Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Bancada feminina quer aumentar participação da mulher na política
Projeto proíbe demissão sem justa causa em empresas públicas
Parlamentares defendem criação de zonas com incentivos fiscais
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Está em análise na Câmara projeto de autoria de Janete Rocha Pietá, do PT, que autoriza a criação de uma Zona de Processamento de Exportação para a Região do Alto Tietê, numa área que engloba 11 cidades do estado de São Paulo.
A parlamentar citou os principais benefícios da ZPE para a região.
Janete Rocha Pietá: Primeiro, o local é estratégico; é bem situado. Segundo, vai gerar investimentos, indústrias de alta tecnologia. Isso vai fazer o quê? Em primeiro, ele vai aumento o número de emprego, a difusão de tecnologia; de qualificação de mão de obra para isso; e lógico essas zonas têm algumas vantagens: quem for instalar-se nessas zonas terá suspensão de impostos e contribuições. Isso por um período que pode ser renovado.
De acordo com Janete Rocha Pietá, a Zona de Processamento de Exportação deverá ser construída entre o porto e o aeroporto de Guarulhos, local que, segundo a deputada, representa um ponto estratégico de exportação para o estado.
Devanir Ribeiro, do PT, cobrou a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação na cidade de Fernandópolis, em São Paulo, para impulsionar a economia da região. Ele ponderou que a ZPE é um distrito industrial onde as empresas recebem incentivos fiscais e têm como obrigação exportar 80% de sua produção.
Proposta de Emenda à Constituição propõe a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Gonzaga Patriota, do PSB, explicou que a sede deve ficar em Cajazeiras, na Paraíba, mas a abrangência da Zona Franca vai beneficiar cerca de 100 municípios também nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara analisa proposta que cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia, destinado a financiar a instalação de pequenas geradoras de energia elétrica em propriedades localizadas na Amazônia Legal.
Autor do projeto, Carlos Souza, do PSD, ressaltou as dificuldades que a população do Amazonas enfrenta com o atual sistema de distribuição de energia.
Carlos Souza: A nossa energia ainda na cidade de Manaus, que é uma capital com mais de dois milhões de habitantes ainda é a diesel. É uma energia inconsistente; é uma energia cara; É uma energia poluente. Infelizmente, por incompetência da Amazonas Distribuidora de Energia, nós não conseguimos ainda absorver e distribuir para a população, nem tampouco para a indústria e para o comércio, essa energia limpa que é gerada através de uma hidrelétrica.
Ao defender a diversificação da matriz energética, Carlos Souza lamentou que o Luz para Todos não consiga atender toda a demanda do estado amazonense. O deputado espera que o governo federal redimensione o programa para beneficiar, principalmente, as comunidades mais distantes do interior do estado.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Aguarda deliberação no Senado o projeto que regulamenta a criação de municípios no Brasil. Ao pedir celeridade para a votação, Zé Geraldo, do PT, argumentou que muitas regiões, principalmente no Pará, precisam ser emancipadas para que possam se desenvolver.
Tramita na Câmara proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios. Átila Lins, do PSD do Amazonas, espera que a matéria seja aprovada em Plenário na próxima semana, garantindo, assim, mais recursos para as administrações municipais.
O Rio Grande do Sul precisa de 200 milhões de reais para se recuperar do prejuízo das enchentes. Ao citar o valor, Giovani Cherini, do PDT gaúcho, fez um apelo para que o Ministério da Integração Nacional libere recursos que ajudem os 145 municípios atingidos pelas chuvas.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Os engarrafamentos já fazem parte do dia a dia dos grandes centros urbanos. Na avaliação de Alfredo Sirkis, do PSB do Rio de Janeiro, o governo federal errou ao privilegiar o transporte individual em vez de investir no transporte coletivo e em projetos para melhorar a mobilidade urbana nas cidades brasileiras.
