Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão vai debater exploração do patrimônio genético natural
Plenário aprova reestruturação das carreiras da Polícia Federal
Parlamentares analisam participação social em decisões políticas
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A derrubada do decreto presidencial que criava a política nacional de participação popular indignou Paulo Rubem Santiago, do PDT pernambucano. De acordo com o deputado, a participação popular está assegurada na Constituição Federal e fortalece a democracia.
Paulo Rubem Santiago assinalou que o poder deve emanar do povo de forma representativa ou direta. Para o parlamentar, quem votou contra o decreto demonstrou estar contra os interesses da população.
Ao fazer um balanço do seu mandato, Glauber Braga, do PSB fluminense, destacou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, da qual foi relator. O parlamentar lembrou que a preocupação com desastres se deve ao fato dele ter visto de perto a tragédia das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro.
Ele citou ainda o programa Prestando Contas, que obriga todos os políticos a realizar mensalmente audiências públicas com participação popular. Glauber Braga informou que pretende criar um mural de acompanhamento das verbas federais disponibilizadas como forma de garantir transparência e controle social.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O resultado das eleições deste ano mostrou que a democracia é a conquista mais importante para o povo brasileiro, na opinião de Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina. A parlamentar parabenizou as escolhas da população.
Luci Choinacki frisou que o governo federal vai enfrentar alguns desafios para os próximos anos. O item mais importante, na avaliação da parlamentar, é a aprovação da reforma política.
João Rodrigues, do PSD catarinense, agradeceu os eleitores que garantiram um novo mandato, pelos próximos quatro anos, na Câmara. O deputado atribuiu a quantidade de votos que teve à sua gestão a frente da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.
As eleições deste ano demonstraram que o Brasil possui uma democracia forte. A afirmação é de Paulo Magalhães, do PSD, que comemorou a continuidade do projeto político na Bahia, com a eleição do deputado Rui Costa, no primeiro turno, para o governo estadual.
Na última eleição o PSB conseguiu eleger 34 deputados federais em 17 estados. Ao parabenizar os eleitos, Keiko Ota, de São Paulo, avaliou que o partido acaba fortalecido no Congresso.
Além disso, Keiko Ota assinalou que a participação do PSB na corrida presidencial consolidou a importância da legenda no cenário político atual. Segundo a deputada, a sigla vai buscar honrar todos os votos que recebeu no último pleito.
VINHETA/PASSAGEM...
O PSDB entrou com um pedido para criar uma auditoria sobre a apuração das eleições de 26 de outubro. No entanto, Ivan Valente, do PSOL, de São Paulo, acredita que a ação do partido é retrógrada e vai contra a democracia.
Ivan Valente ressaltou ainda que uma medida que tenta diminuir a legitimidade de um processo eleitoral tem como característica incentivar um golpe. De acordo com o parlamentar, as eleições foram acompanhadas por todos os partidos e não há motivos para duvidar do resultado.
Em contrapartida, Domingos Sávio, de Minas Gerais, defendeu a decisão do PSDB, argumentando que várias denúncias contra as eleições foram registradas. O parlamentar informou que muitos eleitores foram às urnas, no entanto, seu voto já estava computado antes mesmo de votarem.
Analisando a decisão do partido, Domingos Sávio avaliou que o PSDB cumpriu o seu direito e procedeu de forma responsável. O parlamentar ressaltou que o pedido de auditoria visa fortalecer e tornar não duvidável o processo eleitoral do Brasil.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Ao criticar a Câmara por não votar os projetos de interesse da população, Amauri Teixeira, do PT da Bahia, questionou a Casa por colocar na pauta de votação a proposta que efetiva titulares interinos de cartórios sem concurso público.
Na avaliação de Amauri Teixeira, a chamada PEC dos Cartórios não atende a um anseio da população. Segundo o deputado, um dos projetos de maior interesse da sociedade é a revisão da tarifa básica de telefone.
VINHETA/PASSAGEM...
Três deputados do PT da Bahia vão responder a processo no Conselho de Ética da Câmara após denúncias publicadas na imprensa.
Os parlamentares alegam que a acusação tem caráter eleitoreiro e que a denunciante responde a 17 processos instaurados pelo Ministério Público, não tendo assim credibilidade.
