Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de André Vargas
Pesquisa mostra descontentamento da população com saúde pública
Deputados discutem tratamento adequado a presidiárias grávidas
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados pretendem garantir tratamento de saúde adequado às presidiárias grávidas.
A repórter Idhelene Macedo tem mais informações sobre as matérias em tramitação na Casa.
Idhelene Macedo: Uma dessas propostas (PL 2808/07), de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), determina a transferência de detentas grávidas para unidade hospitalar apropriada quatro semanas antes do parto e assegura cela especial para mãe e filho, até o bebê completar seis meses. Ao justificar a proposta, Vargas citou resoluções da ONU que procuram caminhos para o aprimoramento humano do preso e preservar o interesse coletivo de segurança diante do resguardo das garantias e dos direitos individuais. Outra proposta (PL 2744/11), da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), proíbe o uso de algemas em mulheres grávidas. Esta prática não é rara no país e chegou a ser denunciada pela Pastoral Carcerária. Em São Paulo, o uso de algemas em presas grávidas foi banido depois que a Justiça condenou o governo estadual a pagar 50 mil reais de indenização a uma ex-detenta que, em 2011, foi amarrada antes, durante e após o parto. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), apresentou parecer favorável à proibição do uso de algemas durante o parto. Cunha ressalta que o fato de uma pessoa estar cumprindo pena não lhe retira o direito à dignidade.
Vieira da Cunha: Algemar uma mulher na hora do parto fere essa dignidade e os mais elementares princípios dos direitos humanos. É um momento de fragilidade e não há qualquer sentido em usar algemas nessa hora.
Idhelene Macedo: Depois de votados na CCJ, os projetos que garantem os direitos das presidiárias grávidas precisam ser apreciados em Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Militante e defensora das ações de combate à criminalidade, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, atuou como vice-presidente da CPMI da violência contra a mulher. Para a deputada, esse tipo de crime deve ser enfrentado com mais rigor e de forma mais eficaz.
Keiko Ota: No relatório da comissão que apresentamos e aprovamos fica claro que o Brasil ainda tem muito a avançar se quiser erradicar de vez a violência contra as mulheres. Infelizmente, nós mulheres, continuamos sendo vítimas contumazes da violência, principalmente da doméstica.
Keiko Ota também elogiou a aprovação da Lei Maria da Penha. No entanto, a deputada acredita que a legislação precisa ser mais respeitada, principalmente, no interior do país. Para ela, o endurecimento das penas é fundamental para a diminuição da prática criminosa.
VINHETA/ JUSTIÇA...
De acordo com Roberto Dorner, do PSD, a falta de regulamentação sobre a demarcação de terras indígenas trouxe consequências graves para Alto Boa Vista, na região do Araguaia, em Mato Grosso. Ele contou que a Funai retirou de uma área ocupada, várias famílias de pequenos produtores rurais sem nenhuma indenização.
Roberto Doner defendeu a aprovação imediata da PEC 215, que transfere para o Parlamento a prerrogativa de decidir sobre a demarcação de terras indígenas.
Roberto Dorner: Precisamos aprovar esta PEC, para que coloquemos regras junto à Funai. Por exemplo, em Alto Boa Vista, no Araguaia, os agricultores e pecuaristas foram retirados da região, sem nenhuma indenização, colocados à beira da estrada, nos temos lá hoje um povo parado, debaixo da lona, e nós não temos nenhuma solução para este caso. Os índios não tomaram posse da área, e tá lá, a área parada. Inclusive nós temos secador de cereais lá dentro dessa área, perdeu-se lavoura, perdeu-se propriedades de 50, 60 anos, as pessoas lá dentro, e perderam tudo sem um direito de indenização, sem nada. Nós precisamos colocar regras junto à Funai também.
VINHETA/SAÚDE...
Os deputados analisam projeto que obriga hospitais privados a financiar tratamentos de câncer quando a rede pública não puder oferecer atendimento.
Autor da proposição, Doutor Jorge Silva, do PROS do Espírito Santo, argumentou que muitos pacientes são obrigados a interromper o tratamento oncológico por falta de vagas ou equipamentos.
