Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares se preocupam com o aumento da violência no país
Câmara libera presença de torcida em jogos com portões fechados
Deputados voltam a defender aprovação da reforma eleitoral
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A reforma político-eleitoral, na opinião de Rosane Ferreira, do PV paranaense, é essencial para o fortalecimento da democracia. A deputada defendeu mudanças na concessão de tempo de rádio e televisão para as coligações por entender que a disputa pelo espaço transforma as eleições em um balcão de negócios.
Também na visão de Izalci, do PSDB do Distrito Federal, a reforma política deve ser uma das prioridades do Congresso. Para ele, o país não pode continuar assistindo a casuísmos que visam o interesse partidário, como ganhar mais tempo de propaganda no rádio e na televisão, em detrimento dos interesses da Nação.
VINHETA/AGRICULTURA...
Os micro e pequenos empresários urbanos têm o respaldo do Estatuto da Micro e da Pequena Empresa. Já as empresas rurais de pequeno porte não contam com um documento legal que assegure sua sustentabilidade e desenvolvimento.
Para João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, regulamentar as atividades rurais é uma forma de estimular os jovens a darem continuidade à agricultura familiar. Além disso, o deputado acredita que a criação do Estatuto da Microempresa Rural será fundamental para valorizar o profissional do campo.
João Rodrigues: Então é uma maneira de preservar o pequeno patrimônio do nosso produtor e também permitir que ele agregue renda, aumente a rentabilidade da família, construa o seu empreendimento na área rural e não pague uma carga tributária como o nosso país hoje está praticando. Mesmo que nós tenhamos, através do Simples Nacional, uma diferenciação do tributo para a pequena empresa, mas para o produtor, ainda é muito imposto que ele paga.
João Rodrigues explicou que a proposta prevê ainda a desburocratização do acesso ao crédito rural, especialmente para a compra de produtos e serviços que visem o desenvolvimento tecnológico das propriedades rurais.
VINHETA/EFEITO....
O governo da Bahia lançou o Plano Safra 2014/2015, com recursos da ordem de um bilhão e 200 milhões de reais para a agricultura familiar. Valmir Assunção, do PT, elogiou o programa que, segundo ele, vai atender mais de três milhões de baianos, especialmente os pequenos produtores e os assentados da reforma agrária.
VINHETA/ECONOMIA...
A mudança da legislação em torno da repactuação federativa é defendida por Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia. Para ele, um novo pacto federativo precisa ser construído por meio de uma reforma tributária que favoreça os municípios.
Daniel Almeida: Nós precisamos construir um novo equilíbrio federativo. Os municípios, os estados e a União fazem parte da Federação. Mas, o município é o elo frágil dessa cadeia, dessa corrente e é no município que o cidadão vive. As demandas chegam mais perto do prefeito e muito mais difícil (de chegar) ao governador, ao presidente ou presidenta da República. Portanto, é preciso fazer uma reforma tributária para redistribuir os recursos que são arrecadados dos tributos favorecendo aos municípios.
Daniel Almeida informou que na Bahia, 212 prefeituras tiveram as contas rejeitadas em 2013. Segundo ele, muitas não conseguiram cumprir o índice imposto pela lei de responsabilidade fiscal. Ele reiterou a urgente necessidade de aumentar o repasse de recursos da União para os municípios.
Para José Stédile, do PSB gaúcho, as manifestações populares refletem o descontentamento do brasileiro sobre o futuro do país. Ele acredita que os frequentes casos de corrupção e a má gestão de recursos públicos levam a população a desconfiar cada vez mais do poder público e até da capacidade de crescimento do país.
O deputado afirmou que o trabalhador teme a volta da inflação descontrolada porque vive com o orçamento apertado, já que os gastos, especialmente com alimentação, muitas vezes superam o valor do salário. Ele cobrou do governo, medidas de ajuste para impulsionar a economia.
José Stédile: Ao invés de financiar, às vezes, grandes redes econômicas, que se financie o valor da cesta básica. Que se diminua o preço dos alimentos, para que não sobre mês para o salário do trabalhador. Na verdade, quem ganha hoje, o salário mínimo, no dia 15 ele já está sem dinheiro, já gastou tudo em alimentação. Por isso, é fundamental que todos os parlamentares, independente de situação ou oposição, lute para que diminua a inflação, principalmente da classe trabalhadora brasileira.
