Programas da Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Deputados aprovam prioridade em exames para vítimas vulneráveis
Projeto de lei em discussão cria o Fundo de Amparo ao Aposentado
Polêmica envolve propostas para a legalização do uso da maconha
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Causam polêmica na Câmara as propostas para a legalização do uso da maconha.
O projeto mais recente vai começar a tramitar pelas comissões permanentes da Casa.
A repórter Vânia Alves traz mais informações sobre as divergências em torno do tema.
Vânia Alves: O Congresso Nacional analisa propostas de legalização da produção e venda da maconha. Tanto a Câmara dos Deputados, como o Senado Federal analisam proposta nesse sentido. Autor da proposta apresentada na Câmara (PL 7187/14), o deputado Eurico Junior, do PV do Rio de Janeiro, afirmou que a intenção de seu projeto é abrir a discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade, da comunidade científica à religiosa. O deputado explicou que o projeto nasceu de um grupo de estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização prevista em seu estatuto. O parlamentar afirma que todos os países que legalizaram a maconha registraram queda no número de usuários. A proposta prevê limites para o plantio doméstico e também para a venda. Eurico Júnior disse que ao governo caberia esse controle. Essa seria a forma também de combater o crime organizado que se alimenta da venda ilegal da erva e liberar os recursos para aplicação em Saúde. Ele disse que a legalização em 26 estados norte-americanos permitiram uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em gastos com segurança pública. Para o parlamentar, a venda ilegal também arrasta jovens pobres para o crime.
Eurico Júnior: Os grandes traficantes usam a comercialização da maconha para fazer uma captação de recursos. Com o lucro eles compram armas de grande calibre no exterior. Eles trazem também outras drogas que matam. Sem falar que quase 30% de todos os presos hoje do País são jovens pobres da periferia que foram presos comercializando entre 20 e 100 gramas de maconha.
Vânia Alves: Mas para o deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, a legalização da maconha é uma péssima ideia. Ele disse que é preciso limitar o consumo das drogas lícitas e não legalizar as ilícitas. Para Terra, só a falta de informação sobre os danos que a maconha pode causar justificam a defesa da liberalização.
Osmar Terra: A maconha causa dependência, causa psicose e causa problemas graves de saúde a médio e longo prazo. Causa retardo mental. É uma doença crônica quando cria dependência, 50% dos adolescentes que usam maconha ficam dependentes. Quando eles ficam dependentes, muda o cérebro. Altera as conexões do cérebro, da memória, o controle da motivação da pessoa.
Vânia Alves: A proposta que legaliza a produção e a venda da maconha será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados. Da Rádio Câmara de Brasília, Vânia Alves.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Proposta de emenda à Constituição de autoria de Doutor Rosinha, do PT do Paraná, torna o tráfico de pessoas crime inafiançável e não permite graça ou anistia para os condenados. O parlamentar pediu urgência na apreciação da matéria ao lembrar que a proposta tramita na Casa desde 2011.
Doutor Rosinha ressaltou que milhares de seres humanos são vítimas da prática no mundo, o que resulta em dados preocupantes. Ele elogiou a CNBB por abordar a questão na Campanha da Fraternidade deste ano.
Mais uma vez a violência entrou na pauta de discussões do Plenário da Casa. Wilson Filho, do PTB paraibano, destacou que não é normal ver João Pessoa como a nona capital mais violenta do mundo e a terceira mais perigosa do Brasil.
De acordo com o deputado, a criminalidade está tomando conta da Paraíba e a Câmara não pode fechar os olhos para essa situação. Wilson Filho acredita que o combate à violência começa com a valorização dos profissionais de segurança pública.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Os atuais escândalos de corrupção noticiados pela mídia preocupam Francisco Praciano, do PT amazonense. O deputado citou estudos recentes que apontam que o estado brasileiro tem um prejuízo de 100 bilhões de reais por ano, o que retira recursos que deveriam ser destinados à saúde e educação.
Para Francisco Praciano, é necessário um aperfeiçoamento do estado brasileiro como forma de reduzir a corrupção e sonegação de impostos. Ele acredita que a atuação do Ministério Público também deve ser aperfeiçoada no combate a essas práticas.
VINHETA/PASSAGEM...
Proposta em discussão na Câmara proíbe que as empresas obriguem funcionários a usarem roupas sensuais.
