Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário finaliza votações da nova lei da biodiversidade nacional
Base governista rebate críticas da oposição contra a Petrobras
MP aumenta tributos nas operações de importação de mercadorias
Deputados defendem o repasse de mais recursos para os municípios
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Depois de oito anos fora do Parlamento, Benito Gama, do PTB da Bahia, retorna para cumprir seu quinto mandato. Constituinte, o parlamentar considera que há muito a se fazer no cenário político e que é necessário eleger prioridades.
Dentre as prioridades consideradas pelo deputado estão a reforma política e o investimento na infraestrutura do país.
Benito Gama: Tem a questão da reforma política, que eu considero que é o principal ponto que nós temos a tratar. Com um bom sistema político, com um bom regime de eleições, evidentemente o país ganha espaço para trabalhar e produzir em outros setores. A parte da infraestrutura, também, no Brasil, tá precisando fazer muita coisa. A questão dos portos, a questão das estradas, esse é um projeto que nós realmente precisamos viabilizar. Essas duas reformas basicamente, são coisas que precisam acontecer de imediato.
Benito Gama pretende alterar a metodologia de repasses da União para os fundos de participação dos municípios e dos estados.
No seu primeiro discurso na tribuna da Câmara, Sergio Vidigal, do PDT, agradeceu ao povo do Espírito Santo pela oportunidade de representar o estado. O deputado garantiu que vai trabalhar para defender os interesses da população capixaba.
Sergio Vidigal ressaltou que vai defender uma mudança na composição tributária do Brasil. De acordo com o deputado, é injusto manter 70 por cento dos recursos nacionais nos cofres da União e deixar os municípios sem condições de investimentos.
VINHETA/EFEITO....
Após tomar posse para exercer seu primeiro mandato como deputado federal, Aluisio Mendes, do PSDC do Maranhão, registrou suas expectativas para a legislatura. Mendes também ressaltou sua satisfação com o desafio de participar dos trabalhos legislativos.
Aluisio Mendes: A expectativa é muito grande de participar desse desafio que se inicia com essa legislatura. O Brasil tem grandes desafios a enfrentar, na área de segurança pública principalmente e eu estou muito feliz de fazer parte disso, chego com a expectativa de poder contribuir para a sociedade brasileira no quesito segurança pública que é minha especialidade e chego com muita vontade de trabalhar e dar minha parte de colaboração.
Aluisio Mendes foi eleito com 50 mil votos. Ele foi um dos dois parlamentares eleitos numa coligação que reuniu cinco partidos.
Eleito pela primeira vez para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, Rodrigo Martins, do PSB, agradeceu os 92 mil votos que recebeu no Piauí. O parlamentar registrou que sua atuação vai ser fundamentada na ética e na coerência de sua história pública.
Rodrigo Martins ressaltou que vai trabalhar em temas que, a seu ver, são importantes para o desenvolvimento social e econômico do país, como por exemplo, as reformas política e tributária, a redução da maioridade penal, o combate a corrupção e o endurecimento do Código Penal brasileiro.
Deputado federal de primeiro mandato, Carlos Henrique Gaguim, do PMDB tocantinense, quer contribuir com o debate e a aprovação de leis em áreas importantes como segurança pública, saúde e assuntos relacionados ao agronegócio.
Ele destacou que o Tocantins está entre os maiores exportadores de grãos e carne do país e por isso precisa contar com estratégias para promover o desenvolvimento sustentável, aliando produção e preservação. A crise hídrica é um dos temas que preocupa o deputado.
Carlos Henrique Gaguim: Inclusive estamos fazendo um trabalho, juntamente com a equipe técnica do clima; do agronegócio, mas também, com a situação climática do país. Temos, sim, que preservar, mas não deixando a produção. Temos, hoje, milhares e milhares de pessoas nas grandes cidades e todo mundo tem que comer o arroz, o feijão e a carne. E como é que vai acontecer? Temos que fazer uma logística para que possa estar vinculando esses dois eixos. E tem aí um projeto que quer cobrar IPVA de máquinas agrícolas e isso é um absurdo.
Carlos Henrique Gaguim confia que os deputados de primeiro mandato vão se unir para avançar nas votações da Câmara, atendendo as principais reivindicações da população brasileira.
Deputado federal mais jovem de Alagoas, com 27 anos, JHC, do SD, está otimista com o trabalho que o espera no exercício do primeiro mandato no Congresso.
JHC: A expectativa é boa porque, hoje, a sociedade brasileira parece se interessar mais pelo debate político, então, nós vamos atuar bastante na fiscalização e controle, para diminuir o nível de corrupção no país; investimentos em ciência e tecnologia, como uma forma também de educação, e o desenvolvimento regional, principalmente a região do Nordeste e o meu querido estado de Alagoas.
