Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Reforma política continua provocando divergências na Câmara
Orçamento vai incluir emendas de novos deputados e senadores
Parlamentares defendem manutenção de direitos trabalhistas
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Reconduzido à liderança do PPS, Rubens Bueno, do Paraná, afirmou que um dos maiores desafios do Congresso é garantir a aprovação de medidas que não prejudiquem o trabalhador brasileiro.
Rubens Bueno: Nós temos um pacote que o governo está mandando: auxílio-doença; auxílio-funeral, enfim, uma série de auxílios regidos pela Previdência Social, que nós temos que discutir isso. O outro lado é o seguro desemprego, então são várias situações novas que vêm penalizar o trabalhador brasileiro, e nós não podemos aceitar isso. Vai ser um grande enfrentamento de ideias e de força política no Congresso Nacional. E claro que as reformas adiadas, reformas política, tributária, trabalhista. Nós temos tantas reformas que precisam ser efetivamente debatidas.
O PSOL pediu a revogação das medidas provisórias que restringem direitos trabalhistas e previdenciários. Ivan Valente, de São Paulo, alertou que, enquanto o governo adota medidas que prejudicam os trabalhadores, por outro lado, libera 250 bilhões de reais para pagar juros da dívida pública.
Hélio Leite, do DEM do Pará, vai apresentar uma emenda à medida provisória que regula o seguro desemprego para que o trabalhador rural também tenha direito ao abono salarial anual, no valor de um salário mínimo.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara está instalando mais uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras. Hissa Abrahão, do PPS do Amazonas, lembrou que os cerca de 88 bilhões de reais que a estatal perdeu, por desvios ou erros de gestão, correspondem ao financiamento da saúde pública.
A presença apenas de ministros representando o governo federal na abertura dos trabalhos legislativos é um desrespeito com o Congresso, na avaliação de Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense. Ele também criticou a demora do governo em demitir a diretoria da Petrobras.
Para Marcus Pestana, do PSDB mineiro, a Câmara retoma os trabalhos num momento de dificuldades, com escândalos de corrupção, inflação alta, crescimento baixo, desequilíbrio externo e crise de credibilidade. Ele entende que o Parlamento precisa dar respostas às questões que angustiam e preocupam a sociedade.
VINHETA/PASSAGEM...
A LOA, Lei Orçamentária Anual, vai incluir 10 milhões de reais em emendas para cada um dos 240 novos deputados e senadores no projeto de lei orçamentária deste ano.
As indicações das emendas serão apresentadas aos líderes partidários de cada bancada para que eles as encaminhem como emenda de relator, já que o prazo para apresentação de emendas individuais terminou no ano passado.
O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre o assunto.
Repórter: No total, serão R$ 2,4 bilhões de reais para essas emendas. Desses R$ 10 milhões a que terão direito, os novos parlamentares devem destinar metade para projetos ligados à área da saúde. O líder do governo, deputado José Guimarães, do PT cearense, contestou a previsão de que as emendas dos parlamentares não reeleitos não serão prejudicadas.

José Guimarães: O país não pode, além dos 513 que concluíram seu mandato em 2014, o orçamento impositivo e mais R$10 milhões para os novos. O que vai acontecer? Os deputados que não foram reeleitos serão preteridos dessa construção. Não podemos aqui na Câmara, ir além do que acordamos. Quando discutimos com o ex-presidente Henrique Alves, o Senado e o governo o orçamento impositivo, fixamos os limites e parâmetros na LDO, porque já está na LDO, tudo mais é discutível. Não acho razoável nós aqui na casa criarmos uma nova rubrica orçamentária para pagar isso.
Repórter: Guimarães disse que o governo não vai cortar gastos do PAC, nem de programas sociais nem de custeio da máquina para beneficiar parlamentares que não foram reeleitos. Jucá afirmou que espera que o relatório final da LOA seja apresentado na semana após o carnaval. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Em audiência no Comando da Aeronáutica, Giovani Cherini, do PDT, acompanhado de lideranças municipais, defendeu a instalação de aeroporto regional em São Borja, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Ele informou que o projeto, orçado em 30 milhões de reais, terá suporte para aviões de até 72 passageiros.