A medida também impede o uso de vestimentas, por ordem dos patrões, que coloquem em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Saiba mais sobre o projeto na reportagem de Renata Tôrres.
Renata Tôrres: Patrões podem ser proibidos de exigir que funcionárias usem roupas sensuais. Está em análise na Câmara dos Deputados projeto (PL 6124/13) da deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, que impede os empregadores de exigir de suas funcionárias o uso de roupas que coloquem sua saúde ou sua segurança em risco, ou ainda que tenham como objetivo a exposição de seu corpo. A proposta acrescenta um inciso na Consolidação das Leis do Trabalho com essa proibição. Sandra Rosado cita exemplos da realidade que o projeto pretende mudar.
Sandra Rosado: Se você usa, numa empresa onde há um calor muito forte, uma roupa inadequada, em que as mulheres ficam com roupas muito grossas, aquilo ali pode ocasionar um mal à sua saúde. Outra que ferem a segurança: mulheres que podem estar trabalhando em um ambiente no qual exista fogo, e ela use um determinado tipo de tecido na sua roupa que possa atrair [o fogo] e causar uma queimadura. Existem outras empresas - que essas nós vemos com muita constância - que fazem do corpo da mulher um chamativo para o que aquela empresa representa. As mulheres são expostas, muitas vezes seminuas ou mostrando partes que se consideram atrativas do corpo feminino.
Renata Tôrres: Sandra Rosado afirma que o objetivo da proposta é preservar a mulher desses constrangimentos. Por isso, considera fundamental definir limites para o poder do empregador. O projeto que proíbe os patrões de exigir que suas funcionárias usem roupas que coloquem em risco a saúde ou segurança, ou que exponham o corpo da mulher vai ser analisado por três comissões da Câmara. A primeira é a de Seguridade Social e Família. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/ECONOMIA...
As novas agências do Banco do Nordeste que serão implantadas no Piauí devem impulsionar a economia na região, no entendimento de Jesus Rodrigues, do PT. O deputado acrescentou que as unidades foram garantidas após negociações com a diretoria da instituição.
Regiões como Buritis dos Lopes e Simplício Mendes serão as primeiras beneficiadas nesta primeira etapa de obras. Jesus Rodrigues elogiou a atuação da empresa e solicitou ainda a inclusão do município de Jaicós no projeto de ampliação.
VINHETA/AGRICULTURA...
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do governo federal visa fortalecer o segmento e garantir a segurança alimentar dos brasileiros. Vicentinho, do PT de São Paulo, defendeu mais integração entre os governos federal, estaduais e municipais, para que o programa tenha resultados mais efetivos.
Criado em 2003, o programa contribui para a formação de estoques estratégicos. Vicentinho sugeriu que sejam ampliadas as informações para que os agricultores familiares façam parte do programa, garantindo a renda da sua produção.
Ao defender as colônias de pescadores do Maranhão, Lourival Mendes, do PT do B, cobrou um posicionamento do governo federal diante do acordo que aumenta a renda e melhora as condições de trabalho da categoria.
O termo de cooperação que visa o fortalecimento do setor no Maranhão aguarda autorização do Ministério da Pesca para entrar em vigor. Para Lourival Mendes, o atraso na publicação prejudica a economia local.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Os deputados estão debatendo os cursos técnicos de nível superior, que formam profissionais em menos tempo do que os cursos superiores efetivos.
De um lado, conselhos profissionais estão negando registro para os tecnólogos. De outro, há críticas à redução da grade curricular dos cursos.
O repórter Marcelo Westphalem acompanhou as discussões sobre o tema e tem outras informações.
Marcelo Westphalem: A criação de cursos de nível superior com carga horária reduzida está gerando polêmica. O assunto veio parar na Comissão de Educação da Câmara. Um exemplo dessa situação é o curso de enfermagem. Quem decide ser bacharel precisa passar quatro anos na faculdade. Mas existe a opção do curso técnico também de nível superior, que pode ser concluído na metade do tempo, em apenas dois anos. Apesar da diferença na carga horária, esses profissionais vão atuar na mesma área. O deputado Átila Lira, do PSB-PI, criticou a decisão de muitos conselhos profissionais de negar o registro aos recém-formados.
Átila Lira: Nós estamos trabalhando na ideia de desregulamentar os profissionais de nível médio, deixar cursos livres, e os conselhos ficariam com o papel de fiscalizar as formações de nível superior.
