Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Supremo adia decisão sobre alterações nas bancadas estaduais
Presidente da Petrobras depõe na comissão mista de inquérito
Parlamentares elogiam investimentos na agricultura familiar
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Na opinião de Geraldo Simões, do PT baiano, o governo federal tem priorizado investimentos no setor agrícola, desde a produção familiar até o agronegócio. Dados do Ministério da Agricultura mostram que o Plano Agrícola e Pecuário para 2014 e 2015 saiu de 136 bilhões para 151 bilhões de reais para beneficiar a agricultura nacional.
O governo federal destinou 24,1 bilhões de reais para o Plano Safra da Agricultura Familiar. Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro, lembrou que o valor representa 14,7 por cento de aumento em relação à safra passada. Ele também parabenizou o Poder Executivo por não aumentar as taxas de juros para o setor.
O Plano Safra prevê investimentos de cerca de dois bilhões e 700 milhões de reais para a agricultura familiar no Rio Grande do Sul. Marcon, do PT, afirmou que a iniciativa vai contribuir com o desenvolvimento econômico de milhares de famílias do estado.
Canguçu é considerado o município do Rio Grande do Sul com o maior número de pessoas envolvidas na agricultura familiar. Bohn Gass, do PT, afirmou que o Plano Safra vai possibilitar aos pequenos produtores juros mais baixos, políticas de pesquisa e garantia de preços mais baixos para os produtos agrícolas.
Instituições financeiras estão fazendo a venda casada de seguro agrícola com o financiamento da safra. Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, lembrou que a prática é proibida e os agricultores podem optar pela seguradora que melhor atender suas necessidades.
VINHETA/EFEITO....
A Sadia completou 70 anos. Segundo Celso Maldaner, do PMDB, a empresa se tornou um dos símbolos do agronegócio catarinense e, a partir de 2009, após a fusão entre Sadia e Perdigão, foi formada a maior exportadora brasileira de alimentos processados, com vendas para mais de 140 países.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Na primeira semana de junho foi comemorada a Semana do Meio Ambiente. Para Chico Alencar, do PSOL fluminense, as atividades que marcaram a data foram fundamentais para promover reflexões sobre a sustentabilidade do planeta.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A decisão do Supremo sobre as alterações no número de deputados das bancadas estaduais foi adiada, como mostra a reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Ficou para a próxima semana a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou a composição das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. O julgamento foi suspenso, dado o adiantado da hora, uma vez que as sustentações orais se prolongaram. Nenhum ministro chegou a proferir voto. A disputa em torno das vagas na Câmara dos Deputados teve início em abril do ano passado quando o Tribunal Superior Eleitoral mudou o tamanho das bancadas com base nas alterações dos índices populacionais apontados no Censo de 2010, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com o objetivo de contestar a decisão, ações foram propostas no Supremo por governos e assembleias de estados que perderam representantes na Câmara dos Deputados. Em seguida, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decisão do tribunal. No fim de maio, porém, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar as mudanças. Diante disso, Câmara e Senado entraram no Supremo com duas ações para tentar derrubar o entendimento da justiça eleitoral. Na ação direta de inconstitucionalidade, a Mesa da Câmara sustenta que cabe à lei complementar fixar o número de representantes de cada estado e não delegar a tarefa ao TSE. Por outro lado, argumenta que a "resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2014 também se revela inconstitucional", pois seu conteúdo extrapola a competência normativa atribuída ao tribunal. Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), as bancadas necessitam ser alteradas, não por meio de disputas judiciais, mas sim por meio de uma discussão ampla dentro do próprio Legislativo.
Vicentinho: É inconcebível um estado como São Paulo proporcionalmente ter muito menos (deputados federais) do que os outros estados brasileiros. Mas, não podemos entrar nessa briga dessa forma. Eu acho que a última palavra sempre é do Parlamento. É o Parlamento que toma suas decisões e, é claro, não pode deixar brecha, porque aí o Supremo, instado a decidir, toma suas decisões. Eu acho temerária qualquer decisão agora, na véspera da eleição, para uma questão como essa.
Idhelene Macedo: O deputado Fernando Ferro (PT-PE) também defende a competência do Congresso para alterar a composição das bancadas estaduais.
