Programas da Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário derruba decreto que cria política de participação social
LOC- Líderes querem acelerar votação da reforma política na Câmara
LOC- Parlamentares mantêm análises sobre os resultados das eleições
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Mais de 100 milhões de eleitores compareceram às urnas no segundo turno das eleições. Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, lembrou que não existe escolha mais democrática do que a feita pelo voto do cidadão.
LOC- No entanto, mesmo com todos os avanços, Leonardo Monteiro acredita que o modelo político eleitoral do Brasil está defasado, o que pode ser comprovado, segundo ele, pelo grande número de abstenções, votos nulos e brancos registrados no pleito.
LOC- Para João Ananias do PCdoB do Ceará, o resultado das urnas deve ser atribuído à resistência e a bravura do povo brasileiro, que entendeu que o projeto do atual governo é o melhor e por isso deve ter continuidade.
LOC- O deputado repudiou que publicações ainda tentem questionar os resultados do pleito. Segundo João Ananias, é lamentável que parte da mídia critique o governo reeleito, alegando que tenha feito uma campanha montada na mentira.
LOC- O primeiro turno das eleições, na avaliação de Raimundo Gomes de Matos, do Ceará, fortaleceu o PSDB. O parlamentar argumentou que o partido elegeu 54 deputados federais, 10 a mais que na atual legislatura.
LOC- Além disso, Raimundo Gomes de Matos observou que, no segundo turno, cerca de 50 milhões de brasileiros apoiaram a candidatura oposicionista. Para o deputado, a diferença apertada de votos é um reflexo de uma opinião política mais consciente da população.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- As manifestações da população nas redes sociais e na mídia, durante o processo eleitoral, foram fundamentais para a democracia brasileira. A avaliação é de Flávia Morais, do PDT goiano, que destacou as conquistas sociais para a população nos últimos anos.
LOC- A política de aumento salarial; valorização dos profissionais; programas sociais; acesso à educação e redução das desigualdades sociais foram os principais avanços que o governo federal realizou, segundo a deputada. No entanto, Flávia Morais enfatizou que o país tem desafios para enfrentar, principalmente na saúde e segurança.
LOC- O processo eleitoral não dividiu o Brasil, na avaliação de Fernando Ferro, do PT pernambucano. Para o deputado, o que existe é um preconceito de classes por parte de parcela da população que não aceita, por exemplo, que pessoas mais carentes andem de avião.
LOC- Segundo Fernando Ferro, o PT tem contribuído para unir o Brasil com políticas de inclusão social que contribuem para o fim de diferenças regionais e também para acabar com a desigualdade social.
LOC- Na avaliação de Liliam Sá, do PROS, do Rio de Janeiro, o resultado das eleições de domingo demonstrou que a população deseja uma mudança no método de governar o Brasil. De acordo com a deputada, o resultado apertado representa, de certa forma, uma insatisfação com os rumos da administração pública.
LOC- Liliam Sá assinalou que um dos maiores desafios do novo governo é melhorar a qualidade do serviço público. Além disso, a deputada acredita que o Poder Executivo vai ter que dialogar mais com alguns setores da sociedade, como o empresariado e os sindicatos.
LOC- Waldenor Pereira, do PT, manifestou satisfação com a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ao celebrar a votação obtida na Bahia, o deputado elogiou o trabalho do partido durante a campanha no estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao fazer um apelo pela união nacional, Keiko Ota do PSB paulista, ressaltou que o resultado das urnas demonstra que a população deseja mudanças que mantenham o Brasil em um lugar de destaque no cenário mundial com desenvolvimento econômico e social.
LOC- Segundo ela, só um povo unido é capaz de enfrentar crises e lutar pelo fim da violência. Para Keiko Ota, o Congresso Nacional tem o dever de apontar rumos e ajudar o governo federal a corrigir possíveis falhas.
LOC- Luiz Sérgio, do PT fluminense, destacou o papel da militância da legenda na recondução do atual governo. Segundo ele, a luta foi motivada pelas politicas sociais que tiraram milhões de pessoas da pobreza e criaram empregos.
LOC- Ele criticou as manifestações preconceituosas contra o povo nordestino, lembrando que a região tem tido atenção especial do governo. Segundo Luiz Sérgio, as teorias sobre a divisão do país não refletem a realidade do que acontece no Brasil.
LOC- Não existe um país dividido, mas uma sociedade de classes ainda muito desigual. A análise é de Chico Alencar, do Psol fluminense, que defende uma luta contra a desigualdade com base em políticas de inclusão, educação para todos e acessibilidade à saúde.