Doutor Jorge Silva: A Constituição brasileira é clara quando ela diz que saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Então, o cidadão nessa circunstância não pode ser penalizado pela ausência do poder público ou pelo descaso de alguns gestores. Então, há que se garantir o acesso de alguns pacientes a rede privada, quando a rede pública não tiver condição de acolher esses pacientes.
Além de cobrar a responsabilidade social das instituições particulares, Doutor Jorge Silva acredita que a aprovação da proposta vai salvar muitas vidas e diminuir as filas para o tratamento contra o câncer nos hospitais públicos.
VINHETA/PASSAGEM...
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta terça-feira revela que a maioria dos brasileiros desaprova o sistema de saúde pública do país.
O levantamento foi encomendado pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Paulista de Medicina.
A repórter Paula Bittar traz mais detalhes sobre o estudo.
Paula Bittar: Segundo o levantamento, tanto os serviços públicos quanto os privados de saúde são péssimos, ruins ou regulares para 93% da população. 87% das pessoas ouvidas também têm avaliação negativa do Sistema Único de Saúde. Apenas dois em cada dez entrevistados disseram ter conseguido atendimento em até um mês na rede pública. E 29% esperam por uma consulta, exame ou internação, entre outros atendimentos, há mais de um ano. O estudo foi feito entre os dias 3 e 10 de junho. Duas mil e 400 pessoas foram ouvidas, mais da metade residente no interior. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'ávila, os recursos existem, mas não são bem aproveitados. Ele cobra, ainda, a aprovação de proposta em análise na Câmara que obriga o governo federal a aplicar pelo menos 10% de suas receitas em saúde.
Roberto D’Ávila: Não é possível você fazer uma medicina de qualidade, uma assistência que agrade as pessoas com pouco dinheiro. Aí você me diz: não, mas não tem dinheiro. Tem dinheiro, é que o dinheiro está indo pra outros lugares, o dinheiro vai pra propaganda, o dinheiro vai pra outros países. Por que não aprovou os 10% para a saúde? Isso é falta de vontade política, isso é falta de gerenciamento, mas não é falta de dinheiro.
Paula Bittar: Ministro da Saúde no governo Lula, o deputado Saraiva Felipe, do PMDB de Minas Gerais, que também é médico, acredita que os investimentos em saúde têm sido suficientes. Mas, para ele, é preciso gastar mais com o custeio do setor. Saraiva Felipe afirma ainda que os problemas enfrentados não são exclusivos do governo atual.
Saraiva Felipe: Nenhum dos governos desde a criação do SUS, em 88, na Constituição, e aí foi Sarney, depois foi Collor, depois foi Itamar, depois Fernando Henrique, Lula e agora Dilma. Em nenhum deles a questão do financiamento, do custeio, foi prioridade. Nós estamos fazendo muito mais um sistema para inaugurar obras, fazer mais postos de saúde, mais UPA, mais não sei o que, e estamos totalmente descuidados do seu funcionamento.
Paula Bittar: O projeto que destina 10% das receitas federais à saúde ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Entre outras propostas que buscam melhorar o acesso à saúde, estão um projeto que estabelece o prazo máximo de trinta dias para que as unidades do SUS realizem exames diagnósticos e procedimentos necessários à saúde dos pacientes, e o projeto que obriga o poder público a publicar na internet a lista de espera dos pacientes que farão cirurgias na rede pública. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Tramita na Câmara projeto que cria incentivos fiscais para os proprietários de edificações que façam uso de tecnologias sustentáveis. Autor da proposta, Bohn Gass, do PT gaúcho, observou que a medida visa aumentar o controle e a proteção ambiental para evitar catástrofes e acidentes naturais.
Bohn Gass explicou que o texto incentiva o uso da água e da energia de forma sustentável, como por exemplo, a energia solar e o aproveitamento da água das chuvas. O deputado espera que o método seja difundido em todo o território nacional.
