que a investigação ainda esteja em curso. Essa regra já vale para as delegacias de polícia, mas não abrange o acesso a outras instituições, como o Ministério Público, que realiza procedimentos similares a investigações policiais. Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os advogados têm direito a saber tudo sobre as investigações que envolvam seus clientes: "Às vezes tem uma investigação reservada, a pessoa está sendo investigada e não sabe o que está acontecendo, ela pergunta ao advogado e ele não tem acesso a isso. A partir dessa alteração, o advogado terá acesso a qualquer apuração e se for sigilosa, de forma sigilosa".

Caso o órgão investigador forneça dados incompletos ou retire parte do processo de investigação, o agente poderá ser punido por abuso de autoridade. Mas o acesso ao advogado pode ser negado nas diligências em andamento, quando a autoridade entender que naquele momento o acesso pode atrapalhar a eficiência do trabalho de investigação. Se não houver recurso, a proposta segue para análise do Senado. 

Educação

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é atender as crianças de quatro e cinco anos nas pré-escolas. No entanto, Alex Canziani, do PTB do Paraná, alertou que não há creches suficientes para a demanda. Ele espera que parte dos recursos do Fundo Nacional da Educação seja destinada à construção de creches em todo o país.

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação impetrada pelo PSB contra as novas regras impostas pelo governo para alunos já inscritos no Fies e que buscaram renovação do contrato este ano. Valadares Filho, de Sergipe, comemorou o cumprimento da lei de não prejudicar o direito adquirido.

Os cortes no orçamento retiraram nove bilhões de reais de recursos da educação. Ao considerar a decisão do governo federal equivocada, Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, argumentou que a educação é o principal caminho para estruturar uma sociedade e desenvolver uma nação.

Saúde

O Hospital do Câncer de Pernambuco recebeu o prêmio Doutor Pinotti - Hospital Amigo da Mulher. Gonzaga Patriota, do PSB, explicou que o prêmio é concedido pela Câmara a entidades cujos trabalhos ou ações merecem destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde da mulher.