Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto cria perímetro mínimo de segurança em torno das escolas
Adicional de periculosidade para motoboys e similares está em vigor
Isenção de ITR em terras quilombolas gera divergência na Câmara
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Câmara aprovou a isenção do imposto sobre a propriedade territorial rural para comunidades quilombolas.
A medida também perdoa as dívidas tributárias das terras ocupadas por descendentes de escravos.
Mas a proposta ainda gera polêmica na Casa, segundo conta a repórter Lara Haje.
Lara Haje: O Plenário da Câmara aprovou no último dia 14 o relatório da comissão mista que analisou a Medida Provisória 651/14, que prevê várias medidas para incentivar a economia . Uma emenda à MP, apresentada pelo líder do PT, deputado Vicentinho, isenta do ITR, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, as terras quilombolas, ou seja, aquelas ocupadas por descendentes de escravos refugiados em quilombos. Mas, mesmo aprovado, o tema continua dividindo opiniões na Câmara. A emenda também prevê o perdão das dívidas de quilombolas que não pagaram o imposto. Para o deputado Vicentinho, a emenda ajuda a corrigir erros históricos no tratamento dos quilombolas pelo Estado brasileiro. O primeiro passo, nesse processo, teria sido a garantia, pela Constituição, do direito dos quilombolas a seus territórios. O líder explica que apresentou a emenda a pedido de entidades que defendem os direitos dos quilombolas, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc. Segundo o Inesc, a cobrança indevida do imposto de comunidades quilombolas penaliza centenas de famílias que mal tem condições de subsistência. Entre os casos mais graves, estaria o da associação das famílias quilombolas das Ilhas de Abaetetuba, no Pará, que acumula uma dívida ativa de mais de 18 milhões de reais pelo não pagamento do ITR. Conforme o instituto, essa dívida, além de ser impagável, impede a associação de obter acesso a diversas políticas públicas, como o programa Minha Casa Minha Vida. Já o deputado Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, da Frente Parlamentar da Agricultura, critica a isenção do ITR para os quilombolas e argumenta que o imposto fará falta aos municípios.
Wandenkolk Gonçalves: Eu acho um tanto quanto esdrúxula e até extemporânea. A Constituição é muito clara quando fala, num artigo, que todos são iguais perante a lei. Se todos são iguais perante a lei, todos devem ter o mesmo tratamento que a lei define. Outra coisa é que esse imposto é uma das poucas contribuições que nós temos para os municípios, que tem espaço realmente para legislar. E, se nós começarmos a definir especificamente uma classe, como é o caso dos quilombolas, nós teremos que fazer a mesma coisa para pescadores, para ribeirinhos.
Lara Haje: A proposta segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 6 de novembro ou perderá o prazo de vigência. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A questão indígena no país, na avaliação de Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, precisa ser tratada de forma rígida, com o cumprimento da lei. O deputado alertou que posicionamentos ideológicos têm transformado os indígenas em massa de manobra.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Nos três primeiros meses deste ano, a capital de São Paulo registrou o maior índice de roubos desde 1995. Ao citar os dados do levantamento da Secretaria de Segurança Pública do estado, Keiko Ota, do PSB, registrou a necessidade de medidas duras para coibir a escalada da violência.
Citando pesquisa de instituto internacional, Luiz Otávio, do PMDB do Pará, comentou que as principais preocupações dos brasileiros são a inflação, a criminalidade e a saúde. O deputado salientou que as autoridades devem corrigir os erros da política de segurança pública.
No entendimento de Benedita da Silva, do PT, os protestos populares expressaram o inconformismo cada vez maior com as ações violentas da polícia que provocam vítimas inocentes nas comunidades do Rio de Janeiro. A deputada manifestou seu apoio à população.
VINHETA/EFEITO....
Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, voltou a cobrar empenho do Congresso para aprovar a PEC que estabelece que a remuneração dos policiais militares e bombeiros não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.
O Poder Executivo sancionou a lei que regulamenta as guardas civis municipais. Ao celebrar a medida, Afonso Florence, do PT baiano, argumentou que, para a categoria exercer a sua função com autoridade, é necessário possuir poder de polícia.
Já para José Airton, do PT cearense, a nova lei é importante para garantir a segurança do patrimônio público e a defesa dos interesses da sociedade. De acordo com o parlamentar, a permissão de porte de arma é um instrumento no combate a criminalidade.
A lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais no país foi sancionada em agosto. Maurício Quintella Lessa, do PR de Alagoas, lembrou que mais de 1.100 municípios possuem guardas municipais, e que a nova lei vai beneficiar 130 mil guardas municipais em todo o país.
A regulamentação das guardas civis municipais foi comemorada por Chico Lopes, do PCdoB cearense. Para o deputado, o poder de polícia vai transformar a categoria em um importante instrumento no combate à violência.
VINHETA/PASSAGEM...
Começa a tramitar, pelas comissões técnicas permanentes da Câmara, a proposta que cria um perímetro de segurança de 100 metros nas escolas.
A matéria determina que as prefeituras realizem fiscalização específica sobre o comércio nas áreas próximas aos estabelecimentos de ensino.
A repórter Noéli Nobre tem mais detalhes sobre a iniciativa em análise.
Noéli Nobre: Está pronta para votação na Comissão de Segurança Pública a proposta que cria áreas seguras ao redor das escolas brasileiras. Prevista em projeto de lei (PL 7035/14) do deputado Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, a medida obriga as prefeituras a delimitar áreas com raio de 100 metros, a partir dos portões de entrada e saída das escolas. Essas áreas deverão ser identificadas. Segundo o projeto, o poder público terá de intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente perto das escolas, principalmente o de ambulantes, a fim de coibir o tráfico de drogas e a venda de bebidas alcoólicas e fogos de artifício, por exemplo. As prefeituras deverão ainda providenciar a iluminação pública adequada e a pavimentação de ruas nos acessos à escola, entre outras medidas. Para o deputado Rogério Carvalho, segurança envolve mais do que vigilância armada e polícia nas ruas.
Rogério Carvalho: Tem desde a reorientação do trânsito no entorno da escola, para dar conforto e dar segurança de crianças e pessoas, que têm muita intensidade, até a organização do espaço urbano: o que é que pode ter nesse espaço, que tipo de atividade deve ter nessa área da escola.
Noéli Nobre: O relator do projeto na Comissão de Segurança, deputado Wilson Filho, do PTB da Paraíba, recomendou sua aprovação. Wilson Filho concordou com as medidas propostas e disse que um ambiente escolar violento é o que favorece a evasão escolar e a possível entrada de crianças e adolescentes no mundo do crime. Depois da Comissão de Segurança, o projeto de lei segue para a Comissão de Educação. Se aprovado nas duas comissões, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, promovida pelo Ministério da Educação, possibilitou a abertura de 60 novos cursos superiores. De acordo com Alexandre Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, 10 por cento do total de novas vagas foram destinados para medicina.
O programa Bolsa Família completou 10 anos em 2014. Waldenor Pereira, do PT da Bahia, elogiou os resultados refletidos na educação, com a inclusão de quase 17 milhões de estudantes e percentual de abandono inferior a três por cento.
VINHETA/ CULTURA...
As comissões de Cultura e de Educação da Câmara avaliaram o mercado do livro digital no Brasil. Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, explicou que o debate aprimorou as discussões sobre o projeto que atualiza a definição de livro, incluindo a forma digital.
O centenário de nascimento de Dorival Caymmi foi lembrado por Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro. O artista, segundo o parlamentar, colocou em melodia e verso temas urbanos e românticos do cotidiano, além de ser um dos inventores do samba-canção moderno.
VINHETA/ESPORTE...
Pedro Paulo, do PMDB, contestou as críticas feitas pelo Comitê Olímpico Internacional sobre o andamento das obras para as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. O parlamentar afirmou que a realização do evento vai deixar um legado importante de infraestrutura para todo o estado.
A Baixada Fluminense realizou o dia dos jogos infantis, em que jovens de 14 a 17 anos disputaram dezenas de modalidades esportivas. Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, acredita que a promoção do evento é fundamental para descobrir novos talentos para as Olimpíadas de 2016.
VINHETA/ TURISMO...
Proposta em análise na Câmara estabelece a gratuidade nos cancelamentos de reservas de hotéis, quando o pedido for feito com até 72 horas de antecedência.
Caso a reserva tenha sido paga antecipadamente, o cliente terá até 48 horas para receber os valores.
Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.