Marcelo Westphalem: O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, que pediu a audiência pública, criticou os cursos de nível superior de curta duração e afirmou que é preciso proteger a sociedade.
Izalci: O que o governo está fazendo, e isso nos preocupa um pouco, é criando os cursos de tecnólogos, que muitas vezes um curso que demorava 4 ou 5 anos pra você ter a formação, hoje o governo lançou os tecnólogos com 2 anos, 2,5 anos, e com nível superior. Isso acaba comprometendo a qualidade.
Marcelo Westphalem: O deputado Izalci lembrou ainda que existem cerca de 2500 profissões no País, mas apenas 240 delas estão regulamentadas. Ele cobrou dos parlamentares mais empenho para que novas profissões sejam reconhecidas pela lei. De Brasília, Marcelo Westphalem.
VINHETA/SAÚDE...
Das 510 unidades de pronto atendimento anunciadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, somente 10 por cento foram entregues. Para Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, os números revelam contradições entre os recursos aplicados e a entrega das obras.
Entre as cinco mil unidades básicas de saúde previstas no PAC, Duarte Nogueira informou que apenas nove por cento foram entregues. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina com base em dados oficiais, das 24 mil ações previstas na iniciativa, metade ainda está no papel.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados aprovaram e já está no Senado o projeto que prioriza o exame de corpo de delito em vítimas de violência em situação de vulnerabilidade.
Na categoria, estão incluídos mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A repórter Idhelene Macedo tem mais informações sobre o tema.
Idhelene Macedo: Vítimas de violência em condições de vulnerabilidade poderão ter prioridade na hora de realizar exame de corpo de delito. A medida está prevista no projeto (PL 235/11) do deputado Sandes Júnior (PP-GO), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, serão beneficiadas mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente quando se tratar de violência doméstica e familiar. O projeto original menciona apenas mulheres. Mas a relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), considerou mais apropriado o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que inclui os demais grupos. Segundo Sandra Rosado, a demora no atendimento atrapalha as pessoas que precisam de atenção especial.
Sandra Rosado: Por conta dessa deficiência, elas chegam, inclusive, a desistir de fazer o exame. Então, nós queremos, dando esta prioridade a essas pessoas vulneráveis, a rapidez, a agilidade para que o exame seja feito de imediato e tenha prosseguimento todo o processo, questionamento ou o que for resultante daquela denúncia e daquela necessidade do exame de corpo de delito.
Idhelene Macedo: A proposta que dá prioridade às pessoas vulneráveis vítimas de violência na realização do exame de corpo de delito segue agora para análise do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Como presidente da frente parlamentar de logística de transportes e armazenagem, Wellington Fagundes, do PR mato-grossense, destacou a realização de um encontro que debateu na Câmara o transporte rodoviário de cargas.
Segundo Wellington Fagundes, foi uma oportunidade de representantes do governo federal, do Parlamento e das associações do setor apresentarem sugestões para segurança nas rodovias, melhoria da infraestrutura e escoamento eficiente da produção nos estados.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara proposta que garante mais investimentos para o transporte coletivo.
O texto determina repasses de parte da Cide para a área, exclusivamente nas cidades com 50 mil habitantes ou mais.
Saiba mais sobre a questão com o repórter José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: Transporte coletivo poderá ganhar nova fonte de investimentos. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que obriga a União a destinar, no mínimo, 10% dos recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, a CIDE-Combustíveis, em programas de transporte coletivo urbano. A medida seria aplicada apenas nos municípios com mais de 50 mil habitantes, com a intenção de beneficiar o deslocamento da população de baixa renda. Autor da proposta, o deputado licenciado Jilmar Tatto argumenta que as tarifas elevadas do transporte público restrigem as oportunidades de trabalho dos mais pobres e dificultam o acesso aos serviços de saúde, educação e lazer. O relator, deputado João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, concorda e acha que a medida também vai beneficiar o caixa dos municípios.
João Paulo Lima: Desde 2002, já foram arrecadados R$ 62 bilhões. É uma quantia significativa que vai contribuir muito para a mobilidade urbana e o deslocamento de pessoas que, muitas vezes, não têm como pagar a passagem de ônibus para o trabalho ou para visitar um parente no fim de semana. Acredito que esses recursos vão, inclusive, reforçar (o caixa das) as prefeituras.
