Programas da Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projetos estimulam uso de bicicletas para locomoção nas cidades
LOC- Secretaria da Mulher da Câmara estabelece discussões de gênero
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A bancada feminina da Câmara criou a Secretaria da Mulher para aprimorar as políticas públicas em favor das brasileiras.
LOC- Flávia Morais, do PDT goiano, analisou que o grupo vai trabalhar para combater problemas como a violência de gênero.
Flávia Morais: A Secretaria da Mulher que foi criada aqui na Câmara dos Deputados foi um grande avanço, ela representa uma visibilidade maior para a bancada feminina que tem atuado em duas frentes, a Procuradoria da Mulher e a Coordenação da Mulher, que tem funções diferentes mas trabalham juntas justamente para garantir os direitos da mulheres e principalmente para enfrentar a prática da violência contra a mulher.
LOC- Flávia Morais disse que a Secretaria da Mulher já conquistou avanços como a ampliação da estrutura da Casa da Mulher Brasileira para estados como Goiás. Ela explicou que as unidades prestam atendimento especializado às vítimas de violência.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- O aumento da violência no Brasil preocupa Renzo Braz, do PP de Minas Gerais. O deputado defendeu a redução da maioridade penal no país por entender que os criminosos usam os adolescentes como escudos.
Renzo Braz: Não resta dúvida de que o problema da violência juvenil tem causas sociais complexas. O certo é dar educação e trabalho aos jovens para tirá-los das ruas e da convivência com os criminosos. Não estamos negando essa análise, com a qual todos concordam, mas uma coisa não exclui a outra. O Estado precisa tanto criar políticas públicas na área de educação e emprego, quanto garantir a segurança das pessoas. Além disso, o sistema penal brasileiro tem por objetivo não apenas punir, mas também ressocializar e reeducar os presos.
LOC- Renzo Braz acredita que o Congresso Nacional está sensível ao clamor da sociedade que, segundo ele, não tolera mais os crimes contra a vida e contra o patrimônio praticados pelos adolescentes. Por isso, ele espera que o Parlamento aprove a redução da maioridade penal.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Avança na Câmara projeto que define parâmetros para o atendimento aos menores de idade dependentes químicos.
LOC- Saiba mais sobre a matéria em discussão com a jornalista Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados projeto (PL 4767/12) do Senado que garante assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos ou com problemas decorrentes do uso de drogas. A assistência visa a proteger a saúde física e mental e o bem-estar social dos jovens depedentes. O projeto prevê ainda a realização, pelo poder público, de campanhas de prevenção ao uso de drogas. Relator na Comissão de Segurança, o deputado Alexandre Leite (DEM/SP) manifestou apoio ao projeto e destacou os efeitos nocivos trazidos pelas drogas, não só para os usuários, como também para as famílias e a sociedade em geral.
Alexandre Leite: A criança e o adolescente, altamente suscetíveis a influências comportamentais por parte dos pais, subordinados a uma cultura de repetição também passam a ser presas fáceis de vendedores de drogas ilícitas ou não.
Idhelene Macedo: A proposta que garante assistência à criança e ao adolescente dependente de drogas será analisada na Câmara por mais duas comissões. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Projeto estabelece que todos os eventos financiados com recursos públicos tenham a participação de artistas regionais. De acordo com Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, a proposta visa fortalecer e apoiar o crescimento da cultura local.
Júlio Campos: É uma forma de incentivar e dar oportunidade, fortalecer a cultura regional e valorizar os cantores e músicos da nossa terra. Porque os músicos, compositores e intérpretes que ainda não são consagrados não têm chance de apresentar nos grandes centros, nas capitais, nas cidades mais importantes. E o governo patrocina através do Ministério da Cultura, do Ministério do Turismo aqueles grandes shows nas grandes cidades brasileiras com recurso público. E os pequenos artistas, as pessoas que estão começando a carreira não têm essa oportunidade. Então nossa proposta visa corrigir essa distorção.
LOC- Júlio Campos também explicou que, além do direito à apresentação, os artistas locais também vão poder receber uma porcentagem do cachê destinado ao evento. O parlamentar argumentou que, como o recurso é público, todos devem ser beneficiados.