Alfredo Sirkis: O governo federal, o governo dos estados e as prefeituras têm que priorizar o transporte de massas; metrô; trem; corredores expressos de ônibus; o transporte individual não motorizado; ciclovias; redes cicloviárias; e de fato criar medidas de restrição ao transporte individual, como é a taxa de congestionamento; pegar aquelas áreas mais engarrafadas das cidades, nos piores horários e fazer com que a pessoa para circular de automóvel naquele horário e naquela área hiper engarrafada, ela vai ter que pagar uma taxa de congestionamento.
Alfredo Sirkis também criticou o subsídio dado às empresas automobilísticas e à gasolina. Segundo o deputado, a redução de tributos e contribuições arrecadados sobre o combustível tirou de estados e municípios, investimentos que seriam destinados à melhoria da mobilidade urbana.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Avança na Câmara projeto que proíbe a demissão sem justa causa em fundações e empresas públicas.
A repórter Geórgia Moraes tem mais informações sobre a iniciativa.
Geórgia Moraes: A proposta proíbe a demissão sem a devida justificativa do órgão, sob pena de nulidade da dispensa. Os empregados dessas instituições fazem concurso público, mas não têm estabilidade como os servidores públicos. Seus contratos de trabalho são regidos pela CLT, a consolidação das leis do trabalho. É o caso, por exemplo, dos funcionários do Banco do Brasil e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O texto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, acredita que a medida vai evitar demissões arbitrárias e por motivação política.
Sebastião Bala Rocha: Quando muda o governo, muda a gestão da empresa e quem assume às vezes quer abrir vagas para que novos trabalhadores, até vinculados a partidos, possam entrar.
Geórgia Moraes: Para o especialista em direito administrativo Nilton Correia, a proposta dá efetividade aos princípios constitucionais aos quais a administração pública está sujeita.
Nilton Correia: Existiram inúmeros exemplos de pessoas que foram demitidas sem motivação, o que provocou uma reação muito grande de todo o universo jurídico -- advogados, Ministério Público e Magistratura -- porque se ele (empregado) ingressou por concurso público para atender os princípios da moralidade e publicidade, entre outros, ele também teria que ter atendidos os princípios da moralidade e da publicidade na hora de sair.
Geórgia Moraes: O advogado explica ainda que o projeto garante ao trabalhador o direito à defesa e ao contraditório. Ele lembra também que há um ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu que a justiça do trabalho anulasse as demissões sem motivação nas fundações e empresas públicas. O projeto em discussão na Câmara segue ainda orientação da Organização Internacional do Trabalho, que impede a dispensa de funcionários sem causa determinada. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta pode seguir diretamente para o Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Nos últimos 12 anos, cerca de 600 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Para Domingos Sávio, do PSDB mineiro, os programas de combate à violência criados pelo governo federal são insuficientes para garantir a segurança da população. O deputado cobrou a efetiva aplicação de recursos para enfrentar a criminalidade.
Domingos Sávio: O Pronasci, este programa, que tinha à sua disposição mais de 10 bilhões de reais, não aplicou mais do que 36 por cento, aplicou um terço. Ou seja, o governo tem o dinheiro no orçamento para segurança pública e não aplica. Um outro problema gravíssimo que é o combate às drogas. O governo federal não executou mais do que 10 por cento do que estava programado. E o Brasil acabou se transformando no maior consumidor de crack do mundo. As fronteiras brasileiras estão abertas para os traficantes.
Para tentar acabar com a onda de violência no Brasil, Domingos Sávio apresentou uma proposta de emenda à Constituição que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública com o objetivo de integrar todas as forças de segurança do país, além de estabelecer os percentuais mínimos a serem aplicados pela União, estados e municípios no setor.
O Congresso estuda a modernização do Código Penal brasileiro que data de 1940. E como presidente da frente parlamentar mista em defesa das vítimas de violência, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, foi convidada a participar da comissão responsável pela elaboração da nova proposta do Código Penal, que está em debate no Senado.
A deputada apresentou à comissão, sugestões feitas pela sociedade civil organizada para acabar com a impunidade de crimes cometidos contra a vida.
