Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Medida provisória reestrutura carreiras da Polícia Federal
Parlamentares divergem sobre a criminalização da homofobia
Deputados governistas defendem a política econômica federal
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, refutou críticas que tentam desconstruir o trabalho realizado pelo governo federal na área econômica. O parlamentar informou que novos indicadores apontam que a Petrobras acaba de registrar novo recorde de extração, tanto no pré-sal quanto em outras bacias.
De acordo com Fernando Ferro, o Brasil recebeu nos últimos anos, 67 bilhões de reais em investimentos estrangeiros, o que comprova a credibilidade do país. O parlamentar considerou como caluniosas as declarações de que o país estaria quebrando.
Os subsídios dados a programas de moradia do governo federal retornam em forma de impostos, segundo Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. Ele defendeu a manutenção de projetos vitoriosos que representam inclusão social.
Na opinião de Carlos Zarattini, o governo federal tem enfrentado de forma correta os problemas econômicos do Brasil. O deputado reeleito prometeu prosseguir com a defesa dos interesses dos trabalhadores na Câmara dos Deputados.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão de Finanças recebeu projeto de Pedro Novais, do PMDB do Maranhão, que garante a devolução da Lei do Plano Plurianual ao Poder Executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Estabelece, ainda, um anexo de política fiscal, com objetivos e metas para todo o período de vigência do plano.
VINHETA/ECONOMIA...
No entendimento de Ariosto Holanda, do PROS cearense, o governo federal precisa criar programas de incentivo tecnológico às micro e pequenas empresas. Para o parlamentar, o fomento à tecnologia estimula a competitividade no mercado regional, propicia a formação técnica e qualifica o trabalhador.
Uma comissão parlamentar de inquérito poderá investigar as panes nos sistemas das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga, bem como os serviços de internet. A proposta é de João Carlos Bacelar, do PR da Bahia.
Projeto assegura a proteção do patrimônio ambiental, urbanístico e cultural durante a implantação dos serviços para o funcionamento das redes de telecomunicações. A proposta, assinada dentre outros por Manuel Rosa Neca, do PR do Rio de Janeiro, prevê regulamentação pela Agência Nacional de Telecomunicações.
A Comissão de Constituição e Justiça vai examinar parecer de Paulo Maluf, do PP de São Paulo, favorável à proposta de emenda à Constituição que autoriza o trabalho em tempo parcial para os adolescentes com mais de 14 anos.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Comissão de Transportes criou uma subcomissão permanente para acompanhar a implantação do projeto do trem de alta velocidade e as ações para melhorar o transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas. Um dos autores da proposição é Mauro Mariani, do PMDB de Santa Catarina.
Aguarda resposta do Poder Executivo o pedido de esclarecimento de João Bittar, do DEM, sobre os problemas verificados em trechos de rodovias recuperadas em Minas Gerais. Segundo João Bittar, muitos locais oferecem risco à segurança dos usuários das vias.
As obras de duplicação da BR-101 em Sergipe estão atrasadas e, segundo Valadares Filho, do PSB, é preciso fiscalizar os trabalhos. O deputado afirmou que crateras e desmoronamentos estão ocorrendo com frequência em trechos dados como finalizados.
Foram inauguradas as obras de pavimentação nos bairros de Santa Cruz da Serra, Parque Paulista, Vila Urussaí e Figueira, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Washington Reis, do PMDB, frisou que três mil ruas vêm sendo pavimentadas na Baixada Fluminense.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Aguarda resposta do governo federal a sugestão de José Nunes, do PSD da Bahia, para que o Ministério da Integração Nacional inclua os municípios atingidos pela seca, com tratamento prioritário, na política nacional de desenvolvimento regional.
A Câmara analisa projeto de Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, que desconcentra os serviços de publicidade pela administração pública. Segundo a proposta, no mínimo 30 por cento dos serviços terão que ser firmados com agências de propaganda com sede nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O fornecimento de energia elétrica no Amazonas, segundo Carlos Souza, do PSD, é precário. O parlamentar fez um apelo à Aneel para que intervenha na distribuidora de energia do estado no intuito de regularizar o abastecimento elétrico, em especial na capital, Manaus.
Domingos Dutra, do SD do Maranhão, chamou atenção para a qualidade das casas que estão sendo construídas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Muitas unidades habitacionais, segundo o parlamentar, são feitas com material de baixa qualidade.
