Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Câmara analisa regime para o processamento de exportações
Governistas e oposição divergem sobre a situação da Petrobras
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Petrobras saiu de um endividamento de 47 bilhões de reais e hoje deve quase 250 bilhões de reais, em virtude de investimentos realizados.
Ao citar os valores, Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, atribuiu o resultado a uma gestão considerada por ele, desastrosa, que não soube ser explicada nem por um ex-diretor da estatal ao prestar esclarecimentos no Congresso.
Duarte Nogueira: O ex-diretor Nestor Cerveró que prestou depoimento no Congresso ele não soube explicar porque o endividamento da Petrobras aumentou tanto e porque os acionistas perderam metade dos investimentos. O Senhor Nestor Cerveró, que é esse diretor, foi responsável pela elaboração de um resumo executivo que levou o conselho de administração da Petrobras a aprovar por unanimidade a compra da Refinaria de Pasadena Lá nos Estados Unidos. Esse negócio trouxe um prejuízo enorme aos cofres da Petrobras.
Duarte Nogueira defendeu que o caso seja investigado até o fim e com rigor. Ele se mostrou preocupado também com a perda do valor acionário da empresa que prejudicou, segundo ele, trabalhadores que investiram o FGTS em ações da estatal.
Os investimentos feitos pela Petrobras nos últimos anos foram detalhados por Doutor Rosinha, do PT do Paraná.
Doutor Rosinha: Há um discurso que a Petrobras é uma empresa incapaz e insuficiente e ela investiu, na época não investia, não passava de 18 bilhões e hoje os investimentos são em 84 bilhões. É importante dizer que de 2003 pra cá o Brasil, que não fazia investimentos, teve na Petrobras uma das maiores investidoras. E o que quer dizer com isso? Significa ampliação de serviços, mas basicamente empregos, muito mais empregos que a Petrobras gerou.
Para o parlamentar, a campanha de descrédito da Petrobras é movida especialmente por interesse de grandes empresas e governos estrangeiros. Doutor Rosinha afirmou que, com a exploração de petróleo no pré-sal, a tendência é de que Petrobras se torne uma das maiores empresas do mundo.
VINHETA/ECONOMIA...
Foi criada na Câmara comissão especial destinada a analisar a proposta que zera os impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes. De acordo com Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, autor da matéria, os alimentos são os produtos sobre os quais incidem a maior carga tributária do mundo.
Luiz Carlos Hauly acredita que a aprovação da proposta vai trazer benefícios para a população, especialmente a mais pobre do país, que segundo ele, arca com uma alta carga tributária.
Luiz Carlos Hauly: Há um estudo do Ipea e da FIP- São Paulo que diz que quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária de 53,9 por cento. Só vou exemplificar: com mil reais de salário, uma pessoa ou uma família, ela paga 539 reais de impostos diretos ou indiretos. Com esse projeto de emenda constitucional de minha autoria, eu pretendo, tirando o imposto de alimentos e medicamentos, reduzir a carga tributária das famílias de trabalhadores de todo o Brasil.
O Plenário da Câmara aprovou projeto que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
Na avaliação de Valdivino de Oliveira, do PSDB goiano, é essencial cada vez mais beneficiar os micro e pequenos empresários, responsáveis por grande parte dos empregos no país.
Valdivino de Oliveira: É justamente dando condições aos pequenos empresários que possam torná-los amanhã grandes empresários. Além do que as grandes empresas se beneficiam de incentivos fiscais; de redução de impostos; de programas de incentivos fiscais criados pelos estados e os pequenos não têm essas oportunidades. Acabam que eles não têm competitividade para estarem no mercado. O projeto que nós votamos aqui ele tira um pouco da burocracia incidente ainda sobre o micro e pequeno empresário. Ele amplia as atividades econômicas que podem estar aderindo ao Simples Nacional e de certa forma ele aperfeiçoa a lei complementar 213 que instituiu o Super Simples no Brasil.
Valdivino de Oliveira acredita que, ao melhorar o acesso de serviços ao Supersimples, muitas empresas e algumas atividades de serviços, como fisioterapia e advocacia, vão ser mais estimuladas a saírem do mercado informal. O projeto do Supersimples está agora no Senado.
VINHETA/EFEITO....
