Programas da Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Bancadas beneficiadas comemoram nova distribuição de royalties
LOC- Parlamentares analisam redução das tarifas de energia elétrica
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A distribuidora de energia elétrica do Ceará reconheceu o erro sobre a cobrança indevida na conta de luz entre os anos de 2007 e 2009 e vai devolver o valor aos consumidores, seja da agricultura, do setor industrial ou residencial.
LOC- Mas Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, considera que a vitória é apenas parcial.
Chico Lopes: Essa é uma vitória parcial porque em todo o Brasil nós chegamos em torno de um bilhão (de reais) e está dormindo nas gavetas do TCU e com dificuldade até de aprovação porque algum ministro acha que não é papel da agência reguladora brigar pelo ressarcimento. Mas esse próprio Tribunal esquece que quando teve o apagão, todos nós pagamos sem ter energia elétrica e eles não foram atrás dessa história.
LOC- Chico Lopes observou que houve quebra de contrato porque o serviço deixou de ser prestado e afirmou que vai continuar lutando para que todos os consumidores sejam ressarcidos do valor indevido cobrado a mais nas contas de energia elétrica.
LOC- Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, fez uma análise de recente audiência pública sobre redução de tarifas de energia promovida pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica. O parlamentar destacou que a carga de 30 por cento em tributos na geração de energia, prejudica consumidores de todos os níveis.
Paulo Foletto: Quando a gente tem 30 por cento do custo a mais no valor da matriz energética, na matriz que toca as empresas, as indústrias, que vai pra sua casa, que toca os comércios, é lógico que a gente tem uma dificuldade muito grande em fazer produtos. Na minha região, no noroeste do Espírito Santo, havia uma evasão de indústrias. Quem ainda sobrevivia estava na hora de ir embora. Ao ver 35 manifestações de pessoas, desde adolescentes de 12, 13, 14 anos, que foram à audiência pública, até pastores, padres, políticos, prefeitos de todas as cidades. Enfim, houve uma mobilização muito grande. E, com isso, a Aneel refletiu bastante, revisou a planilha e conseguiu na energia de alta tensão uma diminuição no custo final em torno de 10 por cento.
LOC- Paulo Foletto ressaltou que, com a iniciativa, foram beneficiados supermercados, fábricas e frigoríficos. Além de haver geração de empregos e renda, e resultar em preços mais justos para o consumo de energia na região.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Áureo, do PRTB do Rio de Janeiro, foi convidado para ocupar a vaga da Câmara no Conselho Consultivo da Anatel. O parlamentar ressalta que o espaço servirá para debater, em especial, a qualidade do atendimento das operadoras de telefonia ao usuário.
Áureo: Essa vaga é uma vaga muito importante para a Câmara dos Deputados, porque é onde você tem todo um contato com a Agência Reguladora desse serviço tão importante para o país, que é a telecomunicação, o serviço das teles. As operadoras de telefone celular hoje têm sido um caos no nosso país. E você passar a discutir isso dentro da Anatel, com conselheiros, com a sociedade civil, e você poder discutir o atendimento ao usuário. Esse atendimento que é de péssima qualidade hoje, ofertado ao brasileiro.
LOC- De acordo com palavras do parlamentar, o serviço de telefonia prestado hoje pelas operadoras é de péssima qualidade. O usuário, de acordo com Áureo, tem sido constantemente penalizado, além de pagar a maior tarifa de telefonia do mundo.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE.....
LOC- Aguarda designação de relator, na Comissão de Minas e Energia, projeto de lei de autoria de Laércio Oliveira, do PR de Sergipe, que institui o programa nacional de conservação, uso racional e reaproveitamento das águas.
LOC- O deputado citou alguns dos principais pontos do seu projeto.
Laércio Oliveira: Por exemplo, a água das chuvas. Acontece a chuva e a gente desperdiça a água. A água volta para o solo. Nós poderemos fazer um trabalho com essas águas para que elas sirvam para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos, e para irrigar, hortas e jardins. O programa também institui o controle das águas já servidas. São aquelas águas já utilizadas em tanques, pias, máquinas de lavar, chuveiros, portanto, essas águas também seriam reaproveitadas no abastecimento de descargas e de vasos sanitários.
LOC- A proposta de Laércio Oliveira também estabelece que os edifícios deverão utilizar bacias sanitárias com baixo volume de descarga, chuveiros e lavatórios com volumes fixos de descargas e torneiras com arejadores, para evitar o desperdício de água.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O relator da medida provisória 570, Afonso Florence, do PT da Bahia, avalia que a matéria vai trazer mais emprego e renda aos brasileiros. O texto da MP prevê a contratação de percentuais mínimos de oferta nacional, seja da indústria ou do setor de bens e serviços, nas obras do PAC.