Já está em vigor a lei que autoriza os trabalhadores do setor agropecuário a dirigir tratores de rodas, de esteiras e de máquinas agrícolas com a carteira de habilitação categoria B. Heitor Schuch, do PSB gaúcho, informou que essa é uma antiga reivindicação das entidades que representam os agricultores.
VINHETA/AGRICULTURA...
Ao iniciar o segundo mandato na Casa, Marcon, do PT gaúcho, disse estar ciente dos desafios que a atual legislatura vai enfrentar. Ele reafirmou o compromisso de continuar lutando pela implantação da reforma agrária, pelo fortalecimento da agricultura familiar e por mais investimentos na moradia popular.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A União não repassou os recursos necessários para o Comando Militar do Nordeste pagar a Operação Carro-Pipa. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, criticou a ineficiência e o descaso do governo federal, ao informar que alguns carros foram desativados, deixando o sertão do Ceará com dificuldade de abastecimento.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
A imprensa norte-americana noticiou que os presidentes do México e do Brasil continuam sendo espionados pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, pediu informações ao Gabinete de Segurança Institucional, alegando que a soberania do país está ameaçada.
VINHETA/ JUSTIÇA...
O Tribunal de Justiça da Bahia criou a primeira câmara especial de desembargadores no extremo oeste do estado. Caetano, do PT, elogiou a iniciativa, que vai beneficiar cerca de 20 municípios, já que os moradores da região não precisam mais viajar cerca de 900 quilômetros, até Salvador, para ter acesso à Justiça.
VINHETA/EFEITO....
Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, afirmou que vai continuar a sua luta para aprovar matérias que beneficiem a família; a moral e os bons costumes.
Pastor Marco Feliciano: A minha bandeira é um resgate do pensamento do povo do que é de fato a família tradicional. Eu tenho vários projetos aprovados, mas o meu sonho, que é o projeto do meu coração, é voltar o ensino religioso na escola, de maneira que as pessoas de fato estudem. Eu acho que está faltando isso, está faltando o encontro do nosso povo com aquilo que é metafísico. As crianças precisam olhar para o céu e dizer assim: lá em cima tem alguém que é maior do que nós. Se isso acontecer, eu acredito que boa parte dos nossos problemas serão resolvidos.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Tramita na Câmara projeto de lei que garante, ao oficial de justiça, o porte de arma no exercício de suas funções. Lincoln Portela, do PR mineiro, defendeu a aprovação da proposta, argumentando que a violência contra os oficiais de justiça é cada vez maior e, nem sempre, os servidores podem contar com o apoio de policiais.
Há 20 anos, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal permanece o mesmo, com cerca de 10 mil servidores. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, cobrou a nomeação imediata de 450 policiais do último concurso da corporação, lembrando que eles deixaram seus compromissos para fazer o curso de formação em Florianópolis.
Deputado federal de primeiro mandato, Delegado Edson Moreira, do PTN, anunciou que chega à Câmara para lutar por uma segurança pública de qualidade não só em Minas Gerais, mas em todo o país. Para isso, ele afirmou que é preciso investir em educação e contar com leis mais rígidas para combater a impunidade.
Cabo Daciolo, do PSOL, pretende entrar com mandado de segurança contra o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e contra o governo do estado, exigindo a contratação de mais guarda-vidas para atuarem na orla da capital. Segundo ele, a atual escala de serviço escraviza os trabalhadores.
De acordo com Cabo Sabino, do PR, os militares estaduais do Ceará estão cumprindo uma carga horária exaustiva, de até 96 horas semanais, o que tem prejudicado o bom andamento dos trabalhos. Ele espera que o governo tome medidas urgentes para evitar que a segurança da população cearense seja comprometida.
VINHETA/PASSAGEM...
Com a aprovação da admissibilidade, a reforma política voltará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Na semana passada, a mesa diretora criou nova comissão especial para debater proposta de emenda à Constituição sobre o tema, assim como os demais projetos que buscam alterações na legislação partidária e eleitoral.
Saiba mais sobre as principais divergências em relação à reforma política na reportagem de José Carlos Oliveira.