Keiko Ota: Nessas reuniões, eu tive a oportunidade de levar as sugestões feitas pelos movimentos de famílias vítimas de violência. Por entender a importância de mobilizar toda a sociedade, em torno da revisão da nova legislação penal, que apoiei ativamente, desde o início, a campanha nacional pelo fim da impunidade. Essa campanha, promovida pela União em defesa das vítimas de violência, percorreu o país todo, e reuniu, até o momento, mais de 120 mil assinaturas. O objetivo é pedir punições mais duras para os crimes contra a vida. Somente com leis mais rigorosas conseguiremos dar um basta à onda de criminalidade e de violência que assola o nosso dia a dia.
Keiko Ota salientou que mesmo tendo grande parte de suas solicitações acatadas no texto em discussão, ela considera importante dar continuidade à campanha que cobra o fim da impunidade no Brasil.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A bancada feminina da Câmara se mobiliza para aumentar a participação das mulheres na política e, especialmente, no Congresso Nacional.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, defende a estratégia da acumulação eleitoral para aumentar a presença de mulheres no Congresso. Hoje, mesmo passados quase 17 anos da lei que criou a cota de 30% para o total de candidaturas de mulheres em cada eleição, o total de homens no Parlamento brasileiro é pouco mais de nove vezes superior ao de mulheres. A acumulação eleitoral seria a disputa sucessiva de eleições para aumentar a quantidade de votos de cada candidata.
Jô Moraes: Os homens têm planejamento, os homens saem para vereador, para na próxima se candidatarem a prefeito, para na outra deputado... As mulheres não têm esse planejamento. Nós pedimos que a bancada toda se empenhasse para dobrar, pelo menos dobrar. Porque aí nós sairíamos de 45 eleitas para quase 100. E ter uma meta: que todas as candidatas que não tivessem chance de se eleger agora se preparassem para realizarem agora a pré-candidatura de vereadora ou prefeita em 2016. Enquanto nós não tivermos claro o caminho que nos leva a essa acumulação eleitoral e se não fizermos a mudança no sistema político-eleitoral, nós vamos estar vivendo o pesadelo do 9 a 1, que é muito pior do que o 7 a 1.
Sílvia Mugnatto: Jô Moraes também cita a necessidade de aumentar o nível educacional da população, pois esta, segundo ela, seria a explicação para que países como Cuba e Suécia tenham participação feminina superior a 40% em seus parlamentos. Outra luta da bancada feminina é pela lista fechada com alternância de gênero. Ou seja, o eleitor votaria em uma lista de candidatos determinada pelos partidos que seria alternada entre homens e mulheres. Haveria um espaço maior para os mais votados. De qualquer forma, Jô Moraes acredita que somente a sociedade tem o poder de conseguir uma reforma política desse tipo, exigindo isso do Congresso atual. Em março, o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral lançaram uma campanha institucional para estimular a participação feminina nos processos eleitorais. De acordo com a cartilha lançada na época, o Brasil está na posição 156 em representação feminina no Parlamento, entre 188 países. Na comparação com 34 nações das Américas, o Brasil ocupa a 30ª colocação. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EFEITO....
Ao destacar a proximidade das eleições em outubro, Rosane Ferreira, do PV do Paraná, alertou os eleitores sobre a importância do voto consciente. A parlamentar ressaltou que a escolha dos candidatos é decisiva para a melhoria da qualidade de vida de toda a população brasileira.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo mostra o crescimento do patrimônio de políticos brasileiros, que em alguns casos chega a 62 por cento de aumento em apenas quatro anos. Edson Silva, do PROS cearense, mostrou-se assustado com os valores apresentados pela matéria.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Foi sancionada no início do ano a lei que transforma o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, em Santa Teresa, região serrana do Espírito Santo, em Instituto Nacional da Mata Atlântica.
Criada em 1949, a entidade desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica capixaba. Relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Paulo Foletto, do PSB, destaca a importância do instituto na preservação do bioma.