LOC- Afonso Florence explica que, tanto ministérios quanto estados e municípios, deverão aplicar esse percentual nacional na execução das obras do PAC.
Afonso Florence: Ela garante o mercado para a produção nacional, tanto a indústria quanto empresas de bens e serviços, e com isso garante mais emprego e melhores salários para os brasileiros e brasileiras. O PAC tem investimentos muito vultosos em todas as áreas e a execução, seja direta pelos ministérios, de obras, aquisição de máquinas, seja indireta, quando o município ou o estado da Federação capta esse recurso junto ao governo federal, em ambos os casos está permitida a exigência de um percentual de produção nacional nas aquisições.
LOC- A Zona Franca de Manaus sofreu com demissões em massa e queda de produtividade em 2012. Para Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, a desaceleração da indústria se deve à ausência de políticas de longo prazo, além de uma carga tributária elevada, logística precária e muita burocracia.
LOC- No ano passado, o deputado se dedicou a realizar estudos para encontrar soluções para os problemas que atingem a Zona Franca de Manaus, considerada pelo parlamentar como a mola propulsora da economia não só do Amazonas, mas de boa parte da Região Norte.
Pauderney Avelino: Em março de 2012, participei de um encontro das entidades de classe, tanto da indústria como do comércio, promovido pela Federação das Indústrias do estado do Amazonas e pelo Centro das Indústrias para debater assuntos prioritários que, inclusive, foram propostos por nós. Assuntos do estado Amazonas e, em especial, da Zona Franca, com o intuito de planejar o futuro econômico para os próximos dez anos.
LOC- Segundo Pauderney Avelino, o grupo de trabalho tem o objetivo de apontar medidas para melhorar a infraestrutura da região e garantir a segurança jurídica para as empresas que operam na Zona Franca de Manaus.
LOC- Nos próximos cinco anos, o estado do Maranhão vai receber um investimento de 150 bilhões de reais, de acordo com Sarney Filho, do PV. Segundo o deputado, com a estrutura de transportes, o estado vai atrair grandes oportunidades de investimentos industriais.
Sarney Filho: Um dos portos mais modernos, e de maior capacidade de calado do mundo, que é o porto Itaqui, as estradas de Ferro Carajás. O Maranhão tem uma malha viária muito boa. O Maranhão tem porto. Então o Maranhão é um estado que não tem problema de fornecimento de energia e isso é um atrativo para grandes indústrias.
LOC- Sarney Filho lamentou a discriminação histórica que o Maranhão sofre por causa do seu subdesenvolvimento. Mas o deputado acredita que o quadro vá reverter e o estado vai se tornar um polo econômico do país.
LOC- Paulo César Quartiero, do DEM, fez uma análise da situação de Roraima que, mesmo com localização geográfica privilegiada, próximo ao Caribe e dos Estados Unidos, sofre com o que o deputado chama de intervenção da administração federal.
Paulo César Quartiero: Utilizando a questão indígena e a questão ambiental para intervir e sequestrar os recursos naturais do estado. Com isso, na prática, criando uma zona de exclusão econômica. Nós, em Roraima, estamos proibidos de desenvolver. Nós estamos proibidos de produzir. Porque os nossos recursos naturais são indispensáveis ao crescimento, sejam nossas riquezas minerais, porque Roraima é uma província mineral de grande intensidade. Nós temos os recursos hídricos. Nós temos recursos florestais extraordinários. Nós temos terra também para produzir.
LOC- Paulo César Quartiero disse também que, se pudesse produzir alimentos em grande escala, Roraima poderia exportar para o Caribe e Venezuela. O parlamentar ressaltou ainda que as medidas adotadas pelo governo federal também inibiram empreendimentos da iniciativa privada no estado.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, fez um balanço dos benefícios alcançados pelos idosos este ano no Brasil. O parlamentar considerou o ano importante, com a garantia de uma fiscalização mais rigorosa contra quadrilhas que praticam golpes contra os aposentados.
LOC- De acordo com Marllos Sampaio, a busca de melhorias para os idosos é uma luta histórica. O deputado assegurou que em 2013, está previsto mais avanço.