Irmã Dulce completaria 100 anos de idade em 2014. Valmir Assunção, do PT, reverenciou a memória da religiosa, falecida há 22 anos, que segundo ele sempre simbolizou a dedicação à causa dos pobres na Bahia.
Situado às margens da Estrada Real, o município de Inhumas, que nasceu como Goiabeiras, ponto de descanso de tropeiros e distrito em 1896, completou 83 anos de emancipação política. O fato histórico foi lembrado por Roberto Balestra, do PP de Goiás.
Piedade, em São Paulo, completou 174 anos de emancipação política. Vicentinho, do PT, ressaltou que a economia do município, baseada na agricultura, abastece a capital e cidades vizinhas com seus hortifrutigranjeiros.
A criação de cavalos no município de Natividade, no Rio de Janeiro, e no seu entorno, tem representado importante fator de desenvolvimento econômico e social para a cidade. Eurico Júnior, do PV, destacou os leilões de cavalos da raça manga-larga marchador como geradores de emprego e renda para a região.
VINHETA/AGRICULTURA...
Noventa mil hectares já foram desapropriados para reforma agrária em Rondônia, mas até o momento nenhuma família foi assentada. Amir Lando, do PMDB, fez um apelo para que o governo federal agilize o processo de regularização das terras, para dar aos acampados uma vida mais digna.
A medida provisória que reabriu prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais de diversas modalidades, representa, na avaliação de Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, um alento para os produtores rurais. O alcance social, de acordo com a parlamentar, superou as expectativas.
A exigência do Ministério do Trabalho de instalar banheiros químicos em pequenas propriedades, de acordo com Sérgio Moraes, do PTB, do Rio Grande do Sul, prejudica os agricultores. Para o deputado, o fato de muitos trabalhadores das lavouras serem diaristas deixa os banheiros inutilizados e causando prejuízos aos produtores.
Congresso promovido pela União Nacional de Cooperativas da Agricultura debateu o cooperativismo solidário. Para Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, o evento reforçou o papel da agricultura familiar para o desenvolvimento das cooperativas.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Está pronta para ser votada a proposta de emenda que acaba com a taxação dos inativos do serviço público. Defensor da matéria, Cleber verde, do PRB maranhense, avaliou que, além de ser uma injustiça com quem já contribuiu a vida toda, a cobrança contraria a Constituição.
Já para os aposentados do regime geral, Cleber Verde pediu a urgência na apreciação do projeto que reajusta os benefícios da Previdência Social e o índice de correção previdenciária. De acordo com o deputado, a norma vai recompor todos os prejuízos causados ao segmento ao longo dos anos.
A medida que visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados já pode ser votada pelo Plenário da Câmara. Ao pedir agilidade na votação, Saraiva Felipe, do PMDB mineiro, acrescentou que é injusto cobrar de quem já possui o benefício.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, fez um apelo à mesa diretora para que a matéria seja apreciada com urgência pelo Plenário.
VINHETA/SAÚDE...
A Comissão de Constituição e Justiça vai votar parecer favorável ao projeto de Lúcio Vale, do PR do Pará, que cria a comissão permanente da saúde. Lúcio Vale acredita que o novo colegiado vai ser o fórum adequado para análise, discussão e formulação de políticas públicas para o setor.
Como médico, Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento das políticas de saúde no país. Segundo ele, o diálogo entre os profissionais da área e o governo vai resultar em melhorias na gestão do setor.
Preocupado com a população do sertão nordestino, Hugo Motta defendeu a construção de um hospital de traumas na cidade de Patos, com o objetivo de facilitar o acesso à saúde para quem mora na região.
A abertura de mais vagas de medicina nas instituições públicas de ensino superior foi defendida por Almeida Lima, do PMDB de Sergipe. Na opinião do parlamentar, o governo federal precisa aumentar a oferta para suprir a necessidade nacional, sem condicionantes que prejudiquem as instituições.
Projeto possibilita o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de risco de morte do trabalhador ou dos dependentes, mesmo que não seja decorrente de doença em estágio terminal. A proposta é de Filipe Pereira, do PSC do Rio de Janeiro.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados estão analisando proposta que determina a divulgação, no rótulo dos produtos, do percentual de cacau adicionado ao chocolate.