Fernando Ferro: Isso é uma competência e obrigação do Legislativo: promover, a partir dos indicadores de população e da representação da população nas diversas unidades da Federação, a adequação e a compatibilização dessas populações com o eleitorado e a sua representação. Na verdade, nós temos que fazer uma reforma política porque existe deformação na presença dos eleitores no Brasil. Não é com essa pequena mudança que você vai consagrar a legalidade e a legitimidade das representações.
Idhelene Macedo: Caso seja mantida a alteração na composição das bancadas previstas na resolução da justiça eleitoral, AL, ES, PE, PR, RJ e RS perdem uma vaga na Câmara dos Deputados. PB e PI perdem dois deputados federais. Já AM e SC ganham uma cadeira e CE e MG ganham duas. O estado do Pará passará a contar com mais 4 representantes. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Teresina vai receber novas viaturas da polícia civil até o fim deste mês. Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, afirmou que foram investidos cerca de dois milhões de reais em novos equipamentos para melhorar a segurança pública na região.
Marllos Sampaio ressaltou ainda a importância de se aumentar o efetivo policial para dar mais segurança à população piauiense. O deputado acrescentou ainda que o governo do estado prometeu iniciar a nomeação de cerca de 200 concursados a partir de julho deste ano.
O governo de Mato Grosso do Sul quer instalar um presídio feminino na área central de Dourados, no prédio onde funciona o presídio semiaberto. Contrário à ideia, Geraldo Resende, do PMDB, buscou recursos para construir outro edifício em local mais apropriado, em acordo que não está sendo cumprido pelo governo estadual.
Já o governo do Maranhão decidiu construir presídios em nove cidades do interior, além da capital, São Luís. No entanto, Simplício Araújo, do SD, criticou a decisão da administração estadual que, para ele, não respeitou a vontade da população de cada município.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Lei de 1979 criou a chamada faixa de domínio que impede a construção de qualquer benfeitoria em uma área de 50 metros de cada lado do eixo central de uma rodovia federal. Edio Lopes, do PMDB de Roraima, lembrou, no entanto, que várias cidades foram criadas antes da lei, como é o caso de Mucajaí, fundada em 1950.
Para resolver o problema dos proprietários de imóveis nas áreas da faixa de domínio, Edio Lopes apresentou projeto de lei que garante a permanência das benfeitorias já realizadas, evitando, assim, que possam ser demolidas pelo Dnit.
Começou na última segunda-feira, a duplicação da BR-163, no trecho que liga Rondonópolis até o terminal ferroviário. Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, explicou que a obra vai beneficiar significativamente a infraestrutura e a logística dos produtores do estado.
Wellington Fagundes acrescentou que o trecho a ser duplicado possui 25 quilômetros. O deputado argumentou que a ampliação da rodovia vai facilitar o escoamento da produção e impulsionar a agricultura de Mato Grosso.
Foi lançado na cidade fluminense de Itaboraí, projeto de duplicação e urbanização da Avenida 22 de maio, a principal via local. Doutor Carlos Alberto, do PMN, comemorou o lançamento da obra e ressaltou que o projeto custará 176 milhões de reais para o estado do Rio de Janeiro.
A BR-472, que liga o Brasil à Argentina, é uma rodovia fundamental para o desenvolvimento do sul do país. José Stédile, do PSB gaúcho, cobrou a duplicação da ponte internacional para melhorar o trânsito na região e facilitar o escoamento da produção nacional para os países do Mercosul.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Ouricuri, no sertão de Pernambuco, ganhou escritório de apoio técnico da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Gonzaga Patriota, do PSB, ressaltou que a partir de agora, as obras e ações da Codevasf na região serão agilizadas, atendendo a antiga demanda da população local.
De acordo com Amauri Teixeira, do PT, 80 por cento dos agricultores rurais de Ourolândia, na Bahia, estão sem produzir por causa das dívidas com os bancos. Para o deputado, a negociação dos débitos é fundamental para impulsionar a agricultura familiar no estado.
Mais de 60 imóveis pertencentes à prefeitura de Salvador serão colocados à venda. Contrário à medida da gestão municipal, Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, argumentou que não ficou claro para onde serão destinados os recursos, nem quais são os benefícios que a venda trará para a população.
Na Festa Nacional de São José de Anchieta, a capital capixaba foi transferida simbolicamente para a cidade de Anchieta. Manato, do SD, observou que na ocasião, o governo estadual determinou a revitalização da ES-060, uma obra de quase 60 milhões de reais que, segundo ele, vai beneficiar o litoral sul do Espírito Santo.
VINHETA/ECONOMIA...