José Carlos Oliveira: Atualmente, a Constituição já prevê o uso de recursos da CIDE-Combustíveis nos transportes, mas apenas para financiamento de infraestrutura e para subsídio aos preços e ao deslocamento de álcool, gás natural e seus derivados. João Paulo Lima lembra que a ampliação dos investimentos em transporte público é alvo frequente de manifestações populares.
João Paulo Lima: Justamente no momento do país em que o povo foi para as ruas exigir melhores condições e mais participação, acredito que a PEC do Jilmar Tatto vem contribuir muito para melhorar a qualidade de vida da população.
José Carlos Oliveira: A proposta que utiliza a CIDE-Combustíveis para financiar o transporte coletivo altera a Constituição. A partir da aprovação na CCJ, o texto ainda será analisado em uma comissão especial antes de passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Domingos Dutra, do SDD, apresentou relatório sobre projetos não realizados e recursos desviados nos últimos 20 anos no Maranhão. O parlamentar citou a estrada do Arame a Paulo Ramos, que custou aos cofres do estado 33 milhões de reais, mas não tem um metro sequer asfaltado.
Domingos Dutra visitou, no último fim de semana, as localidades de Passagem Franca, Buriti Bravo, São João dos Patos, Sucupira do Riachão e Barão do Grajaú, onde ouviu as reivindicações dos moradores locais.
A cheia do Rio Tapajós, em decorrência das intensas chuvas voltou a ser pauta no Plenário. Para Dudimar Paxiúba, do PROS do Pará, a região precisa de uma atenção maior das autoridades, visto que as comunidades locais estão sofrendo com a atual situação.
O deputado destacou que a defesa civil do estado deve assegurar que os recentes desastres ambientais não prejudiquem ainda mais a população paraense. Dudimar Paxiúba pediu que o governo do estado disponibilize, com urgência, recursos para a localidade.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador poderá ser destinada todo ano a programas de atendimento aos aposentados.
A proposta, que está sendo analisada nas comissões permanentes da Câmara, prevê que entidades possam apresentar projetos e buscar financiamentos para beneficiar o segmento.
A repórter Sílvia Mugnatto tem detalhes sobre a matéria.
Sílvia Mugnatto: A Comissão de Trabalho aprovou projeto (PL 5692/09) que cria o Fundo de Amparo ao Aposentado, o FAA, para atender essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda. Pela proposta, o fundo será composto por 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apurados em 31 de dezembro de cada ano. O projeto também estabelece que o novo fundo terá o mesmo modelo administrativo do FAT e será gerido por um conselho deliberativo, que terá entre suas funções análise de projetos apresentados, alocação de recursos, acompanhamento e avaliação de impacto social. O relator na comissão, deputado Sandro Mabel, do PMDB de Goiás, explicou as atividades que poderiam ser beneficiadas.
Sandro Mabel: Ter um lugar perto da casa dele onde ele possa ir lá, jogar uma dama com os amigos, fazer isso, fazer aquilo... Nós estamos falando de apenas 5% que vai ser retirado. Eu acho que é mais do que justo do que você dizer: Aposentou? Então, tá jogado na rua. Não. Nosso aposentado precisa de um cuidado.
Sílvia Mugnatto: Para obterem financiamento, os projetos deverão ser elaborados pelas entidades de base e encaminhados pelas respectivas federações ou entidades de âmbito nacional ao conselho deliberativo. Poderão concorrer aos financiamentos, as entidades que representam os aposentados e pensionistas do INSS com pelo menos cinco anos de funcionamento e com quadro de, no mínimo, mil aposentados com 12 meses de filiação. O projeto que cria o Fundo de Amparo ao Aposentado ainda vai ser analisado por mais 3 comissões da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A falta de credibilidade nas instituições e de respeito para com as religiões, independente do credo, foi criticada por Pastor Marco Feliciano, do PSC paulista. Na opinião do deputado, instituições como a polícia são sucateadas e alguns representantes das igrejas evangélica e católica têm sido taxados de corruptos ou pedófilos.
Marco Feliciano defendeu que os brasileiros mudem a situação por meio da escolha de bons representantes nas próximas eleições. Segundo ele, é preciso resgatar também a confiança no Parlamento e seus integrantes.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e bom feriado!
A Voz do Brasil volta na próxima terça-feira. Até lá!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....