LOC- Na opinião de Chico Alencar, independentemente do partido que esteja no poder, o empenho em concretizar essas políticas não pode ser abandonado. Segundo ele, o preconceito que está arraigado na cultura nacional tem que ser combatido.
LOC- Com o fim das eleições, chegou a hora da oposição cobrar os compromissos feitos pelo governo reeleito. Para Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, problemas como a inflação alta e a falta de crescimento da economia têm que ser enfrentados para que o Brasil continue a atrair investidores.
LOC- Ele criticou o déficit da balança de pagamento e a falta de dinheiro para municípios. Para Luiz Carlos Hauly o governo federal não pode ser refém da legenda para que as reformas propostas não venham, segundo ele, em fatias.
LOC- Ao fazer críticas à política financeira do governo federal, Emanuel Fernandes, do PSDB, de São Paulo, acredita que melhorar esse setor será o principal desafio no próximo mandato. O aumento da dívida bruta do país e da dívida das famílias, na avaliação do deputado, demonstram a fragilidade da economia.
LOC- Emanuel Fernandes também manifestou preocupação com o congelamento dos preços dos combustíveis e da energia. De acordo com o deputado, camuflar o valor desses produtos pode agravar a inflação no país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Por meio de nota encaminhada à mesa diretora da Câmara, Carlos Souza, do PSD do Amazonas, renunciou, nesta quarta-feira, ao mandato parlamentar. No documento o deputado alegou que sente-se desmotivado para continuar no cargo, uma vez que não foi reconduzido ao Parlamento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Lideranças partidárias querem que a votação da reforma política seja adiantada na Câmara.
LOC- A proposta de emenda constitucional que trata do tema, elaborada no ano passado por um grupo de trabalho, está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
LOC- Defensor da matéria, Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, argumentou que a reforma, além de beneficiar a disputa política, é um desejo da sociedade.
LOC- Onofre Santo Agostini explicou ainda que o projeto vai favorecer a fiscalização e combater a corrupção durante as campanhas. Se aprovada na CCJ, uma comissão especial vai ser criada para analisar a matéria.
LOC- A repórter Lara Haje tem mais informações sobre o andamento da reforma política.
Lara Haje: Quinze dos 22 líderes partidários assinaram nesta quarta-feira (29) requerimento para que seja votada imediatamente pela Comissão de Constituição e Justiça a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política (PEC 352/13). Formulada pelo Grupo de Trabalho de Reforma Política que funcionou na Câmara no ano passado, a proposta acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; e muda as regras para as coligações eleitorais, entre outros pontos. O pedido dos líderes para a votação da matéria foi endossado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Além dessa PEC, estão em análise na Câmara outras diversas propostas de reforma política. Entre elas, está um projeto (PDC 1258/13), apresentado pelo PT e assinado também por deputados do PCdoB, PDT e PSB, convocando um plebiscito para consultar a população sobre pontos da reforma política. Essa proposta foi defendida pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações sociais em junho do ano passado e novamente após a divulgação de sua vitória nas eleições no último domingo. O líder do PT, deputado Vicentinho, defende a ideia.
Vicentinho: No plebiscito o povo vai dizer o que quer que esta Casa vote. É fundamental que o povo decida. Nós não somos representantes do povo, por que o povo não pode interferir diretamente nesta questão?
Lara Haje: Porém, o líder do PMDB, Eduardo Cunha, que relata a proposta na Comissão de Finanças e Tributação, já se manifestou contrariamente à ideia de um plebiscito sobre a reforma política. Assim como o presidente da Câmara, Henrique Alves, e outros líderes partidários, Cunha defende um referendo popular depois que os deputados aprovarem a reforma política.
Eduardo Cunha: O plebiscito é uma coisa desnecessária, que busca tirar as prerrogativas do Parlamento.
Lara Haje: Outra proposta de Reforma Política em análise na Câmara é o projeto de iniciativa popular que tem sido chamado de Eleições Limpas (PL 6316/13). Entre outros pontos, o texto estabelece eleições em dois turnos para a Câmara; criminaliza a prática de caixa dois eleitoral; e impede empresas de financiarem campanhas eleitorais. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, considera essa proposta uma boa alternativa.
Henrique Fontana: Essa ideia de empresas financiarem eleições tem muita ligação com irregularidades, com ilegalidades, O poder econômico termina dominando o processo eleitoral, isso é muito ruim.
Lara Haje: A reforma política vem sendo discutida na Câmara há cerca de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação. Para Henrique Fontana, que foi relator da Comissão Especial de Reforma Política nesta legislatura, um dos pontos de impasse é justamente a proibição ou não de dinheiro empresarial nas campanhas eleitorais. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O programa Bairro Novo está reurbanizando Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, três mil ruas estão sendo pavimentadas recebendo drenagem e iluminação.
