Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares sugerem alterações nas leis políticas e eleitorais
Propostas em discussão aprimoram os serviços de telefonia no país
CPMI da Petrobras ouve ex-diretor da estatal nesta quarta-feira
Deputadas lutam contra a violência sobre crianças e adolescentes
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A entrada em vigor da Lei Menino Bernardo, na avaliação de Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, foi uma vitória importante para a proteção das crianças. A parlamentar enfatizou que o combate à cultura da violência, ainda comum em muitas famílias, vai livrar as crianças de castigos físicos e tratamento cruel.
A atividade da CPI do Trabalho Infantil tem sido a de cumprir as metas estabelecidas pelo Brasil de reduzir as piores formas de trabalho infantil até 2016 e até 2024, erradicar a prática totalmente.
A relatora da CPI, Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, defendeu uma mobilização nacional para que os objetivos sejam alcançados. Ela destacou alguns pontos em que a comissão tem se empenhado.
Luciana Santos: Nós estamos cuidando para mudar um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente porque de certa forma ele permite o trabalho doméstico. Estamos querendo fazer uma lista de empresas que o Ministério Público do Trabalho identifica como exploração do trabalho infantil, para que elas não participem de nenhuma licitação pública. Ou seja, a CPI está indicando algumas medidas além do ajuste da legislação, nós vamos fazer proposições no sentido de criar mais e mais mecanismos para coibir o trabalho infantil no nosso país.
Um dos trabalhos a serem combatidos é o trabalho infantil no campo. Segundo a deputada, uma hipótese levantada pela CPI é a de que o aumento da prática está relacionado com a transferência das escolas da área rural.
Luciana Santos informou que o assunto está sendo debatido com o Ministério da Educação.
VINHETA/EFEITO....
Dentre os projetos que tramitam na Câmara sobre a violência contra a mulher o mais importante, na opinião de Iracema Portella, do PP do Piauí, cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Para a deputada, o crime é um dos maiores desafios a ser enfrentado na área dos direitos humanos.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Relatórios do IBGE apontam o aumento do número de idosos no país. O momento, na avaliação de Márcio Marinho, do PRB da Bahia, é de redirecionar políticas sociais com investimentos na área de rede de proteção social, saúde e previdência, para atender essa nova realidade.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Como ex-secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, se mostra preocupado com o aumento da criminalidade no país.
Segundo ele, é preciso trabalhar o ciclo que envolve polícia, repressão, prevenção e redução de danos.
Ronaldo Benedet: Polícia condições mais efetivas, bem paga; cadeia, punição dos criminosos. Polícia e cadeia, repressão. O estado não pode sucumbir, não pode ser mais fraco que o crime. Tem que ser forte. Você tem que trabalhar com as crianças jovens e adolescente com prevenção no uso de drogas, porque 80 por cento dos crimes estão ligados diretamente às drogas e a redução de danos. Ou seja, nós tivemos um grande resultado no caso da aids que foi o uso de seringas e camisinhas para que não houvesse mais a proliferação da aids como estava. E não conseguimos na área do usuário de drogas.
Para o deputado, a questão ainda é tabu no Brasil. Ele cita, como exemplo, casas que tratam de usuários de droga, que ainda não têm tido sucesso efetivo. Ronaldo Benedet acredita que retirar um dependente das ruas diminui a criminalidade.
As instalações das Polícias Federal e Rodoviária Federal do Pará, bem como a qualidade das armas utilizadas pelos agentes de segurança, preocupam Wladimir Costa, do SD. Ele defendeu melhores condições de trabalho para os agentes de segurança.
VINHETA/EFEITO....
Requerimento de Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, solicita a constituição de uma comissão especial para propor políticas públicas específicas para o combate, a prevenção e a recuperação de usuários do crack.
VINHETA/ ESPORTE...
Visando a qualificação profissional para o esporte, projeto de André Figueiredo, do PDT do Ceará, permite às empresas matricularem até 10 por cento de seus aprendizes em entidades formadoras de atletas ou de mão-de-obra qualificada para atividades de infraestrutura, gestão, organização e promoção de eventos esportivos.
André Figueiredo argumentou que a qualificação dos aprendizes para o esporte vai significar uma conquista para os jovens brasileiros.
André Figueiredo: O que nós colocamos é que, com essa obrigatoriedade, nós podemos fazer com que um percentual desses aprendizes possam ser destinados ao esporte, ou seja, nós termos aí jovens atletas recebendo um pequeno salário de aprendizagem, dentro da cota legal das empresas, ou serem gestores do esporte. Nós vivemos uma década extremamente adequada para isso. Nós temos aí as Olimpíadas, as Paraolimpíadas, tivemos a Copa do Mundo, tivemos a Copa das Confederações, enfim, grandes eventos esportivos que mostra que o esporte precisa, cada vez mais, ser incentivado, para que nós tenhamos êxito, lógico, um êxito, digamos assim, do alto rendimento, de termos medalhas, de termos títulos, mas também um êxito na conquista da cidadania, de termos o esporte como um instrumento de inclusão social.