Repórter: Que Reforma Política o Congresso conseguirá aprovar a partir da nova iniciativa protagonizada pela Câmara dos Deputados? O único consenso é que a reforma é necessária. Já seu conteúdo está cheio de pontos polêmicos. A começar pelo principal deles: o financiamento das campanhas eleitorais. Relator de propostas que tramitavam na Câmara desde 1995 (PEC 10/95), o deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, defende o financiamento exclusivamente público. Se não for possível, Fontana admite a fórmula prevista na proposta de Eleições Limpas (PL 6316/13), elaborada pela sociedade civil, que proíbe o envolvimento de empresas neste processo e limita a R$ 700 o total das doações feitas por pessoas físicas.
Henrique Fontana: O poder econômico está progressivamente dominando e submetendo o poder político. As campanhas custam milhões de reais e 90% dos escândalos de corrupção dos últimos 30 anos têm relação com o jogo de interesses que se estabelece no financiamento eleitoral.
Repórter: A proposta (PEC 352/13) que serve de ponto de partida para a nova discussão de Reforma Política prevê um sistema misto, que permite aos partidos escolherem um financiamento privado, público ou a combinação de ambos. Para o relator dessa proposta, deputado Esperidião Amim, do PP catarinense, é um mito achar que a população em geral é a favor do financiamento exclusivamente público.
Esperidião Amim: Se colocar financiamento público em votação hoje, perde de goleada. Os adversários da tese vão dizer que é dinheiro do orçamento que nós vamos tirar da saúde e da educação para dar aos políticos.
Repórter: O fim das coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para o Parlamento, é outro ponto polêmico. Já indicado pelo PSDB para a nova comissão especial da Reforma Política, o deputado Marcus Pestana, de Minas Gerais, quer evitar os arranjos de partidos sem identidade ideológica que se unem em período eleitoral. Em vez de coligações, Pestana defende federações nacionais de partidos.
Marcus Pestana: Por exemplo, se três partidos quiserem fundar uma federação, eles podem se associar, mas têm de se comportar como se um único partido fossem durante todo o mandato de quatro anos, inclusive no plano municipal.
Repórter: E o sistema de votação para o Parlamento? Há vários previstos nas propostas em análise na Câmara e são igualmente polêmicos: lista fechada, lista aberta, voto distrital. Henrique Fontana, do PT, por exemplo, defende eleições em dois turnos, permitindo que o eleitor vote no partido e também em um candidato nominalmente.
Henrique Fontana: No primeiro turno, o cidadão escolhe qual o partido que ele quer que lhe represente na Câmara. E, no segundo turno, escolhe nominalmente aquele que ele quer que vá preencher essa vaga no Parlamento.
Repórter: Já o tucano Marcus Pestana é defensor do voto distrital: em vez de o eleitor escolher dentre os candidatos de seu estado inteiro, focaria apenas aqueles candidatos de sua região ou distrito específico.
Marcus Pestana: A eleição seria igual à de hoje, mas diminuiria o território, o que aproximaria mais o eleitor do seu representante, baratearia as campanhas, democratizaria o processo e criaria maior solidariedade partidária, ou seja, o fortalecimento do partido.
Repórter: Em princípio, a nova tentativa de Reforma Política foi iniciada logo na primeira semana dos trabalhos legislativos com o argumento de que algumas regras podem ser aprovadas até setembro para valerem já nas eleições municipais de 2016. Mas o líder do PTB, deputado Jovair Arantes, de Goiás, afirma que até mesmo esse ponto é polêmico.
Jovair Arantes: No que diz respeito à fusão partidária, diminuição de partidos, reeleição, coincidência eleitoral, não dá para valer para o ano que vem. Como se vota coincidência eleitoral para o ano que vem? Quem é que vai começar tendo dois ou seis anos de mandato?
Repórter: O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já informou que a nova discussão sobre a Reforma Política vai considerar todas as propostas já apresentadas na Câmara. Aquelas que mudam a Constituição serão debatidas na comissão especial, enquanto os demais projetos serão discutidos diretamente em Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
Para Valmir Assunção, do PT baiano, a proposta que trata da reforma política é uma aberração porque mantém o financiamento privado de campanha, permitindo a ingerência do poder econômico, e estabelece o voto distrital que, para o deputado, significa voltar às relações do coronelismo já conhecidas na história do Brasil.
Líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte, de Pernambuco, salientou que a maior prioridade do Congresso neste ano legislativo será dar continuidade à discussão dos projetos de reforma política e tributária.
Eduardo da Fonte: Vamos trabalhar para que a gente possa fazer as duas reformas mais importantes: a reforma política e a reforma tributária, para que a gente possa contribuir para o desenvolvimento do Brasil, para que a gente possa contribuir para o povo brasileiro.
Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, acredita que, nesta legislatura, a Câmara estará mais empenhada em atender os anseios da população e ser mais independente do Poder Executivo.
Manoel Júnior: Nós fazemos parte da base de sustentação do governo porque somos governo, e nós temos responsabilidade com a governabilidade do país. Nós não seremos aqui parlamentares de oposição, até porque não somos, mas não queremos que a nossa Casa seja extensão do Palácio.
A Câmara tem nesta legislatura vários temas importantes e delicados para analisar. Antônio Imbassahy, do PSDB da Bahia, espera que a Casa consiga ser mais independente do Executivo para aprovar as reformas importantes para o país.
Antônio Imbassahy: Instalação da CPI da Petrobras que tem que prosseguir; instalação da CPI do Setor Elétrico Nacional. Ver esta questão do veto da presidente da República ao imposto de renda. Tem muita coisa para se fazer, a reforma política, eu acho que a Câmara vai tomar ares assim de mais independência e mais autonomia.
Ajudar a construir um Parlamento com independência e com altivez, que não seja subserviente ao Palácio do Planalto, é o desejo de André Moura, do PSC sergipano. O deputado também destacou as matérias que julga importantes para a legislatura que se inicia.
André Moura: Mas, nós aqui temos outras matérias, como a questão do fim do fator previdenciário que é um tema importante, que é um clamor hoje da sociedade, lógico que é preciso um estudo maior. Precisamos da questão da Reforma Política uma matéria que hoje é um desejo principalmente da classe política que precisa se aproximar mais do cidadão, do povo brasileiro. A reforma política precisa ser feita de forma urgente. Reforma tributária, principalmente para que nós possamos salvar os municípios brasileiros. Os municípios hoje vivem o seu pior momento da sua história.
Ao defender a discussão do pacto federativo, André Moura argumentou que a Câmara e o Senado precisam direcionar uma política com atuação nos municípios para evitar a concentração do poder e da riqueza por parte do governo.
O primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, do PP, falou da importância do respeito ao regimento interno, do diálogo com a sociedade e com os demais parlamentares, o que segundo ele deve orientar a atuação da mesa diretora.
Waldir Maranhão: “Olhando para a democracia brasileira, olhando para os grandes temas nacionais, um momento bem estratégico do nosso país que tem uma agenda negativa que nós temos que reverter essa realidade. Transformar isso numa agenda positiva e mais do que isso fazendo do diálogo a grande arma do avanço e das transformações tão necessárias para construirmos coletivamente um papel de uma democracia forte, sólida e um parlamento independente.”
Waldir Maranhão defendeu também temas como a educação, os valores humanos e a inclusão social ao citar que traz como experiência o cargo de reitor da Universidade Estadual do Maranhão.
VINHETA/SAÚDE...
A cada ano, surgem no Brasil, 600 mil novos casos de câncer. No dia mundial contra a doença, lembrado em três de fevereiro, Sandro Alex, do PPS do Paraná, cobrou do governo federal o cumprimento da lei que obriga o SUS a iniciar o tratamento no prazo máximo de dois meses para evitar mortes de pessoas que poderiam ser curadas.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O governo federal anunciou que, no novo mandato, os investimentos em educação seriam prioridade. No entanto, Rodrigo de Castro, do PSDB mineiro, alertou para a incoerência entre o discurso e a realidade, já que o Ministério da Educação foi o que sofreu o maior corte de recursos da União.
VINHETA/ ESPORTE...
O governo de Sergipe reinaugurou o Estádio do Batistão, em Aracaju, no início do mês. Para João Daniel, do PT, a obra demonstra o compromisso público em promover o esporte e o lazer no estado.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....