A repórter Emanuelle Brasil tem mais informações sobre o procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Emanuelle Brasil: O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processos contra os deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pelegrino, todos do PT baiano. Costa foi eleito governador da Bahia. Florence e Pelegrino foram reeleitos para a Câmara. O pedido de investigação partiu do PSDB e do DEM. Os partidos se basearam em reportagem da revista Veja sobre o suposto envolvimento dos petistas no desvio de recursos destinados à construção de casas populares. O esquema, segundo a revista, seria responsável por desviar R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza desde 2004, com a participação da ONG Instituto Brasil. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou que o colegiado vai escolher nos próximos dias os relatores para os pedidos de investigação por quebra de decoro. No entanto, Izar teme que os processos sejam arquivados.
Ricardo Izar: Na verdade estamos só cumprindo a agenda, montando o processo que no final sabemos que vão ser arquivados ao final da legislatura. Pois, se a defesa usar os 90 dias, passa da legislatura atual.
Emanuelle Brasil: Mesmo arquivada neste ano, a investigação sobre quebra de decoro parlamentar pode ser reaberta no próximo ano de trabalhos do Legislativo, como explica Ricardo Izar.
Ricardo Izar: Algum partido tem de fazer uma representação ou algum parlamentar deve fazer representação à Mesa Diretora para ser reaberto o processo no Conselho de Ética. Ele não volta do zero, volta de onde a gente parou, mas tem de haver um pedido.
Emanuelle Brasil: O Conselho de Ética adiou para a próxima semana (11) a votação do relatório sobre o processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Bethlem é acusado de desviar recursos quando era secretário de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/CULTURA...
Ao homenagear o dia nacional do livro, em 29 de outubro, José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, enfatizou a importância de incentivar a leitura no Brasil. Dados divulgados pelo parlamentar apontam que dois terços da população brasileira são analfabetos funcionais.
Para tentar motivar o prazer pela leitura, José Stédile apresentou projeto que regulamenta a profissão de técnico em biblioteconomia. O parlamentar explicou que os profissionais da área são fundamentais para incentivar a leitura.
VINHETA/ ESPORTE...
Depois de 28 anos, o Joinville Esporte Clube garantiu ontem o acesso à primeira divisão do futebol brasileiro. Francisco de Assis, do PT, de Santa Catarina, parabenizou os jogadores e ressaltou o apoio da torcida durante todo o campeonato da segunda divisão.
Na avaliação de Francisco de Assis, por ser uma das maiores cidades do estado, Joinville merece estar na elite do futebol nacional. Ao fazer elogios à diretoria, o deputado manifestou confiança em uma boa campanha do time no ano que vem.
VINHETA/SAÚDE...
Antes de punir e criticar as mulheres que recorrem a abortos inseguros, Rosane Ferreira, do PV do Paraná questionou as razões que levam uma mulher a adotar a prática. O procedimento incorreto, de acordo com a parlamentar, resulta em 250 mil internações no SUS a cada ano.
Rosane Ferreira sugeriu um olhar criterioso do Parlamento sobre a eficácia dos programas de planejamento familiar. A deputada questionou as dificuldades das mulheres no acesso a laqueadura e aos métodos anticoncepcionais, e até mesmo a dificuldade dos homens em fazer uma vasectomia.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Preocupado com a escassez de água no Sudeste do país, Dudimar Paxiuba, do PROS paraense, cobrou ações urgentes do poder público para que o problema seja, pelo menos, atenuado. De acordo com o deputado, a falta de água na região já é um reflexo real do aquecimento global.
Dudimar Paxiuba ressaltou, ainda, que a Região Sudeste não é a única afetada pela seca no país. Para ele, o descompromisso com a emissão dos gases que provoca o efeito estufa pode ameaçar a perpetuação da humanidade.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara vai realizar, na próxima semana, comissão geral para analisar as novas regras para a pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais.
Nas comissões gerais, os partidos indicam especialistas para apresentar informações e análises aos parlamentares, no Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre o objetivo da proposta na reportagem de Thyago Marcel.
Thyago Marcel: Os líderes partidários confirmaram a realização de uma Comissão Geral, na próxima terça-feira (4), para discutir o Projeto de Lei 7735/14, que dispõe sobre as novas regras para acesso ao patrimônio genético de plantas e animais e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. A proposta também simplifica o pagamento de royalties pelo uso dessa biodiversidade e de conhecimentos tradicionais associados. Eles deverão ser pagos pelo fabricante do produto final resultante das pesquisas realizadas. Por ter se esgotado o prazo de apreciação, segundo o regime de urgência constitucional, o projeto da biodiversidade tranca a pauta do Plenário desde 11 de agosto e tem dividido opiniões de ambientalistas e deputados ligados ao agronegócio. Após a reunião de líderes nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, confirmou que, até o momento, não houve acordo entre os parlamentares quanto ao texto final do projeto.
