Programas da Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto estabelece novo padrão para embalagens de medicamentos
LOC- Câmara debate preço diferenciado para compra em dinheiro e cartão
LOC- Deputados repercutem iniciativas de combate ao tráfico de pessoas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Boa noite, eu sou José Carlos Andrade.
LOC- Eu sou Sérgio Camargo, e este é o Jornal Câmara dos Deputados
LOC- A Campanha da Fraternidade da Igreja Católica teve como tema o tráfico humano. Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, considera importante que a sociedade e o poder público se unam para combater a prática.
LOC- A Campanha da Fraternidade deste ano traçou o objetivo de identificar as práticas de tráfico humano e denunciar as violações da dignidade e da liberdade humana. Vicentinho, do PT de São Paulo, destacou a importância que a Campanha tem na vida da população, na tentativa de enfrentar o tráfico de pessoas.
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, no primeiro semestre, projeto que transforma o tráfico de pessoas em crime hediondo, e a matéria segue em tramitação na Casa. Ao comemorar a aprovação, Luiz Couto, do PT da Paraíba, afirmou que a medida vai ajudar a proteger a vida e contribuir para o fim da exploração sexual.
LOC- A Câmara criou, neste ano, uma CPI para investigar o tráfico de pessoas no país. Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, sugeriu que a Casa consolide todos os projetos sobre o tema para criar um marco regulatório, além de tornar crime hediondo a prática de tráfico humano no país.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Foi sancionado, no primeiro semestre, projeto de Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, que antecipa a incineração de drogas. A nova lei determina que os entorpecentes sejam queimados dentro do prazo máximo de 30 dias de sua apreensão, sendo preservadas apenas amostras para instrução criminal.
LOC- Ao lamentar que ainda ocorram crimes como o que vitimou o índio Pataxó Agnaldo Brás em março deste ano, no município de Porto Seguro, Jânio Natal, do PRP da Bahia, pediu o fim da impunidade. O índio foi assassinado dentro de casa na aldeia Imbiriba, na presença da família.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Casos de racismo têm sido registrados no futebol brasileiro e mundial. Valadares Filho, do PSB sergipano, defende que o assunto continue a ser debatido em audiências públicas, como forma de combater a discriminação que tem atingido jogadores e árbitros dentro e fora dos estádios de futebol.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Os defensores públicos precisam estar presentes em todos os municípios brasileiros. Segundo Jutahy Junior, do PSDB da Bahia, os profissionais da área são essenciais para a promoção dos direitos humanos.
LOC- O nepotismo que existe na administração de algumas cidades brasileiras é facilitador de casos de corrupção. A opinião é de Dudimar Paxiuba do PROS do Pará, que defendeu a adoção de normas para impedir a prática que, segundo ele, afeta a normalidade administrativa dos municípios.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Os 191 anos da Batalha do Jenipapo foram lembrados em 13 de março. Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, destacou que o episódio ajudou a definir o desenho atual do mapa do Brasil e lamentou que a maioria dos brasileiros ainda desconheçam o evento.
LOC- Ao lembrar os 50 anos do golpe de 1964, Jair Bolsonaro, do PP fluminense, homenageou os militares que deram ao país, segundo ele, 20 anos de pleno emprego, segurança e de crescimento econômico. Na opinião do parlamentar, sem as obras dos militares, o Brasil não teria avançado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados analisam o serviço voluntário de jovens na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
LOC- A proposta estabelece remuneração pelo trabalho e determina que as atividades devem ser de baixo risco, preferencialmente na própria comunidade onde o jovem mora.
LOC- A repórter Lara Haje tem mais informações sobre o tema.
Repórter: A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, neste mês, projeto de lei que prevê que jovens recém-saídos do serviço militar obrigatório ou dispensados de sua prestação possam prestar serviço voluntário nas polícias militares e nos corpos de bombeiros (PL 365/11). A ideia do autor, deputado William Dib, do PSDB paulista, é que esses jovens prestem o serviço voluntário por um ano, executando atividades de baixo risco em sua comunidade de origem. Pelo texto, esse período poderá ser prorrogado a critério do governo local. A proposta inclui o chamado projeto Policial/Bombeiro Cidadão no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci - Lei 11.530/07). O parecer do relator, deputado Enio Bacci, do PDT gaúcho, foi pela aprovação do texto na forma aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Na opinião do parlamentar, a medida representará, em primeiro lugar, uma forma de ocupação para esses jovens de cerca de 18 ou 19 anos. Ele esclareceu que esses jovens voluntários receberão uma remuneração pelo trabalho. Além disso, segundo o deputado, a proposta vai liberar os policiais militares e os bombeiros para realizar as atividades-fim das corporações, já que as atividades-meio serão exercidas pelos jovens voluntários.