José Stédile ressaltou que a inflação prejudica muito mais a população de baixa renda e, em contrapartida, os ricos acabam ficando mais ricos com os altos índices inflacionários.
VINHETA/EFEITO....
O presidente da comissão mista destinada a regulamentar a emenda constitucional das domésticas, Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, observou que a categoria alcançou muitas conquistas recentemente.
O deputado defende que a regulamentação da nova lei seja feita com cuidado para garantir os direitos dos empregados domésticos sem ferir o funcionamento das famílias brasileiras, que segundo ele, não podem ser comparadas a empresas. Ele destacou alguns pontos da regulamentação.
Cândido Vaccarezza: Nós criamos o Simples para o trabalho doméstico que com uma mesma guia na internet, o patrão, o empregador doméstico, paga todos os direitos dos empregados domésticos com uma única guia e isso é a receita que vai separar o que é INSS, o que é seguro-desemprego, o que é FGTS. Uma outra questão que é muito importante. Nós sabemos que por muito tempo dado o desemprego o Brasil teve pessoas que ficaram empregadas por muito tempo e não tiveram sua carteira assinada nós criamos um refis para o empregador doméstico.
Para Cândido Vaccarezza, a emenda constitucional das domésticas representa um importante avanço social para o país.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Ao parabenizar a gestão municipal de Recife, Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, destacou o cuidado com a limpeza da cidade e as obras de mobilidade urbana, como a construção da Via Mangue e as linhas do BRT.
Francisco Escórcio, do PMDB, visitou as cidades de Anapurus, Mata Roma, Afonso Cunha e Chapadinha, no Maranhão. Ao fazer elogios aos municípios, o deputado ressaltou o desenvolvimento da produção de grãos na região.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Câmara analisa projeto de Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, que cria o Programa Bicicleta Brasil nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15 por cento do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar a iniciativa.
O deputado argumenta que, além dos benefícios à saúde das pessoas, o uso da bicicleta trará mudanças positivas para a mobilidade urbana.
Jaime Martins: Esse projeto visa a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos por bicicleta, como modalidade de deslocamento eficiente e saudável. Visa a redução dos índices da emissão de poluentes, visa a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e nas condições de saúde da população, visa o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária, visa a inclusão dos sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial dos municípios, obrigando a inclusão no plano diretor de cada município a partir de 20 mil habitantes e visa também a conscientização da sociedade quanto aos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel.
A expectativa de Jaime Martins é que a proposta, que aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, seja votada ainda este ano.
VINHETA/SAÚDE...
O Sistema Único de Saúde é considerado um dos melhores programas do mundo. No entanto, na avaliação de Willian Dib, do PSDB de São Paulo, é necessário traçar diretrizes para garantir o atendimento da população, não só em relação a procedimentos de alta complexidade, mas também o básico.
Willian Dib: Imaginar um sistema de saúde tão abrangente como o nosso, que tem o melhor sistema do mundo, no papel, é o brasileiro, é o Sistema Único de Saúde. É um grande sistema que você poderia atender 100 por cento da nossa comunidade. Mas a partir do momento que você dá direito a tudo e a todos, você acaba enganando todos, e todo o mundo, o tempo todo. Porque não é possível você dar ressonância magnética, dar cirurgias, transplante, e as pessoas morrerem de dengue, sarampo e febre amarela.
Para Willian Dib, o governo federal precisa rever a sua participação na saúde, porque os municípios, mesmo tendo aumentado seus investimentos no setor, ainda precisam do apoio federal.
No Brasil existem cerca de 11 milhões de diabéticos, sendo que mais de três milhões não sabem que têm a doença. José Carlos Vieira, do PSD catarinense, solicitou ao Ministério da Saúde que disponibilize alimentos especiais e de qualidade para que a população de baixa renda tenha um tratamento adequado.
José Carlos Vieira: Nós conhecemos o problema dos diabéticos. É uma doença que acomete muitos brasileiros. Então, a sugestão ao Ministério é para que eles incluam no rol de fornecimento alguns alimentos essenciais, dietéticos, para que as famílias de baixa renda possam dar um tratamento integral para o diabético.