Está em análise na Casa projeto que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das zonas de processamento de exportação. O relatório aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio é de autoria de Antonio Balhmann, do Pros do Ceará.
Segundo ele, as ZPEs são um dos mais importantes projetos de desenvolvimento atualmente em curso no Brasil.
Antonio Balhmann: Nós temos a condição de exportar 80 por cento da produção das empresas lá instaladas e colocar no mercado interno 20 por cento. Portanto a ZPE ela foi,numa relatoria nossa ela foi uma proposta de alteração que ao invés de exportar 80 e poder colocar 20 no mercado interno, nós vamos poder exportar 60 por cento e colocar 40 no mercado interno. Isso não significa dizer que tem obrigatoriamente os 40 ir para o mercado interno. Significa dizer que vai dar mais flexibilidade as ideia da ZPE, e as ZPEs que estão projetadas
Antonio Balhmann acredita que as ZPEs poderão ser de fato o instrumento de exportação da indústria brasileira. Segundo ele, a ZPE do Ceará é a única que opera hoje, sendo o investimento na faixa de seis bilhões de dólares.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Comissão especial aprovou proposta que regulamenta a construção de eclusas ou outros dispositivos de transposição de níveis em rios com barragens.
Para Eduardo Sciarra, do PSD do Paraná, a medida compatibiliza a geração de energia hidrelétrica com a navegação.
Eduardo Sciarra: Este projeto ele dá a segurança para que o transporte hidroviário possa ter fluidez sem ser obstaculizado, por exemplo, pela construção de uma barragem. Da mesma forma, em rios que já estão sendo navegados, existe a obrigatoriedade do empreendedor que vai fazer, eventualmente, a usina hidrelétrica, ele que vai ter o custo de fazer esta eclusa. E o país precisa hoje tanto de geração de energia a preços mais compatíveis com a realidade mundial como também do transporte hidroviário que hoje é muito mais barato, hoje e sempre, é muito mais barato do que o transporte ferroviário e muito mais ainda do que o transporte rodoviário.
Eduardo Sciarra afirmou que o projeto é complexo, pois envolve várias áreas, como o meio ambiente, as agências reguladoras, o transporte hidroviário e a geração de energia. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Câmara aprovou, no início de junho, projeto de lei complementar que permite a criação de municípios no Brasil. Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, relator do projeto na Casa, parabenizou a aprovação da matéria, mas reconheceu que o texto estabelece critérios muito rígidos para a criação de novas cidades.
Moreira Mendes destacou que a criação de novas cidades é importante para gerar o desenvolvimento. Ele lembrou que existem várias etapas que deverão ser obedecidas antes de virarem municípios.
Moreira Mendes: eu concordo com o fato que não se pode exagerar na criação de novos municípios, mas esta lei complementar que nós aprovamos, ela é muito rígida, vai ser muito difícil a criação de novos municípios, mas pelo menos agora nós temos uma lei que define como fazer. O pior é ficar sem a lei. Entre ficar sem a lei e uma lei que tem muitas dificuldades, eu prefiro a lei de dificuldades que pelo menos os distritos terão que saber que para serem criados eles precisam ter independência administrativa, financeira, tem que comprovar população; renda; tem que comprovar espaço físico; tem que fazer o plebiscito são muitas as exigências, mas todas elas são legítimas e se forem cumpridas este município vai ser criado sem criar problemas financeiros.
Como o projeto foi alterado pelos deputados, deverá retornar para nova votação no Senado.
VINHETA/AGRICULTURA...
Desde 2009, Édio Lopes, do PMDB de Roraima, apresenta emendas parlamentares junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para a implantação e incentivo à produção de tambaqui no segmento da agricultura familiar.
De acordo com Édio Lopes, mais de 300 famílias já são beneficiadas com convênios do Ministério da Pesca, recebendo assistência técnica, além do fornecimento de alevinos, ração e construção de tanques para piscicultura.
O parlamentar ressaltou a importância da pesca no desenvolvimento, principalmente para as comunidades indígenas.
Édio Lopes: Hoje, já estamos no 22º projeto implantado dentro das comunidades indígenas do município de Amajarí, onde seis comunidades indígenas receberão este projeto, que além de trazer a segurança alimentar para o pequeno agricultor e para as comunidades indígenas, também é um excelente fator de indução econômica, haja visto que o tambaqui na região amazônica é um pescado com excelente nível de comercialização.