Paulo Foletto: A Mata Atlântica é um bioma que se compara a um bioma amazônico, em termo de biodiversidade, que sofreu um revés muito grande, já que nós tivemos um desaparecimento praticamente da Mata Atlântica no Brasil inteiro. Nós lá no Espírito Santo temos a maior reserva e isso nos dá a oportunidade de ter um campus de estudo e de experimento, para que nós, através de nossos jovens estudantes, de nossos pesquisadores, possamos contribuir para a biodiversidade e para a recuperação ambiental, não só do nosso estado, do nosso país, mas vamos dar uma contribuição muito grande para esse planeta que nós tanto agredimos.
De acordo com Paulo Foletto, a recuperação da cobertura florestal no Espírito Santo já está em torno de cinco por cento. Para o deputado, o resultado é um sinal de que os produtores agrícolas estão tendo mais consciência de que é preciso preservar o meio ambiente.
VINHETA/EFEITO...
A Emater de Minas Gerais elaborou um projeto para revitalizar o córrego Bagagem, a partir de 2015. Para Zé Silva, do SD, além de beneficiar a população que vive às margens do riacho, a iniciativa vai contribuir para a recomposição da vegetação ribeirinha.
VINHETA/HOMENAGEM....
Mauro Benevides, o PMDB do Ceará, lamentou o falecimento da ex-reitora da Universidade do Vale do Acaraú, Norma Soares. O parlamentar destacou a atuação da professora que implantou projetos inovadores dentro da unidade de ensino superior.
Paes Landim, do PTB do Piauí, registrou o falecimento do ativista político Plínio de Arruda Sampaio. Apesar das discordâncias políticas, o deputado lembrou o trabalho conjunto durante a Constituinte, quando fizeram parte da subcomissão do Poder Judiciário.
VINHETA/SAÚDE...
A comissão que fiscaliza o Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape, na Paraíba, apontou irregularidades nos contratos de 2012. Ao cobrar explicações, Luiz Couto, do PT, informou que existem casos de notas de empenho sem assinatura; consumo exagerado de alimentos; e carros alugados sem a comprovação do aluguel.
O governo de São Paulo apresentou projeto para construir mil academias gratuitas ao ar livre. Ao celebra a medida, Arnaldo Faria de Sá, do PTB, argumentou que a atividade física, principalmente na terceira idade, evita doenças e a necessidade de atendimento médico.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Ao pedir urgência para a aprovação da proposta de emenda Constitucional que extingue a contribuição previdenciária imposta aos aposentados e pensionistas do serviço público, Chico Lopes, do PCdoB cearense, argumentou que é hora do legislativo corrigir a injustiça.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A Câmara está analisando o projeto de lei que estabelece normas gerais para a instalação de antenas de telecomunicações no país, visando ampliar a infraestrutura para grandes eventos, como a Copa e as Olimpíadas.
Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, solicitou empenho da Anatel em dar prioridade na instalação de antenas de telefonia móvel em todos os municípios do interior e na área rural do estado.
Eurico Junior: solicitei preferência na implantação, já no segundo semestre de 2014, da telefonia celular rural no estado do Rio de Janeiro, principalmente no município de Paraíba do Sul, onde eu solicitei três antenas. Uma na localidade de Cebolas, uma no distrito de Sardoal; e uma na localidade de Rio Manso, que vai atender Rio Manso, Sertão do Calixto; além de Aquenta Sol e Vista Alegre que já pertencem a Avelar, município de Paty do Alferes. No município de Paty do Alferes solicitei a implantação de quatro antenas de telefonia celular. A primeira na localidade de Rio Pardo A segunda, na localidade de Paiol Velho. A terceira antena na localidade de Santa Rosa. E a quarta antena na localidade de Palmares e Marmelo.
Eurico Júnior solicitou também a instalação de mais dezenas de antenas de celular em outros vários municípios do estado fluminense. O parlamentar ressaltou que a rede de telefonia móvel vai trazer inúmeros benefícios para a população local, principalmente por contemplar o uso da internet.
VINHETA/EFEITO....
As 306 Apaes de São Paulo aderiram ao programa de informatização. Para Doutor Ubiali, do PSB, os avanços tecnológicos permitem que as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais melhorem a gestão administrativa, além de dar mais transparência aos serviços prestados.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....