LOC- A cidade de Joinville, em Santa Catarina, pode ganhar o título de capital nacional da dança. A Câmara analisa projeto de lei de Marco Tebaldi, do PSDB, que trata do assunto.
LOC- Ele argumentou que o município merece o reconhecimento pela tradição e por ter uma vocação cultural ligada à dança.
Marco Tebaldi: Por realizar lá, hoje, o maior festival de dança do mundo, na sua vigésima oitava edição; por sediar a única filial da escola do balé Bolshoi, fora da Rússia e por todo o contexto cultural ligado à dança que a cidade tem, apesar de ser uma cidade industrial. Para quem não sabe Joinville é a maior cidade do estado de Santa Catarina, com 600 mil habitantes; é a terceira economia do sul do Brasil. Joinville é responsável de 23 por cento de toda a exportação do estado de Santa Catarina e um e meio por cento do Brasil.
LOC- Marco Tebaldi informou que o projeto já tem parecer favorável na Comissão de Cultura. O parlamentar espera que a proposta seja aprovada em breve.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Em tramitação no Senado, a Meta 4 do Plano Nacional de Educação propõe o fechamento das Associações de PaIs e Amigos de Excepcionais até 2016. No entanto, Edmar Arruda, do PSC paranaense, afirmou que as Apaes vão continuar seus trabalhos mesmo depois da aprovação da proposta.
LOC- O parlamentar argumentou que as escolas regulares não possuem as mesmas condições que as Apaes, para oferecer um bom ambiente de ensino aos alunos excepcionais.
LOC- Além disso, Edmar Arruda ressaltou que, a partir do ano que vem, essas associações terão o direito de serem beneficiadas com mais recursos do governo federal.
Edmar Arruda: E uma notícia boa é que também por iniciativa nossa, de um grupo de deputados que têm envolvimento com as Apaes, nós colocamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma alteração que a partir de 2015, nós vamos poder fazer as nossas emendas individuais diretamente para as entidades que prestam um serviço continuado, que já têm pelo menos 3 anos, que têm o seu registro e que não tenham na diretoria nenhum membro ficha suja. Então se você estiver enquadrado na Lei, você vai poder receber direto os recursos do governo federal, através das nossas emendas individuais, sem ter que passar pelo município, que hoje tem atrapalhado muito a chegadas desses recursos.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Está em análise na Casa projeto que visa abrir linhas de créditos a cooperativas e pequenos bancos públicos. Para o relator da proposta, André Figueiredo, do PDT cearense, a medida vai beneficiar, principalmente, os pequenos comerciantes.
LOC- André Figueiredo explicou que, por não serem aptos a disponibilizar linhas de créditos, as cooperativas e bancos precisam cobrar juros maiores dos clientes. E com isso, os pequenos empreendedores possuem mais dificuldades para manter seus negócios.
André Figueiredo: Ele vem muito ao encontro do que o programa nacional de microcrédito, produtivo e orientado, já vinha alertando: a necessidade de baixarmos a taxa de juros para tomador final, que geralmente é um microempreendedor individual, aquele que ganha muito pouco e que precisa de uma linha de crédito para girar seu pequeno estoque, para girar seu pequeno negócio, nós estamos falando muitas vezes de uma doceira, um pipoqueiro, não estou falando sequer de um microempresário, estou falando de um pequeno empreendedor individual que precisa dessas linhas de crédito. E como a questão do seu próprio aval é muito difícil, eles não têm condições para recorrer aos bancos oficiais e recorrem a pequenos bancos comunitários, a cooperativas de créditos e isso faz com que seu crédito encareça.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Tramita na Câmara, iniciativa de Doutor Carlos Alberto, do PMN do Rio de Janeiro, que concede aposentadoria especial aos taxistas, depois de 25 anos de serviços prestados.