VINHETA/ ESPORTE...
Com relatório aprovado por comissão especial na Câmara, projeto prevê a renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União. Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, alertou que o parcelamento das dívidas vai depender da responsabilidade fiscal das diretorias dos clubes.
Guilherme Campos: O Clube de Futebol que tem a oportunidade de fazer esse parcelamento e não tiver a certidão negativa de débitos vai cair de divisão. Se ele está na 1ª divisão e não está quite com a suas obrigações fiscais e tributárias ele vai cair para a 2ª divisão e assim sucessivamente. É a possibilidade que nós teremos de estar moralizando o futebol e aquilo que a sociedade brasileira que está dando de oportunidade de regularização com os débitos fiscais e tributários os clubes terão que estar cumprindo.
Guilherme Campos ressaltou que os clubes passam por dificuldades financeiras e acredita que a negociação das dívidas contribui com o fortalecimento do esporte, especialmente do futebol.
VINHETA/SAÚDE...
A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para debater o impacto de agrotóxicos na saúde humana. Rosane Ferreira, do PV do Paraná, fez um alerta sobre o uso dos defensivos agrícolas nas lavouras sem o devido controle.
Rosane Ferreira: Na safra agrícola 2012, foram pulverizadas aproximadamente 100 bilhões de litros de agrotóxicos nas lavouras brasileiras. Isso coloca o nosso país como o número um em consumo de agrotóxicos. O número representa cerca de 500 litros de agrotóxicos por habitante e o que é pior, muitos dos produtos usados na nossa agricultura são proibidos em outros países.
Rosane Ferreira questionou a atuação da Agência de Vigilância Sanitária, Anvisa, na liberação de agrotóxicos. De acordo com a parlamentar, o uso exacerbado dos produtos agride o meio ambiente e causa problemas de saúde.
Rosane Ferreira: enquanto a Anvisa possui 17 técnicos, para discutir os efeitos dos agrotóxicos na saúde humana, os Estados Unidos para fazer o mesmo trabalho têm 800. Há dados que comprovam o efeito do uso exacerbado de agrotóxicos e a sua relação com o número cada vez maior de câncer.
O Governo Federal sancionou o piso salarial de mil e 14 reais para agentes comunitários de saúde. Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, reafirmou seu reconhecimento pela conquista da categoria, mas destacou a política de admissão dos profissionais.
Eliene Lima: Quero reiterar de que a lei ainda proíbe a contratação de temporários ou terceirizados, priorizando os profissionais aprovados em concurso público. O país conta com cerca de 300 mil agentes de saúde comunitária e agentes de combate à endemia e conta com a nossa simpatia que nós possamos fortalecer as políticas públicas de fortalecimento da saúde juntamente com nossos agentes comunitários.
Para Eliene Lima, o trabalho dos agentes comunitários de saúde é imprescindível para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Está em análise na Câmara proposta de emenda à Constituição que garante adicional noturno aos policiais miliares, corpo de bombeiros e também a todos os integrantes dos órgãos de segurança pública do país.
Vicentinho, do PT de São Paulo, autor da matéria, lembra que a Constituição já garante o benefício aos trabalhadores rurais, urbanos e servidores públicos. Para o parlamentar, a proposta vai garantir agora justiça a todos os policiais que exercem a atividade em horário noturno.
Vicentinho: Afinal de contas, esse horário é um horário penoso, insalubre e periculoso. Os trabalhadores em suas empresas já têm esse direito. Então os policiais militares, civis, bombeiros militares, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outros, na minha opinião é uma questão de justiça. E vou lutar até o fim.
Vicentinho ressaltou ainda que a Constituição garante o pagamento do adicional noturno aos profissionais da segurança; no entanto, ele afirmou que existem empecilhos para o pagamento efetivo do benefício.
O aumento constante dos índices de violência em todo o país continua preocupando Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí. Na avaliação do parlamentar, o Congresso precisa avançar na aprovação de leis mais rígidas para ajudar no combate à criminalidade.