A Comissão de Constituição e Justiça aguarda parecer sobre o projeto que garante a segurança contra o bullying no esporte. A proposta de Vaz de Lima, do PSDB de São Paulo, é que as três esferas de governo adotem medidas educativas e de prevenção ao bullying.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Projeto que autoriza a criação de centros de pesquisa e de desenvolvimento da educação nas instituições federais de ensino superior será analisado na Comissão de Constituição e Justiça. O relator da matéria é Marcos Medrado, do SD da Bahia.
A Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, reuniu professores e autoridades do governo estadual para debater a criação da frente parlamentar regional pela educação. A proposta é de Alex Canziani, do PTB, presidente da frente parlamentar da educação na Câmara.
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul completou 35 anos de existência. Vander Loubet, do PT de Mato Grosso do Sul, lembrou a luta da organização por melhores condições de trabalho e para que a educação receba investimentos de sete por cento do Produto Interno Bruto.
VINHETA/ CULTURA...
O vale-cultura de 50 reais mensais para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos viabiliza a compra de produtos culturais, como livros, DVDs, CDs e ingressos para espetáculos artísticos.
O projeto que originou a lei do vale-cultura foi apresentado por Manuela D'Ávila , do PCdoB do Rio Grande do Sul.
Ela sustentou que o benefício democratiza a cultura, além de representar uma revolução no acesso da população trabalhadora a esses bens e serviços.
Manuela D’Ávila: Esse trabalhador poderá sim consumir, já que esse é o verbo utilizado, os bens e serviços culturais que até pouco tempo eram de livre acesso apenas para dez por cento da população brasileira. Então é uma forma de nós democratizarmos e vermos a educação como um sentido não restrito, não só como aquilo que se aprende entre quatro paredes da sala de aula, na educação formal, mas tudo que é produzido de mais belo pela humanidade que é a produção cultural.
Segundo Manuela D'Ávila, a maioria da população brasileira nunca frequentou um cinema ou teatro, uma realidade que agora vai mudar.
Quem ganha mais de cinco salários mínimos por mês também poderá receber o vale-cultura desde que seu empregador tenha atendido aos demais funcionários com remuneração inferior.
O escritor Ariano Suassuna, morto em 23 de julho, foi homenageado por José Chaves, do PTB de Pernambuco. O parlamentar também lembrou da morte do escritor baiano João Ubaldo Ribeiro, ocorrida também no mês de julho.
O dia do maçom foi comemorado em 20 de agosto, segundo lembrou Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo. A Ordem Maçônica, de acordo com o parlamentar, cumpre papel essencial para a manutenção do contexto familiar na sociedade brasileira.
VINHETA/ECONOMIA...
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Fiep, comemorou 70 anos de fundação. Ao lembrar a data, Luiz Carlos Hauly, do PSDB, registrou que a entidade conta atualmente com 108 sindicatos filiados, que representam mais de 46 mil indústrias e geram mais de 820 mil postos de trabalho.
O seguro-desemprego só pode ser concedido se o beneficiário fizer algum curso de qualificação ou capacitação profissional enquanto espera ser novamente empregado. Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, alertou para a falta de informação sobre o cumprimento da regra.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Projeto prevê a dispensa da placa dianteira para veículos de quatro rodas, de passageiros ou mistos, com capacidade para sete pessoas, incluindo o condutor. A proposta é de Renzo Braz, do PP de Minas Gerais, que pretende reduzir o custo do emplacamento.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Para estimular o serviço de telefonia fixa, Wellington Roberto, do PR da Paraíba, apresentou projeto com outros 16 deputados para garantir que as empresas não cobrem a tarifa básica mensal. A proposta deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara.
A padronização dos sinais de telefonia pela Anatel é uma proposta de Waldir Maranhão, do PP, que quer também uma adaptação das mensagens dos sinais de ‘chamando’ e ‘ocupado’ para os terminais utilizados pelos deficientes auditivos. O projeto está, atualmente, sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
VINHETA/DESENVOLVIMENTO REGIONAL....
Garantir um melhor fornecimento de energia elétrica na Amazônia tem sido uma luta de Lira Maia, do DEM do Pará.
O deputado defendeu que o Brasil se beneficie com o potencial energético da região e citou, como exemplo, a construção da Usina de Belo Monte. Ele reivindicou uma melhor distribuição de energia no meio oeste do Pará.
Lira Maia: Nós temos lutado muito sobretudo pela melhoria da distribuição de energia em toda região, de uma forma muito especial na região da transamazônica, que é Santarém, e na região da margem esquerda chamada de Calha Norte. Primeiro, a energia de Tucuru. Chegou a Santarém em um linhão que hoje já está sucateado. Nós temos insistido aqui em constantes reuniões com os órgãos responsáveis para fazer um reforço, e está sendo licitado inclusive um linhão novo que vai de Altamira até Santarém por um outro trajeto. Inclusive evitando que Santarém, Mujuí, Belterra possam sofrer problemas de energia.