Enio Bacci: Nós sabemos que há uma falta de contingente em áreas essenciais da segurança pública e até mesmo no corpo de bombeiros e certamente, se nós aproveitarmos, aqueles que prestam serviço militar, ou que não chegam a prestar porque são dispensados pelo excesso de contingente ou aqueles que, após o serviço militar, voluntariamente queiram continuar a prestação desse serviço militar atendendo a trabalhos relacionados à segurança pública e à própria questão do corpo de bombeiros, nós estaremos ampliando esse contingente, principalmente em serviços básicos, ficando aqueles mais complexos para aqueles que já estão lá com mais experiência.
Repórter: Uma das alterações do substitutivo em relação ao projeto original foi no sentido de deixar claro que o serviço proposto será prestado na condição de policial ou bombeiro. Não será, como determina o texto original, um "serviço militar" prestado nas polícias militares ou nos corpos de bombeiros. O substitutivo também torna explícito que o trabalho desenvolvido pelo policial ou bombeiro cidadão obedecerá à legislação estadual ou distrital, aos regulamentos e às normas administrativas das corporações. O projeto original estabelece que o programa obedeceria à Lei do Serviço Militar (4.375/64). O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Sancionado no primeiro semestre, o Plano Nacional de Educação tem 20 metas que pretendem melhorar todos os níveis de ensino do país. Artur Bruno, do PT do Ceará, destacou a importância de investir 10 por cento do PIB no setor, gerando mais de 20 bilhões de reais a mais por ano.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- O Encontro de Cinema Negro do Brasil realizou mais uma edição do evento, no Rio de Janeiro, em que homenageou o ator e cineasta Zózimo Bulbul, falecido aos 75 anos. Para Benedita da Silva, do PT fluminense, é preciso dar continuidade aos trabalhos de divulgação da arte e da causa negra no país.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Há quase dois anos tramitando na Câmara, o projeto de iniciativa popular Saúde Mais 10 ainda não foi apreciado pelo Plenário. Alexandre Toledo, do PSB de Alagoas, defendeu que o setor tenha 10 por cento de financiamento do governo federal.
LOC- O Programa Mais Médicos permitiu não só ampliar o atendimento da população, mas também implantar cursos de medicina em várias cidades do país. A avaliação é de Amauri Teixeira, do PT da Bahia, que destacou que estão sendo criadas mais de quatro mil vagas de graduação e quatro mil vagas para residência só no Nordeste.
LOC- Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, chamou atenção para o alerta do Ministério da Saúde sobre o aumento dos casos de dengue no país. Na Região Sul, segundo o parlamentar, 17 municípios estão em situação de alerta e dois em situação de risco.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta em debate nas comissões técnicas permanentes da Câmara estabelece nova padronização para as embalagens de remédios.
LOC- Pelo projeto, os medicamentos utilizados pelo SUS terão cores diferentes, agrupadas por finalidade.
LOC- A repórter Emanuelle Brasil tem mais informações sobre a matéria.
Repórter: Os remédios usados no Sistema Único de Saúde (SUS) podem vir a ter embalagens diferenciadas por cores, de acordo com o tipo do produto. O projeto de lei (PL 4876/12) que trata do assunto foi aprovado neste mês (5) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), disse que a nova medida não vai aumentar o custo para os fabricantes, pois o que muda é a cor das embalagens, e não o conteúdo dos remédios.
Onofre Santo Agostini: Não vai alterar nada, não aumenta o preço do remédio, absolutamente nada. Mesmo que aumentasse, eu acho que a vida do ser humano é mais importante do que o preço do remédio.
Repórter: A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para votação no Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O Paraná não tem recebido o tratamento adequado por parte do governo federal, na avaliação de Luiz Carlos Hauly, do PSDB. Ele pediu a liberação de mais recursos para educação, saúde e transporte em benefício da população paranaense.