Marllos Sampaio: Temos ainda a garantia para inaugurar duas agências do INSS em duas cidades importantes, que será uma em Esperantina, está pronta para inaugurar, iremos inaugurar até março ou abril. E outra em Batalha, cidade próxima a Esperantina. Vai beneficiar mais de 100 mil famílias só nessa região.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Proposta de emenda constitucional apresentada por Assis Carvalho, do PT do Piauí, dispõe sobre a regulamentação do comércio eletrônico e tem como objetivo alterar a forma de distribuição do ICMS entre o estado de origem e o estado consumidor.
Assis Carvalho: O modelo vigente traz um prejuízo muito elevado para os estados mais pobres da Federação porque é aplicado o imposto interno e esse imposto está ficando 100 por cento para o estado de origem. E o que nós estamos propondo é que a distribuição seja igual quando você faz a compra presencial, onde parte dos recursos desse imposto fique no estado de origem e parte vá para o estado consumidor porque o comércio eletrônico é uma realidade. O comércio eletrônico cada vez cresce mais.
LOC- Assis Carvalho afirmou que só em 2011, o estado do Piauí deixou de arrecadar 150 milhões de reais por causa da falta de regulamentação do comércio eletrônico.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Constituição é clara quando se refere aos recursos da União, que devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os estados da Federação. A opinião é de Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, ao avaliar que a partilha dos royalties do petróleo ficou mais justa.
Celso Maldaner: Como era feita a distribuição, praticamente o estado do Rio de Janeiro, para citar um exemplo, o município de Campos, no Rio de Janeiro, leva um bilhão e 200 milhões, e 25 estados brasileiros levam menos do que o município. Então, não era justo. Então com o projeto que o Senado aprovou, nós referenciamos e aprovamos na Câmara, estamos distribuindo essa riqueza para todos os municípios do Brasil, para todos os estados brasileiros.
LOC- Para Celso Maldaner, da forma como foi aprovada, a proposta da partilha dos royalties levará benefícios e mais justiça social a todos os brasileiros.
LOC- Márcio Bittar, do PSDB do Acre, avaliou o novo formato de distribuição dos royalties do petróleo, aprovado pela Câmara. Para o deputado, todos os estados e municípios têm direito aos recursos da produção de petróleo.
Márcio Bittar: Não há município produtor, não há estado produtor. Se você quiser carimbar um ente federado, você vai ter que dizer que é a União que é produtora, porque é ela gasta, é ela que pesquisa, é ela que paga o prejuízo quando uma pesquisa finda não dando certo, quando um poço perfurado não vira em nada, é ela que arca com o prejuízo quando tem um dano ambiental. O fato é: é um patrimônio nacional, se alguém é produtor, é a União. E não é justo que um estado como o Rio de Janeiro fique com 82 por cento de tudo que é distribuído para os estados e municípios. Então, o que nós estamos fazendo no Congresso Nacional, é distribuindo de forma mais justa, mais igualitária, um recurso que é da nação brasileira, e não apenas de um ou dois municípios do Brasil.
LOC- Márcio Bittar ressaltou ainda que, com a nova regra, os recursos vão ser investidos em educação, saúde e infraestrutura.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara aprovou em 2012, em primeiro e segundo turno, a PEC das Domésticas, que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos trabalhistas das outras categorias. Para Edmar Arruda, do PSC do Paraná, a aprovação da matéria foi um avanço importante.
Edmar Arruda: O Congresso deu um passo muito importante no sentido de votar uma matéria que há muitos anos estava parada e precisava ser votada, até porque os empregados domésticos também têm o direito de equiparação em relação aos demais trabalhadores. E eu aponto como sendo de muita importância, assegurar a esses empregados domésticos, com essa PEC que foi aprovada, por exemplo, o seguro desemprego, o fundo de garantia por tempo de serviço, garantir que nenhum trabalhador ganhe menos que um salário mínimo, e principalmente, estabelecer claro, que a jornada de trabalho fique equiparada a oito horas diárias, 44 horas semanais, e com direito a hora extra se o trabalhador assim o fizer.
LOC- Para Edmar Arruda, este foi um passo importante no sentido de criar uma legislação que garanta os direitos, em condições de igualdade, para todos os trabalhadores.
LOC- Hoje o Brasil conta com 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Sandro Mabel, do PMDB goiano, apresentou projeto de lei que regulamenta a terceirização.
LOC- Pela proposta, segundo o parlamentar, somente trabalhadores especializados poderão ser terceirizados.