Entre os oito objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU, a meta de reduzir a extrema pobreza pela metade até 2015 já foi atingida pelo Brasil. Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, considera que esta foi uma das grandes conquistas do Brasil, especialmente por conta dos programas sociais adotados pelo governo federal.
Na visão de Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, a indústria química, petroquímica e plástica do Brasil tem desafios promissores para a próxima década. Para ele, o grande mercado de fertilizantes, defensivos agrícolas e o petróleo existente no pré-sal podem tornar o setor em um dos mais valorizados do mundo até 2030.
A energia elétrica no Ceará teve a maior alta desde 2003. Chico Lopes, do PCdoB, informou que vai recorrer à Justiça porque a Aneel, agência que regula o setor, concedeu reajuste de 17 por cento, acima do valor pedido pela distribuidora, o que traz grande impacto na economia da população.
Uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias pode contribuir com o reajuste dos proventos de agentes peritos papiloscopistas da Polícia Federal. Para Paulão, do PT alagoano, esta é uma das poucas categorias, entre os servidores federais, que ainda não havia recebido reajuste.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara Legislativa de São Paulo incluiu os comerciários na Lei da Copa. Ao elogiar a decisão dos parlamentares, Roberto Santiago, do PSD, ressaltou que, além do direito ao feriado nos dias de jogo do Brasil, os direitos trabalhistas também serão garantidos para quem estiver de serviço.
Metroviários de São Paulo suspenderam a greve no dia 10 de junho. Aliviado com a volta dos funcionários ao trabalho, Sílvio Torres, do PSDB de São Paulo, ressaltou que os cinco dias de paralisação trouxeram prejuízos para mais de quatro milhões e meio de pessoas.
VINHETA/HOMENAGEM....
O ex-governador do Rio de Janeiro, Marcelo Allencar, morreu aos 88 anos por complicações de saúde causadas por três acidentes vasculares cerebrais. Benedita da Silva, do PT, lembrou a atuação de Alencar como advogado durante o regime militar e que o político teve seus direitos cassados por dez anos.
A morte de Marcelo Allencar foi considerada uma grande perda para a política brasileira por Simão Sessim, do PP fluminense. Ele se solidarizou com a família e todos que conviveram com o político que, segundo o deputado, era conhecido por sua seriedade.
Washington Reis, do PMDB, também prestou homenagem à memória de Marcelo Allencar, político que, segundo ele, realizou projetos e obras importantes para o estado do Rio de Janeiro e, especialmente, para a Baixada Fluminense.
Otávio Leite, do PSDB, também lamentou a morte de Marcello Alencar, aos 88 anos de idade. O deputado lembrou que o político teve forte atuação na redemocratização do país.
VINHETA/EFEITO....
Edinho Bez, do PMDB, lamentou a morte do jurista Megalvio Mussi Júnior, no início de junho. Advogado e natural do município de Tubarão, Megalvio tinha uma vasta atuação nos tribunais do sul de Santa Catarina e na seção local da Ordem dos Advogados do Brasil.
A morte trágica do ex-jogador de futebol Fernandão, ídolo do Internacional e do Goiás, foi lembrada por Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul. Ao homenagear o atleta, o deputado afirmou que Fernandão deixou um importante legado para o esporte brasileiro.
VINHETA/ CULTURA...
Os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Cultura Viva. Newton Lima, do PT paulista, espera que a proposta seja votada na próxima reunião deliberativa do Plenário. Ele lembrou que o projeto garante maior acesso das camadas mais humildes aos eventos culturais.
O Salão do Livro do Piauí homenageou o teatrólogo Gomes Campos. Segundo Assis Carvalho, do PT, foram dez dias de interação entre autores, livreiros e público com destaque para a realização de palestras internacionais, lançamento de livros e oficinas de leitura.
VINHETA/ SAUDE...
Na opinião de Domingos Dutra, do SD, a saúde pública precisa de mais investimentos, especialmente no interior do Nordeste brasileiro. O deputado destacou que no Maranhão, muitos municípios não têm hospitais e nem centros de saúde, o que faz com que muitos pacientes migrem para a capital em busca de atendimento.
Domingos Dutra criticou o governo estadual por não dar a atenção necessária ao setor. O parlamentar cobrou ainda a construção do hospital de Turiaçu. Para ele, a localidade deve ser priorizada pela atual gestão estadual, pois trata-se de um município bastante isolado.