A matéria está em fase inicial de tramitação, mas já recebeu o primeiro parecer favorável.
O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre a medida.
Luiz Gustavo Xavier: Tramita na Câmara projeto que obriga fabricantes de chocolate a informar o teor de cacau no produto (PL 7284/14). Atualmente, de acordo com norma da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o produto deve conter no mínimo 25% de cacau na composição para ser considerado chocolate. Mas de acordo com o autor da proposta, deputado Eliene Lima, do PSD mato-grossense, pesquisas apontam que um em cada três chocolates vendidos no País não contem o percentual mínimo exigido pela Anvisa.
Eliene Lima: Hoje em dia não tem nenhuma obrigação das empresas de colocar esse valor no rótulo, esse percentual no rótulo. Então, você teria que ser alertado que ao invés de comprar um chocolate você estaria comprado um produto com só sabor de chocolate, porque o meu projeto prevê que ele tem que ter 25% de cacau na composição do produto. Os produtores, que se preocupam com seu produto, vão querer obedecer a essa quantificação, porque, na verdade, vão querer ser diferenciados.
Luiz Gustavo Xavier: O projeto que determina que os fabricantes de chocolate informem o teor de cacau no produto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico e recebeu parecer favorável do relator, deputado Davi Alves Silva Junior, do PR maranhense, aguardando votação. A proposta precisa passar ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/EFEITO....
Projeto tipifica a omissão de informação essencial sobre um produto ou serviço, bem como do preço, como propaganda enganosa. A proposta, de Luiz Carlos, do PSDB do Amapá, pretende garantir ao consumidor o acesso às informações necessárias à escolha na hora da compra.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A violência é hoje um dos problemas que mais preocupa a população brasileira. André de Paula, do PSD de Pernambuco, defendeu mudanças urgentes na legislação penal como forma de enfrentar a onda de criminalidade que afeta o país.
Jutahy Júnior, do PSDB da Bahia, chamou atenção para o aumento dos crimes praticados por menores de idade. O parlamentar pediu urgência na deliberação, pela Casa, das propostas sobre redução da maioridade penal.
Foi sancionada, recentemente, a lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais no país. Para Rodrigo Bethlem, do PMDB do Rio de Janeiro, a nova lei vai ter um papel preventivo no sistema de segurança pública.
VINHETA/PASSAGEM...
O governo federal editou medida provisória que altera a lei que reorganiza as classes da carreira policial federal e fixa a remuneração dos cargos. Paulão, do PT de Alagoas, se mostrou preocupado com o que ele considera um equívoco do Poder Executivo.
Paulão destacou que luta da categoria é para conseguir, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, um plano de carreira. Ele se mostrou apreensivo com a possibilidade de paralisação dos policiais federais, que pode comprometer serviços oferecidos à população.
O texto enviado pelo governo federal cria regras para o ingresso no cargo de delegado e também para a ocupação do cargo de diretor-geral.
Saiba mais sobre a proposta de mudanças na estrutura da Polícia Federal na reportagem de Murilo Souza.
Murilo Souza: O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 657, deste ano, que reorganiza as carreiras de servidores da Polícia Federal (PF). O texto torna o cargo de diretor-geral da PF privativo de delegado da classe especial, que é o mais alto na hierarquia do órgão. A MP também estabelece que o ingresso no cargo de delegado da Polícia Federal só poderá ser exercido por bacharel em Direito que tenha pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, a serem comprovados no ato da posse. Durante a votação de outra medida provisória na Câmara, a MP 650, que tratava de agentes, escrivães e papilocopistas, a bancada do PR, Partido da República, já havia apresentado emenda para incluir no texto as alterações agora previstas na MP 657. Entretanto, diante de divergências entre os parlamentares, a emenda acabou rejeitada para não prejudicar a aprovação do texto original. Parlamentares que defendiam outras categorias, como a dos agentes, questionaram o diferencial hierárquico que seria conferido aos delegados. Na exposição dos motivos da MP 657, o Executivo sustenta que as alterações previstas no texto integram um processo de valorização da Polícia Federal que vem sendo negociado com todas as categorias. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/EFEITO....