Para que o diabetes seja controlado de forma saudável, o paciente precisa mudar os hábitos de vida, com a prática regular de atividades físicas e controle do peso. Na opinião de José Carlos Vieira, a proposta é relevante, pois a alimentação complementa o tratamento medicamentoso.
José Carlos Vieira: Os alimentos dietéticos que são duas, três vezes mais caros que os alimentos comuns. Então, o tratamento fica pela metade. Consultando médicos especialistas, me deram conta de que 75% dos diabéticos que recebem insulina não têm o tratamento adequado exatamente por falta de uma alimentação adequada.
Em todo o mundo, há cerca de 250 milhões de diabéticos. A previsão da Federação Internacional de Diabetes é que até 2025, esse número chegue a 350 milhões de pessoas.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara aprovou o projeto que cria regras para o funcionamento das farmácias. Ao comemorar o resultado da votação, Chico Lopes, do PCdoB cearense, frisou a importância dos estabelecimentos contarem sempre com um farmacêutico responsável para prestar assistência à população e evitar o uso inadequado de remédios.
Audiência pública debateu os impactos financeiros dos acidentes de trabalho na folha previdenciária e no SUS. Segundo Amauri Teixeira, do PT da Bahia, o Brasil gasta 70 bilhões de reais por ano com acidentes de trabalho. Ele acrescentou que as vítimas sobrecarregam os leitos do SUS, principalmente os leitos da UTI.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Ao defender a instalação de uma agência do INSS no município de Pastos Bons, Domingos Dutra, do SD do Maranhão, destacou que a iniciativa vai beneficiar também a população de cidades vizinhas, como Benedito Leite, São Domingos do Azeitão e Sucupira do Norte.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
As manifestações de junho do ano passado tiveram um resultado concreto para os moradores de Barra Mansa, no Rio de Janeiro. Luiz Sérgio, do PT, elogiou a mobilização dos jovens da cidade que foram às ruas e apresentaram uma pauta específica e legítima: a instalação de uma universidade pública no município.
Um ano depois das manifestações, Luiz Sérgio informa que já foram apresentadas emendas parlamentares ao Orçamento da União para viabilizar a construção de um campus da Universidade Federal Fluminense na cidade.
Luiz Sérgio: No dia 16 de maio deste ano, foi realizada uma audiência pública na cidade, com importante participação de estudantes, na qual foi assinado um protocolo de intenções entre a prefeitura de Barra Mansa e a Universidade Federal Fluminense – UFF, para instalação de um Campus da Universidade, naquela cidade do sul fluminense. Para viabilizar o projeto, destinei 500 mil reais de uma emenda parlamentar, o senador Lindenberg Farias, também fez uma emenda parlamentar de dois milhões de reais, e essas emendas estão dando as condições para a elaboração do projeto para o futuro campus da UFF, Universidade Federal Fluminense, no município de Barra Mansa.
Com base no protocolo assinado, as aulas terão início no segundo semestre de 2015 com o curso de Letras, no Ciep do bairro Bom Pastor. Luiz Sérgio acrescentou que com a construção do campus, Barra Mansa também vai receber os cursos de engenharia civil e de engenharia aeroespacial.
VINHETA/ ESPORTE...
A Câmara aprovou projeto que libera a presença de torcedores em partidas que teriam que ser disputadas com portões fechados, ou seja, sem público.
Atualmente, a medida é adotada como forma de punir a má conduta da torcida, mas a proposta visa individualizar a pena e responsabilizar apenas aqueles que se envolverem em brigas.
A repórter Idhelene Macedo tem mais informações sobre a iniciativa.
Idhelene Macedo: A presença de torcedores nos estádios, mesmo em partidas a serem disputadas com portões fechados, poderá ser liberada. A medida prevista no projeto de lei do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora segue para análise no Senado. Nos casos em que o clube mandante do jogo tenha sido punido por algum episódio de violência envolvendo a torcida, o projeto prevê a liberação da entrada apenas para quem não estiver envolvido no evento que levou à punição do time. Conforme explicou o relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO,) o projeto respeita o princípio da individualização da pena. Quer dizer, só serão punidas as torcidas que praticarem violência e aquelas que não se envolverem terão o direito do comparecer aos estádios. Marcos Rogério diz que é fácil identificar os brigões.
