Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Propostas sugerem reformulação do ensino fundamental no país
Deputados comemoram redução das taxas de mortalidade infantil
Parlamentares defendem a ampliação das áreas de livre comércio
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Aguarda parecer na Comissão de Integração Nacional proposição de autoria de Eliseu Padilha, do PMDB, que cria área de livre comércio de importação e exportação em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. O objetivo, segundo o parlamentar, é incrementar as atividades econômicas da região, a partir dos benefícios fiscais.
A proposta que trata da prorrogação por 50 anos da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá, aguarda promulgação. Evandro Milhomen, do PC do B, explicou que a área abrange uma economia baseada na agricultura, mineração, extração de madeiras e produtos industrializados.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Urzeni Rocha, do PSD de Roraima, voltou a defender a derrubada do veto presidencial à proposta que prevê a criação de municípios no país. O parlamentar ressaltou que a divisão territorial é uma necessidade, em especial para a Região Norte do país.
Preocupado com a situação de Minas Gerais, Padre João, do PT, citou que o estado possui diversos problemas na área da educação e da segurança pública. Além disso, o parlamentar destacou que a dívida do estado já ultrapassa 80 bilhões de reais, o que segundo ele, reflete na falha gestão administrativa.
Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, fez um apelo à Caixa Econômica Federal para criar mais agências bancárias e casas lotéricas em Cuiabá. Segundo o deputado, desde 2008, existe um projeto de criar agências e lotéricas na cidade, mas o acordo não é cumprido.
Taumaturgo Lima, do PT, fez um apelo ao governo federal para que agilize as obras de recuperação da infraestrutura de transportes, afetada pelas cheias do início do ano. O parlamentar ponderou que o estado poderá ficar novamente isolado no próximo ano.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A empresa de transportes Eucatur completou meio século de atividades em Cascavel, no Paraná. Hermes Parcianello, do PMDB, destacou a importância do trabalho realizado pela empresa no transporte de passageiros, na geração de mão de obra e no desenvolvimento do estado.
Está em análise na Câmara medida provisória que desobriga tratores e máquinas agrícolas do licenciamento anual no Detran. De acordo com Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, a medida não vai amenizar a situação dos agricultores familiares, já que a proposta só vale para quem não trafega em vias públicas.
VINHETA/AGRICULTURA...
O agronegócio responde por 23 por cento do Produto Interno Brasileiro, PIB. Luiz Otávio, do PMDB do Pará, lembrou que o Brasil passou a exportar alimentos, com aumento da produtividade e da eficiência.
Com investimentos de 156 bilhões de reais, o governo federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar. Entre as políticas contempladas, Márcio Macêdo, do PT sergipano, citou a assistência técnica e o Programa Mais Alimentos.
Tramita na Casa projeto que regulamenta a proibição de pesca no período de defeso, época de crescimento ou desova dos animais. Miriquinho Batista, do PT paraense, explicou que embora já haja normativos com a vedação, muitos pescadores ainda desobedecem o pacto, prejudicando a reprodução das espécies.
Miriquinho Batista: Nós precisamos transformar isso em lei para que a gente possa garantir o aumento da produção do pescado, que isso é o principal, e o pescador precisa dessa matéria-prima para a sua sobrevivência. E o acordo de pesca, não temos dúvida que é uma das melhores práticas que nós temos principalmente na Amazônia e no estado do Pará.
O projeto citado por Miriquinho Batista aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, a proposta segue para apreciação do Senado.
As exigências do Ministério da Agricultura estão dificultando que os aquicultores do Pará consigam obter o selo do Serviço de Inspeção Federal. Josué Bengtson, do PTB, explicou que fatores como a grande extensão territorial do estado prejudicam os produtores.
VINHETA/ECONOMIA...
A dívida pública brasileira vai ultrapassar dois trilhões de reais até o final do ano, segundo Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná. O parlamentar criticou a política fiscal do governo, que segundo ele, tem se mostrado irresponsável na gestão dos recursos públicos.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Está em tramitação há quatro anos a proposta que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do setor público. Defensor da aprovação da matéria, Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, argumentou que a PEC vai corrigir uma injustiça com os servidores.
VINHETA/SAÚDE...
Foi protocolado ainda no mês de abril o projeto de iniciativa popular que obriga a União a investir na saúde pública 10 por cento de sua receita corrente bruta. Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, acredita que a iniciativa vai ajudar melhorar a arrecadação para a saúde.
Tramita na Casa projeto que obriga os hospitais públicos e privados a instalarem geradores de energia elétrica. A autora da matéria, Sueli Vidigal, do PDT, do Espírito Santo, argumentou que a garantia é fundamental para o funcionamento de todas as unidades hospitalares do país.