Sandro Mabel: Nós temos boas terceirizações e temos terceirizações ruins, onde existe aí um emprego depreciado, existe aí uma condição muitas vezes sub-humana que se terceiriza. Isso nós acabamos, no projeto. Nosso projeto só terceiriza por especialização. Nós não podemos ter uma empresa que terceiriza aí limpeza, terceiriza vigilância, terceiriza secretária, cinegrafista, e outras coisas mais, astronauta, e tudo mais. Não, ela tem que ser especializada, é limpeza, é só limpeza. É vigilância, é só vigilância. A pessoa fornece aí especialistas para assentar azulejo, vai assentar azulejo. Isso é muito importante.
LOC- Sandro Mabel defende que a especialização vai qualificar o empregado brasileiro, que vai buscar faculdades e cursos técnicos para entrar no mercado de trabalho. O Brasil terá, na opinião do parlamentar, uma mão-de-obra mais eficiente.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A Comissão de Segurança Pública da Casa criou uma subcomissão para estudar formas de financiamento que ajudem a fortalecer o setor e a combater a violência no país.
LOC- Presidente do colegiado, José Augusto Maia, do PTB de Pernambuco, tem participado de seminários em todo o país para discutir o assunto.
José Augusto Maia: Estamos aí, indo aos estados, fazendo seminários para tentar, junto à nossa Comissão e ao Congresso Nacional, conseguirmos a criação do Ministério da Segurança e de um Fundo Constitucional porque não podemos fazer segurança sem dinheiro, não é? Um dos maiores problemas hoje é que não temos esse ministério e esse é um dos nossos objetivos e meu, aqui, nessa comissão.
LOC- José Augusto Maia também quer usar sua experiência como prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, onde segundo ele o índice de criminalidade foi reduzido durante sua gestão, para ajudar a melhorar a segurança pública em todo o país.
LOC- Tramita na Câmara proposta de autoria de Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, que propõe a aplicação de pena a menores que cometem crimes graves, como homicídios, sem mudar a idade penal.
Ronaldo Benedet: Existem adolescentes menores que praticam crimes violentos. Eu vi um caso, quando secretário, de um menor que acabou sendo morto pela polícia em um confronto. Mas ele tinha matado 23 pessoas. Se ele fosse contido, preso pela polícia, o juiz só poderia lhe aplicar medida de segurança de no máximo 3 anos, ou seja, se fosse dar uma pena correspondente ao número de mortes, ele podia pegar como se fosse um maior de idade poderia chegar a uma pena de 70 a 100 anos de cadeia. Iria cumprir no máximo 30, obviamente. O juiz, nesse meu projeto, ele pode aplicar, sem mudar a idade penal, uma medida de segurança de até o mínimo, a pena mínima para o crime correspondente.
LOC- O parlamentar explica que não seria necessário mudar o Código Penal. Mas o deputado defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e propostas que garantam escola em tempo integral para as crianças.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Mato Grosso do Sul vai ganhar mais três escolas técnicas que serão construídas a partir de 2013. Para Geraldo Resende, do PMDB, a iniciativa reforça o compromisso de garantir à juventude do estado o acesso ao ensino técnico.
Geraldo Resende: Durante os meses de novembro e dezembro fizemos audiências públicas lá em Jardim, em Naviraí e em Dourados, onde discutimos com a sociedade civil organizada, as potencialidades e as vocações locais, ou seja, a definição das demandas do setor produtivo quanto aos cursos que serão oferecidos nesses institutos.
LOC- Geraldo Resende observou que serão destinados 18 milhões de reais para a construção de três escolas nos municípios de Jardim, Naviraí e Dourados.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A presidente da frente parlamentar em defesa da cultura, Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, ressaltou o trabalho realizado pelo colegiado para que o setor seja visto como prioridade pelos parlamentares.
LOC- A deputada destacou alguns resultados obtidos no Congresso.
Jandira Feghali: Aprovamos a Emenda Constitucional que facilita a música, a chamada PEC da música, isentando tributos dos fonogramas e videofonogramas para música, nós aprovamos a regulamentação da meia entrada, moralizando a meia entrada e regulamentando a meia entrada, para os jovens e para os idosos, nós aprovamos aqui o Sistema Nacional de Cultura, redistribuindo as funções de responsabilidade da União, dos estados e municípios, aprovamos também aqui, o vale cultura, que é um instrumento fundamental de acesso aos produtos, aos espetáculos, ao cinema, aos teatros, dando incentivo ao mundo do trabalho, ao trabalhador, com um recurso mensal.
LOC- A frente parlamentar espera agora, de acordo com Jandira Feghali, consolidar as leis de cultura popular, como é a lei do Programa Cultura Viva, que organiza o programa dos Pontos de Cultura.
LOC- O objetivo da frente, segundo a parlamentar, é ampliar o acesso do povo à sua cultura, sua arte e à sua história.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....