Doutor Carlos Alberto: Os taxistas, além de uma atividade penosa, que ficam o dia inteiro, porque para ter um salário razoável, eles precisam trabalhar 12, 14, 16 horas por dia, inclusive nas madrugadas. Esses homens também têm um outro problema que é a obtenção de dinheiro vivo em suas mãos. Então, invariavelmente, os criminosos assediam esses taxistas, como se fossem passageiros, e durante a corrida, assaltam esses homens, quando não matam. Nós tivemos, há cerca de um ano atrás, no Rio de Janeiro, nove taxistas assassinados em série, um atrás do outro. Por quê? Porque são pessoas que dispõem de recursos na mão.
LOC- Apesar de reconhecer que a aprovação do projeto é difícil, Carlos Alberto afirmou que a Previdência dispõe de recursos para beneficiar os cerca de 500 mil taxistas em todo o país. Ele observou que, apenas no Rio de Janeiro, 50 mil profissionais atuam no setor.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Está em análise na Câmara proposta que isenta de IPI bicicletas e capacetes. Autor do projeto, Doutor Grillo, do SDD do Ceará, acredita que ele vai impulsionar a prática do ciclismo como meio de transporte.
LOC- Doutor Grillo lembrou que os automóveis já são isentos do IPI. No entanto, na visão do deputado, para o país se tornar mais sustentável, é preciso oferecer incentivos para o uso de equipamentos e mecanismos não poluentes.
Doutor Grillo: Nós vamos conceder a isenção de IPI pras bicicletas, reduzindo o custo e incentivando as pessoas a utilizarem as bicicletas para se deslocarem pro trabalho, pra escola, pro lazer. E isso ainda tem um reflexo na saúde das pessoas, porque a partir do momento que elas utilizarem cada vez mais as bicicletas, elas vão estar exercitando e vão estar também reduzindo o risco de doenças cardíacas. As pessoas vão estar com a melhor saúde.
LOC- O governo federal lançou o PAC da Mobilidade Urbana para atender as reivindicações da população por melhorias nos serviços públicos.
LOC- Mas Felipe Bornier, do PSD fluminense, defendeu projeto que visa garantir a isenção de tributos para ampliar a aquisição de bicicletas e facilitar a locomoção nas cidades brasileiras.
Felipe Bornier: Aqui eu quero citar o exemplo do meu projeto de lei, a gente fala que é o projeto de lei 3965 de 2012, que incentiva o uso de bicicletas no país, ele concede isenção de IPI de bicicletas, hoje pra gente ter uma ideia o tributo em relação aos carros ele é muito inferior em relação à bicicleta, dos carros ele atinge 32 por cento, das bicicletas 40,5 por cento. O que eu quero com esse projeto de lei? É primeiro a gente incentivar o uso de bicicleta no país.
LOC- Felipe Bornier acrescentou que o uso de bicicletas além de aumentar a mobilidade da população, também traz benefícios ambientais e consiste em meio de integração social e de prevenção de doenças. Ele propôs a construção de ciclovias para incrementar o uso de bicicletas no país.
TEC- VINHETA/ DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O Amapá precisa contar com projetos de infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e alavancar o desenvolvimento do estado, na opinião de Dalva Figueiredo, do PT. A parlamentar informou que o governo destinou medidas para atender a região.
Dalva Figueiredo: O meu estado é muito novo, em pouco mais de duas décadas ele deixou de ser território pra se transformar em estado, então ele precisa de investimentos como ele tem recebido nos últimos dez anos do governo federal pra construção de casas populares, agora pro Mais Médicos, investimento na educação, investimento em infraestrutura, então isso vai fazer com que nós possamos melhorar a nossa capacidade de oferecer condições de vida pra nossa população.
LOC- A deputada destacou que a chegada do Linhão de Tucuruí ao Amapá vai estimular o desenvolvimento do estado, viabilizar avanços na área da saúde e a modernização dos sistemas de tecnologia com a oferta de internet de banda larga.
LOC- Dalva Figueiredo ainda anunciou o envio de emendas parlamentares para garantir o atendimento do povo amapaense.
LOC- Proposta em análise na Câmara cria incentivo tributário para o investimento em infraestrutura básica de saneamento.
LOC- Autor da iniciativa, Junji Abe, do PSD paulista, argumentou que, ao estabelecer um índice médio do território nacional, pode-se constatar que cerca de 50 por cento das residências não contam com esgotamento sanitário ou água tratada.