Bohn Gass: Esta sustentabilidade das edificações, quem assim o fizer, poderá ter estímulo de menos impostos, menos alíquotas, se ele fizer exatamente essa sustentabilidade permitindo, inclusive, espaços de permeabilização no solo, onde a água da chuva possa penetrar para manter a umidade e não termos logo as inundações, porque só temos telhado, calçada, asfalto ou calçamento e a água, quando chove, vai para o riacho e cria inúmeros problemas sociais. Então, em todos os sentidos, se nós estimulássemos quem preservar e pensar na sustentabilidade é uma ação política correta. E o meu projeto ele trata exatamente disso.
VINHETA/ECONOMIA...
Laudêmio é uma taxa a ser paga à União quando ocorre uma transação de compra e venda com escritura definitiva, em terrenos da União, como os terrenos de marinha.
Para Laércio Oliveira, do SD sergipano, a cobrança do laudêmio é abusiva. O deputado espera que o Parlamento se mobilize para acabar com a taxa.
Ele lembrou que o laudêmio foi criado em 1861 e não condiz mais com a realidade demográfica e urbana nacional. Além disso, o deputado explicou que o governo ainda acrescenta mais uma taxa de edificação aos proprietários que constroem nesses terrenos.
Laércio Oliveira: Tem um outro absurdo maior ainda! Se você tem esse terreno e você constrói nele uma edificação de uma casa, aí o SPU vem e diz, ‘não, o terreno não é mais só sobre o terreno, é o terreno e a edificação’. Ora essa! A edificação foi construída com recursos próprios, não tem nada a ver com o laudêmio, com o imposto. O imposto é pela área de terra só e não pelo que está edificado naquela área de terra.
A SPU, citada por Laércio Oliveira, é a Secretaria do Patrimônio da União, órgão responsável pela demarcação das áreas sobre as quais incide a cobrança de laudêmio e vinculado ao Ministério do Planejamento.
Estudos da Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore apontam que haverá um crescimento do setor nos próximos anos. Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, destacou que a descoberta de petróleo na camada pré-sal contribuiu para a previsão otimista.
Luiz Sérgio: Nós temos hoje 70 mil trabalhadores nesta atividade. E a projeção é que nós iremos gerar mais 40 mil empregos até 2017. Então iremos totalizar 120mil empregos diretos na atividade de construção naval e offshore no Brasil. Então, é um desafio para a indústria nacional, que vem correspondendo ao que foi uma ação do governo de fé no trabalhador brasileiro, porque antes diziam que nós não tínhamos condições de construir aqui, as plataformas e as sondas que estão levando o Brasil a cada vez produzir mais petróleo, principalmente a partir da descoberta do pré-sal.
Segundo Luiz Sérgio, as descobertas do pré-sal e a demanda por bens e serviços para o setor de óleo e gás brasileiro, também vão exigir respostas para novos desafios que serão enfrentados pelo setor da construção naval.
VINHETA/EFEITO....
Na avaliação de José Aníbal, do PSDB de São Paulo, o Parlamento precisa se fortalecer para enfrentar os temas polêmicos que influenciam o dia a dia dos brasileiros e não se subjugar ao Poder Executivo. O deputado deu como exemplo a medida provisória da energia elétrica, editada em 2012.
Para José Aníbal, os congressistas deveriam ter tido uma postura mais firme diante das imposições do governo federal.
José Aníbal: A impressão que eu estou tendo é que está faltando um rumo no processo parlamentar, no sentido das matérias mais relevantes para os grandes desafios que nós temos. Da medida provisória do setor elétrico, o governo não permitiu nenhuma emenda. Foram apresentadas 400 emendas em 2012. O governo disse não, não tem emenda nenhuma, vai ser do jeito que a gente quer. E o Parlamento se dobrou a isso. O Parlamento não pode se dobrar ao Executivo. O Parlamento tem massa crítica, tem canais com a sociedade, e poderiam ter levado a mudanças que evitasse esse desastre que nós estamos vivendo hoje.
No entendimento de José Aníbal, o uso de recursos públicos para sustentar a redução das tarifas de energia foi uma decisão, segundo ele, inconsequente e precipitada, que onerou a conta dos estados, e não a do governo federal.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Proposta de Emenda à Constituição limita o mandato de presidente da República a cinco anos, sem possibilidade de reeleição. Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, é o autor da PEC que também prevê aumento do período de propaganda eleitoral para qualificar o debate.