LOC- O deputado defendeu mais investimentos na região para tirar os municípios da Baixada Fluminense do atraso. Segundo Washington Reis, a parceria entre os governos federal e municipal está proporcionando mais qualidade de vida para a população.
LOC- As obras da Barragem de Berizal, no norte de Minas, estão paralisadas há 17 anos, acarretando secas na região, além de retardar o crescimento econômico que poderia ser gerado com a conclusão dos trabalhos. Zé Silva, do SD, fez um apelo para que o governo federal agilize a retomada do serviço.
LOC- Localizada entre os municípios de Berizal e Taiobeiras, a barragem, segundo Zé Silva, terá capacidade para abastecer 16 municípios, dentre eles Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso e Indaiabira. A construção da barragem deve beneficiar uma população de aproximadamente 150 mil pessoas.
LOC- O Dnocs, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, comemorou 105 anos de existência. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, prestou homenagem aos servidores do órgão, que continuam em luta pela reestruturação de suas carreiras.
LOC- Mauro Benevides fez um apelo para que o governo federal encaminhe urgentemente, ao Congresso, medida provisória relativa ao reenquadramento dos trabalhadores do Dnocs. O parlamentar sugeriu que a matéria seja votada antes do fim da legislatura.
LOC- A população do município de Paracajá, no sudeste do Pará, ainda enfrenta transtornos por causa da queda da ponte sobre o Rio Aratau, ocorrida há três meses. Zé Geraldo, do PT, informou que há três dias o tráfego na região está suspenso porque a obra emergencial feita pelo exército foi prejudicada com a subida das águas do rio.
LOC- Ele criticou a demora do Dnit em contratar uma empresa para construir uma nova ponte. Zé Geraldo informou ainda que, na região, 61 pontes de madeira estão sendo substituídas por estruturas em concreto.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- O PV quer revisar o programa nuclear brasileiro, a começar pelo acordo estabelecido ainda em 1975 com a Alemanha.
LOC- O tratado prevê o uso pacífico da energia nuclear e permitiu a construção das usinas de Angra 1 e Angra 2, além da construção da terceira planta nuclear, prevista para entrar em operação em 2018.
LOC- A repórter Ana Raquel Macedo tem mais informações sobre a parceria nuclear brasileira.
Ana Raquel Macedo: O Partido Verde na Câmara dos Deputados se mobiliza pelo fim do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, assinado em 1975, durante o regime militar. O documento que prevê uso pacífico para a energia nuclear será renovado automaticamente, até o fim do ano, se nenhuma das partes se manifestar contrariamente à prorrogação (Decreto 76.695/75). No Brasil, não há perspectiva de o governo se posicionar contrariamente ao acordo por enquanto. Os verdes brasileiros esperam que a revogação do documento venha por parte da Alemanha. Segundo o Partido Verde, o Parlamento Alemão vota o tema no próximo dia 06 de novembro. Segundo o Partido Verde, o acordo não gerou o conhecimento e a tecnologia esperadas. Além disso, desde o acidente com a usina nuclear de Fukushima, no Japão, em 2011, a Alemanha anunciou o fechamento de todas as usinas nucleares daquele país até 2022 e o investimento em energias renováveis como solar e eólica. Também adiou a decisão sobre o empréstimo que seria feito para a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. O Brasil continuou o projeto, principalmente com financiamento de bancos públicos. A previsão é de que a usina entre em operação em 2018. Outras duas usinas nucleares, Angra 1 e 2, estão em funcionamento desde os anos 1980 e 2000, respectivamente. Mas, para o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA), não há motivo para o Brasil seguir usando energia nuclear.
Sarney Filho: Nós temos espaço, potencial de geração de energias alternativas renováveis, que são muito mais seguras do que a energia nuclear. A energia nuclear não gera gases de efeito estufa, mas é muito perigosa. O lixo nuclear é uma coisa que até hoje a humanidade não sabe o que fazer com ele, porque não tem solução.
Ana Raquel Macedo: Integrante da Comissão de Minas e Energia, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) concorda que é preciso uma discussão mais aprofundada sobre o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, inclusive por ele ter sido fechado durante a ditadura militar no país. No entanto, na avaliação do parlamentar, não se pode descartar por completo nenhuma fonte energética, nem mesmo a nuclear.
Fernando Ferro: Acho que a questão que deve ser levada em conta é a da disponibilidade de energia. Os usos pacíficos da energia nuclear para medicina, agricultura, inclusive, suprimento de energia para futuro. Na verdade, todo e qualquer projeto deve ser pesado criteriosamente sob os aspectos da segurança energética, questão ambiental, política, domínio de tecnologia que temos nessa área também.