Luiz Cláudio Canuto: A Comissão de Defesa do Consumidor analisa proposta ( PL 7337/14) que proíbe a cobrança de multa ou taxas por cancelamento de reservas em hotéis que forem feitos em até 72 horas antes da entrada do hóspede. O texto determina que, se a reserva tiver sido paga antecipadamente, o cliente terá direito à restituição do valor em até 48 horas após a confirmação do cancelamento e a empresa que descumprir a regra poderá ser punida de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Atualmente, a cobrança de taxa é uma decisão do hotel, especificada no contrato com o cliente. O parecer pela aprovação da proposta foi apresentado pelo relator, César Halum, do PRB de Tocantins, que ainda vai fazer um substitutivo para adequar a restituição de acordo com a forma de pagamento. Ele explica que, como grande parte dos clientes paga a reserva do hotel com cartão de crédito, em caso de restituição a operadora de cartão acabaria ressarcindo o hotel na maioria das vezes em uma data posterior à data cancelada.
César Halum: E se eu falar que tem que restituir 72 horas antes, o hotel vai ter que restituir uma diária que ele ainda não recebeu. Então nós só vamos adaptar as essa questão de funcionamento de cartão de crédito e de restituição do cartão de crédito mexendo com datas, mas o meu relatório será pela restituição integral do valor depositado na reserva.
Luiz Cláudio Canuto: Caso seja aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta de autoria do deputado Vilalba, do PP de Pernambuco, deverá ser analisada também pelas Comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas há dois requerimentos na Mesa Diretora que pedem que a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio analise a proposta. Os deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo e Laércio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, justificam que a matéria repercute diretamente na política comercial do setor hoteleiro, pois, ao proibir a cobrança de taxas de cancelamento de reserva, impacta potencialmente a atividade comercial. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
VINHETA/ECONOMIA...
O cenário econômico do Brasil começa a demonstrar fragilidade, segundo avaliou Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. O deputado frisou que a população já começa a perceber os sinais da desaceleração da economia.
A atualização de Lei do Simples, sancionada em agosto, universaliza, a partir de 2015, o acesso ao Simples Nacional. Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, explicou que o programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas.
O Brasil tem avançado no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, porém, para Fábio Reis, do PMDB de Sergipe, ainda há muito a ser feito. Segundo o parlamentar, o trabalhador que tem carteira assinada precisa ser assistido com perspectivas mais favoráveis, como participação nos lucros e aumentos regulares.
Luiz Carlos Hauly, do PSDB, prestou homenagem aos 60 anos do Moinho Globo Alimentos, em Sertanópolis, no norte do Paraná. Hoje, de acordo com o parlamentar, a indústria oferece mais de 200 empregos diretos e produz, além de farinha de trigo, outros derivados do cereal que abastecem o Brasil.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Embrapa Cerrados, localizada em Planaltina, no Distrito Federal, tem contribuído, na avaliação de Junji Abe, do PSD de São Paulo, para o desenvolvimento da agropecuária brasileira. O parlamentar fez um apelo para que as partes entrem em consenso a respeito da desapropriação da área ocupada pela empresa.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O Congresso promulgou a prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Carlos Souza, do PSD do Amazonas, afirmou que a entrada em vigor da emenda vai permitir mais crescimento econômico para todo o país.
Ao destacar a inauguração do Complexo Portuário Miritituba-Barcarena, no nordeste do Pará, Beto Faro, do PT, afirmou que o porto vai facilitar o escoamento da produção agrícola, além de criar uma alternativa logística para a Região Norte.
O Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o governo da Bahia, firmou convênio para ampliar o Programa Um Milhão de Cisternas. Josias Gomes, do PT, enfatizou a importância da ação como forma de assegurar água potável, especialmente à população que sofre com a estiagem.
Um canal de transposição dos recursos hídricos do Amapá e Pará para o Maranhão, Piauí e Ceará poderia contribuir para minimizar a seca. A avaliação foi feita por Mario Feitoza, do PMDB do Ceará.
VINHETA/EFEITO....
O veto do Poder Executivo ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios no Brasil deixou Armando Vergílio, do SD goiano, contrariado. De acordo com o parlamentar, a emancipação é fundamental para aumentar a presença do poder público no interior do país.
A cidade de Laranja da Terra, no Espírito Santo, completou 26 anos de emancipação político-administrativa. César Colnago, do PSDB, homenageou a população local, formada em grande maioria por descendentes alemães.
Forquilhinha, em Santa Catarina, completou 25 anos de emancipação político-administrativa, com a realização de seminário de políticas públicas para a primeira infância. Edinho Bez, do PMDB, parabenizou a população local, ressaltando o perfil progressista do município, um dos mais novos do estado.