LOC- O governo federal suspendeu a licitação para as obras do Arco Viário Metropolitano do Recife. Uma das razões, segundo Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, é o impacto ambiental gerado pela obra, que cruza uma área de preservação ambiental e poderia devastar cerca de 30 hectares da Mata Atlântica.
LOC- A região do Médio São Francisco, na Bahia, foi beneficiada com investimentos nos últimos anos. Waldenor Pereira, do PT, destacou algumas das principais obras, como os projetos de irrigação do Vale do Iuiú, a construção da BR-342, que liga o distrito de Julião até a divisa com Minas Gerais, e a extensão da BR -030.
LOC- O município paulista de Itirapina completou 79 anos no dia 25 de março. Newton Lima, do PT, ressaltou que na cidade está sendo construída uma fábrica da Honda, com inauguração prevista para 2015, o que vai beneficiar a população de toda a região.
LOC- As políticas de inclusão social do governo federal ajudam no desenvolvimento do Brasil, na visão de Valmir Assunção, do PT da Bahia. Ao avaliar positivamente as ações governamentais, o deputado ressaltou que a inclusão se reflete na geração de trabalho e renda para milhões de brasileiros.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto aumenta para cinco por cento o total de casas do Programa Minha Casa Minha Vida destinadas para os idosos.
LOC- A matéria foi debatida em audiência pública realizada ontem na Câmara.
LOC- Saiba detalhes sobre a questão na reportagem de Thyago Marcel.
Repórter: Debatedores defendem o aumento de 3 para 5% das unidades habitacionais financiadas pelo governo federal reservadas para atendimento aos idosos. A proposta foi discutida [25] durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A alteração do percentual está prevista no Projeto de Lei [7189/14], do deputado Junji Abe, do PSD de São Paulo. Entretanto, a discussão ficou em torno do substitutivo ao projeto apresentando pelo relator, deputado Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Para a autora do requerimento de audiência pública, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, o principal é assegurar o direito fundamental à moradia. Ela defendeu também a aprovação do substitutivo apresentado na comissão.
Erika Kokay: Nós fizemos esse conjunto de olhares para saber como é que se enquadra, como se vê, o projeto e o substitutivo ao projeto. Parece que a gente construiu as condições para discutir e deliberar acerca do substitutivo.
Repórter: Ao final da audiência, os participantes sugeriram aos parlamentares a alteração no texto do substitutivo, acrescentando que caso o percentual de 5% não seja atingido por falta de candidatos, as unidades possam ser destinadas aos demais participantes do programa habitacional. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Na opinião de Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, o produtor rural conhece de perto a situação do setor produtivo do país. O parlamentar defendeu que a experiência deve ser requisito básico para os titulares dos ministérios e órgãos que influenciam a política agrícola.
LOC- Presidente da Comissão de Agricultura, Paulo Feijó, do PR, defendeu a aprovação de projetos voltados ao fortalecimento do setor sucroalcooleiro, especialmente do norte do Rio de Janeiro que, segundo o deputado, está em crise.
TEC- VINHETA/TRANSPORTE....
LOC- Natal continua a receber as composições do veículo leve sobre trilhos adquirida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Fátima Bezerra,do PT do Rio Grande do Norte, lembrou que foram disponibilizados pelo governo federal 154 milhões de reais, por meio do PAC, para viabilizar a obra.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto em discussão na Câmara inclui a carona como sistema solidário de transporte.
LOC- Para assegurar a legalidade, a carona não deve visar lucro ao condutor.
LOC- Saiba mais sobre a proposta na reportagem de José Carlos Oliveira.
Repórter: Carona legal pode virar sistema de transporte solidário de âmbito nacional. A medida está prevista em projeto de lei (PL 8074/14) acatado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara a partir de um sugestão (SUG 134/14) apresentada pela Associação Socioambiental Carona Legal. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) para garantir ao Carona Legal o apoio do Sistema Nacional de Trânsito e dos órgãos públicos de mobilidade urbana, saúde, educação e meio ambiente, em parceria com entidades da sociedade civil. O transporte solidário é definido, na proposta, como aquele realizado sem fins lucrativos e com a utilização de carros de passeio particulares. Relator da sugestão que deu origem ao projeto, o deputado Lincoln Portela, do PR mineiro, a acatou praticamente na íntegra, a fim de que o texto possa ser aperfeiçoado nas comissões de mérito da Câmara.