O pagamento de subsídios retroativos, de 2005 a 2009, aos promotores no Rio Grande do Sul, um total de cinco bilhões de reais, foi considerado por Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, como um ato de corrupção.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O dia do professor, oficializado nacionalmente em 1963, foi comemorado por Vilson Covatti, do PP do Rio Grande do Sul. O parlamentar enalteceu a função dos professores na sociedade.
Pedro Fernandes, do PDT do Maranhão também se congratulou com os professores que comemoraram seu dia nesta quarta-feira. O parlamentar ressaltou o valor desses profissionais reconhecendo que ainda há muito a ser feito para atender plenamente as demandas da categoria.
Pedro Fernandes alertou para a necessidade de programas que estimulem a formação de mais professores para as áreas de matemática, física e química, além de outras matérias.
Os professores não devem ser lembrados apenas no dia 15 de outubro. Para Valtenir Pereira, do PROS de Mato Grosso, a categoria deve ser tratada todos os dias como profissionais responsáveis pela formação de milhões de brasileiros.
Segundo Valtenir Pereira, a qualidade da educação, não está apenas na infraestrutura, mas na presença do professor, sem a qual não haveria escola. Ele fez um apelo pelo cumprimento da lei que instituiu o piso salarial da categoria como forma de se fazer justiça aos profissionais.
VINHETA/EFEITO....
Projeto garante aos pais e mães estudantes que tenham filhos com até três anos de idade justificar faltas e adiar a entrega de trabalhos sempre que o motivo seja o cuidado com os filhos. A proposta, de Chico das Verduras, do PRP de Roraima, será analisada pela Comissão de Educação.
VINHETA/ CULTURA...
Doadores regulares de sangue podem ser beneficiados com pagamento de meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer. É o que prevê projeto de lei de Alexandre Leite, do DEM de São Paulo. A proposta já recebeu parecer favorável nas comissões e está pronta para ser votada em Plenário.
VINHETA/ ESPORTE...
As declarações emitidas pelas autoridades da Fifa, antes da realização da Copa do Mundo no Brasil, não se cumpriram. Manuel Rosa Neca, do PR do Rio de Janeiro, considerou os comentários inadequados, uma vez que os turistas elogiaram o trabalho realizado pelo Brasil no mundial.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A oposição, na avaliação de Renato Simões, do PT de São Paulo, tenta impor uma aventura política ao povo brasileiro. O parlamentar chamou atenção para a inconsistência dos discursos no sentido de angariar votos.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A reforma do Código Penal pode incluir artigos específicos para coibir a homofobia.
O texto foi aprovado na Câmara e agora está em análise no Senado.
Mas o tema gera divergência entre os parlamentares, como informa a jornalista Noéli Nobre.
Noéli Nobre: A prática da homofobia não é tipificada como crime no Brasil, mas pode vir a ser, caso o Congresso aprove proposta nesse sentido. Em 2006, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5003/01) da deputada Iara Bernardi, do PT de São Paulo, que criminaliza a homofobia. Atualmente, a proposta está no Senado (PLC 122/06), onde tramita em conjunto com a Reforma do Código Penal (PLS 236/12). O deputado Ronaldo Fonseca é contrário à criação de leis específicas sobre homofobia.
Ronaldo Fonseca: Veja, teve violência contra um homossexual, aplica o Código Penal. Ora, por que não? O Código Penal já fala sobre isso. O Código Penal já tipifica o crime de lesão corporal, por exemplo, de homicídio.
Noéli Nobre: Para a deputada Érika Kokay, o Brasil precisa de ações específicas voltadas para o combate do preconceito nas áreas de educação e saúde, por exemplo.
Érika Kokay: As políticas públicas, todas elas e particularmente a política de educação, elas têm que ter um recorte de enfrentamento da homofobia. Nós não podemos achar que é natural que haja tanta homofobia e que as pessoas morram porque são como são, morram em função de como amam.
Noéli Nobre: Na Câmara dos Deputados, tramitam diversas propostas que tratam da discriminação ou da violência contra homossexuais. Uma delas é o projeto de lei (PL 6424/13) que obriga os serviços de saúde a notificar todos os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays. Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Há 111 anos o Brasil anexava o território do Acre, depois de um ano de batalhas entre os seringueiros e os bolivianos, donos das terras. Flaviano Melo, do PMDB do Acre, lembrou que a capital do Acre tem seu nome em homenagem ao Barão do Rio Branco, negociador da compra do território e da paz entre os dois países.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....