Ele também agradeceu os mais de 135 mil votos que o colocaram como o deputado federal mais votado de Alagoas. Por isso, JHC considera que a missão e a responsabilidade na Câmara são redobradas.
Com a experiência de quatro mandatos como deputado estadual, Marcos Rotta, do PMDB do Amazonas, chega à Câmara para lutar por melhorias para o povo brasileiro, em especial, na área dos direitos do consumidor.
Marcos Rotta: Chego a Brasília, claro que muito motivado, assim como a grande maioria dos novos parlamentares que aqui estão e carrego comigo a experiência de quatro mandatos como deputado estadual, sempre levantando a bandeira do cidadão, da cidadã, do consumidor e da consumidora. Vou procurar, de forma incansável, a melhoria na qualidade dos serviços ofertados à população, sejam esses serviços públicos ou privados, será o nosso lema, será o nosso dia a dia, além, claro, de fortalecemos, cada vez mais, as políticas do polo industrial de Manaus, brigar pela BR-319 para que nós possamos tirar o Amazonas do isolamento.
Marcos Rotta foi eleito, para seu primeiro mandato na Câmara Federal, com quase 118 mil votos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O valor do pedágio na BR-116, que liga o Rio de Janeiro a Teresópolis custa 12 reais, o que para Washington Reis, do PMDB, é um absurdo. Segundo ele, a cobrança, além de provocar desemprego por dificultar que trabalhadores se desloquem de um lugar a outro, ainda gera a desvalorização imobiliária.
Ele atribui o alto valor do pedágio ao processo de licitação da rodovia. Washington Reis faz um apelo para que o governo federal cesse a concessão e autorize um novo edital para que ocorra uma diminuição no preço da tarifa.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Tramita na Câmara projeto que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, fez um apelo aos líderes partidários para que pautem a matéria, para ser apreciada pelo Plenário ainda nesta semana.
Hildo Rocha ponderou que 30 por cento do território maranhense sofrem os efeitos da desertificação, fazendo com que a população da zona rural migre para os centros urbanos, aumentando o número de pessoas dependentes de programas sociais.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Foi instalada na tarde de hoje a comissão especial que terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar propostas de reforma política. O ponto de partida das discussões é a proposta de emenda à Constituição elaborada por um grupo de trabalho da Câmara.
O texto acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.
Caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional até setembro, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais de 2016.
Ao parabenizar a Presidência da Câmara pela decisão de instalar a comissão que vai analisar a reforma política, o líder do PR na Casa, Maurício Quintella Lessa, de Alagoas, lembrou que a matéria passou um ano na Comissão de Constituição e Justiça aguardando um parecer sobre admissibilidade.
Segundo ele, a Presidência sinaliza que todas as matérias, mesmo as mais polêmicas, serão analisadas pelo Parlamento. Maurício Quintella Lessa informou que o PR indicou à comissão especial parlamentares com a responsabilidade de defender a reforma política.
Aos 25 anos, Aliel Machado, do PC do B do Paraná, espera que a população volte a confiar no Parlamento. A renovação de mais de 40 por cento dos deputados, na visão dele, pode contribuir com o resgate.
Aliel Machado também pretende contribuir com a análise de vários projetos, entre eles, a reforma política.
Aliel Machado: Acho que o principal objetivo, que todos os parlamentares tem que ter aqui, é de resgatar a credibilidade da população brasileira em relação à política, que hoje está num descrédito total, isso por culpa dos atuais políticos. Eu não sou de família tradicional política sou da periferia da cidade onde eu moro, e lá na nossa cidade, na cidade de Ponta Grossa, nós conseguimos provar que é possível fazer uma política honesta, justa, com princípios. E aqui, a Câmara dos Deputados, que norteia todas essas situações no Brasil. Então nós temos inúmeros problemas para discutir, mas o principal, como vem sendo dito por todos os deputados, é a reforma política.
VINHETA/PASSAGEM...
O PT completa hoje 35 anos de história. Ao agradecer a militância partidária e ao povo do Rio de Janeiro pela conquista de seu primeiro mandato, Fabiano Horta ressaltou as políticas sociais que fizeram da legenda um marco na história do Brasil.
O deputado lembrou que as políticas de inclusão do governo foram responsável pelo acesso de milhares de jovens nas universidades e por programas como o ProUni e o Minha Casa, Minha Vida. Para Fabiano Horta, os avanços obtidos com o PT no governo são inquestionáveis.