Lincoln Portela: Há pessoas imbuídas desse propósito de solidariedade e de descongestionamento de trânsito, que pode, inclusive, diminuir o número de acidentes e os problemas com a Previdência - os gastos, as sequelas e as questões hospitalares. Esse projeto, bem elaborado e bem trabalhado pela Câmara e pelo governo, pode ser uma excelente ideia para o Brasil.
Repórter: A proposta será analisada nas Comissões de Cultura, de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça, antes de ser levada ao Plenário da Câmara. O projeto que cria o sistema de carona legal em âmbito nacional também institui o Dia do Transporte Solidário em 22 de setembro, mesma data do Dia Mundial Sem Carro. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A lei complementar que estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples, foi sancionada em agosto. Pedro Eugênio, do PT pernambucano, destacou a importância da revisão do Simples Nacional para combater a substituição tributária que, segundo ele, penalizava a micro e a pequena empresa no Brasil.
LOC- Acaba de ser inaugurado no município pernambucano de Caruaru, o Expresso Empreendedor. Segundo Gonzaga Patriota, do PSB, as micro e pequenas empresas contam agora com vários serviços oferecidos em um mesmo ambiente, o que amplia as possibilidades de capacitação dos empreendedores.
LOC- Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, criticou a postura da empresa de cosméticos Natura por denúncias de tentativa de cercear a atividade sindical. Segundo o deputado, a empresa está impedindo a comunicação entre o sindicato e os funcionários.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Já está em fase final de discussão, na Câmara, a possibilidade de que as empresas cobrem preços diferentes para compras em dinheiro e cartão.
LOC- No entanto, a iniciativa ainda gera divergências entre os parlamentares.
LOC- Quem tem os detalhes sobre a questão é a repórter Karla Alessandra.
Repórter: Os estabelecimentos comerciais poderão oferecer preços diferenciados para o pagamento em dinheiro ou com o cartão de crédito referentes a uma mesma mercadoria. Isso se for aprovada Proposta (PDC 1506/14) em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que suspende uma resolução aprovada pelo extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) em 1989, proibindo a fixação de preços diferentes (resolução 34/1989). O deputado Sílvio Costa, do PSC de Pernambuco, acredita que o aumento na utilização de dinheiro em espécie vai acabar prejudicando o consumidor a médio prazo porque ao perder receita com a sonegação o governo vai aumentar a carga tributária. O deputado alega ainda que a proposta esta na contramão do que acontece no mundo inteiro com o aumento do dinheiro de plástico, mais seguro.
Sílvio Costa: Na verdade esse projeto ele estimula a sonegação. Você vai chegar em uma loja e vai dizer o seguinte: eu vou pagar em espécie. De cada dez comerciantes, uma parte com certeza vai pegar aquele dinheiro em espécie e não vai colocar na sua contabilidade para se livrar do imposto.
Repórter: Já o deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, defende que a diferenciação nos preços representa uma forma mais justa de tratar principalmente os consumidores de baixa renda que fazem suas compras em dinheiro.
Guilherme Campos: Essa legislação ela é perversa no sentido que não informa ao consumidor o quanto que tem de custo embutido pelo serviço do cartão de crédito. O cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico, é um serviço. Todo serviço tem custo e eu como consumidor quero saber o quanto estou pagando nesse serviço e usar ou não esse serviço.
Repórter: O projeto que permite que os comerciantes ofereçam preços diferenciados para pagamento em dinheiro em relação aos feitos com cartão de crédito ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao criar uma comissão para investigar as denúncias de irregularidades na Petrobras, o Parlamento brasileiro mostrou sua independência, na avaliação de Domingos Sávio, do PSDB mineiro. Segundo o parlamentar, no entanto, a apuração deve retomar o caráter de seriedade e responsabilidade.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados.
Edição: Marcio Achilles Sardi.
Produção da equipe da Voz do Brasil da Rádio Câmara.
Trabalhos técnicos: Rodrigo Santos.
Uma boa noite para você.
Bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....