Está pronta para votação em plenário proposta de emenda à Constituição de autoria de Fernando Torres, do PSD da Bahia, e outros parlamentares, que prevê que os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu, somente poderão ser contratados pelos estados, Distrito Federal ou municípios.
VINHETA/PASSAGEM...
O Brasil conseguiu atingir a meta da Organização das Nações Unidas de reduzir os indicadores de mortalidade de crianças de até cinco anos, passando para 17,7 por mil em 2011. Benedita da Silva, do PT fluminense, parabenizou o esforço do governo federal em reduzir as mortes de crianças.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil registrou avanço de 43 por cento na redução da mortalidade materna em 20 anos. No entanto, Iracema Portella, do PP do Piauí, afirmou que o país ainda precisa de políticas de atenção à mulher para evitar que mais gestantes morram durante a gravidez ou parto.
VINHETA/PASSAGEM...
Já está em vigor a lei que garante a oferta de merenda escolar especial para alunos que tenham restrições alimentares.
A proposta original previa alimentação diferenciada a alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia. Ao longo dos debates, a iniciativa foi ampliada para beneficiar todos os estudantes com algum tipo de restrição alimentar.
A repórter Ana Raquel Macedo ouviu a relatora da matéria a respeito da eficácia da medida.
Ana Raquel Macedo: Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) é otimista.
Sandra Rosado: Os estados e municípios, no caso, as escolas recebem a merenda e deverão apenas adequar a compra desses produtos ao número de pessoas e crianças que são portadoras dessas doenças. Esses kits diferenciados de alimentação certamente não terão um preço diferenciado daqueles que já são oferecidos na merenda escolar como um todo.
Ana Raquel Macedo: Desde a sanção da nova lei em 28 de maio, está correndo prazo de 90 dias para estados e municípios se adaptarem às regras de merenda diferenciada a alunos com restrições alimentares. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Está em análise na Câmara projeto que propõe a reestruturação do ensino fundamental. De acordo com a proposta, de Roberto Freire, do PPS de São Paulo, os estudantes passariam a ser alfabetizados até os seis anos de idade.
Pesquisa divulgada por Jair Bolsonaro, do PP fluminense, aponta que 57 por cento dos alunos do ensino fundamental não sabem ler. Preocupado com o índice, o deputado afirmou que não basta aumentar a carga horária dos alunos nas escolas, mas é preciso reformular todo o material didático.
A Comissão de Finanças vai analisar o parecer de Paulo Maluf, do PP de São Paulo, que aprovou o projeto destinando recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico nas escolas públicas de educação básica.
Na avaliação de Helcio Silva, do PT de São Paulo, o governo federal acertou ao criar o Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O deputado destacou ainda os investimentos realizados pelo poder público em projetos de saneamento básico em todo o país.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara projeto que amplia a fiscalização sobre as universidades e faculdades e sobre a qualidade dos cursos superiores no país.
A proposta cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior.
Saiba detalhes sobre a iniciativa na reportagem da jornalista Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: Já está na fase final de tramitação nas comissões da Câmara o projeto do Executivo (PL 4372/12) que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior. A nova autarquia ficará responsável pelo monitoramento das instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. Quase 74% das matrículas no ensino superior são em estabelecimentos privados. Durante a tramitação na Câmara, os representantes de escolas privadas criticaram a proposta, afirmando que ela é uma tentativa de "estatizar" o sistema. O governo afirma, porém, que a avaliação da qualidade já existe, mas é feita de maneira pulverizada. Entre 2012 e 2013, o censo do setor mostrou uma queda de 5,7% no total de formandos, o que pode ter ocorrido em função da fiscalização do governo. Ou seja, alguns cursos foram suspensos ou fechados. A deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, afirma que as empresas do setor têm uma grande responsabilidade.
Érika Kokay: Ensino, primeiro, não é mercadoria. Educação é fundamental. É base absolutamente imprenscindível para a nossa cidadania. E, segundo, tem que ter qualidade porque isso é uma autorização pública e muitas vezes essas escolas estão recebendo recursos públicos através do Prouni ou deixando de contribuir com os impostos que servem para o conjunto das políticas públicas da nossa sociedade.
Sílvia Mugnatto: Os líderes de quase todos os partidos assinaram requerimento para pedir urgência para a tramitação da proposta que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EFEITO....
Emiliano José, do PT, defendeu a criação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia. Segundo o parlamentar, a medida vai atender a população da Bacia do Jacuípe, Sisal, Semiárido Nordeste II e Agreste Litoral Norte, beneficiando estudantes de 74 municípios.
VINHETA/ CULTURA...
A Comissão de Cultura analisa projeto que institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão das tradições orais. De acordo com um dos autores da proposta, Givaldo Carimbão, do PROS alagoano, o plano vai criar condições para a preservação das artes e das expressões culturais.