Henrique Eduardo Alves: Não houve acordo. Marcamos a Comissão Geral para terça-feira para chegarmos a um entendimento.
Thyago Marcel: O texto tem sido negociado há algumas semanas e já se chegou a uma terceira versão de relatório. Há consenso, por exemplo, para incluir nas novas regras o setor da agrobiodiversidade, que tinha ficado de fora do projeto original. Por outro lado, ambientalistas cobram a retirada da urgência da proposta, para que ela seja, devidamente, discutida por uma comissão especial, o que não foi possível por causa do regime de urgência. O Líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, sinalizou também no sentido de debater ainda mais alguns pontos do texto do projeto.
Mendonça Filho: Ficou acordado que, na próxima semana, deve-se realizar uma Comissão Geral que vai discutir, tecnicamente, o projeto da biodiversidade, reunindo especialistas da área de meio ambiente e do setor agropecuário, para que a gente possa tentar formar um consenso, já que existe uma forte divergência entre essas duas áreas centrais que envolvem o referido projeto.
Thyago Marcel: Com a Comissão Geral, o governo pretende pacificar os pontos polêmicos para que a matéria seja aprovada ainda na próxima semana. Da Rádio Câmara de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Os frequentes alagamentos na BR-101, no trecho que atravessa Serra, no Espírito Santo, vêm preocupando Paulo Foletto, do PSB. De acordo com o deputado, o entupimento dos bueiros e a sujeira na rodovia são os principais causadores das inundações.
Como mais chuvas estão previstas para os próximos dias, Paulo Foletto se reuniu com representantes do Dnit e cobrou medidas urgentes para resolver o problema. De acordo com o deputado, o órgão deve exigir e fiscalizar a limpeza constante dos bueiros da rodovia e das estradas que margeiam a BR.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento inaugurou estações compactas de tratamento de água nos municípios de Anchieta e Palma Sola. Segundo Celso Maldaner, do PMDB, as obras fazem parte de um programa de revitalização do sistema atual, com a implantação de 40 novas estações em todo o estado.
Celso Maldaner acrescentou ainda que as estações compactas são mais vantajosas por terem capacidade de tratamento entre cinco e 50 litros por segundo, além de serem modulares; ocuparem menores áreas e o processo de fabricação ser mais ágil em relação às estações tradicionais construídas em concreto.
O governo federal anulou o edital de licitação para o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Pará. Ao lamentar a informação, Zé Geraldo, do PT, acrescentou que o motivo do cancelamento foi a falta de interesse das empresas para a realização das obras.
Segundo Zé Geraldo, além de gerar empregos, o derrocamento é essencial para permitir o tráfego no Rio Tocantins e impulsionar a logística por hidrovia na região. O deputado também acrescentou que a medida desanimou as pretensões do setor produtivo da região sul e sudeste do Pará e também de Mato Grosso.
Ao prestar contas do mandato, Marllos Sampaio, do PMDB, destacou algumas das ações para o município de Valença do Piauí. Entre elas, a destinação de recursos para a construção do ginásio poliesportivo e a construção das academias da saúde, que segundo ele, vão trazer mais qualidade de vida para a população idosa.
Além disso, Marllos Sampaio empenhou recursos no valor de 105 mil reais para a compra de equipamentos hospitalares. O deputado citou ainda a destinação de 750 mil reais a serem investidos na construção da Casa da Cultura.
Em setembro a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada realizou a eleição que definiu seus diretores. Preocupado com a situação financeira da Coomigasp, Domingos Dutra, do SD maranhense, acredita que a nova direção vai ter dificuldades para administrar os rumos da associação.
Além da cooperativa ser vítima de calotes, Domingos Dutra informou que a Coomigasp está endividada e praticamente falida. No entanto, o parlamentar assegurou que vai atuar para proteger e garantir os direitos dos garimpeiros cadastrados na cooperativa.
VINHETA/AGRICULTURA...
Foi protocolado nesta quarta-feira, na mesa diretora da Câmara, pedido para criação da frente parlamentar mista de apoio à ovinocultura e caprinocultura. Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul apresentou a proposta depois de reunião com empresários do ramo.
A ovinocultura está em décimo-quarto lugar no ranking das exportações do país. De acordo com Giovani Gherini, o rebanho de ovinos e caprinos em todo o país chega a 25 milhões de cabeças.