O governo do Amapá está custeando cirurgias plásticas para mulheres escalpeladas por eixos de barcos na região amazônica. Janete Capiberibe, do PSB, acrescentou que as vítimas de escalpelamento também aprendem a confeccionar perucas e que a Marinha realiza campanhas constantes para reduzir os acidentes na região.
No início de junho, foi realizado o segundo transplante de fígado no Acre. Ao elogiar os médicos responsáveis pela cirurgia, Sibá Machado, do PT, ressaltou que o procedimento coloca o estado na vanguarda nacional da Medicina de alta complexidade.
VINHETA/ ESPORTE...
A Copa do Mundo começou nesta quinta-feira e na opinião de Vicentinho, do PT paulista, o Brasil será um ótimo anfitrião. O deputado ressaltou que o país venceu muitas dificuldades durante a preparação do evento, especialmente no que se refere às obras de infraestrutura e mobilidade urbana.
Vicentinho elogiou as ações do governo federal para a realização do mundial e afirmou que a Copa será um evento em favor da paz e da inclusão social. O parlamentar acrescentou também que o evento será fundamental para o desenvolvimento do turismo nacional.
Para Geraldo Simões, do PT baiano, a Copa do Mundo traz otimismo à população do Brasil. O parlamentar criticou uma parte da imprensa que publica notícias negativas sobe o Mundial e ressaltou o bom momento econômico vivido pelo país, com estabilidade econômica, políticas sociais e importantes obras de logística.
Já para Lincoln Portela, do PR mineiro, o Brasil não tem motivos para celebrar a Copa do Mundo. O deputado lembrou os mais de 170 assassinatos que ocorrem diariamente no país. Ele alertou que houve um aumento de mais de sete por cento nos homicídios em 2012, e que o país vive uma verdadeira guerra civil.
VINHETA/PASSAGEM...
A CPI Mista que investiga denúncias contra a Petrobras ouviu nesta quarta, por mais de sete horas, a presidente da estatal, Graça Foster.
Ela reafirmou que não houve irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Esta é a quarta vez que Foster vem ao Congresso em menos de dois meses para falar sobre denúncias contra a estatal. O repórter Tiago Miranda tem mais informações sobre a reunião da CPMI.
Tiago Miranda: Graça Foster reconheceu que podem ter ocorrido erros nas obras da Abreu e Lima. Ela rebateu, porém, a crítica de que os cálculos dos custos da refinaria eram "conta de padeiro", como disse o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em entrevista no dia 1º de junho. Foster explicou que os custos iniciais previstos em pouco mais de dois bilhões de dólares tiveram de ser revistos para 18 bilhões e meio de dólares porque a estatal usou como referência gastos de ampliação de refinarias.
Graça Foster: Por 2,4 ou 2,5 bilhões de dólares em 2005 em lugar nenhum do mundo seria construída essa refinaria.
Tiago Miranda: O ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, foi preso novamente nesta quarta-feira pela Polícia Federal por ordem do juiz Sérgio Moro, do Paraná, responsável pelo processo da Operação Lava Jato. Em seu depoimento, Graça Foster disse que Costa, ex-diretor de abastecimento da estatal, não tinha a palavra final sobre a refinaria de Abreu e Lima. Ela voltou a afirmar que as decisões sobre a refinaria eram tomadas pela diretoria executiva da Petrobras. A demora na fala inicial de Foster ao detalhar os quatro eixos de investigação da CPI Mista, que incluem Pasadena e Abreu e Lima, irritou parlamentares da oposição. Logo em seguida, o relator, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, fez quase 140 perguntas em duas horas de reunião. Para o líder do Solidariedade, deputado Fernando Francischini, do Paraná, o número de perguntas foi uma manobra do governo.
Fernando Francischini: Tentando ganhar no tapetão algo que não é político e eleitoral, algo que é uma investigação criminal envolvendo o dinheiro do povo brasileiro.
Tiago Miranda: Segundo o relator, deputado Marco Maia, a crítica mostra uma preocupação da oposição em exibição à imprensa e não de aprofundar a investigação.
Marco Maia: Tem muito membro da oposição preocupado com o horário do telejornal da noite. Isto aqui é uma CPI séria que vai fazer todas as investigações que forem necessárias.
Tiago Miranda: A CPI Mista voltará a se reunir na próxima quarta-feira (18) às duas e meia da tarde para analisar mais de 370 requerimentos, entre eles pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de envolvidos nas denúncias. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....