Marllos Sampaio: ainda falta muito aqui no Congresso Nacional. Tem que avançar a questão da maioridade penal. Não é admissível mais você ter menores de 16, 17 anos praticando crimes e responder ainda numa lei dos anos 40. Então, tem que avançar. Infelizmente, nesse mandato não avançou. Existem forças contrárias à redução da maioridade penal, mas tem que ser uma luta constante que tem que ser combatida, pois estamos num mundo moderno que as leis tem que mudarem a medida da evolução dos tempos.
Marllos Sampaio destacou ainda seu empenho em tentar melhorar a segurança pública do Piauí destinando emendas parlamentares para a aquisição de viaturas para vários municípios do estado.
Marllos Sampaio: Tivemos a felicidade de entregar mais de três viaturas para a Polícia Militar no interior do estado e cinco viaturas para a Polícia Civil do meu estado. Então, a gente contribui com as nossas emendas parlamentares para dar tranquilidade para o povo piauiense.
VINHETA/EFEITO....
Projeto de Lei sobre segurança em piscinas segue para o Senado. Darcisio Perondi, do PMDB gaúcho afirmou que muitas mortes já ocorreram por sucção em ralos de piscinas.
De acordo com o deputado, são várias as adequações propostas pelo projeto.
Darcísio Perondi: Obrigatoriedade de colocar uma tampa chamada antibloqueamento. É uma tampa de plástico que custa 60 reais. Vai ser obrigado também a botar um sistema hidráulico antiturbilhão da água ao redor. Essas duas medidas salvarão as crianças afogamento por sucção ou adultos por sucção. Um botão pra desligar a máquina bem próximo, um sistema de desligamento. Piso antiderrapante, as pessoas morrem e quebram o braço, a perna porque resvalam. Guarda-vidas em piscinas públicas recreativas, guarda-vidas, sim. Haverá penas também, né, se for só multa.
Para Darcísio Perondi, o cumprimento a rigor da lei salvará muitas vidas, especialmente de crianças.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Um dos autores da emenda Constitucional que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos, Andre Moura, do PSC de Sergipe, destacou que o texto traz para os defensores a garantia de que a defensoria pública terá orçamento próprio.
Andre Moura: As defensorias públicas de todos os estados e da União não terão mais necessidade de ficarem subordinadas a um Orçamento determinado pelo governo do estado, como por exemplo, o Ministério Público, os tribunais de justiça, os tribunais de Contas, a defensoria pública, a partir do próximo ano, terá sua autonomia própria. Oportunisa, portanto, as defensorias públicas a ter uma estrutura melhor para poder atender melhor a sociedade brasileira, em especial, a população mais carente. Para o povo brasileiro, os defensores públicos, são os advogados gratuitos, aqueles que atendem de forma gratuita a população. Nós temos a certeza que vamos corrigir uma grande desigualdade que existe hoje no nosso país
Segundo Andre Moura, 71 por cento dos municípios brasileiros não têm defensores públicos. A emenda constitucional também prevê a lotação prioritária de defensores nas regiões com menores índices de desenvolvimento humano e maior densidade populacional.
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça proposta de autoria de Francisco Praciano, do PT do Amazonas, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União, dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além do Ministério Público junto ao TCU.
Atualmente, segundo o parlamentar, os tribunais de contas dos estados e municípios possuem problemas administrativos que prejudicam a fiscalização de órgãos públicos. Para ele, o maior objetivo da proposta é acabar com a influência política na atuação dos integrantes dos tribunais de conta.
Francisco Praciano: as indicações são políticas. Os fiscais são indicados pelos fiscalizados. Ou seja, os governadores basicamente mandam. Determinam quem é e quem não é fiscal. Você já viu um cidadão ser indicado pelo governador como conselheiro e ter eficiência e eficácia na própria fiscalização do governador? Não. Então, este é um dos grandes problemas. O outro, falta notável saber como diz a Constituição. 30 por cento deles não têm nenhuma formação de auditor. Enquanto deveria ser uma indicação técnica. Para ser auditor temos que ter formaçaõ de contabilidade, principalmente, economia, administração e direito.
Francisco Praciano ressaltou que o projeto também impede a nomeação de ministros do TCU, ou integrantes de todos os outros órgãos de conta, que sejam inelegíveis a cargos públicos por condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por crimes como lavagem de dinheiro.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....