VINHETA/ TRANSPORTE...
A conduta do Dnit em atender às reivindicações dos Congressistas foi elogiada por Aelton Freitas, do PR de Minas Gerais. O parlamentar congratulou-se com a direção do departamento pela retomada das obras na BR-324.
Avança em Mato Grosso do Sul o recapeamento da BR-163, no trecho que corta o município de Dourados. Geraldo Resende, do PMDB, ressaltou que o trecho que compreende o perímetro urbano de Dourados prevê sete quilômetros de vias marginais, oito interconexões e duas passarelas.
Devido ao crescimento das metrópoles, Vilalba, do PP pernambucano, manifestou preocupação com a mobilidade urbana. Segundo o deputado, a principal ação que o governo pode fazer para diminuir os congestionamentos é investir nos veículos leves sobre trilhos.
VINHETA/PASSAGEM...
Aprovado em junho pelo Congresso, o adicional de periculosidade para condutores profissionais de motocicletas foi regulamentado na semana passada.
A medida vale para mototaxistas, motoboys e motofretes, mas não para pessoas que utilizem motocicletas apenas para chegar ao trabalho.
O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre a questão.
Luiz Gustavo Xavier: A regulamentação do adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam a motocicleta como atividade profissional foi comemorada pela categoria e por parlamentares envolvidos com a Lei (12.997/14) aprovada pelo Congresso em junho deste ano. A norma que institui o adicional foi publicada no último dia 14 pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União. O benefício corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. As atividades consideradas perigosas contemplam as que utilizam a motocicleta ou motoneta apenas para fins de trabalho. Quem as utiliza exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa não têm direito ao benefício. Mototaxistas, motoboys e motofretes estão contemplados, bem como todas as demais atividades laborais desempenhadas com o uso de motos. A Lei que estabelece o pagamento do adicional de periculosidade para a categoria é originária do Senado. O relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Vitor Paulo, do PRB fluminense, afirmou que os direitos trabalhistas devem ser aplicados para todos.
Vitor Paulo: Eu ouvi uma entrevista com um empresário do ramo de mototaxista de São Paulo, que diz que vai demitir 30% dos trabalhadores. Isso aconteceu com a PEC das empregadas domésticas também que durante anos, as pessoas diziam que se for aprovado isso, os trabalhadores domésticos iam ser mandados embora em massa. O direito trabalhista tem que ser aplicado de qualquer maneira. O risco não tem jeito. Com o salário mínimo é a mesma coisa. Falavam que o salário mínimo não podia aumentar porque vai demitir. Isso sempre aconteceu essa pressão do empregador de qualquer área.
Luiz Gustavo Xavier: Antes dessa regulamentação, a CLT considerava perigosas as atividades que implicassem risco acentuado ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Aureo, do SD, apontou as principais realizações do seu mandato como parlamentar. O deputado agradeceu a confiança do povo do Rio de Janeiro e ressaltou que seus objetivos na Câmara sempre foram defender a vida, a família, a ética e a dignidade humana.
O voto feminino foi instituído em 1932. Cida Borguetti, do Pros do Paraná, avaliou que as mulheres brasileiras devem um agradecimento especial ao ex-presidente Getúlio Vargas, autor da proposta.
VINHETA/HOMENAGEM....
O centenário de nascimento do ex-governador da Paraíba Pedro Gondim foi lembrado por sua filha, Nilda Gondim, do PMDB. A parlamentar ressaltou o legado de desenvolvimento deixado no estado por seu pai, falecido há nove anos.
A morte do ex-prefeito de Araraquara Waldemar de Santi foi lamentada por Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo. O parlamentar fez elogios ao político que, na sua avaliação, foi importante para o desenvolvimento do município.
Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, rendeu homenagens aos pastores, presbíteros, diáconos, cooperadores, missionárias, missionários, obreiros e líderes da Igreja O Brasil Para Cristo.
VINHETA/SAÚDE...
Preocupada com a situação dos auxiliares de serviços na saúde pública, Erika Kokay, do PT, do Distrito Federal, cobrou ações que valorizem a categoria. De acordo com a parlamentar, é preciso regulamentar as profissões de técnico de gesso e técnico em mobilização ortopédica.
O Congresso aprovou a volta da comercialização dos medicamentos chamados inibidores de apetite. Para, Junji Abe, do PSD, de São Paulo, a medida foi coerente, pois, os produtos são essenciais para o combate à obesidade.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....