Ana Raquel Macedo: Esta não é a primeira vez que a bancada verde na Câmara se mobiliza pelo fim da cooperação Brasil-Alemanha no campo nuclear. Manifestações de repúdio têm sido entregues a autoridades brasileiras e alemãs desde 2011. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Ao parabenizar o trabalho desenvolvido pela Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina, Edinho Bez, do PMDB, informou que a escola acaba de ser reconhecida com o Prêmio Educador Elpídio Barbosa.
LOC- Edinho Bez avaliou que a educação é fundamental para o desenvolvimento de um povo, sendo a instituição uma das melhores escolas técnicas do país. Segundo ele, o prêmio é um reconhecimento da excelência dos serviços prestados a educação.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Amauri Teixeira, do PT da Bahia, cobrou da mesa diretora, a inclusão na pauta de votações, de propostas que beneficiam os trabalhadores, em especial os defensores públicos, procuradores e magistrados.
LOC- Amauri Teixeira espera que os trabalhadores das defensorias públicas e procuradorias tenham o mesmo tratamento dado aos profissionais do Ministério público.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Ao defender a urgência na regulamentação da lei que cria o adicional de fronteira, Lincoln Portela, do PR mineiro, destacou que foi do Poder Executivo a iniciativa que prevê indenização a servidores públicos federais em postos de fronteira.
LOC- Segundo Lincoln Portela, as fronteiras estão desprotegidas, à espera de um decreto presidencial que estabeleça quais unidades e quais servidores serão beneficiados. Ele ressaltou que o controle nas fronteiras é essencial para combater o crime organizado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Na primeira votação após o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara cancelou o decreto presidencial que criava a Política Nacional de Participação Social.
LOC- Esperidião Amin, do PP catarinense, considerou a votação histórica. Ele destacou que não foram registrados apenas votos da oposição, mas também de aliados do governo.
LOC- Na opinião de Espiridião Amin, a suspensão do decreto não foi uma revanche pela reeleição do atual governo, mas um sinal de que o momento é de dialogar. Para ele, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.
LOC- O líder da minoria na Câmara, Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, considera que as eleições deste ano provaram que a democracia no país está viva, e que o Parlamento não vai se dobrar às imposições do governo federal, que não sejam de interesse do povo brasileiro.
LOC- Na noite de ontem o Plenário da Câmara rejeitou o decreto presidencial que estabelece a consulta a conselhos populares, por órgãos do governo, antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. Domingos Sávio explicou que, com o decreto, o governo iria indicar quais conselheiros iriam falar em nome do povo.
LOC- A medida do Poder Executivo previa o funcionamento de conselhos populares no auxílio à formulação de políticas públicas por parte dos ministérios, e também para fiscalizar as ações do poder público.
LOC- A repórter Paula Bittar acompanhou as votações de ontem no Plenário e tem mais informações.
Paula Bittar: O PT tentou, mas não conseguiu impedir a aprovação, nesta terça-feira, em sessão extraordinária, do projeto que cancela a Política Nacional de Participação Social, criada por um decreto pela presidenta Dilma Rousseff. A política prevê a participação de conselhos populares na formulação e na fiscalização de políticas públicas. O projeto foi apresentado pela oposição e apoiado por partidos da própria base de sustentação do governo, como o PMDB. Segundo o líder do PPS, Rubens Bueno, a política é uma forma de aparelhar o estado.
Rubens Bueno: A oposição brasileira não concorda com esse decreto baixado pelo Poder Executivo em que traz os conselhos populares para determinar ao Executivo o que deve fazer. É o aparelhamento formalmente falando do petismo brasileiro através dos conselhos populares dentro do Poder Executivo.
Paula Bittar: Já o líder do governo, Henrique Fontana, defende que o objetivo é trazer as decisões políticas para mais perto da sociedade.
Henrique Fontana: É um decreto que a presidenta fez dentro das suas prerrogativas, e ele é extremamente positivo para o país. Ou seja, ele fortalece um conjunto de conselhos, e não só conselhos populares, tem conselhos empresariais, em áreas de atividade econômica. Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública.
Paula Bittar: O projeto que cancela a política de participação social ainda precisa ser analisado pelo Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os deputados aprovaram a criação de 182 cargos de analista e 173 de técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A proposta também cria 25 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, e 200 funções comissionadas.
LOC- Já o projeto que cria novas regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais deve ser votado na próxima semana. Ainda não há consenso sobre o tema entre representantes do ambientalismo e do agronegócio.
LOC- Os deputados também precisam votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....