Ao parabenizar o PT pelos 35 anos de existência, Odorico Monteiro, do Ceará, ressaltou que a criação da legenda representou esperança para milhares de jovens e trabalhadores que se engajaram em movimentos estudantis, sindicais e populares.
Na opinião do deputado, o modo petista de governar está presente na democracia participativa, que deu origem aos conselhos populares. Odorico Monteiro lembrou ainda os 40 milhões de brasileiros retirados da extrema pobreza e estimou que os próximos quatros anos serão de conquistas ampliadas.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara tem novo corregedor. Desde a semana passada, Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, ocupa o cargo.
Deputado de quarto mandato, o corregedor também já havia ocupado o posto de suplente da mesa diretora.
Conheça as principais atribuições da Corregedoria da Câmara na reportagem de José Carlos OliveirA.
Repórter: O deputado Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, é o novo corregedor da Câmara dos Deputados. A Corregedoria Parlamentar é órgão superior da Câmara que atua na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Casa. Cabe ao corregedor, por exemplo, a apreciação das representações relacionadas ao decoro parlamentar e dos processos de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral ou oriunda da suspensão dos direitos políticos. O órgão também pode ser acionado pelo presidente da Câmara para promover a abertura de sindicância ou inquérito para a apuração de responsabilidade e a proposição de sanções em caso de indisciplina parlamentar. Em discurso no Plenário da Câmara, o novo corregedor Carlos Manato disse estar "tranquilo diante do desafio" que o espera nesta legislatura.
Carlos Manato: O ideal é que a Corregedoria Parlamentar não tivesse qualquer demanda, o que seria um indicador de que nossos pares estão sendo éticos e cumpridores do seus mandatos. Em todos esses anos de vida pública, sempre me pautei pela transparência. Sou um parlamentar ficha limpa e, por isso, estou muito tranquilo para conduzir os trabalhos da corregedoria segundo o Regimento Interno (da Câmara) e o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Durante a minha gestão, não admitirei prejulgamentos e serei pautado pelas normas que regem a corregedoria.
Repórter: Carlos Manato é médico com especialidade em medicina do trabalho. Manato está no quarto mandato como deputado federal e já ocupou cargos de suplência na Mesa Diretora da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/ECONOMIA...
Jutahy Júnior, do PSDB da Bahia, lamentou a escolha do governo federal para a presidência e direção da Petrobras. No seu entendimento, a indicação deveria ter levado em consideração o currículo e a capacidade de gestão do indicado.
Na visão do deputado, o escândalo da Petrobras se configurou como um dos maiores da história do Brasil. Jutahy júnior lembrou que no mensalão o rombo aos cofres públicos chegou a 200 milhões de reais, e no caso da Petrobras, pode ter ultrapassado 200 milhões de dólares.
Ao defender o governo do PT, Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, ressaltou que os casos de corrupção noticiados no país estão sendo apurados com transparência, o que não ocorria nas administrações anteriores.
Ela lamentou que a crise na Petrobras resulte na demissão de milhares de trabalhadores. Benedita da Silva afirmou que os responsáveis pelos casos de corrupção devem ser punidos com rigor, mas que o fato não pode servir de desculpa para depreciar a estatal e entregar a empresa para a iniciativa privada.
As críticas da oposição ao governo do PT são infundadas, na opinião de Luiz Sérgio, do Rio de Janeiro. Para ele, os oposicionistas querem na realidade entregar a Petrobras para a iniciativa privada, manobra que já foi tentada durante o governo do PSDB.
Luiz Sérgio enfatizou que os mesmos críticos de hoje são os que anteriormente afirmaram que o pré-sal era uma peça de ficção, sendo que atualmente a produção já ultrapassou os 500 mil barris diários. Ele ressaltou que existem também denúncias de corrupção em governos anteriores que precisam ser apuradas.
O estaleiro que está sendo construído na Bahia tem demitido trabalhadores. Ao lamentar o que considera uma injustiça, Bebeto, do PSB, acredita que a obra não pode ser prejudicada por causa da crise na Petrobras.
Ele ressaltou que 82 por cento do estaleiro já foram construídos, representando o maior investimento em obras no estado. Segundo Bebeto, não é justo que o Brasil e a Bahia paguem o preço por causa do momento vivido pela Petrobras.
VINHETA/EFEITO....
O Brasil precisa retomar o crescimento econômico e resgatar a justiça social. A opinião é de Keiko Ota, do PSB de São Paulo, que acredita que o Parlamento pode contribuir para alcançar os objetivos de desenvolvimento.