Medida provisória institui o Programa Cinema Perto de Você, para ampliar, diversificar e descentralizar o mercado de salas de exibição cinematográficas, com linhas de crédito e estímulos tributários. O relator da MP é Júnior Coimbra, do PMDB do Tocantins.
VINHETA/ ESPORTE...
A realização da Copa do Mundo, na avaliação de Valtenir Pereira, do PROS de Mato Grosso, trouxe um progresso significativo para Cuiabá. De acordo com o deputado, o evento foi responsável pela modernização do aeroporto, melhoria das vias públicas e aperfeiçoamento do transporte público.
Tramita na Casa projeto que cria estímulos para os clubes de futebol pagarem tributos em atraso. No entanto, ao criticar a proposta, Silvio Costa, do PSC pernambucano, ressaltou que as entidades desportivas não podem se beneficiar em detrimento do dinheiro público.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O Supremo Tribunal Federal reformou decisão do TSE que retirava uma vaga de deputado federal do Espírito Santo, que passaria para nove deputados. Paulo Foletto, do PSB, afirmou que a medida é inconstitucional, já que a decisão deveria ser feita por lei complementar, cuja atribuição é do Congresso.
Ao reforçar a atuação do Movimento Nacional por Eleições Limpas, Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, criticou a demora da Justiça em apreciar os processos dos políticos condenados que são candidatos nas eleições deste ano.
VINHETA/EFEITO....
Walter Tosta, do PSD mineiro, defendeu que a mesa diretora da Casa tenha um representante entre as pessoas com deficiência. Para o deputado, a medida pode favorecer a apreciação de matérias importantes em benefício do segmento.
VINHETA/PASSAGEM...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto do Senado que estabelece um novo marco regulatório para os convênios entre órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.
Um dos principais itens da proposta se refere ao modelo de convênio estabelecido entre as organizações e o poder público.
Saiba detalhes sobre a questão com o repórter Marcello Larcher.
Marcello Larcher: O projeto é fruto da segunda CPI das ONGs, em que os senadores investigaram corrupção e repasses irregulares envolvendo organizações da sociedade civil. O relator da proposta, deputado Décio Lima (PT-SC), ressaltou que a principal conclusão da CPI foi que falta uma legislação específica sobre as parcerias firmadas entre Estado e entidades privadas sem fins lucrativos.
Décio Lima: Antes dessa legislação fomos palco de duas CPIs no âmbito do Congresso Nacional que constataram um conjunto de irregularidades e malversação do dinheiro público, porque se verificou a ausência de legislação própria para que isso fosse coibido.
Marcello Larcher: O projeto tem apoio do governo, e Décio Lima acredita que ele deva ser votado ainda nesse semestre em Plenário, para que possa ser aplicado ainda esse ano. O texto, que regula os convênios com associações, ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), foi defendido pelas entidades que representam o setor. Ao todo, 50 mil organizações, movimentos sociais, entidades religiosas, institutos e fundações privadas se envolveram no processo. Até hoje, os convênios firmados entre órgãos públicos federais e ONGs seguem o mesmo modelo dos convênios do governo federal com prefeituras. Ao mudar o regime jurídico, a fiscalização e prestação de contas devem ser facilitadas. Os gestores terão de fazer uma seleção pública pelas organizações da sociedade civil, e haverá duas modalidades de contratação, colaboração e fomento. A diferença é de quem propõe o plano de trabalho, no caso da colaboração é o poder público, e fomento é o apoio a uma atividade proposta pela ONG. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Aguarda resposta do governo federal a sugestão de Osmar Júnior, do PCdoB do Piauí, para abertura imediata de concurso público para provimento de 600 cargos vagos na Advocacia Geral da União.
Projeto de Francisco Tenório, do PMN de Alagoas, isenta juízes, promotores, delegados e defensores do exame da OAB. Pela proposta, os profissionais devem ter três anos de serviço nas carreiras consideradas jurídicas.
O trabalho da imprensa na investigação das denúncias de corrupção foi elogiado por Luiz de Deus, do DEM da Bahia. O parlamentar defendeu ainda mudança na forma de escolher os administradores públicos, para aumentar a fiscalização por parte da sociedade.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA....
A Câmara analisa a proposta de Keiko Ota, do PSB de São Paulo, que aumenta o tempo de condenação para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. Pelo texto, a pena mínima de detenção vai passar de seis meses para um ano e a máxima foi mantida em três anos.
A Polícia Militar do Ceará completou, em maio, 179 anos de existência. Chico Lopes, do PC do B, ressaltou a importância da corporação para a segurança da população do estado e salientou a necessidade de reconhecer o engajamento das mulheres nas forças policiais militares.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....