Jaime Martins: Nós estamos tendo eleição no Brasil ano sim ano não, cada eleição significa uma paralisia da máquina pública, não pode contratar, não pode fazer concurso público, não pode repassar recursos da União para os estados, para os municípios. Existe uma grande paralisia do setor público brasileiro, além do mais, as eleições são muito caras e o brasileiro é quem paga os custos dessas eleições. A nossa proposta propõe um mandato de 5 anos, podemos ter um período eleitoral até um pouco maior, hoje se restringe apenas a 90 dias, para que os debates possam ser mais qualificados.
Jaime Martins argumentou ainda que sem a preocupação de ser reeleito, o governante poderá focar mais em como se inserir positivamente na história do país, em vez de direcionar seu trabalho em busca de votos para se reeleger.
Com o início da campanha eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a proximidade das eleições gerais no mês outubro, Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, acredita que a participação democrática da sociedade será fundamental para definir os rumos do Brasil.
Felipe Bornier: Eu vejo hoje, na verdade, uma reflexão, que a gente pode fazer desse momento uma transformação a curto prazo de um Brasil que a gente sonha, que a gente quer. Como? Com a participação. Eu acho que eu vejo hoje, principalmente, com os novos canais de comunicação, com as mídias sociais, que as pessoas tenham potencial de participar: seja com comentários, seja ela com críticas, Que as pessoas possam, participar de um cenário eleitoral; participando através da transparência, chamando a responsabilidade para aqueles que querem realmente participar de uma eleição.
Felipe Bornier reiterou a importância do voto como um instrumento essencial para melhorar o país. Ele afirmou ainda que é favorável às manifestações populares, desde que não promovam o vandalismo e sejam feitas de forma positiva em busca do aperfeiçoamento das instituições brasileiras.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
Em reunião realizada nesta quarta-feira, o Conselho de Ética aprovou o parecer que recomenda a cassação de André Vargas, do PT do Paraná, por quebra de decoro parlamentar.
A decisão do colegiado foi unânime, mas a defesa do deputado ainda pode recorrer à CCJ no prazo de cinco dias úteis.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Emanuelle Brasil.
Emanuelle Brasil: A cassação do mandato do deputado André Vargas, do PT do Paraná, foi aprovada hoje por unanimidade no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O relator do processo, deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, justificou a penalidade em razão de conduta incompatível com o decoro parlamentar. Da decisão, cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no prazo de cinco dias úteis. Para o advogado de Vargas, Michel Saliba, as investigações conduzidas pelo Conselho de Ética prejudicaram a defesa, já que o acusado não foi ouvido.
Michel Saliba: A prova que veio do Supremo Tribunal Federal, a prova emprestada, não sofreu o crivo do contraditório, pois não nos foi aberto vista. Nós conseguimos a vista ao processo, por meio de uma liminar. Enquanto isso, já tinham sido ouvidas testemunhas que foram perguntadas sobre provas as quais a defesa não teve acesso. O deputado por sua vez não foi ouvido porque houve um atropelo de prazos e ele chegou a implorar para ser ouvido aqui.
Emanuelle Brasil: Porém, para o relator Júlio Delgado, a perda de mandato por votação unânime é resultado de um processo legítimo movido pelo Conselho.
Júlio Delgado: Sabemos que vão ter todas as ações na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e pela própria Justiça, mas trabalhamos com toda a lisura processual, com o Código de Ética e Decoro Parlamentar. E nós não tivemos uma votação apertada, e sim um placar de doze a zero, que demostra claramente que os que aqui estiveram presentes imputam ao deputado as responsabilidades que agora já estão definidas pelo conselho.
Emanuelle Brasil: Na reunião, também foi ouvida testemunha no processo contra o deputado Luiz Argôlo, do Solidariedade da Bahia. O gerente bancário do deputado, Douglas Alberto, usou o argumento do sigilo bancário para não responder às perguntas. André Vargas e Luiz Argôlo respondem a processo por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso em março pela Polícia Federal por participação em esquema de lavagem de dinheiro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....