Keiko Ota considera que o Pode Legislativo deve avançar em propostas que façam o país sair da inércia pois nas palavras da parlamentar, é inadmissível continuar vendo o dinheiro do povo sendo desviado, enquanto setores como saúde, educação e segurança pública estão praticamente falidos.
Ao criticar a forma como foi conduzida a campanha eleitoral, Betinho Gomes, do PSDB pernambucano, acusou o governo de se eleger baseado em mentiras. Segundo ele, a promessa de não alterar os benefícios dos trabalhadores não foi cumprida.
Para Betinho Gomes, o governo federal deveria aumentar a fiscalização e não editar medidas provisórias que alteram benefícios como seguro desemprego e pensão por mortes. Ele fez um apelo para que o Congresso Nacional adote ações que preservem os direitos conquistados pelos trabalhadores.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara e o Senado receberam medida provisória que aumenta as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação de mercadorias.
Agora, uma comissão especial formada por senadores e deputados vai elaborar parecer sobre a matéria.
A repórter Lara Haje resume os principais pontos da medida.
Repórter: A medida provisória que aumenta de 9,25% para 11,75% as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias, recebeu 106 emendas de deputados e senadores. A medida pode ter impacto sobre o preço dos produtos importados. A MP altera a lei que estabelece as alíquotas atuais de Pis e Cofins sobre a importação de bens e serviços (Lei 10.865/04). Pela MP, as novas alíquotas valerão a partir do dia 1º de maio. A expectativa do governo é que, com a medida, a arrecadação federal neste ano seja elevada em 694 milhões de reais. A medida traz percentuais específicos, diferenciados, para alguns tipos de produtos, como medicamentos e pneus. A maior parte das emendas visa estabelecer percentuais ou regras específicas para reduzir os impactos sobre outros setores, como o de impressão de livros; o de comercialização de gás natural; as empresas de construção de obras de infraestrutura; a venda de produtos da agricultura familiar; as cooperativas de trabalho, entre outros. Foram apresentadas ainda diversas emendas que tratam de assuntos diferentes ao tratado na medida provisória. Vários parlamentares da oposição apresentaram, por exemplo, emendas para atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2015 em 6,5 por cento, o que já foi vetado pelo Executivo em outra proposta. A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, que não tem prazo determinado para ser constituída. Se aprovada, seguirá para exame dos plenários da Câmara e do Senado. A norma passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A bancada da segurança pública se reuniu na manhã desta terça-feira para discutir propostas de alterações no Código Penal. Capitão Augusto, do PR de São Paulo, disse que, para diminuir a criminalidade no país, é necessário tornar as punições mais rigorosas.
Na intenção de dar mais segurança e liberdade aos votos dos parlamentares, Capitão Augusto sugeriu que as deliberações sobre projetos que vão de encontro ao crime organizado sejam feitas de forma sigilosa. Para o deputado, a medida garante a integridade dos congressistas e dos seus familiares.
Durante reunião entre parlamentares, foi recriada nesta terça-feira a frente parlamentar da segurança pública. Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, observou que o maior clamor da sociedade atual é por mais segurança.
A frente vai tratar, segundo Jair Bolsonaro, de temas como a redução da maioridade penal, o estatuto do desarmamento, o aumento de penas, e ainda o fim da progressão de pena, dos indultos e dos chamados saidões nos feriados.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Dados oficiais apontam que mais de 85 por cento dos jovens estão estudando em escolas públicas de todo o país, mas Jhonatan de Jesus, do PRB de Roraima, avaliou que o grande desafio do Brasil é ampliar a oferta e a qualidade do ensino fundamental e médio.
O deputado afirmou que a taxa de atendimento escolar dos últimos cinco anos está estagnada. Segundo Jhonatan de Jesus, 60 por cento das crianças com menos de oito anos têm deficiências em leitura. O dado mostra, na avaliação do parlamentar, a necessidade de alterar o modelo educacional.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O Plenário da Câmara finalizou a votação do projeto que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
O texto básico foi aprovado na noite de ontem, e na sessão ordinária desta tarde foram votadas emendas ao relatório sobre a proposta.
Em sessão extraordinária marcada para este momento, os deputados retomaram a proposta de emenda à Constituição que estabelece o orçamento impositivo. O texto foi aprovado em primeiro turno ainda no ano passado, mas são necessários dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado.
O orçamento impositivo obriga o governo federal a pagar as emendas individuais sugeridas por deputados e senadores ao orçamento da União. As emendas são um mecanismo utilizado por parlamentares para destinar parte da arrecadação diretamente para obras e outras ações nos estados.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....