Marcos Rogério: Hoje, com o sistema de segurança que nós temos, com o acompanhamento audiovisual que está presente nos campos de futebol, já é possível identificar qualquer ação violenta dentro desses espaços. Então, acho que tem que se avançar para tentar punir aqueles que realmente cometeram atos violentos e não punir os clubes que, muitas das vezes, não teve qualquer participação naquela situação de violência.
Idhelene Macedo: Atualmente, regulamentos de competições ou decisões da Justiça Desportiva e de entidades como a Fifa, confederações e ligas nacionais estabelecem que equipes e seleções disputem suas partidas com portões fechados em virtude da má conduta da torcida, como brigas e manifestações de racismo. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
Enquete publicada no jornal Folha de São Paulo mostrou o índice de satisfação dos brasileiros com a realização da Copa do Mundo. Gastão Vieira, do PMDB do Maranhão, destacou que, apesar da torcida contra dos pessimistas, a pesquisa revelou que 60 por cento dos entrevistados consideram o evento um sucesso.
A Arena Pantanal, em Cuiabá, recebeu quatro jogos da Copa do Mundo. Ao festejar a participação da capital de Mato Grosso no evento esportivo, Wellington Fagundes, do PR, elogiou o governo do estado pela realização de obras de mobilidade urbana e de infraestrutura.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Para Érica Kokay, do PT do Distrito Federal, a aprovação do projeto que estabelece normas gerais para parcerias entre o poder público e as ONGs representa um avanço para o fortalecimento e o controle das organizações. Segundo a deputada, é inegável a importância das ONGs na defesa dos interesses públicos.
Em audiência pública, a Câmara discutiu eventuais violações de direitos humanos na construção da Usina Baixo Iguaçu, no sudoeste do Paraná. Renato Simões, do PT de São Paulo, destacou a importância do debate para assegurar uma justa indenização aos atingidos pelas obras da usina.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A escalada da violência no Brasil preocupa Fábio Trad, do PMDB sul-mato-grossense. O deputado destaca que os 12 maiores conflitos armados, em diferentes partes do mundo, mataram mais de 169 mil pessoas. No mesmo período, cerca de 193 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Para ele, a estatística é injustificável.
Fábio Trad: Ora, se em um país que não vive qualquer tipo de guerra interna e muito menos ocupação inimiga, oito de cada dez habitantes temem ser assassinados há algo de profundamente errado. Certamente a banalização da vida está entre as principais causas da escalada da violência homicida no Brasil.
Na opinião de Fábio Trad, buscar entender as origens da violência pode ser a principal arma para o seu combate.
Fábio Trad: Nada justifica a escalada da violência homicida que torna o Brasil um país selvagem. Buscar entender as origens desse trágico mal, contudo, pode ser o primeiro e fundamental antídoto para extirpá-lo. Esta é uma das nossas lutas na Câmara dos Deputados.
Dados do Mapa da Violência mostram que, em 2012, 50 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, sendo que 60 por cento das vítimas eram jovens de 18 a 25 anos.
Ao lamentar as estatísticas, José Aníbal, do PSDB de São Paulo, registrou que cerca 90 jovens morrem por dia no país, o que corresponde a duas salas de ensino técnico e profissionalizante.
José Aníbal: O governo federal não se sensibiliza com essa questão da segurança pública, que é tão grave, e que impacta. Nas cidades com 50 mil habitantes, você tem 14 por cento da população sofreu algum tipo de problema com segurança. Nas cidades acima de 50 mil habitantes, você chega a um por quatro. Em cada quatro habitantes, um teve problema de segurança. Assalto, abordagens, sequestro, etc. É preciso que o governo federal se conscientize, ainda é tempo. Inclusive para reprimir o tráfico de armas e de drogas que entra pelas fronteiras do Brasil.
José Aníbal criticou a omissão do governo federal, especialmente no que se refere à falta de repasse de recursos para o Fundo Penitenciário Nacional e a falta de apoio na construção de prisões nos estados para mudar a realidade do país e garantir mais tranquilidade para a população brasileira.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....