LOC- O deputado ressaltou que as empresas que atuam no setor recolhem muitos impostos, e que os recursos deveriam ser revertidos para a melhoria da rede de tratamento de água e esgoto.
Junji Abe: Essas empresas, que recolhem esses impostos, PIS/Pasep, Cofins, se o governo reservar novamente para que haja o reinvestimento, nós rapidamente em 10, 15 anos, teremos aí o atingimento de 70 a 80 por cento das residências das famílias pobres do nosso território com água tratada, esgoto recolhido e esse esgoto tratado para devolver aos recursos hídricos, sem nenhuma possibilidade de poluição. Então são vários fatores que esse projeto cuida para doravante, se rapidamente tiver a aprovação, teremos um novo Brasil em termos de saúde da população e o meio ambiente mais protegido.
LOC- Junji Abe acrescentou que a medida vai contribuir para melhorar a saúde no país. O deputado citou dados do IBGE que mostram que 60 por cento da população que buscam atendimento nos postos de saúde moram em casas sem tratamento de água ou esgoto.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Os deputados aprovaram a proposta que regulamenta o cultivo de palma de óleo no país.
LOC- A matéria será agora analisada no Senado, segundo conta a repórter Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: A Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou ao Senado projeto que disciplina o cultivo de palma de óleo no Brasil (PL 7326/10). Apresentada pelo governo em 2010, a proposta integra estratégia de expansão sustentável da planta, de forma a evitar a substituição de florestas por essa atividade agrícola. O óleo de palma, mais conhecido como dendê, é um dos mais consumidos no mundo, sendo utilizado na produção de biodiesel e na indústria de alimentos, cosméticos e produtos de higiene e limpeza. Na Ásia, é um dos principais vetores de desmatamento. No Brasil, o governo editou em 2010 o Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo (Decreto 7.171/10), restringindo as áreas aptas para cultivo. Em 96% do território está proibido o plantio. A proposta aprovada na Câmara consolida essa estratégia, proibindo a derrubada de vegetação nativa para a expansão da produção de palma de óleo. O projeto também prevê que o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo tenha, entre as diretrizes, a inclusão social e a regularização fundiária. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), lembra que o programa foi pensado em conjunto pelo governo e o setor produtivo, principalmente a agricultura familiar.
Daniel Almeida: Foi fruto de um esforço grande o governo, diversos ministérios envolvidos, da sociedade, de produção da agricultura familiar, que tem se defrontado com problemas ambientais em muitos lugares. Essa medida vai garantir de que, naqueles lugares que fazem parte do Zoneamento Ecológico-Econômico, há uma segurança para a produtividade, para comercialização e para uma boa relação com os órgãos ambientais, principalmente.
Ana Raquel Macedo: Na Câmara, o projeto que transforma em lei o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo foi aprovado com modificações, para tornar mais clara a participação da agricultura familiar e permitir que oleaginosas nativas ou exóticas possam ser plantadas em propriedades da Amazônia Legal com o fim de recuperação de reserva legal. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do Brasil. Biffi, do PT, manifestou preocupação com a política de assentamento das aldeias para minimizar os conflitos por terras no país, garantindo ao mesmo tempo o direito sobre propriedades legalmente constituídas.
Biffi: No Mato Grosso do Sul não existem terras devolutas, existem terras tituladas, é diferente de outros, do norte do Brasil, na Amazônia, no Mato Grosso, no Pará, é diferente o Mato Grosso do Sul, por isso nós estamos fazendo um esforço muito grande, a bancada federal tem trabalhado junto ao governo Dilma, junto ao ministro José Eduardo Cardoso no sentido de buscarmos uma solução mais rápida possível e a solução com certeza é a aquisição dessas áreas, áreas que já são definidas não indígenas que a União compre para fazer o assentamento dessas aldeias.
LOC- Biffi apontou que o atual modelo de assentamento registra sucesso com os trabalhadores da reforma agrária e, na opinião dele, também pode ser adotado para atender a demanda por terras das comunidades indígenas.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....