O deputado informou que o governo federal fez um linhão integrando Manaus e Macapá ao sistema nacional. Segundo Lira Maia, no entanto, oito cidades ao longo do linhão não têm energia, uma situação que também precisa ser revista.
Aguarda resposta do governo federal a solicitação de Ratinho Júnior, do PSC do Paraná, para que o Ministério das Cidades forme técnicos especializados em mobilidade urbana. A intenção do deputado é garantir iniciativas mais adequadas e eficientes às demandas sociais relacionadas ao tema.
VINHETA/EFEITO....
Seis de agosto marca o início da Revolução Acriana. Flaviano Melo, do PMDB, lembrou que o movimento traduziu a revolta dos seringueiros que ocupavam o que hoje é o estado do Acre, contra a Bolívia, que detinha a soberania da área, resultando na incorporação do território ao Brasil.
Ao celebrar os 463 anos de emancipação política de Vitória, capital do Espírito Santo, Doutor Jorge Silva, do PROS, comemorou os resultados da saúde local. De acordo com o parlamentar, o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde, de 2012, apontou Vitória como a capital com a melhor saúde pública do país.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Comissão de Agricultura vai examinar requerimento assinado por Pedro Chaves, do PMDB de Goiás, dentre outros parlamentares, para criar uma comissão permanente com o objetivo de avaliar e propor medidas para estimular o cooperativismo no país.
VINHETA/PASSAGEM...
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa volta ao Congresso para prestar depoimento, desta vez na CPI mista que investiga irregularidades na estatal.
Saiba mais informações sobre o assunto na reportagem de Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ouve, nesta quarta-feira à tarde, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Durante o depoimento, a comissão pode tornar a sessão restrita aos parlamentares, com o objetivo de que Costa colabore. Costa foi preso por causa da Operação Lava Jato da Polícia Federal e fez acordo de delação premiada com a Justiça em que teria citado autoridades que estariam envolvidas com o desvio de recursos da Petrobras. As denúncias foram publicadas pelas revistas Veja e Isto É. O ex-diretor deverá ser escoltado por policiais federais. Existem dúvidas entre os juristas se um depoimento mais contundente de Costa poderia ou não prejudicar o seu acordo de delação premiada.
Esquema especial de segurança está sendo montado para o depoimento do ex-diretor. A sala do depoimento terá lotação máxima de 60 pessoas. Este será o segundo depoimento de Paulo Roberto Costa no Congresso. Em junho, antes da delação premiada, ele esteve na CPI do Senado e negou a sua participação em esquemas de desvios de dinheiro na Petrobras. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Projeto que modifica a lei eleitoral pretende garantir que o mandato pertence ao partido político, fazendo com que o parlamentar que se desfiliar da sigla pela qual foi eleito perca o mandato. O projeto é assinado, dentre outros, por Marcelo Castro, do PMDB do Piauí.
Proposta de emenda à Constituição obriga os governantes eleitos a prestarem contas sobre o programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral. João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, explicou o projeto.
FX 416 (36” a 1'26”) João Paulo Lima: Os governantes, seja ele prefeito, governadores, presidente da República, e o governador do Distrito Federal, após a eleição, o prefeito, o governador, o próprio presidente da República, terá um prazo de quatro meses para apresentar, durante o seu governo, aquele programa que ele apresentou na justiça eleitoral, o compromisso com o povo, uma programação para a execução daquele programa. E a cada quatro meses ele vai ter que fazer uma prestação de contas pública através da mídia eletrônica.
João Paulo Lima acrescentou que a proposta prevê ainda que os governantes eleitos apresentem o que já cumpriram de seus programas de governo, logo nos primeiros quatro meses de mandato e, assim, sucessivamente.
O custo das campanhas políticas é um debate que precisa ser ampliado na reforma política. Na opinião de Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, para reduzir os custos é necessário reduzir o espaço de tempo em que as campanhas são realizadas.
Mendonça Filho: A gente tem campanha política no Brasil, de três meses, eu acho que você poderia reduzir ela para 60 dias, seria absolutamente compatível, antes do pleito. Hoje ela começa 90 dias antes do tempo, e ao mesmo tempo redimensionar a forma de eleição dos nossos parlamentares. O modelo eleitoral brasileiro, proporcional por lista aberta é um modelo que realmente ele enseja um gasto excessivo. O parlamentar tem que fazer campanha em um estado como um todo, tem que buscar votos em todos os municípios, praticamente, do seu estado e isso dificulta e encarece muito o processo político eleitoral.
O deputado defendeu ainda o modelo eleitoral onde parte dos votos seja captada através do sistema proporcional por lista fechada, cuja indicação seja feita pelo partido, em área delimitada.
Mendonça Filho ressaltou que o custo de campanha será reduzido porque o parlamentar não terá que fazer campanha em todo o estado.
Vai começar a tramitar projeto assinado por Márcio Bittar, do PSDB do Acre, e outros deputados, que modifica a Constituição para proibir o pagamento de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....