VINHETA/ECONOMIA...
Acontece hoje e amanhã, em Brasília, o Encontro Nacional da Indústria. Realizado pela Confederação Nacional da Indústria, o evento tem o objetivo, segundo Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, de debater os desafios do governo federal nos próximos anos para o setor.
Luiz Carlos Hauly voltou a afirmar que o Brasil vive uma profunda crise econômica, principalmente com a desindustrialização. De acordo com o deputado, as contas externas e a volta da inflação são preocupantes e requerem medidas para o fortalecimento da economia.
Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo foi citada por Edmar Arruda, do PSC, do Paraná, como um alerta sobre o futuro político, econômico e social do Brasil. O texto trata do modelo de governo petista.
Nas palavras de Edmar Arruda, após a eleição apertada, o governo federal passou a divulgar medidas prejudiciais para os brasileiros, como o aumento na taxa de juros, índices de baixo crescimento na indústria, entre outros.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O Plenário da Câmara aprovou ontem medida provisória que altera regras nas carreiras da Polícia Federal.
Com alteração, apenas delegados situados no último nível da carreira poderão ser indicados para a direção geral da instituição.
A repórter Paula Bittar acompanhou a votação e tem detalhes sobre o assunto.
Paula Bittar: Os deputados aprovaram nesta terça-feira medida provisória que trata da carreira de delegado da Polícia Federal. Ela estabelece, por exemplo, que só poderá ocupar o cargo de diretor-geral da corporação delegado que esteja no ultimo nível de carreira. Também prevê que só pode ser delegado da Polícia Federal pessoa formada em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial. Uma emenda acrescentada no plenário estabelece que os peritos da Polícia Federal serão os responsáveis pela direção das atividades periciais da corporação. A oposição tentou emplacar uma modificação para submeter a nomeação, pelo presidente da República do diretor-geral da Polícia Federal à sabatina no Senado. Mas a emenda foi rejeitada. Para o líder do PSDB, Antônio Imbassahy, a sabatina seria uma forma de a sociedade conhecer melhor as propostas do indicado para o cargo máximo da corporação.
Antônio Imbassahy: O órgão tem uma importância muito grande na estrutura organizacional do país. E até pela importância seria apropriado e até uma responsabilidade maior que a pessoa que fosse indicada para ocupar essa posição pudesse passar para a sociedade brasileira suas propostas, seu ideário, seu programa de trabalho, isso traduz em mais afirmação da Polícia Federal, que já vem realizando serviços de inquestionável importância para o país.
Paula Bittar: Já o deputado do PT do Acre, Sibá Machado, acredita que a sabatina, que já ocorre para outros cargos da administração pública, é desnecessária no caso de diretor da Polícia Federal.
Sibá Machado: Dá uma prerrogativa igual aos membros do Supremo Tribunal Federal, Banco Central e agências reguladoras. Ou seja, desvirtua o papel da Polícia Federal no nosso entendimento e cria um racha dentro da corporação.
Paula Bittar: A medida provisória segue agora para análise dos senadores. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Os pronunciamentos de alguns parlamentares na tarde desta quarta-feira chamaram a atenção de Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina. O tema violência, segundo o deputado, foi recorrente nesses discursos.
Crimes como o ocorrido nesta terça-feira em Belém, com a morte de nove pessoas, e a cena de violência observada em Brasília, na avaliação de Onofre Santo Agostini, ressaltam a absoluta necessidade de construir medidas para conter a escalada da violência.
A Comissão de Direitos Humanos realizou reunião para debater o impacto das chacinas nas periferias de todo o país. Renato Simões, do PT de São Paulo, ressaltou o último episódio, em que nove pessoas foram assassinadas, em Belém, no Pará, nessa semana.
Segundo Renato Simões, a chacina ocorreu como suposta forma de retaliação da Rotam, a Ronda Ostensiva Tática Metropolitana, após o assassinato de um cabo à paisana. O parlamentar fez um pedido formal ao governo do Pará para cessar as ações de retaliações.
Foi inaugurada, em Nilópolis, a segunda companhia destacada do vigésimo batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Segundo Simão Sessim, do PP, trata-se de uma unidade de policiamento ostensivo.
Com a proposta de instituir políticas comunitárias em áreas de alto risco e combater o crime organizado, Simão Sessim considera que a unidade policial cumprirá seu papel institucional de oferecer segurança à comunidade de Nilópolis.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....